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O forte papel de Pedro Lucas na aprovação do acordo de Alcântara…

Deputado federal trabalhou articulação entre os colegas de bancada em favor da aprovação do projeto no Senado Federal, o que teve reconhecimento do senadores  Roberto e Weverton Rocha

 

PEDRO LUCAS DURANTE A SESSÃO DO SENADO, COM OS SENADORES ROBERTO ROCHA E WEVERTON ROCHA; articulação na bancada em favor do AST de Alcântara

Um dos mais ativos articuladores da aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que vai permitir o uso do Centro de Lançamento de Alcântara pelos Estados Unidos foi o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Desde o início da assinatura do AST, em Washington, Pedro Lucas passou a defender sua aprovação; e articulou, inclusive, a bancada federal maranhense, o que rendeu reconhecimento público dos senadores Weverton Rocha (PDT) e Roberto Rocha (PSDB).

– Agradeço o reconhecimento do senadores pela minha atuação durante todo esse processo – frisou o parlamentar, em seu perfil no Twitter.

Para Pedro Lucas, o acordo representa uma conquistas para os que lutam por melhorias ao país.

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População de Alcântara quer garantias sociais para uso do CLA…

Lideranças comunitárias e quilombolas cobram das autoridades a implantação legal do fundo previsto para exploração do Centro de Lançamentos, que deve girar cerca de R$ 10 bilhões por ano

COMUNIDADES E AUTORIDADES VOLTARAM A DISCUTIR AS COMPENSAÇÕES SOCIAIS PARA EXPLORAÇÃO DE ALCÂNTARA, mas nada de garantias do Fundo de Compensação Social

Autoridades de vários órgãos de representação federal, políticos e autoridades militares ouviram na última sexta-feira, 23, a cobrança de lideranças comunitárias de Alcântara sobre a implantação do Fundo de Compensação Social para exploração do Centro de Lançamentos de Foguetes.

O acordo de Salvaguardas entre Brasil e Estados Unidos para exploração do CLA foi aprovado semana passada na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Mas os moradores não ouviram garantias da implantação do fundo.

O acordo entre Brasil e EUA deve movimentar cerca de R$ 10 bilhões por ano. Isso representaria R$ 100 milhões para o Fundo de Compensação, se alíquota for de apenas 1%.

Na reunião da semana passada, os quilombolas e os líderes comunitários foram, mais uma vez, apresentados a uma perspectiva de sonhos com a entrada dos norte-americanos em Alcântara.

mas as garantias sociais ainda estão em fase de debates e discussões…

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Uso de Alcântara está condicionado a regularização de quilombolas

Apesar de aprovado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal, acordo com os Estados Unidos só poderá ser implementado após resolver a questão das duas mil famílias que moram na área

 

COMUNIDADES DE ALCÂNTARA SOFRERÃO ALTO IMPACTO COM A CHEGADA DOS AMERICANOS À BASE DE LANÇAMENTOS; PSB quer regulamentar situação das moradias

Há uma meia-verdade na divulgação da aprovação do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para exploração da Base de Lançamentos de Alcântara.

O acordo, assinado em março pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, e aprovado quarta-feira, 21, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, foi comemorado pelos que o defendem.

Mas as notícias não contaram tudo.

No dispositivo aprovado, há um ponto – apresentado pelo PSB e votado em separado – que deixa claro:

– A entrada em vigor do Acordo, obedecidas as cláusulas e condições especificadas neste decreto legislativo, ficará condicionada à conclusão do processo de titulação das terras dos quilombolas radicados no perímetro do Centro de Lançamento ou Centro Espacial de Alcântara, nas suas áreas circunvizinhas, assim como no perímetro previsto para a expansão do Centro – diz o PDL.

Quilombolas

Tratar deste quesito é fundamental no processo porque foi exatamente o descaso com os quilombolas de Alcântara, durante a implantação do Centro de Lançamento, que resultou na quase disseminação das famílias da área.

A estimativa é que duas mil famílias sejam atingidas pela atividades da base sob o comando dos Estados Unidos.

Mesmo porque, em seus acordos, os EUA impõem que a área em que estão seja considerada território americano.

E brasileiros inconvenientes, como se sabem, não têm acesso ao território americano…

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Gastão Vieira enquadra Carlos Bolsonaro sobre realidade de Alcântara…

Indiferente à situação dos quilombolas que vivem na área do Centro de Lançamento de Foguetes, filho do presidente Jair Bolsonaro tentou dizer que os que têm essa preocupação atrasam o desenvolvimento

 

O deputado federal Gastão Vieira (Pros) mostrou mais uma vez sensibilidade social ao confrontar opinião do vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Como de costume, o 01 Bolsonaro usou as redes sociais para atacar os que tentam debater mais amplamente o projeto de aluguel do Centro de Lançamento de Alcântara com os olhos voltados para a situação das populações quilombolas.

na opinião do filho do presidente, isso é jogar contra o desenvolvimento do Brasil.

– Para variar o Congresso impedindo o Brasil de ganhar bilhões de reais e adquirir tecnologias e parcerias que gerem emprego e desenvolvimento – disse o 01.

Gastão foi no cerne da questão e postou, logo em seguida:

– Precisamos pensar algo viável para Alcântara e para o Brasil. Mas sem deixar de pensar nas pessoas que moram lá. Não queremos o desenvolvimento a qualquer custo. Por isso, pensar nas comunidades quilombolas é imprescindível! Povo secular que ali vive e tem raízes.

O vereador Bolsonaro calou-se diante dos fatos…

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Gastão quer renda de pelo menos R$ 4 mil por família em Alcântara…

Deputado federal avalia que é preciso garantir aos moradores do município dignidade compatível com a tecnologia que será aplicada e desenvolvida na região após acordo para uso da base de lançamentos

 

GASTÃO VIEIRA DURANTE A FESTA DO DIVINO, EM ALCÂNTARA: preocupação com a realidade social da população

Em artigo publicado no último fim de semana, o deputado federal Gastão Vieira (PROS) defendeu a criação de um programa de Renda Mínima para a população de Alcântara.

Ele se baseou no modelo adotado na região de Kourou, na Guiana Francesa, cuja população teve renda garantida pelo governo francês após instalação da base de lançamento de foguetes.

– Aqui no Brasil seria algo equivalente a R$ 4 mil reais por família, o que é perfeitamente possível de acordo com a previsão de investimento e lucro com a nova Base – disse o parlamentar.

Segundo Gastão, este valor é equivalente ao que é pago aos moradores da Guiana, que antes viviam na condição de pobreza absoluta.

Para justificar sua proposta, o deputado mostrou dados que apontam para as condições sociais do moradores de Alcântara, cuja base será explorada pelos Estados Unidos.

– Segundo dados do IBGE, 56,4% da população da cidade de Alcântara tem rendimento mensal menor que meio salário mínimo, e apenas 6,5% de domicílios possuem esgotamento sanitário adequado. Quando o assunto é tecnologia, embora já existam algumas iniciativas, quando você sai da Base, a pobreza continua imensa. Ou seja, não dá pra continuar desta forma – disse Vieira.,

Gastão Vieira lembra que até hoje os quilombolas de Alcântara não receberam as indenizações devidas com a implantação do CLA. Para ele, o debate sobre o Centro de Lançamento precisa passar pela situação dos moradores.

– Por exemplo, por que os quilombolas não receberam as indenizações que foram prometidas? Qual foi o problema? Essas questões deixaram marcas profundas na comunidade e precisam ser resolvidas. Hoje, eles vivem da pesca artesanal e da agricultura de toco. Mas, é isso que queremos? É isso que eles querem? Ou será que não conseguem confiar nos acordos porque já foram enganados antes? – questionou.

O deputado entende que  Alcântara só conseguirá se desenvolver com ajuda externa, sobretudo de países ricos, como os Estados Unidos.

– É preciso aceitar esse desenvolvimento que Deus nos fornece, já que é em função da localização privilegiada, e vamos usufruir dessas vantagens. Tenho certeza de que os quilombolas não querem só o caminho do mar para pescar de forma rudimentar. Eles querem, acima de tudo, uma vida melhor; querem renda; querem algo que os tranquilize, que justifique o fato de eles terem sofrido durante tanto tempo com o abandono e sem novos enganos. Não vamos deixar o cavalo fugir. Esse é o apelo que faço a todos – concluiu.

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Câmara aprova Título de Cidadão Alcantarense para Roberto Rocha

A Câmara Municipal de Alcântara aprovou nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei Nº 008/2019, que concede Título de Cidadão Alcantarense ao senador Roberto Rocha (PSDB). Trata-se da mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo Municipal, em nome da população alcantarense.

A data para a entrega do Título ainda será agendada pelo presidente do Legislativo.

O projeto é de autoria do vereador Guterres Filho, que, ressaltou a relevância do trabalho do senador em benefício do povo e do município de Alcântara.

“A iniciativa teve total apoio da Casa Legislativa, pois ela entende da atuação parlamentar do senador Roberto Rocha é voltada para o povo. Desde quando ele foi deputado federal, vem contribuindo por meio de emendas e projetos que visam a melhoria e o desenvolvimento de nossa cidade”, disse Guterres Filho.

Para o relator da proposta, vereador José Ribamar, a outorga do título é pela importância do seu trabalho em prol das comunidades quilombolas.

“Reconhecemos o trabalho e esse olhar que o senador Roberto Rocha tem pelas comunidades agrícolas do nosso município. Em virtude disso, demos esse título a ele em comum acordo com todos da Casa”, disse.

“Sinto-me muito grato e feliz em receber tamanha honraria que me torna Cidadão Alcantarense. Quando estive na cidade, para a entrega de equipamentos agrícolas, disse que eu estava prestando contas com a população, pois aquelas aquisições eram do povo. E assim penso. Agradeço imensamente pelas pessoas que perceberam esse sentimento”, declarou Roberto Rocha. 

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Edilázio destaca sucesso de missão na Guiana Francesa…

Membro da comitiva que realizou missão internacional na Guiana Francesa, o deputado federal Edilázio Júnior (PSD), destacou o sucesso da operação, que foi coordenada pelo ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes.

Durante dois dias, a comitiva cumpriu uma série de compromissos diplomáticos com autoridades da Guiana Francesa, visitou um cluster industrial de Kourou [complexo de empresas industriais] e unidades públicas de Saúde, Educação e Administração, além do Centro de Lançamento de foguetes situado em Kourou.

O objetivo da comitiva com a missão, foi conhecer de perto a base de lançamentos da Guiana Francesa – uma das potências mundiais no lançamento de foguetes -, que funciona de forma semelhante ao que foi proposto na parceria entre Brasil e Estados Unidos para uso do Centro de Lançamento de Alcântara, com o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. O acordo será analisado pela Câmara Federal.

“A base de lançamento de Kourou funciona com o foguete Ariane – que é francês e a cidade é bem semelhante à nossa Alcântara. Conhecemos um pouco da história da implantação e analisamos conjuntamente os prós e os contras a partir desse tipo de instalação. Acredito que com o que vimos, temos muito o que explorar e o Brasil sem dúvida vai avançar bastante nesse novo mercado”, disse.

Edilázio afirmou que os parlamentares que integraram a comitiva vão elaborar um relatório sobre a missão internacional.

“A missão foi extremamente proveitosa, conversamos com autoridades e servidores, e agora vamos fazer um relatório para tentar colocar em prática o que aprendemos aqui e levar o desenvolvimento e o progresso para a nossa Baixada e para a nossa Alcântara”, finalizou.

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“Nossa responsabilidade de incluir o Brasil no mercado aeroespacial aumentou”, diz Pedro Lucas…

Em visita à base de Kourou, na Guiana Francesa, parlamentar destaca impacto do programa espacial no PIB do país e ressalta que o acordo de salvaguardas Brasil/EUA já prevê geração de emprego

 

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) acompanhou a missão brasileira à base de lançamentos de foguetes de Kourou, na Guiana Francesa.

E saiu de lá  com a certeza de que o Brasil acertou ao fechar o acordo de salvaguardas com os Estados Unidos.

– O centro de lançamento de Kourou gera 10 mil empregos e representa 17% do PIB da Guiana Francesa. Precisamos avançar no Centro de Lançamento de Alcântara – comentou Pedro Lucas.

O parlamentar acompanhou o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e uma missão de deputados federais e senadores – incluindo maranhenses.

Para ele, o acordo com os Estados Unidos será bom para o Brasil e para o Maranhão.

– Receitas e geração de emprego para o Brasil e para o Maranhão estão no acordo de salvaguardas tecnológicas – disse.

A missão a Kourou foi encerrada nesta terça-feira, 4…

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Domingos Dutra foi o primeiro a propor compensação financeira a famílias atingidas pela base de Alcântara

Com a possibilidade da retomada de acordos comerciais com empresas americanas para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), está havendo uma grande quantidade de sugestões de projetos de lei para a criação de fundos, royalties e outras ideias destinadas à União, ao Estado do Maranhão e a população de Alcântara.

Quem primeiro apresentou projeto de compensação financeira para eventual utilização dos Centros de Lançamentos nos territórios brasileiros foi o ex-deputado federal Domingos Dutra, que na época fazia parte da bancada do PT da Câmara Federal, por meio do Projeto de Lei nº 2292/2007.

O Projeto de Lei levava em conta as perdas permanentes e temporárias ocorridas, ou passíveis de ocorrer, em decorrência da implantação e atividades de Centros de Lançamentos, como nos casos de deslocamentos de famílias em caráter permanente ou temporário; danos causados pela privação ao uso dos recursos naturais como extrativismo do babaçu, juçara, bacuri; impedimento do acesso aos recursos proveniente do mar; privações do acesso a bens culturais, dentre outros.

De acordo com a proposição, as atividades econômicas aeroespaciais e afins ensejariam compensação financeira aos estados, municípios e populações diretamente atingidas. A compensação devida pela utilização dos Centros de Lançamentos no território brasileiro seria de 15% sobre o valor do faturamento líquido resultante das atividades de lançamento de foguetes, espaçonaves e equipamentos afins.

Ainda conforme o projeto, o percentual de compensação seria distribuído da seguinte forma: 10% para os Estados, 20% para os municípios e 70% para a população atingida. A compensação destinada aos Estados e Municípios, em cujos territórios se encontrassem instalados os Centros de Lançamentos, deveria ser investida em programas de valorização, fomento e capacitação, pesquisas científicas e tecnológicas adequadas ao desenvolvimento regional e local.

A proposição apontava que os pagamentos das compensações financeiras previstas deveriam ser efetuados pela União de forma direta aos Estados, municípios e população, mediante depósito em contas específicas, e associação civil, sem fins lucrativos até o último dia do mês seguinte ao fato gerador.

A União Federal consignaria no Orçamento da União recursos destinados a indenizar, pelo uso, as terras remanescentes de quilombos. Tais indenizações seriam destinadas para o seguro de vida e de saúde para as famílias quilombolas; recuperação de área degradadas; perdas financeiras causadas pela impossibilidade de acesso a áreas; e impedimento do exercício de atividades produtivas, religiosa e culturais.

O Projeto de Domingos Dutra também vedava o deslocamento compulsório de famílias, como ocorreu no município de Alcântara, em que 312 famílias foram deslocadas de suas antigas comunidades em 1986 e 1987, ocasionando perdas sociais, econômicas, religiosa e culturais graves, sem qualquer mecanismo de compensação.

O projeto tramitou durante alguns anos na Câmara Federal. Domingos Dutra, hoje Prefeito de Paço do Lumiar pelo PCdoB, não foi reeleito à época para o segundo mandato de deputado federal e o projeto foi arquivado, mas encontra-se à disposição daqueles que pretendem utilizá-lo.

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Vídeo do dia: Eliziane Gama em Alcântara…

Principal membro da bancada maranhense na defesa da comunidade do município no acordo entre Brasil e Estados Unidos, senadora maranhense participa efetivamente de todas as etapas do debate

 

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) esteve mais uma vez em Alcântara, nesta quinta-feira, 25, para tratar do acordo entre Brasil e Estados Unidos para exploração do Centrol de Lançamento de Foguetes.

Eliziane é uma das mais ativas e preocupadas representantes do Maranhão no Congresso na defesa das comunidades alcantarenses.

“Hoje, embarcando para a cidade Alcântara para participar de mais uma rodada de debates sobre o acordo entre Brasil e Estados Unidos para utilização comercial da Base de Alcântara. Estamos atentos e acompanhando os avanços das conversas com a comunidade”, afirmou Eliziane.

Mesmo afirmando não ser contra o acordo em si, ela reafirma compromisso com os interesses do povo de Alcântara.