Nem tudo são flores para Flávio Costa na Assembleia…

Além de perder o fim de semana de comemorações – após pedido de vistas de sua sabatina – advogado que quase foi desembargador e quase foi conselheiro do TCE ainda tem que viver o pesadelo do voto secreto

 

MAIS ALGUNS DIAS. Transmissão da sabatina com o advogado Flávio Costa, suspensa após pedido de vistas de Othelino Neto e Catulé Júnior

O candidato do governador Carlos Brandão (PSB) a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, advogado Flávio Costa, poderia passar o fim de semana em festas pela sua, finalmente, indicação ao Tribunal de Contas do Estado; mas havia um pedido de vistas durante a sabatina na Assembleia Legislativa.

  • além de ter que esperar, pelo menos até segunda-feira, 10, Costa vai ser protagonista de um pesadelo do governo Brandão;
  • a votação para sua escolha a conselheiro do TCE-MA será feita em votação secreta, situação em que tudo pode ocorrer.

“Temos a missão de analisar na comissão se a indicação está nas conformidades previstas constitucionalmente e no Regimento Interno da Casa para, após isso, fazer a votação; e ela é secreta”, explicou o presidente da Comissão de Orçamento, Neto Evangelista (União Brasil)

Se não houver surpresas de última hora, o quase-desembargador do Tribunal de Justiça e quase-conselheiro do TCE-MA ainda em 2023 poderá, finalmente, dormir em paz na próxima terça-feira, 11, quando a Casa deve votar a sua indicação.

Mas isso, repita-se, se não houver surpresas…

Hildo Rocha também parte pra cima de Othelino….

Onda de reação que ganhou a classe política maranhense a partir dos pareceres da AGU e da PGR contra a pretensão do Solidariedade de impedir o novo mandato da presidente da Assembleia Iracema Vale chegou à Câmara Federal

 

DISCURSO INESPERADO. Hildo Rocha foi à tribuna da Câmara Federal para falar do processo envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Assembleia

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) acusou o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), em discurso na tribuna da Câmara Federal, nesta quarta-feira, 5,  de usar a ação do seu partido, o Solidariedade, para criar um clima de instabilidade na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O inusitado discurso do parlamentar emedebista deu-se em meio à onda de reações causadas pelos pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, ambos contrários às pretensões do Solidariedade.

“Ele já foi quatro vezes deputado estadual e duas vezes presidente da Casa. Por que então ele nunca alterou o regimento antes?”, questionou Rocha, sobre o ponto atacado pelo deputado estadual, o dispositivo que declarou Iracema vencedora pelo critério da unidade.

  • no mandato desde a semana passada, Hildo Rocha é um dos principais críticos do período de governo do agora ministro Flávio Dino;
  • chamou a atenção seu discurso pró-Iracema e contra Othelino Neto, que é um dos principais aliados de Flávio Dino na  Assembleia.

O deputado usou o mesmo argumento já público, de que Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão está em vigor desde 1991, ou seja, há mais de 30 anos.

Este blog Marco Aurélio d’Eça já havia questionado o próprio Othelino Neto sobre os pareceres da AGU e da PGR.

“Na ADI das emendas impositivas, AGU e PGR deram pareceres contrários e, mesmo assim, o Fux [ministro Luiz Fux, do STF] deu a cautelar. [o processo contra a reeleição na  Alema] agora fica concluso”, disse o parlamentar, para concluir:

“Tem jogo…”.

Felipe Camarão já trabalha nova bancada do PT na Assembleia

Vice-governador tem coordenado as conversas para receber no partido os deputados estaduais Carlos Lula, Francisco Nagib, Leandro Bello e Ana do Gás, além do presidente da Câmara Municipal Paulo Victor

 

RENOVAÇÃO. Leandro Bello e Francisco Nagib são dois dos novos deputados que Felipe Camarão pretende receber no PT

O vice-governador Felipe Camarão está atuando pessoalmente para a ampliação da bancada do PT na Assembleia Legislativa; e já fez convite a quatro deputados estaduais:

  • Leandro Bello (Podemos);
  • Carlos Lula (PSB);
  • Francisco Nagib (PSB)
  • e Ana dos Gás (PCdoB).

“Sim! Convide os quatro; e convidei também o Paulo Victor (PSB)”, confirmou Camarão a este blog Marco Aurélio d’Eça, incluindo o presidente da Câmara Municipal de São Luís, um dos seus mais leais aliados.

  • o PT não elegeu nenhum deputado estadual em 2022 e está sem representação na Casa em 2025;
  • com as novas filiações, além de tornar a bancada petista robusta, Camarão visa ampliá-la em 2026.

Este blog Marco Aurélio d’Eça conversou com os deputados Carlos Lula e Leandro Bello sobre a perspectiva de filiação ao PT; Lula explicou que ainda depende da decisão judicial sobre sua saída do PSB, mas confirmou convite do PT.

“Vou com calma pra decidir isso. Tive convite do PCdoB, do Solidariedade e do PT. Obviamente so decidirei depois da decisão judicial”, explicou; Leandro Bello, por sua vez, foi mais direto: “Vamos pra lá, para o PT”.

Com a chegada dos novos deputados, o PT ganha musculatura e passa a ser uma das maiores bancadas.

E entra na disputa de 2026 com maiores chances de ampliar o número de deputados nas urnas…

Andreia Rezende articula candidatura para uma das duas vagas do TCE-MA

Deputada estadual entende que a nova oportunidade aberta com o anúncio da aposentadoria do conselheiro Álvaro de França Ferreira amplia suas chances de ser escolhida entre seus pares na  Assembleia Legislativa

 

FORÇA FEMININA. Ao lado da presidente Iracema Vale, deputada Andreia Rezende mostra prestígio político entre os colegas na Assembleia

A deputada estadual Andreia Rezende (PSB) iniciou nesta quarta-feira, 5, uma articulação para viabilizar-se a uma das duas vagas abertas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado;

  • a deputada já tinha interesse na vaga aberta ainda em 2024, com a aposentadoria do conselheiro Washington Oliveira, e que ainda não foi preenchida por estar sub judice no STF;
  • a nova vaga foi aberta ontem, após anúncio da aposentadoria antecipada do conselheiro Álvaro de França Ferreira, que deve começar a mobilizar os interessados imediatamente.

O governador Carlos Brandão (PSB) tem interesse direto em uma das duas vagas de conselheiro.

Ele quer indicar o advogado Flávio Costa, o alvo da contestação que tornou a vaga de 2024 sub judice; com a aposentadoria de Álvaro França – em uma vaga de indicação exclusiva do governador – Brandão pode contemplar Costa, liberando a outra vaga para escolha livre da Assembleia.

E é aí que Andreia Rezende reforça suas chances.

Mulher e cadeirante, ela vem se articulando desde o início de 2024, mesmo sabendo da força do Palácio dos Leões.

Sem o candidato de Brandão no caminho, a parlamentar não parece ter outros adversários no front.

Sobretudo saindo na frente…

Bloco de oposição na Alema permanece mesmo com saída de Ana do Gás…

De acordo com o Regimento Interno da Casa, após registrado o colegiado só se dissolve se toda a bancada de um dos partidos decidir abandoná-lo, o que não é o caso da aliança PCdoB/Solidariedade

 

PARLAMENTO FORTE. o bloco de oposição pode até perder Ana do Gás e sem mantém na Assembleia, podendo, inclusive, receber a adesão de Lula e Nagib

Setores da mídia digital maranhense vêm especulando desde o início da semana que o bloco Parlamento Forte – chamado de “bloco de oposição pelo governo Carlos Brandão (PSB) – estará dissolvido na Assembleia Legislativa se a deputada Ana do Gás confirmar o seu desligamento do PCdoB.

Mas isso não procede:

  • a formação de blocos parlamentares está prevista no Artigo 90 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa;
  • o § 3º deste artigo impede “bloco parlamentar que não alcançar o quociente partidário previsto no artigo 29 do RI”;
  • já o § 4º diz que “se a saída de uma bancada implicar na perda do quorum do parágrafo anterior, extingue-se o bloco”.  

É exatamente o termo estabelecido no parágrafo 4º o que garante a formação do blog, segundo seus criadores, uma vez que o enunciado nada falade “deputado”, mas de “bancada”. 

O bloco “Parlamento Forte”, formado por PCdoB e Solidariedade, tinha seis deputados, incluindo Ana do Gás, no momento do registro, na segunda-feira, 3, atendendo ao disposto no artigo 29 do Regimento Interno; se Ana do Gás deixar o PCdoB, o partido continua com seus parlamentares no bloco.

Ana do Gás não representa a “bancada” prevista no artigo 29.

“Tudo isso está conjugado com o Artigo 28 parágrafo 2º do próprio Regimento, que diz o seguinte: ‘as modificações numéricas que venham ocorrer na bancada dos partidos ou blocos, que importem na modificação da proporcionalidade partidária na composição das comissões, só prevalecerão a partir da sessão legislativa subsequente’; então, se alguém sair do partido e for para outro, tem que refazer a conta na divisão, mas só vale pra próxima sessão legislativa, exatamente par evitar este tipo de manobra”, explicou o deputado estadual Carlos Lula (PSB), que é consultor legislativo na própria Assembleia e responsável pela atualização do RI da Casa, na década passada. (Veja aqui a íntegra do Regimento)

Chama-se sessão legislativa o ano legislativo dos parlamentos, que, no caso da atual Assembleia iniciou-se na segunda-feira, 3, e vai até meados de dezembro.

Neste caso, o Bloco Parlamento Forte tem atuação garantida por todo 2025.

Esteja nele ou não a deputada Ana do Gás…

Texto alterado às 19h10 do dia 5 de fevereiro para correção de informações e dados legais do Regimento Interno da Assembleia

Carlos Lula aciona justiça para deixar o PSB…

Deputado alega justa causa para se desfiliar do partido sem correr o risco de ter o mandato questionado na Justiça Eleitoral; caminho é o mesmo que a deputada Ana do Gás faz em relação ao PCdoB

 

DESFILIAÇÃO. Carlos Lula quer deixar o PSB do governador Carlos Brandão, para seguir caminho independente na Assembleia

O deputado estadual Carlos Lula acionou a Justiça Eleitoral desde a último dia 26 de janeiro, pedindo autorização para deixar o PSB sem correr o risco de ter o mandato questionado.

Ele alega justa causa para se desfiliar; ele alega que vinha sendo excluído das instâncias de decisão do partido desde a troca de comando da legenda, em 2023, quando o governador Carlos Brandão assumiu a presidência; também alega que perdeu espaços que deveriam ser da legenda nas comissões da Assembleia.

“A grave discriminação, que já era feita de forma velada, subliminar, ficou ostensiva quando, novamente sem prévio aviso, o DEPUTADO CARLOS LULA foi completamente excluído da direção do partido a partir do registro da nominata que compõe o órgão provisório que conduzirá a legenda no âmbito estadual durante o ano de 2025. E uma vez mais o REQUERENTE só teve notícia do fato ao consultar a base de dados do TSE contendo as informações partidárias. O partido sequer o avisou, seja antes da sua exclusão, seja depois do pedido de anotação da nova composição da direção”, explicou o parlamentar, em sua ação. 

  • A ação que Carlos Lula move contra o PSB é a igual à que Ana do Gás pretende contra o PCdoB;
  • A deputada alega que o partido tomou rumo político diferente do que ela assumiu desde a eleição.

Os comunistas decidiram formar na  Assembleia, bloco de oposição ao governo Carlos Brandão (PSB), juntamente com o Solidariedade; Ana do Gás é aliada de Brnadão.

Na Assembleia Legislativa, Carlos Lula chegou a brincar com a colega sobre a movimentação dos dois, propondo uma troca: “você vai pro PSB e eu vou pro PCdoB”.

Os processos na Justiça Eleitoral devem se arrastar até as eleições de 2026…

Há dinistas e brandonistas torcendo contra Camarão e Brandão…

Se há mesmo a vontade pessoal do governador e do seu vice de formarem aliança para as eleições de 2024, é preciso que cada um deles comecem a agir efetivamente contra a turma que trabalha contra, seja qual for o motivo

 

BRANDÃO COM DINISTAS E BRANDONISTAS NO PALÁCIO DOS LEÕES. Quantos deles querem, de fato, estar juntos?!?

Editorial

O governador Carlos Brandão (PSD) está certo quando aponta que “dinistas tentam inviabilizar uma reunificação do grupo” criado a partir da eleição de Flávio Dino, em 2014. Mas o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) também tem razão quando acusa “alguns poucos do entorno do governador que há muito defendem o rompimento dele com o PCdoB”.

Neste início de 2025 é preciso reconhecer que só há um dos interessados na sucessão estadual – o vice-governador Felipe Camarão (PT) – atuando, de fato, para que a base dinobrandonista esteja junta em 2026.

  • Camarão já rompeu com aliados, declarou publicamente seu apoio a Brandão e diz estar pronto para estar em seu palanque eleitoral;
  • nem Márcio Jerry – numa espécie de morde-assopra – muitos menos o próprio Carlos Brandão – sempre evasivo – já chegaram a tanto.

E se há dinistas, como os deputados Othelino Neto (Solidariedade), Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB), dispostos as melar a relação Felipe/Brandão, também há aliados de Brandão pouco ou quase nada interessados nesta aliança.

Não se vê, por exemplo, movimentos claros de gente como os deputados Antonio Pereira (PSB), Mical Damasceno (PSD), Dr. Yglésio (PRTB) e lideranças ainda mais graúdas vestindo, de fato, a camisa da reconciliação na base.

  • é dos aliados brandonistas, inclusive, que Brandão recebe a maior pressão contra a volta da paz com os dinistas;
  • para esses contrários – todos eles – a eleição de Camarão significaria a volta do ministro do STF Flávio Dino ao poder no MA. 

Este blog Marco Aurélio d’Eça já ouviu de brandonistas a defesa clara da tese de apoio ao prefeito Eduardo Braide (PSD) em 2026.

É fato que há dinistas atuando contra a reunificação da base, por querer emparedar o governador.

Mas há também aliados de Brandão agindo nas sombras com interesse similar…

PGR também pede indeferimento de ação do Solidariedade contra Iracema Vale

Seguindo o mesmo argumento da Advocacia-Geral da União, parecer do procurador-geral da República Paulo Gonet diz que a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa seguiu os princípios constitucionais

DIREITO ASSEGURADO. Iracema Vale tomou posse no último sábado, 1º, e segue garantindo a legalidade da sua reeleição

O procurador-geral da República Paulo Gonet Branco emitiu nesta terça-feira, 4, parecer favorável à eleição da presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale (PSB); a posição da PGR sai apenas um dias depois de a Advocacia-Geral da União tratar do mesmo assunto, com o mesmo argumento.

“De toda sorte, o critério etário adotado pelo Regimento Interno do Maranhão está em harmonia com as disposições constitucionais que regulam a eleição do Presidente e do  vice-presidente da República. Assim como a norma impugnada, o § 5º do art. 77 da Constituição qualifica o candidato mais idoso ao cargo político em disputa, em caso de empate de votos”, diz o parecer do procurador.(Leia a íntegra aqui)

  • com os dois pareceres emitidos, a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia tem o processo agora pronto para decidir.
  • a ação contra a eleição de Iracema foi movida pelo partido Solidariedade, presidido pelo deputado Othelino Neto no Maranhão. 

Tanto a PGR quanto a AGU entendem que o critério usado para desempatar a eleição do dia 13 de novembro – que tornou Iracema eleita pelo critério da maior idade – é uma questão interna corporis das assembleias legislativas.

Carmem Lúcia não tem prazo para julgar a ação do Solidariedade…

PCdoB já é visto como oposição na Assembleia…

Apesar dos esforços do governo para que o partido formasse bloco com o Podemos, comunistas mantiveram a aliança com o Solidariedade; dirigente conta outra história e nega ser oposicionista

 

ENTRE ELAS. Brandão e Iracema Vale ao lado de Ana do Gás, que, para os governistas, virou símbolo da intransigência do PCdoB

 

O governador Carlos Brandão (PSB) e sua base na Assembleia Legislativa devem passar a tratar o PCdoB como oposição ao governo; os deputados do partido rejeitaram a proposta de aliança com o Podemos e optaram por formar bloco parlamentar com o Solidariedade, declaradamente de oposição, o que foi oficializado com a publicação no Diário da Assembleia.

  • o vice-governador Felipe Camarão (PT) passou todo o fim de semana tentando demover os comunistas da ideia de aliança com o Solidariedade;
  • a tentativa de tirar Ana do Gás do partido, para inviabilizar o bloco, foi respondida por eles com ameaças de tomar o mandato da deputada.

Apesar os esforços do vice-governador para reunificar a base do governo Brandão, a posição do PCdoB tem gerado empecilhos, sobretudo pela aliança com o deputado Othelino Neto (SDD), que está na oposição desde o ano passado.

Felipe anunciou oficialmente nesta segunda-feira, 3, seu rompimento político com Othelino.

PCdoB nega oposição

Em suas redes sociais, o presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, declarou que o Podemos rejeitou a tentativa comunista de formação de bloco, restando ao partido apenas o Solidariedade.

Jerry nega que os comunistas já estejam na oposição.

 “O PCdoB não faz oposição ao governo Brandão, ao contrário. O bloco parlamentar, como esclarecido à exaustão, não é de oposição, mas um arranjo partidário no âmbito do Legislativo para ocupação de espaços na Casa”, explicou o parlamentar.

Jerry disse que trará informações nesta terça-feira, 4, para desfazer o que chamou de fake news sobre o partido…

AGU diz que reeleição de Iracema atende aos princípios constitucionais

Jorge Rodrigo Araújo Messias manifestou-se contrário à medida cautelar pedida à ministra do STF Carmem Lúcia pelo partido Solidariedade; processo segue agora para o Ministério Público Federal

 

LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL. Iracema Vale ganhou mais uma batalha na garantia de sua reeleição à presidência da Assembleia

A Advocacia-Geral da União manifestou-se nesta segunda-feira, 3, contrária à concessão da Medida Cautelar por intermédio da qual o partido Solidariedade tenta no Supremo Tribunal Federal anular a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa.

O parecer do ministro Jorge Rodrigo Araújo Messias praticamente aponta seu posicionamento também no julgamento do mérito da questão, ao defender que a reeleição de Iracema atende aso princípios constitucionais.  

“As normas que versem sobre a eleição da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas constituem matéria interna corporis, ou seja, questões eminentemente internas e relacionadas ao funcionamento dos órgãos legislativos. Tais normas são elaboradas de acordo com os interesses e a particularidades da organização legislativa estadual, respeitando-se os princípios gerais do sistema constitucional, como a alternância de poder, a conteporaneidade das eleições e a temporariedade dos mandatos”, diz o Parecer de Messias, que pediu o indeferimento da ação do Solidariedade. (Leia a íntegra aqui)

  • recebido no STF, o processo foi imediatamente encaminhado à Procuradoria-Geral da República;
  • a PGR tem cinco dias para se manifestar no caso, antes do julgamento da ministra Carmem Lúcia.

O Parecer da AGU é mais uma derrota do Solidariedade, partido presidido no maranhão pelo deputado Othelino Neto.

Iracema Vale e a mesa diretora da Assembleia tomaram posse no último sábado, 1º…