Superintendente da Pesca no Maranhão, Elisvane Gama orienta para a apresentação do relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira, cujo prazo encerrou-se em 31 de dezembro
ELISVANE GAMA ACOMPANHA DE PERTO a realidade do pescador artesanal maranhense
O Ministério da Pesca e Aquicultura divulgou a Portaria nº 614, de 6 de janeiro de 2026, que estabelece a data de 5 de fevereiro como prazo final apar apresentação do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
“Art.1º Ficam advertidos os pescadores e pescadoras, que não realizaram a Manutenção da Licença, mediante a apresentação do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira – REAP, referente aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, até 31 de dezembro de 2025, conforme relação disponibilizada no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na aba Pescador e Pescadora Profissional. Parágrafo único. O pescador ou a pescadora profissional terá o prazo, até 5 de fevereiro de 2026, para sanar o motivo da advertência, enviando o REAP para o endereço disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura”, estabelece a portaria. (Leia a íntegra aqui)
- a portaria prorrogou o prazo de apresentação dos documentos, mas os pescadores precisam ficar alerta para o início de fevereiro;
- superintendente da Pesca no Maranhão, Elisvane Gama orienta os pescadores sobre o preenchimento do documento para o MPA.
“A SFPA está de portas abertas para o pescador artesanal regularizar sua situação e garantir a sua licença em 2026”, disse a superintendente Elisvane Gama.
A superintendência quer garantir o acesso de todos os autênticos pescadores aos benefícios do ministério…