Proposta do deputado cearense Danilo Forte foi levada pelo líder do União brasil à reunião do Colégio de Líderes, que acatou a sugestão e agora vai votar em regime de urgência
AÇÃO EFETIVA. Pedro Lucas atuou para fortalecer a lei antiterror contra crimes urbanos de milícias e facções
A Câmara Federal vai discutir em regime de urgência a proposta que inclui as práticas de facção e milícia na Lei Antiterrorismo no Brasil.
O projeto, de autoria do deputado cearense Danilo Forte (UP), foi incluída na discussão por sugestão do líder do união Brasil na Casa, deputado maranhense Pedro Lucas Fernandes.
- Pela proposta, grupos que atuem com o objetivo de retaliar políticas públicas, que demonstrem domínio, controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial, serão enquadrados na lei antiterrorismo;
- a lei tem como inspiração as ações de facções criminosas no Ceará, que dominaram serviços públicos e privados, controlando o acesso da população cearense também a serviços como internet, telefonia e TV a cabo.
Líder do União Brasil, Pedro Lucas levou ao colégio de líderes a sugestão do colega e o requerimento de urgência para votação, o que foi acatado.
Pelo texto, as penas previstas na lei antiterror será acrescida de 1/3 se o crime for cometido na internet…