Em nova manifestação no processo que contesta as indicações feitas pelo governador Carlos Brnadão para o Tribunal de Contas do Maranhão, Solidariedade propõe debate nacional sobre nepotismo nas cortes de contas
DEBATE NACIONAL. Partido de Othelino quer usar o caso Flávio Costa para realizar debate nacional sobre nomeações para os TCEs
O partido solidariedade encaminhou nesta segunda-feira, 30, nova manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, dentro do processo que questiona as indicações do governador Carlos Brandão (PSB) para o Tribunal de Contas do Estado.
- embora se dê dentro do contexto da indicação de Flávio Costa, a petição envolve também a indicação de Daniel Brandão;
- o partido, presidido no Maranhão pelo deputado estadual Othelino Neto, quer debater práticas de nepotismo nos TCEs.
“[o Solidariedade] requer nos termos do art. 21, XVII, do RI-STF, seja convocada AUDIÊNCIA PÚBLICA no bojo das ADI’s 7603, 7605 e 7780 para que sejam discutidos os processos de escolha de membros do controle externo no âmbito dos estados que estão a permitir práticas de nepotismo não alcançadas pela SV nº 13 ou de nomeação de cidadãos que não preenchem os requisitos constitucionais do art. 73, §1º, da Constituição Federal”, diz a manifestação do Solidariedade. (Leia a íntegra aqui)
O pedido de audiência pública do Solidariedade foi orientada, na verdade, pelo próprio ministro Flávio Dino, em despacho no início de junho, registrado com exclusividade neste blog Marco Aurélio d’Eça, sob o título “Flávio Dino quer controlar, ele próprio, escolha de membros do TCE-MA pela Assembleia…”.
“Outra possibilidade de intervenção, a ser analisada pelas partes, seria mediante a convocação de audiência pública, para oitiva de especialistas com diferentes visões acerca dos procedimentos constitucionais voltados ao preenchimento de vagas nos Tribunais de Contas, diante de apontamentos frequentes sobre a inobservância de rígidos requisitos constitucionais, inclusive com indícios de práticas do chamado nepotismo, tipificado como improbidade administrativa desde a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021″,ponderou Dino, à época. (Grifo do texto)
Na nova manifestação, o partido Solidariedade também mostra-se favorável à junção das outras Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o tema, uma delas envolvendo o conselheiro Daniel Brandão.
A Assembleia Legislativa e a advogada Clara Alcântara Botelho Machado também já haviam se manifestado nesta fase. (Relembre aqui e aqui)
os autos seguem agora para decisão de Flávio Dino…