Ministro do STF recebeu denúncia do Solidariedade apontando indícios de descumprimento das ordens do STF, que mandou demitir da gestão pública os familiares do governador
XANDÃO MANDOU BRANDÃO EXPLICAR ACUSAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE SUAS ORDENS sobre parentes no governo
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deu nesta terça-feira, 17, prazo de cinco dias para que o governador Carlos Brandão (Sem partido) se defenda da acusação de que estaria mantendo parentes com salários e participação no governo, mesmo após ordem de demissão dos familiares.
A denúncia é do partido Solidariedade.
- em outubro de 2024, Xandão mandou Brandão demitir todos os parentes da gestão pública no Maranhão;
- a decisão atingiu familiares do governador lotados não apenas no governo, mas também em outros poderes.
“Todavia, mesmo após as decisões cautelares proferidas neste Reclamação Constitucional, o Reclamado prosseguiu descumprindo sistematicamente as regras contra o nepotismo e desobedecendo as decisões judiciais e o verbete sumular, de efeitos vinculantes, liderando, do cargo de Chefe do Poder Executivo verdadeiro ataque ao Supremo Tribunal Federal”, afirma a petição 153.341/2025, impetrada em outubro de 2025, a qual este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso.
A documentação apresentada pelo partido elenca todos os parentes de Brandão que ainda estão exercendo poder no governo – mesmo afastados por Alexandre de Moraes – e suas ações neste período.
- desde então, o Solidariedade vem aditivando as petições com novas informações;
- foram incluídas por exemplo, as ações do ex-presidente da Emap, Gilberto Lins.
“Ante o exposto, consideradas as notícias de que Marcos Brandão Barbosa, Ítalo Augusto Reis Carvalho e Gilberto Lins, continuam no ”exercício de fato” dos cargos públicos em relação aos quais foram afastados por decisão desta CORTE, fazendo suposto uso de recurso públicos para a prática de atos em nome do Governo do Estado, oficie-se, com urgência, o Governador do Estado do Maranhão para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual descumprimento das decisões anteriormente proferidas, bem como sobre a veracidade das informações sobre o uso de bens e verbas públicas”, despachou Alexandre de Moares.
O ministro encaminhou os autos também para parecer da Procuradoria-Geral da República…