Flávio Dino deu a Rui Costa prerrogativa de foro que não deu a Brandão…

Ministro assumiu responsabilidade pessoal na investigação da Polícia Federal sobre denúncias no TCE-MA – envolvendo o governador maranhense – mas transferiu ao STJ caso envolvendo ministro da Casa Civil

 

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS. Flávio Dino usou com Rui Costa o que nbão usou com Brandão, mas deveria…

Editorial

Em menos de 24 horas, o  ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino usou decisões diferentes em casos iguais sob sua relatoria.

  • nesta quarta-feira, 6, ele encaminhou para o Superior Tribunal de Justiça ação dos respiradores, envolvendo o chefe da Casa Civil, Ruy Costa;
  • um dia antes, assumiu para si, no próprio STF, controle sobre investigação da Polícia Federal no caso TCE-MA, envolvendo Carlos Brandão.

Para decidir sobre Rui Costa, Dino atendeu a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para quem os fatos envolvendo o chefe da Casa Civil ocorreram no período em que ele era governador da Bahia.

  • Mas os fatos envolvendo o TCE-MA ocorrem no momento em que Brandão também é o governador do Maranhão 

Este blog Marco Aurélio d’Eça vem alertando desde fevereiro sobre o que estaria por trás da ação da advogada Clara Alcântara no STF; E deixou claro qual instância deveria apurar as denúncias, no post “Destino da ação de advogada contra o governador é o STJ…”.

“Flávio Dino terá que encaminhar o caso ao Superior Tribunal de Justiça, foro adequado para investigar e processar governadores; caberá ao STJ dar destino às acusações apresentadas por Clara Alcântara”, afirmou este blog, à época. 

  • mas quem está pronto para questionar ao STF a decisão de Flávio Dino?!?;
  • quem estaria disposto a enfrentar o ministro em seu próprio território?!?.

Os fatos estão postos e a situação é real. Este blog Marco Aurélio d’Eça aponta, comenta e analisa fatos, gostem ou não seus protagonistas.

Mas são os protagonistas que precisam se movimentar, não o blog.

É simples assim…

Marco Aurélio D'Eça