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Domingos Dutra mostra preocupação com quilombolas de Alcântara…

Prefeito de Paço de Lumiar diz que é preciso deixar claro como ficará a situação das comunidades após acordo entre Brasil e Estados Unidos, uma vez que, “na visão do estado, o povo pobre é sempre o último”

 

DOMINGOS DUTRA PARTICIPOU ATIVAMENTE DO SEMINÁRIO que discutiu a Base e Alcântara e o acordo com os Estados Unidos…

O Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), manifestou preocupação com as comunidades quilombolas de Alcântara em virtude do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre Brasil e os Estados Unidos, que concede o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Ao longo de mais de 30 anos, o Prefeito Dutra se dedicou à defesa das comunidades quilombolas e na manutenção das suas tradições. No entanto, com o novo acordo do uso comercial do CLA, as comunidades estão novamente ameaçadas.

Na última segunda-feira, dia 15, durante o seminário “Base de Alcântara: próximos passos”, que aconteceu no auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae, em São Luís, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes não ofereceu garantias da preservação dos direitos das comunidades quilombolas, fato esse que gerou preocupação do Prefeito Dutra.

“Durante 32 anos, dos 37 anos da existência da Base, eu me dediquei a defender as comunidades quilombolas de Alcântara. A exposição do ministro já assisti várias outras vezes de outros governos federais, portanto, com pouca novidade. O que me preocupa é que mais uma vez as comunidades quilombolas de Alcântara ficaram para depois, ou seja, na visão do Estado, o povo pobre é sempre o último”, pontuou o prefeito Dutra. O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

…E OUVIU AS EXPLICAÇÕES DO MINISTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, MARCOS PONTES, e do governador Flávio Dino

Para o governador Flávio Dino (PCdoB), presente também no evento, é importante fazer um amplo debate com a sociedade para que todos sejam beneficiados. Ele ressaltou ainda que a base de Alcântara faz parte de um projeto de desenvolvimento nacional.

“Há a celebração de um novo acordo de cooperação com os Estados Unidos e é necessário debate-lo. Nós vemos a base de Alcântara como parte de um projeto de desenvolvimento nacional e não como um enclave. Cabe ao Governo do Estado defender os interesses da população e extrair os benefícios. O nosso foco é fazer com que o povo de Alcântara e do Maranhão faça parte da base e não fiquem apenas vendo foguetes”, pontou o chefe do executivo estadual.

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Eliziane quer prioridade ao povo de Alcântara no acordo Brasil/EUA…

Senadora participou do seminário que discurso o uso da base de lançamento de foguetes, com a presença do ministro Marcos Pontes, e defendeu que os recursos investidos no programa alcancem as comunidades locais

 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) defendeu nesta segunda-feira, 15, que o povo de Alcântara tenha prioridade absoluta nos benefícios do acordo entre Brasil e Estados Unidos para exploração da Base de Alcântara.

A parlamentar participou do seminário com o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, em que defendeu que o acordo tenha todas as cláusulas de garantia às comunidades.

– Nós temos colocado a prioridade do povo de Alcântara, das comunidades quilombolas; um povo que precisa ser alcançado pelos volumes financeiros que estarão em movimentação a partir da efetivação desse acordo – afirmou Eliziane.

A senadora tem sido uma das vozes mais ativas na defesa das comunidades alcantarenses.

E cobra que todos os benefícios estejam claros no contrato de salvaguardas…

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Gastão critica corte de verbas no CNPq na frente de Marcos Pontes…

O deputado federal Gastão Vieira (PROS), participou nesta segunda-feira (15), do Seminário “Base de Alcântara: Primeiros Passos”, promovido pelo Governo do Estado, através de Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O seminário teve participação do governador Flávio Dino e do ministro de Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. Na programação, foi apresentado o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado com os Estados Unidos para uso da base maranhense, além de debates e exposições de painéis.

Participante da primeira apresentação de painéis do evento, Gastão criticou ao ministro Marcos Pontes, os recursos contingenciados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

“Ministro, tenho a obrigação de falar que é inconcebível o CNPq parar em junho por falta de verbas”, disse o deputado se referindo a falta de recursos que comprometerá o pagamento de bolsas do CNPq e realização de pesquisas.

Gastão Vieira também falou da atuação da bancada federal maranhense no acompanhamento do acordo.

“O debate está sendo muito bem construído, há uma consciência que este é um grande momento para o Brasil, a bancada do Maranhão está completamente envolvida, há uma consciência que devemos apoiar o projeto, mas o desenvolvimento social não pode ser esquecido”, comentou o deputado.

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Weverton cobra explicação de ministro sobre benefícios do aluguel de Alcântara…

Durante seminário promovido em São Luís, senador pediu explicações ao titular da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, sobre as vantagens que o Maranhão terá alugando a  base para os EUA

 

WEVERTON E AUTORIDADES MARANHENSES OBSERVAM AS EPXLANAÇÕES DO MINISTRO MARCOS PONTES sobre a base de Alcântara

Discutir a temática espacial no Maranhão a partir da geopolítica e do desenvolvimento regional. Esta é a proposta do seminário “Base de Alcântara: Próximos Passos”, promovido pelo governo estadual. O evento ocorre nesta segunda-feira (15), no auditório Terezinha Jansen – Multicenter Sebrae, em São Luís.

O senador Weverton (PDT-MA) participou do encontro e aproveitou a ocasião para ressaltar a importância dos debates sobre o tema.

“Este é um assunto importante para o futuro do Brasil e do meu estado. Este evento é fundamental para discutirmos de maneira clara e transparente todas as questões que envolvem o uso da tecnologia aeroespacial em território maranhense”, afirmou o senador.

Além de Weverton, participaram das conversas o governador, Flávio Dino, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, parlamentares, convidados de diversas instituições, cientistas e pesquisadores, de ministérios, fundações e universidades.

“O ministro Marcos Pontes falou sobre o acordo. Nós escutamos atentamente. Queremos saber como vai funcionar isso na prática e como ocorrerá a troca de conhecimento entre Brasil e Estados Unidos. É fundamental que as comunidades que vivem próximas da base não sejam prejudicadas”, ressaltou.

Brasil e Estados Unidos assinaram um acordo de salvaguardas tecnológicas para permitir o uso comercial do centro de lançamento de Alcântara no mês de março.

Na prática, o acordo prevê que os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuará sob jurisdição brasileira.

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Juscelino estima em R$ 4 bilhões os investimentos em Alcântara em cinco anos…

Coordenador da bancada federal maranhense estima que os recursos movimentarão a economia do municípios após confirmação do acordo de Salvaguardas entre Brasil e Estados Unidos

JUSCELINO COORDENOU A REUNIÃO DA BANCADA MARANHENSE com o auto comando da Aeronáutica sobre a base

Coordenador da bancada federal do Maranhão, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) classificou como “muito importante” a reunião realizada nessa terça-feira (9) com integrantes do Alto-Comando da Aeronáutica para discutir o novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado recentemente entre Brasil e Estados Unidos, que trata da utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), unidade da Força Aérea Brasileira (FAB).

Esta foi a primeira vez que os parlamentares maranhenses tiveram acesso ao texto original do acordo.

Desde que foi anunciado a assinatura do acordo, o assunto teve grande repercussão, mesmo sem a divulgação dos detalhes. Para o deputado Juscelino Filho, o encontro dessa terça-feira deixou claro a importância desse trato para o Maranhão e para o Brasil.

“A reunião da bancada com a Aeronáutica foi muito importante. Foi o primeiro contato  que tivemos com o texto original do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Foi feita uma apresentação dos termos do acordo. Ficou claro que o acordo não trata de expansão e de utilização de novas áreas. Trata apenas de guardarmos as tecnologias americanas que serão disponíveis e aplicadas no Centro de Lançamento de Alcântara”, afirmou.

Ainda segundo o coordenador da bancada maranhense, o AST trata unicamente da viabilização comercial do CLA, que poderá resultar em um investimento de aproximadamente 4 bilhões de dólares nos próximos cinco anos.

“Temos que separar esses debates que estão vindo por conta de possíveis expansões ou remoção de algumas famílias quilombolas. Acredito que em breve o acordo deva chegar ao Congresso Nacional e, se aprovado, é importante para darmos utilidade para o que já temos construído lá e assim possam chegar investimentos ao nosso Estado. A estimativa é que nos próximos cinco anos, com a assinatura desse acordo, algo em torno de 4 bilhões de dólares sejam investidos e movimentem a economia local do Maranhão”, explicou.

Assim como Juscelino Filho, o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, também destacou os benefícios deste acordo.

“O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas reveste-se de importância estratégica, uma vez que o uso comercial do CLA trará inúmeros benefícios à economia do Brasil e, em particular, à sociedade maranhense, com a criação de postos de trabalho, além da circulação de recursos no local”, disse.

Com o acordo, os EUA permite que Brasil lance veículos e satélites de qualquer nacionalidade com componentes norte-americanos. O Brasil, em contrapartida, compromete-se a proteger e resguardar essas tecnologias. Isso é importante porque, segundo o Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Tenente-Brigadeiro do Ar Luiz Fernando de Aguiar,  80% das partes de todos os foguetes e satélites existentes hoje, no mundo, são de origem norte-americana.

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Para Gastão, uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara vai gerar benefícios econômicos ao MA…

O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta terça-feira,09, a análise da Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003, para o uso da base de lançamentos de Alcântara (MA) no lançamento de satélites comerciais.

A medida, que “tranca” os trabalhos da Casa, foi aprovada no Senado Federal no dia 26 de março, porém, precisa ser aprovada pelos deputados, uma vez que o prazo de validade expira no dia 24 de maio.

Caso seja aprovada na Câmara, a MP permitirá que o governo brasileiro avance no novo acordo de Salvaguarda Tecnológicas assinado no dia 18 de março, em Washington, com os norte-americanos, para uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.

Ao solicitar agilidade no debate da Medida Provisória, o deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) reforça que o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, poderá trazer benefícios econômicos em vários setores do município, que está localizado na região metropolitana de São Luís do Maranhão.

“Somente depois dessa discussão é que poderemos seguir com a análise do Acordo com os Estados Unidos. Precisamos definir como será distribuída a receita com os lançamentos, saber qual a parte dos royalties caberá ao governo federal e ao Maranhão”, explicou.

Gastão defende ainda, a transferência de renda para todos os moradores e quilombolas de Alcântara, possibilitando desta forma, melhorias na qualidade de vida das comunidades no entorno da Base.

“Estamos trabalhando para saber como isso seria possível. A princípio seria nos moldes do Bolsa Família, mas tudo depende dos estudos que solicitei à consultoria legislativa da Câmara para formular um projeto. Mas é bom lembrar que tudo depende, primeiramente, da aprovação do Acordo Brasil/Estados Unidos pelo Congresso”, explicou o parlamentar.

No entanto, o deputado alerta sobre o interesse de outros Estados do Nordeste na execução do tipo de operação que os americanos procuram.

“Não é só o Maranhão que está na disputa, o Ceará e o Rio Grande do Norte também têm potencial para o tipo de operação que os americanos procuram. O nosso diferencial estaria na profundidade do mar no norte do Maranhão. O que permitiria mais segurança nos lançamentos e facilitaria a chegada de equipamentos e insumos em navios”, argumentou.

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Eliziane quer direitos fundamentais preservados em Alcântara….

Senadora faz uma cruzada no Congresso Nacional para garantir no acordo Brasil/Estados Unidos para exploração do centro de lançamento de foguetes, qualidade de vida e dignidade aos moradores da cidade

 

ELIZIANE COM REPRESENTANTES DE ALCÂNTARA E O DEPUTADO MÁRCIO em debate sobre o centro de lançamento

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) assumiu definitivamente a bandeira da população mais carente do município de Alcântara, que pode correr riscos em suas condições de sobrevivência e dignidade com o acordo entre Brasil e Estados Unidos para uso do centro de lançamento.

Eliziane lamenta, por exemplo, que o acordo tenha sido assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) lá nos EUA, sem qualquer consulta às comunidades de Alcântara.

– É preciso defender a dignidade das pessoas, bem como a moradia das comunidades quilombolas que sempre estiveram morando e preservando Alcântara. É preciso desenvolvimento, claro, mas também a garantia de direitos fundamentais e da soberania nacional – reflete a senadora.

Em sua nova investida sobre o tema, a parlamentar maranhense reuniu colegas de bancada em Brasília, e representantes de vários órgãos – Defensoria Publica da União, Federação Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento de Atingidos pela Base de Alcântara (MABE), moradores da cidade e o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB).

A senadora pretende mobilizar toda a sociedade nesta cruzada…