Proposta relatada pelo deputado maranhense Hildo Rocha prevê apoio técnico e financeiro da União para criações de projetos que melhorem a circulação urbana nas cidades
HILDO ROCHA VÊ COMO FUNDAMENTAL PARA AS GRANDES CIDADES os planos de mobilidade urbana
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Hildo Rocha (MDB) ao Projeto de Lei nº 4.866, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB), que propõe alterações na Lei nº 12.587/2012 para incentivar a elaboração de planos de mobilidade urbana pelos municípios.
A proposta fortalece o mecanismo de apoio técnico e financeiro por parte da União.
“Ao prever a priorização de recursos federais para a elaboração dos planos, o projeto reconhece que a baixa adesão municipal decorre, em grande medida, da falta de suporte financeiro adequado. Muitos municípios fizeram a lei, o plano de mobilidade, copiando de outros municípios. Não fez um estudo, não fez diagnóstico”, criticou Hildo Rocha.
- a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) já estabelece a obrigatoriedade da elaboração desses planos, cujo prazo venceu em 2024
- a exigência é para cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas ou áreas de interesse turístico
- o plano é peça essencial para o planejamento urbano e para a organização do transporte e da circulação de pessoas e cargas.
Hildo Rocha destacou que, apesar da exigência legal, apenas cerca de 20% dos municípios obrigados cumpriram essa exigência.
Financiamento
Hildo Rocha também defendeu o papel da União no financiamento dessas iniciativas, especialmente para municípios com menor capacidade financeira.
“Muitas das vezes, o município não tem dinheiro pra fazer o plano, que é caro”, disse, destacando desigualdades regionais.
O relator reiterou a importância da proposta para o país. “Essa matéria é de grande relevância para todos nós brasileiros”, concluiu.
Da Assessoria, com edição do blog