Projeto de Lei de autoria do deputado maranhense Fábio Macedo, já aprovado na Câmara Federal, aguarda apreciação pelo Senado
Acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose. O projeto que determina essa ação, de autoria do deputado Fábio Macedo (PODE), já foi aprovado pelo plenário da Câmara e, agora, aguarda apreciação do Senado Federal.
A proposta prevê atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e inclui atendimento multidisciplinar conforme a gravidade da doença.
“A demora no atendimento médico para mulheres diagnosticadas com endometriose pode agravar o sofrimento e o caso em si, por isso, a nossa proposição prevê definição de prazo regulamentar para realização de procedimento cirúrgico quando indicado. A proposta que apresentamos determina que, logo após a confirmação do diagnóstico de endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso prioritário ao tratamento adequado deverá ser garantido”, ressalta o deputado.
- a matéria estabelece ainda a capacitação de profissionais de saúde que atuem no SUS sobre endometriose;
- a endometriose é uma doença inflamatória complexa e comum, que afeta mais de 5 milhões de mulheres no país.
A endometriose é caracterizada pela presença de tecido semelhante ao do revestimento do útero, mas identificado em locais fora deste órgão, resultando em uma série de sintomas dolorosos e impactantes, como dor pélvica intensa, menstruações anormalmente dolorosas e, em alguns casos, infertilidade.
“A gravidade desta condição e o amplo impacto na saúde e no bem-estar da mulher exige abordagem especializada, além do acesso ao tratamento adequado”, frisou o parlamentar.
O PL 614/2024, prevê também uma definição de prazo regulamentar para casos que, comprovadamente, necessitem da realização de procedimento cirúrgico.
Da Assesoria