Projeto da senadora Eliziane Gama visa coibir abusos de companhias aéreas como a que ocorreu com a atriz brasileira – obrigada a troca de assento para favorecer um passageiro da classe executiva – em um voo de Nova York ao Rio de Janeiro
PROTEÇÃO AO PASSAGEIRO. Eliziane quer evitar abusos e a discriminação de passageiros pelas companhias aéreas
A senadora Eliziane Gama (PSD) protocolou nesta quinta-feira, 21, Projeto de Lei que busca dar maior proteção a passageiros de companhias aéreas. O objetivo da autora da matéria é vedar condutas abusivas como as praticadas pela American Airlines contra a atriz Ingrid Guimarães.
- a artista acusou a companhia de coação, após ter sido ameaçada e forçada a trocar de lugar com um passageiro, em um voo que ia de Nova York ao Rio de Janeiro;
- a brasileira diz ter sido obrigada a trocar o seu assento na classe premium economy, para beneficiar um passageiro da classe executiva, no último dia 7 de março.
“O episódio envolvendo a atriz evidenciou a necessidade de regulamentação mais rigorosa para evitar abusos e garantir que todos os passageiros sejam tratados de maneira justa, digna e respeitosa”, justificou a parlamentar maranhense.
O PL apresentado por Eliziane Gama altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para aprimorar as normas relativas à alocação de assentos em aeronaves comerciais, garantindo maior transparência ao passageiro e resguardando seus direitos no momento de eventuais remanejamentos de assentos.
De acordo com a proposta, quaisquer outras alterações de assento, que não sejam justificadas por segurança de voo, deverão ocorrer somente com o consentimento do passageiro. O objetivo é impedir que as empresas aéreas imponham mudanças arbitrárias ou que passageiros sejam constrangidos a aceitar remanejamentos sem justificativa adequada, especialmente sem nenhuma compensação por parte da companhia aérea.
O projeto de Lei impõe multa, que será definida pela autoridade competente, para casos de descumprimento da norma. A proposta, uma vez aprovada no Senado, segue para a Câmara dos Deputados.