Ministro do STF diz que o próprio Tribunal de Justiça é a instância adequada para discutir a inclusão do advogado na lista de candidatos a desembargador
FLÁVIO COSTA TENTA PELA TERCEIRA VEZ CHEGAR AO TJ-MA; agora Flávio Dino deixou nas mãos do tribunal o seu destino
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu nesta terça-feira, 9, negar pedido de retirada do nome do advogado Flávio Costa da lista de candidatos a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil; o pedido, de acesso restrito, foi feito nesta segunda-feira, 8.
- é a terceira vez que Flávio Costa, advogado do governador Carlos Brandão tenta chegar ao TJ-MA;
- nas vezes anteriores ele foi rejeitado por não ter tempo suficiente de serviço como advogado.
“É induvidoso que cabe ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no âmbito de sua competência de elaboração das listas próprias, verificar se candidatos ao cargo de desembargador preenchem os requisitos constitucionais e legais, sejam os oriundos da carreira da magistratura ou do “quinto constitucional” (OAB e Ministério Público). Eventual controle judicial e/ou pelo CNJ poderá ser buscado pelos interessados, elas vias próprias. A presente petição não se presta para essa finalidade, razão pela qual a indefiro, nesse ponto”, despachou Dino. (Veja a íntegra aqui)
Embora negando o pedido contra Flávio Costa, Flávio dino encaminhou ao presidente e demais membros do TJ-MA cópias de diversas documentos frutos de investigação em várias ações que tramitam no STF contra o advogado; entre elas a ação que o coloca como investigado no caso de nomeações para o Tribunal de Contas do Estado.
“Este despacho e os eDOCs 186 a 190 devem ser encaminhados via ofício ao Exmo. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, para ciência e deliberações que considerar cabíveis”, disse o ministro.
A lista tríplice com os nomes dos advogados aptos a ser desembargador deve ser eleita nesta quarta-feira, 10…