Ministro do Supremo Tribunal Federal dá 60 dias para abertura de inquérito e produção de relatório sobre as denúncias apresentadas pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado
CONTROLE DO DESTINO. Brandão terá a vida devassada pela Polícia Federal, a mando de Flávio Dino
Em primeira mão
Em despacho nesta terça-feira, 5, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou à Polícia Federal que abra inquérito para investigar todas as denúncias da advogada Clara Alcântara Botelho Machado contra o governador Carlos Brandão (PSB).
“Assim, este despacho determina: (…) b) A extração de cópia da petição e dos documentos que a instruem (eDOCs 52/75 e eDOCs 82/83), com encaminhamento para abertura de inquérito policial no âmbito da Polícia Federal. Fixo o prazo inicial de 60 (sessenta) dias para as apurações cabíveis, considerando inclusive a imperatividade de esclarecimento do suporte empírico das ações constitucionais”, diz o documento assinado pelo ministro maranhenses. (Leia a íntegra aqui)
- no despacho, Dino indeferiu o pedido de Clara Alcântara para ingressar como amicus curiae no processo do TCE-MA ;
- para isso, atendeu a petição da Assembleia Legislativa no que diz respeito ao ingresso da advogada neste caso.
- o ministro também deu para que o PCdoB responda à ação do PV questionando sua entrada no processo.
Este blog Marco Aurélio d’Eça noticiou em primeira mão, ainda em fevereiro, o interesse da advogada Clara Alcântara no processo do TCE-MA, no post “Advogada expõe ao STF negócios entre Flávio Costa e Carlos Brandão…”. O assunto continuou a ser analisado neste blog, que levantou questões, logo em seguida, no post “O que está por trás da nova ação contra Flávio Costa no STF?!?”.
“Apresentadas pela advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado – que mal conhece o colega maranhense – as denúncias parecem servir como cortina de fumaça para algo maior: expor o governador Carlos Brandão a uma investigação federal”, afirmou o subtítulo da postagem.
- De fevereiro até agora foram diversos outros post, muitos exclusivos, tratando da advogada mineira; (Relembre aqui, aqui, aqui e aqui)
- Uma das postagens lembrou que o destino da ação poderia ser, naturalmente, o Superior Tribunal de Justiça, instância para julgar govenadores.
O próprio Flávio Dino, porém, assumiu o encaminhamento das questões envolvendo Clara Alcântara; e vai continuar, ele próprio, coordenando a investigação, que tem 60 dias para dar resultados.
No despacho, Dino tratou também sobre os efeitos de sua eventual decisão no caso TCE-MA, apontando para possíveis efeitos em nomeações antigas, o que atingiria o atual presidente da Corte de Contas, Daniel Itapary, sobrinho de Brandão.
Mas esta é uma outra história…