Ministro do Supremo Tribunal Federal entendeu que as inúmeras petições estavam dificultando a resolução do processo principal e determinou a criação de uma nova ação, exclusiva para as denúncias da advogada Clara Alcântara

DOIS EM UM. Flávio Dino decidiu separar em duas peças diferentes a ADI que trata das nomeações para o TCE-MA

Em primeira mão

Em rápido despacho divulgado na tarde desta terça-feira, 26, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a inclusão de todas as petições relacionadas às denúncias da advogada Clara Alcântara Botelho Machado em uma nova peça, separada da ADI-7780, que trata das questões relativas às indicações de membros do TCE-MA pela Assembleia Legislativa.

Dino entendeu que a série de petições, impugnações, questionamentos e dúvidas apresentadas estava atrapalhando o andamento do processo principal; e decidiu criar um novo inquérito, específico para tudo o que envolve a questão da advogada.  

“As petições e documentos apresentados pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado, bem como as respectivas impugnações, o despacho judicial encaminhando os documentos juntados à Polícia Federal e as respostas da Polícia Federal devem ser copiadas e autuadas em apartado (PET), devendo tais autos serem conclusos em seguida, para exame dos requerimentos pertinentes, inclusive o pedido de acesso formulado por meio da Petição nº 113.822/2025 (eDOC 132) e alegações sobre competência”, explicou o ministro em seu despacho, de apenas duas páginas. (Veja a íntegra aqui)

• a decisão de Dino se deu após a Assembleia Legislativa pedir acesso a uma petição que está em segredo de Justiça;
• pela decisão, este caso específico manterá o segredo de justiça, apartado do caso sobre as nomeações para o TCE-MA.

Em seu despacho, Flávio Dino explica que, após a separação das duas peças, se debruçará sobre as ADIs do TCE-MA, para “analisar as petições pendentes”.

A decisão do ministro tem efeito imediato no processo…