Ministro do Supremo Tribunal Federal pediu aos magistrados responsáveis pelo processo no Maranhão as informações constantes do caso denunciado pelos advogados Aldenor Rebuças e Juvêncio Lustosa
COLHENDO INFORMAÇÕES. O ministro Flávio Dino quer saber tudo o que envolve a nomeação do sobrinho do governador para o TCE-MA
Análise da Notícia
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino encaminhou esta semana ao desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto e ao juiz Douglas de Mello Martins pedido de informações da Ação Popular que contesta a nomeação do conselheiro Daniel Itapary Brandão para o Tribunal de Contas do Estado. Dino quer juntar os dados essa ação aos que constam da Ação Direta de Inconstitucionalidade que também questiona a posse de Daniel no TCE-MA.
- a Ação Popular contra Daniel Brandão é assinada pelos advogados Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa Júnior;
- já a ADI contra a nomeação do conselheiro é de autoria do partido Solidariedade, e tramita diretamente no Supremo.
“É imprescindível que todos os elementos relevantes ao deslinde da controvérsia constitucional sejam incorporados aos autos, de modo a viabilizar o pleno exercício, por esta Corte, de sua função de aferição da conformidade das normas impugnadas com o texto constitucional”, afirmou Dino no despacho.
Este blog Marco Aurélio d’Eça acompanha desde a sua origem, com exclusividade, a Ação Popular que questiona a escolha do sobrinho do governador Carlos Brandão para o TCE-MA; impetrada diretamente na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ela chegou a ser acatada pelo juiz Douglas Martins.
A partir daí, seguiu seu rumo judicial:
- em 1º de junho de 2023, o desembargador Gervásio Protásio dos Santos negou recurso do governo e manteve a ação na Vara de Interesses Difusos;
- em 7 de março de 2024, o Conselho Nacional de Justiça pediu explicações a Gedeon sobre a tramitação a jato do efeito suspensivo da ação no TJ-MA;
- em 27 de fevereiro de 2025, a Câmara de Direito Público do TJ-MA reformou a sentença de Douglas Martins e confirmou Daniel no Tribunal de Contas;
- em 15 de agosto deste ano, os advogados pediram a Flávio Dino ingresso na ADI do Supremo como Amicus Curiae, levando suas informações ao STF.
Foi exatamente este pedido que Flávio Dino negou em seus despacho desta semana, mas decidiu requerer dos magistrados maranhenses todas as informações da Ação Popular.
Assim como ele fez com a petição da advogada Clara Alcântara Botelho Machado – que tramita em outro processo de sua responsabilidade – as informações subsidiarão sua decisão.
O caso Daniel Brandão segue sem previsão de julgamento…