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Hildo Rocha destaca lei que dispensa autenticação de documento em órgãos públicos

Selo de desburocratização na administração pública foi sancionado pelo então presidente Michel Temer, e teve a participação efetiva do parlamentar maranhense

 

Entre as conquistas relevantes ocorridas durante o primeiro mandato parlamentar do deputado federal Hildo Rocha está a aprovação da Lei 13.726, de 2018, sancionada pelo então presidente da República Michel Temer.

O texto prevê também a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários.

Simplificação

Hildo Rocha ressaltou que a nova lei é bastante abrangente e representa um grande passo à frente no que se refere à desburocratização dos serviços prestados por órgãos públicos nas três esferas governamentais (União, Estados e Municípios).

“Tive a felicidade de contribuir com esse grande avanço. A palavra que resume os efeitos desse novo dispositivo legal é simplificação, pois essa lei determina que órgãos públicos não poderão mais exigir o reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento, entre outras medidas que geram facilidades para os cidadãos e cidadãos”, argumentou o parlamentar.

Procedimentos indispensáveis

Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade. Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade.

Já a apresentação da certidão de nascimento poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público.

Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações. Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais.

Os órgãos públicos também não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo poder, com exceção dos seguintes casos: certidão de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica e outras previstas expressamente em lei.

Selo de desburocratização

A nova lei ainda tenta racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativos dentro dos próprios órgãos públicos. Esses poderão criar grupos de trabalho com o objetivo de identificar exigências descabidas ou exageradas ou procedimentos desnecessários, além de sugerir medidas legais ou regulamentares para eliminar o excesso de burocracia.

O texto também prevê a criação do Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos.

O Selo será concedido por comissão formada por representantes da administração pública e da sociedade civil, com base em critérios de racionalização de processos e procedimentos administrativos, eliminação de formalidades desnecessárias, ganhos sociais, redução do tempo de espera no atendimento ao usuário, além de adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais que possam ser replicadas em outras esferas da administração.

Serão premiados, anualmente, dois órgãos ou entidades, em cada unidade federativa, selecionados com base nos critérios estabelecidos pela nova lei.

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Allan Garcês fará parte da composição do governo Bolsonaro

Médico foi de suma importância na candidatura de Bolsonaro e agora fará parte de sua gestão

O presidente eleito com Allan Garcês ocupando espaço no futuro governo

Em sua conta no Twiiter há minutos, o médico e candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados nas últimas eleições, Allan Garces, confirmou que comporá a equipe do governo Bolsonaro. Segundo o próprio Allan, ele integrará o Ministério da Saúde em uma função administrativa usada para ser uma especie de “meio-campo” entre os governos estaduais, municipais e o Governo Federal.

O blog já havia recebido informações extra-oficiais de que está indicação seria consolidada. Com isso , Garcês ganha importante fôlego para a sua meta de ser o candidato do partido de Bolsonaro em 2020 em São Luís.

Mas esta é uma outra historia…

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Perdido, Dino sinaliza que próximo ano será de “arrocho” e que repassará a conta à população

Ao relacionar a possibilidade de reequilíbrio fiscal em caso de intervenção divina, comunista explicita que não sabe o que fazer e, com recente anúncio de “pacote de maldades”, dá sinais de que população poderá ter novas penalidades em 2019.

Após a aplicação errônea de recursos públicos, Dino dá sinais de que população será mais uma vez penalizada na hora de reequilibrar as contas.

A recente manifestação do governador Flávio Dino (PCdoB) nas redes sociais ao creditar à necessidade urgente de intervenção divina a manutenção dos gastos públicos equilibrados sinaliza desespero do gestor e suscita suspeitas de que 2019 será um ano de novos “arrochos” nas contas. Além de cortes, o Governo poderá se encontrar novamente em uma encruzilhada e ser obrigado a tomar medidas nada populares.

Um dos grandes desafios será a criação de medidas para elevar as receitas de arrecadação que cubram os rombos da previdência. Dados oficiais apontam para um déficit superior a R$ 1,1 bilhão no orçamento da pasta nos últimos anos.

A política de perdoamento e renegociação de dívidas relacionadas ao IPVA e aos tributos ligados ao fornecimento de água demonstra a vontade do governo em reunir, de forma rápida , recursos que sanem os gastos do Executivo nos últimos anos. Além de equalizar os gastos, o desafio é transparecer à população acerca do que vem sendo feito. Levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) apontou que o Maranhão é um dos últimos quanto à transparência.

Com base consolidada no Parlamento Estadual, Dino poderá contar com os aliados para, quem sabe, votar um novo “pacote de maldades” e colocar na conta dos cidadãos o saldo negativo das finanças agravado por sua má gestão. 

É esperar para ver…

Flávio Dino joga nas “mãos de Deus” o reequilíbrio das contas. População terá que pagar o prejuízo.

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Prefeitos maranhenses terão encontro com membros do governo Bolsonaro

A agenda foi fechada em reunião – viabilizada pelo deputado federal Aluisio Mendes (PODE) – realizada nesta quinta-feira (27) em Brasília entre o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Cleomar Tema e o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM).

 

Aluisio Mendes, Onyx Lorenzoni e Cleomar Tema em agenda em Brasília

O primeiro mês de atividades de membros do primeiro escalão administrativo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), será de encontro com representantes de municípios maranhenses. A agenda foi fechada em reunião – viabilizada pelo deputado federal Aluisio Mendes (PODE) – realizada nesta quinta-feira (27) em Brasília –  entre o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Cleomar Tema e o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM).

A reunião foi uma exceção na agenda de fim de ano da equipe de transição do futuro governo e marcada após pedido de Aluisio. Na ocasião, o parlamentar apontado como um dos principais porta-vozes do estado no Planalto enfatizou à Lorenzoni a preocupação das cidades maranhenses com possível distanciamento de Bolsonaro com as demandas do estado atualmente comandado por críticos do presidente eleito. A principal das demandas está ligada ao repasse dos precatórios às políticas educacionais.

No encontro, Aluisio fez questão de informar à Onyx a pauta prioritária da população. “Faço questão de trazer ao futuro presidente eleito Jair Bolsonaro a preocupação das cidades do Maranhão com o atendimento das solicitações dos prefeitos. É de conhecimento público que o estado é atualmente gerido por políticos de linha contrária ao posicionamento político de Bolsonaro. Logo, os gestores nos procuraram para que facilitássemos o acesso das demandas destas cidades com o novo presidente”, disse.

Ao se posicionarem, Aluisio e Cleomar Tema ouviram em seguida de Lorenzoni o compromisso de que Bolsonaro irá ouvir as solicitações maranhenses e que as portas do futuro governo estarão abertas aos representantes políticos do Maranhão. A abertura de agenda entre as futuras lideranças do Executivo Federal e o estado foi comemorada por Aluisio. “Isto prova que o futuro governo se pautará, sem qualquer negociação, com o diálogo. Independentemente da pretensão política, todas as cidades do nosso querido estado do Maranhão serão ouvidas”, afirmou.

No fim, Onyx ressaltou a boa relação com Aluisio e sua importância no atendimento das pautas maranhenses. “Atualmente, Aluisio Mendes é um dos principais porta-vozes do Maranhão aqui em Brasília. Sem dúvida, terá suma importância na relação entre o estado e Bolsonaro”, frisou o futuro chefe da Casa Civil. O presidente da Famem agradeceu a articulação feita pelo deputado Aluisio para aproximar as cidades do governo federal. “Aluisio Mendes teve grande participação neste encontro. Faço questão de agradecer a ele e ressaltar sua importância que terá, nos próximos anos, na interlocução com o governo Bolsonaro”, disse.

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Sintsep elenca fatos que levaram à falência do Fepa no Maranhão…

Em jornal distribuído aos servidores públicos, sindicato diz que o governo Flávio Dino não consegue mais esconder os rombos no Fundo dos Aposentados maranhenses

 

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SintSep) denunciou em seu periódico distribuído à categoria o rombo no Fundo de Pensão e Aposentadoria do Estado (Fepa).

Sob o título “Flávio Dino não consegue mais esconder rombo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria”, o jornal levanta um histórico das ações do governo Flávio Dino (PCdoB) que levaram à falência do fundo.

Os saques irregulares promovidos pelo governador ao longo do seu mandato é apontado pelo Sintsep como principal passo para o rombo no Fepa.

O jornal lembra ainda que a alteração no Conselho do fundo visou esconder os saques irregulares.

O sindicato congrega várias categorias dos servidores estaduais…

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Allan Garcês destaca imagens do ano na Direita maranhense…

Médico que compõem equipe de transição do presidente eleito divulga em seu perfil no Facebook imagens de Bolsonaro ao seu lado e ao lado de Maura Jorge como símbolos da luta pela mudança de rumos no Maranhão

 

Bolsonaro com Maura Jorge: imagem icônica da campanha no Maranhão

O médico Allan Garcês, que compõe a equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), em Brasília, divulgou esta semana em sua página no Facebook, uma espécie de retrospectiva do ano político no estado.

– Para mim estas foram as imagens que marcaram o ano da Direita no Maranhão… Se você concorda dê seu ok! – defendeu Garcês, reproduzindo duas imagens com Bolsonaro.

Na primeira, o presidente eleito aparece abraçada à ex-candidata a governadora Maura Jorge, ainda na pré-campanha, na única visita ao Maranhão como candidato a presidente.

O presidente eleito com Allan Garcês, que vem ocupando importante espaço no futuro governo

No mesmo bloco, Garcês publica outra imagem, esta com Bolsonaro enrolado à bandeira do Maranhão e com o próprio médico cumprimentando-lhe, durante evento do PSL.

Além de Maura Jorge, Allan Garcês também defende a prontidão do PSL, desde já, com vistas às eleições de 2020, sem perda de tempo, aproveitando a força política de Bolsonaro.

Ambos também defendem o contraponto incessante ao projeto comunista de Flávio Dino…

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Flávio Dino conclui mandato com mais da metade dos maranhenses na pobreza absoluta…

De acordo com o IBGE, gestão do comunista provocou a volta da miséria ao estado a partir de 2016, mostrando o fracasso dos programas anunciados em vasta propaganda; e ele ainda tem mais quatro anos de mandato

 

Flávio Dino em seu discurso de posse, em 2015: fracasso das promessas e aumento da miséria no Maranhão

O Maranhão chega ao final do primeiro mandato do governador comunista Flávio Dino com 54,1% dos maranhenses na linha da pobreza extrema.

De acordo com o IBGE, mais da metade da população vive com menos de R$ 406,00 por mês, segundo revelou o blog Atual7 nesta quinta-feira, 27.

E Flávio Dino ainda tem mais quatro anos de mandato pela frente.

Em seu discurso de posse, o comunista maranhense prometeu que, ao fim do seu mandato, “nenhuma das cidades maranhenses” estaria “no rol das 100 piores do Brasil”, afirmação depois negada por ele próprio durante a campanha. (Releia aqui)

O fato é que, durante o período do governo Dino, o comunismo produziu no Maranhão nada menos que 312 mil miseráveis, como apontou o IBGE. (Relembre aqui)

E ainda faltam os dados de 2017 e 2018…

Leia também:

100  mil miseráveis por ano no período comunista no MA…

Governo Flávio Dino: fracasso por todos os lados…

Ainda a miséria e o PCdoB…

Flávio Dino, Roseana e o aumento da pobreza…

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Sem recesso, sem descanso: Hildo Rocha permanece em Brasília trabalhando para conquistar benefícios para o MA…

Quando se fala em político atuante, disposto, aguerrido e incansável é impossível não lembrar do deputado federal Hildo Rocha. Sempre foi assim em todas as atividades que exerceu. Hildo Rocha começou a trabalhar ainda na infância, quando ficou órfão de pai. Daí em diante pegou gosto pelo trabalho e sempre se destacou pela disposição e pela capacidade de mostrar resultados.

Ontem, o deputado deu mais um bom exemplo da sua incansável dedicação ao mandato parlamentar. Mesmo no período de recesso, esteve em vários ministérios e também foi recebido no Palácio do Planalto onde tratou sobre a liberação de ônibus escolares; carros para a assistência social; créditos orçamentários para a FUNASA e aumento de teto financeiro para atendimentos de Alta e Média Complexidade (MAC), de unidades de saúde municipais, entre outros benefícios.

Articulações com novos gestores

Hoje, Hildo Rocha dará continuidade ao trabalho de articulação em busca de conquistas para os municípios maranhenses. Com Rodrigo Dias,  presidente  da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o parlamentar irá tratar sobre créditos orçamentários referentes a implantação de sistemas de abastecimento de água para as cidades de Água Doce, Esperantinópolis, Peri – Mirim, Cantanhede, Magalhães de Almeida, entre outras.

Na sequência, Hildo Rocha irá se reunir com Gustavo Canuto, atual Secretário Executivo do Ministério da Integração que a partir de janeiro será alçado ao posto de Ministro da pasta.

Fechando a série de reuniões, Hildo Rocha será recebido em audiência pelo Ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun para alinhar demandas prioritárias que ainda estão pendentes e que precisam ser atendidas ainda este ano.

Otimismo

Ontem, na saída do Palácio do Planalto, Hildo Rocha gravou um vídeo no qual reafirmou o seu otimismo quanto ao desempenho do novo governo que se instalará a partir do dia 1 de janeiro de 2019.

“Estou convicto de que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, irá ajudar o Maranhão. Irei trabalhar, junto a ele,  para que a gente possa melhorar a qualidade de vida do povo maranhense”, afirmou Hildo Rocha.

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Zé Inácio entrega cestas para famílias carentes de Bequimão no Natal

O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) neste domingo (23), concretizou mais uma ação social de seu mandato ao distribuir cestas básicas para famílias carentes do município de Bequimão.

As entregas foram realizada ao lado do  vice-prefeito Magal e de familiares que ajudam a realizar as entregas às famílias.

Reeleito para seu segundo mandato parlamentar na Assembleia Legislativa, Zé Inácio já realiza este trabalho voluntário há alguns anos, quando no Natal distribui as cestas a quem precisa.

“O Natal é uma celebração em família, e sabemos que muitos nesse dia poderão não ter o que comer, e as cestas contribuem para que muitas famílias tenha uma ceia digna”, disse Zé Inácio.

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Orçamento da comunicação de Flávio Dino é quase a metade do que Bolsonaro terá em 2019…

Enquanto o presidente eleito vai trabalhar com recursos da ordem de R$ 150 milhões – e não pretende pedir aumento de verba – governador maranhense terá R$ 63,5 milhões apenas para o Maranhão

 

Ficam cada vez mais desproporcionais os conceitos e objetivos de poder entre Bolsonaro e Flávio Dino

A desproporção entre o orçamento para a área de comunicação aprovado para o Governo Federal, em 2019, e o do governo Flávio Dino (PCdoB), para o mesmo período, salta aos olhos neste final de ano.

Bolsonaro comemorou nas redes sociais a redução do orçamento para a Secom da sua gestão, de R$ 277 milhões para R$ 150 milhões, um corte de 45,8%; e ainda deixou claro que pretende enxugar ainda mais este valor.

Flávio Dino, por sua vez, encaminhou para a Assembleia orçamento de R$ 63,5 milhões e impediu deputados como César Pires (PV) de emendar o projeto, destinando parte da verba para setores como Saúde e Educação.

A verba com que Flávio Dino pretende trabalhar, apenas no Maranhão – mesmo com o estado em crise – é quase a metade do valor que Bolsonaro disporá para as ações em todo o país.

E Dino ainda se prepara para mais um empréstimo ao Maranhão…