Vereador critica decisão do juiz Douglas de Melo Martins e reforça a autonomia do Poder Legislativo, já garantida por decisão do Tribunal de Justiça
VEREADOR MARQUINHOS SAIU EM DEFESA DA CÂMARA MUNICIPAL, na condição de uma das lideranças da Casa
O vereador Marquinhos Silva (União Brasil) reforçou nesta segunda-feira, 9, as prerrogativas da Câmara Municipal de São Luís como poder independente.
“A Câmara não pode ser atropelada por uma canetada. Isso rasga a Constituição e a lei orgânica”, afirmou, criticando decisão do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins.
- Martins concedeu liminar à Prefeitura de São Luís obrigando a Câmara a votar o orçamento de 2026;
- a decisão do juiz foi derrubada pela desembargadora Graça Soares Amorim, do Tribunal de Justiça.
Para o vereador do União Brasil, a decisão do magistrado de primeiro grau fere todos os conceitos básicos da legislação e da separação de poderes.
“Obrigar vereadores a votar algo dessa forma não existe em nenhum parlamento sério do país”, declarou.
O vereador se movimenta para disputar a presidência da Câmara Municipal.
E foi o único parlamentar a sair em defesa da Casa…