Prefeito Roberto Costa aciona Justiça contra empresas de loteamentos que não cumprem obrigações de infraestrutura

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, concedeu uma entrevista coletiva na manhã da última quarta-feira, 1º, para anunciar as medidas jurídicas e administrativas adotadas pelo município contra as empresas responsáveis pelos empreendimentos Green Park, Cidade Jardins e Ecoville. A ação marca uma postura de firme enfrentamento da gestão municipal diante do descumprimento de contratos de infraestrutura básica por parte de construtoras privadas.

O problema vinha provocando protestos dos moradores, motivados pela precariedade de serviços que foram prometidos pelas empresas, como a pavimentação de ruas e o fornecimento regular de água potável.

  • o prefeito Roberto Costa detalhou a linha que separa as obrigações da prefeitura das obrigações das empresas privadas.
  • redes de água, esgoto, escoamento de drenagem e pavimentação asfáltica são responsabilidade integral das loteadoras.

“A população que termina sofrendo não tem culpa com isso porque ela também foi enganada nesse processo, né? E isso é natural que realmente parta uma reivindicação dela para que ela possa ter também o benefício”, pontuou o prefeito. Embora muitos desses loteamentos sequer tenham sido formalmente entregues ou aceitos pela administração pública devido às irregularidades estruturais, o município decidiu intervir juridicamente para defender os direitos dos cidadãos.

A atual gestão garantiu uma mudança de postura drástica, intensificando os embargos administrativos e as notificações de obras irregulares.

O município informou que já barrou o recebimento de três novos loteamentos que tentaram ser repassados à prefeitura pavimentados apenas com piçarra.

“Nós não queremos atrapalhar o empreendimento de absolutamente de ninguém, mas nós não podemos admitir é que empreendimentos que iniciam, eles possam ser feitos da forma que vinha sendo feito, porque terminava lesando a nossa população. E isso nós não vamos permitir”,concluiu o prefeito, assegurando que o rigor técnico e jurídico será mantido para garantir que Bacabal cresça de forma ordenada e justa.

Da Assessoria, com edição do blog

Marco Aurélio D'Eça