Procedimento havia sido pedido ao parquet maranhense em agosto pelo governador Carlos Brandão, mas o ministro do STF já havia mandado a Polícia Federal investigar as mesmas denúncias
SOB SEU CONTROLE. Ao encerrar procedimento do MP-MA, Flávio Dino mantém controle sobre caso TCE-MA
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou nesta semana que o Ministério Público do Maranhão encerre o procedimento de investigação sobre denúncias envolvendo o Tribunal de Contas do Estado; a informação foi dada pelo portal imirante.com e confirmada por este blog Marco Aurélio d’Eça.
Entenda o caso:
- essa investigação do MP-MA foi pedida em agosto pelo governador Carlos Brandão (PSB);
- mas Flávio Dino já havia mandado as mesmas denúncias para análise da Polícia Federal;
- em seu despacho de agora, Dino determinou que o caso seja investigado apenas pela PF.
As denúncias sobre o TCE-MA foram feitas pela advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado, no bojo das ações em que ela pede participação no processo sobre as indicações da Assembleia Legislativa para a corte de contas maranhense. (Relembre aqui, aqui, aqui e aqui)
Em 5 de agosto, Flávio Dino determinou prazo de 60 dias para que a Polícia Federal apure as denúncias feitas por Clara Alcântara e apresente relatório, como este blog Marco Aurélio d’Eça publicou, em primeira mão, no post “Flávio Dino manda Polícia Federal investigar Carlos Brandão…”.
Na mesma semana o governador encaminhou as mesmas denúncias ao Ministério Público maranhense.
- a procuradoria-Geral de Justiça chegou a abrir procedimento, mas para investigar a denunciante;
- o depoimento de Clara Alcântara chegou a ser marcado para este mês de setembro, mas não ocorreu.
Diante da duplicidade de investigações, Flávio Dino determinou o encerramento das investigações do MP-MA; o caso segue com a polícia Federal.
Que tem até o dia 13 de outubro para apresentar o relatório…