Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal aprovou Projeto de Lei do deputado maranhense que estipula prazo para a Caixa assinar os contratos aprovados nas prefeituras
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto de Lei 2306/2025, que limita em quatro meses o prazo máximo para que a Caixa Econômica Federal assine o contrato com os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, após sua seleção pelas prefeituras ou entidades responsáveis pela construção.
A proposta é mais uma de autoria do deptuado federal Hildo Rocha (MDB).
“O que acontece hoje é que as pessoas são escolhidas para ser beneficiárias, para receber uma casa ou um apartamento e esperam um ano, dois anos para receber o benefício”, afirmou. Ele lembrou que atrasos desse tipo já ocorreram “em várias cidades do Maranhão, em várias cidades do Brasil”.
- o prazo estabelecido no projeto foi construído em diálogo com o Ministério das Cidades e com a própria Caixa;
- há casos em que o beneficiário espera dois, três, quatro, até 10 anos para receber o imóvel a que tem direito.
“Não é plausível, não é possível, não é correto que a pessoa seja escolhida para ganhar uma casa ou apartamento e esse imóvel demorar um ano ou até mesmo dois anos, três anos, quatro, até dez anos para a pessoa ser contemplada com a entrega física do imóvel”, ressaltou Hildo Rocha.
Hildo Rocha destacou que a proposta garante mais segurança e previsibilidade às famílias de baixa renda que aguardam o imóvel.
Com informações da assessoria