Escritório que já tinha contrato com a empresa que gere o Porto do Itaqui assinou novo contrato, para uma causa específica, que pode chegar a R$ 1 bilhão
ALERTA PÚBLICO. Othelino chama atenção da sociedade para contrato bilionário do Porto do Itaqui com escritório de advogados
O deputado estadual Othelino Neto (SDD) fez alerta público na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 2, ao denunciar uma contratação milionária feita pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pelo Porto do Itaqui. Segundo ele, ainda em 2023, o órgão firmou novo contrato com um escritório de advocacia, que já lhe assistia em ações trabalhistas, na gestão do ex-presidente, que é casado com uma sobrinha do governador Carlos Brandão (PSB).
Esse ex-dirigente foi afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter parentesco com o governador..
“O escritório, que já estava recebendo para atuar em ações trabalhistas, foi contratado novamente, com honorários mais vultosos. É estranho e precisa ser acompanhado”, afirmou o deputado.
- o escritório foi contratado para atuar em uma ação trabalhista específica, que pode chegar a R$ 1 bilhão;
- com cláusula de pagamento de 5% do valor da causa, a ação pode gerar honorários de até R$ 20 milhões;
- com vitória no Tribunal Regional do Trabalho, a Emap deve pagar a primeira parcela, de R$ 10 milhões.
“Não quero criminalizar honorários, que são legítimos, mas é preciso apurar a legalidade e a ética dessa contratação. Estamos falando de um escritório que já havia sido contratado pelo ex-gestor da própria Emap, com parentesco com o governador, e de uma causa milionária que foge da normalidade. Vamos acompanhar de perto”, observou.
De acordo com Othelino, o escritório já atuava em causas trabalhistas da Emap que, mesmo com assessoria jurídica própria, o contratou novamente por meio de um “contrato de êxito”.
A decisão do Conselho de Administração da empresa sobre o pagamento da primeira parcela está marcada para esta quinta-feiram, 3; Othelino afirmou que vai comunicar o caso à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
E cobrou atenção do Conselho da Emap diante da situação…