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Rafael Leitoa destaca avanços na Polícia Militar do Maranhão…

Na manhã desta terça-feira (02), o deputado Rafael Leitoa (PDT) destacou na tribuna da Assembleia Legislativa, os avanços na Segurança Pública no Maranhão, em especial a parceria com a cidade de Timon e as constantes promoções a soldados, cabos e oficiais, ocorridas na gestão do governador Flávio Dino.

O deputado reforçou que no governo de Flávio Dino as promoções passaram a acontecer constantemente, dando fim a uma prática antiga, na qual soldados se aposentavam sem mudança de patente.

“Os soldados da Polícia Militar do Maranhão passavam 25 anos, 20 anos com a mesma patente e nesta grande promoção que houve, no último dia 28, praticamente todos os soldados Barra 14 foram promovidos a cabo, valorizando a categoria”, destacou o deputado.

Rafael Leitoa lembrou também o evento ocorrido em Timon, na tarde de ontem, no 11º Batalhão de Polícia Militar, no qual ocorreram 44 promoções de sargentos, Segundo Sargentos e Cabos. O evento ainda contou com a entrega do Certificado do I Nivelamento de patrulhamento Tático do 11º BPM-MA e entrega de 5 novas motoviaturas.

“Somando-se a todas as melhorias e envios do governo do estado em relação à segurança pública para nossa cidade, existe também por parte do município um grande incentivo. Aproveito para parabenizar mais uma vez o prefeito Luciano Leitoa, que sempre tem ajudado a Polícia Militar do Maranhão desde seu primeiro mandato. Ontem, o prefeito Luciano fez a doação de 10 motocicletas para a PM e no início de junho, já havia doado 05 carros pequenos para fazer o Ronda Escolar. Um projeto importante que visa garantir ali a segurança dos alunos e do entorno das escolas de Timon”, concluiu Rafael Leitoa.

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Zé Inácio volta a pedir cumprimento de lei que determina vigilância armada 24h nos bancos do Estado

O deputado Zé Inácio subiu a tribuna da assembleia nesta segunda-feira (01) para comentar a decisão proferida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Dr. Douglas de Melo Martins, no último dia 27, que determina a obrigatoriedade por parte dos Bancos públicos e privados do cumprimento, nos próximos trinta dias, da Lei 10.605/2017, de autoria do parlamentar.

A referida Lei dispõe, entre outros, sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas, inclusive em finais de semana e feriados.

“Nesses últimos meses, aqui na capital, nós tivemos vários assaltos a agências bancária. Já foram dez agências assaltadas somente aqui na capital neste ano de 2019. E nós, há quinze dias, logo após o assalto à agência do Banco do Brasil aqui da Holandeses, subimos a essa tribuna e pedimos providências por parte dos órgãos de defesa do consumidor. Porque, assim que a lei foi sancionada, depois de alguns meses, quando observamos que os bancos não estavam dando cumprimento à mesma, em companhia do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Maranhão, do Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão, através das suas diretorias, nós visitamos o Ministério Público do Consumidor e o PROCON. E, naquele momento, nós encaminhamos uma representação ao Ministério Público e ao PROCON, pedindo que o órgão de proteção ao consumidor tomasse as devidas providências para garantir o direito dos consumidores que estavam sendo lesados pelo não cumprimento da nossa lei. E o Procon entrou prontamente com uma ação civil pública, que merece aqui o nosso reconhecimento e aplauso.”, disse.

Zé Inácio cobrou do Mistério Público, para que tome providências a fim de garantir que os seis bancos que atuam no Estado cumpram a lei. “Há duas semanas, protocolei uma indicação que foi aprovada pela Mesa Diretora desta Casa, e já foi encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça, para que o Ministério Público também tome a mesma providência no sentido de fazer com que os bancos possam garantir o cumprimento da lei. Uma lei que depois de aprovada e sancionada não é apenas do Deputado Zé Inácio, é uma lei da Assembleia Legislativa, dos 42 Deputados que aqui representam o povo do Maranhão, e que precisa ser cumprida.”, disse.

O parlamentar agradeceu o apoio e empenho dos sindicatos dos bancários, dos vigilantes e do PROCON na tentativa de fazer cumprir a lei e a acertada decisão do Juiz Douglas de Melo Martins.

“O Juiz Douglas de Melo Martins, com a coerência de sempre e com a determinação de sempre, faz justiça no nosso Estado, e faz garantir o cumprimento de uma lei que é importante para garantir a segurança dos consumidores maranhenses nas agências bancárias, garantir a segurança dos funcionários dos bancos que estão nos estabelecimentos bancários. É uma lei também que possa vir garantir postos de trabalho à categoria vigilante, que são de mais de dez mil no Estado do Maranhão.”, disse.

E finalizou: “Os bancos lucram bilhões. Nesse primeiro trimestre de 2019, o Banco Santander, Itaú, Banco do Brasil e Bradesco lucraram quase vinte bilhões de reais. Portanto, eles têm capacidade econômica de assumir o risco da sua atividade. E por isso têm que garantir o cumprimento de uma lei que é importante para o Estado do Maranhão.”

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Roberto Costa entra em acordo com Governo e aprova projeto de lei que dá prioridade às pessoas portadoras de diabetes…

Na manhã desta quarta-feira (26), o deputado estadual Roberto Costa (MDB) derrubou o veto governamental sobre o Projeto de Lei 127/2018, que foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. O PL dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.

O projeto foi apresentado em 2018, aprovado pelos deputados, mas acabou sendo vetado pelo Governo. Recentemente o PL retornou para votação na Assembleia Legislativa e o autor do projeto, deputado Roberto Costa, dialogou com o Governo do Estado e os seus pares para que o Projeto pudesse ser aprovado.

“Conseguimos entrar em consenso com o Governo do Estado e todos os deputados. Desde já, agradeço a sensibilidade de todos por uma causa tão nobre. O nosso projeto de lei foi aprovado por unanimidade no Plenário e agora será sancionado. E quem ganha com tudo isso não sou eu, mas dona Maria, o seu João e o Edmilson, que são portadores de diabetes e enfrentam filas e filas e também necessitam de atendimento prioritário”, disse Roberto Costa.

O deputado Roberto Costa ainda destacou que essa luta vem desde 2018, quando, numa fila de supermercado, o senhor Emilson Cardoso, que tem diabetes, fez a proposta ao parlamentar.

“Encontrei com o Emilson e ele relatou-me toda a dificuldade e a problemática relacionada à doença. Pediu que fizesse um projeto sobre esse atendimento prioritário, pois sofria com hipoglicemia. A hipoglicemia é a queda excessiva do nível de açúcar no sangue que, em situações extremas, pode levar à perda de consciência ou a crises convulsivas, podendo, também, causar acidentes, lesões, levar ao estado de coma e até à morte”, explicou.

Na tribuna, Roberto Costa concluiu explicando como funcionará a lei.

“As pessoas terão atendimento prioritário assim como os idosos, gestantes e deficientes. Os portadores de diabetes precisam apresentar documento que comprove a patologia. O descumprimento dessa lei resultará em penalidades”.

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Gás natural pode virar tema de CPI da Assembleia…

Tentativas de diálogo com a Eneva, que explora a riqueza mineral maranhense sem nada em troca para o estado, tem se esgotado e deputados já ameaçam abrir investigação contra a empresa

 

OS DEPUTADOS DA COMISSÃO DE ECONOMIA DA ASSEMBLEIA: debate sobre os benefícios do gás para o Maranhão

A Assembleia Legislativa pode abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as operações do Complexo Parnaíba, empresa do grupo Eneva que explora o gás natural no Maranhão.

Dentre outras coisas, os parlamentares querem saber porque o Maranhão é o único dentre os estados produtores de gás natural que não dispõe de redes de gás para veículos e uso doméstico.

A Eneva explora uma bacia com algo em torno de 11 milhões de metros cúbicos de gás natural, mas este produto é todo exportado para outros estados.

Aos municípios maranhenses restam apenas os recursos dos royalties pela exploração.

Há pelo menos dois meses, o deputado Fábio Macedo (PDT), que atua na região onde a Eneva tem sua usina de exploração do gás, tenta dialogar com a empresa sobre os benefícios que esta exploração traz para o Maranhão.

Até barrados na porta do complexo os parlamentares já foram, o que levou à cogitação da criação de uma CPI na Assembleia…

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Zé Inácio destaca vitória de França do Macaquinho em julgamento no TRE…

O deputado Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia nesta terça-feira (25) para dar destaque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que determinou que o processo contra a prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, retornasse à 1º instância para ser periciado a clandestinidade de um áudio que é atribuído a mesma.

“Digo que o Tribunal fez justiça ao povo de Santa Luzia porque reconheceu a grande maioria, ou melhor, reconheceu a vontade da grande maioria da população que deu em torno de 20 mil votos para a Prefeita França. Além de uma questão de mérito, uma questão jurídica, para garantir o contraditório e a ampla defesa, o Tribunal encaminhou o processo para a reanálise em primeira instância”, disse Zé Inácio.

Segundo Zé Inácio, que acompanhou, todo o processo eleitoral do ano de 2016, está claro que em nenhum momento a Prefeita França do Macaquinho se utilizou de abuso de poder econômico ou de abuso de poder político.

“Na verdade, esse abuso tanto do poder econômico como do poder político foi usado contra a Prefeita, mas aí se fez justiça reconhecendo o direito sagrado do voto. Eu não tenho dúvida de que a intenção daqueles que têm lutado pelo afastamento da Prefeita é porque sabem que existem dados de pesquisa que apontam que, em 2020, a Prefeita é imbatível, por isso queriam fazer com a Prefeita França como fizeram com o Presidente Lula e tirá-la do processo eleitoral de 2020”, disse.

O parlamentar também deu destaque a excelente gestão que França vem fazendo no município de Santa Luzia.

“Na área de infraestrutura, tem feito grandes ações. Destaco o asfaltamento do povoado Santo Onofre, um dos maiores povoados do município e que vinha reivindicando, há anos, melhoria da infraestrutura. Também destaco grandes ações feitas na área da saúde, como a aquisição do hospital Público do Município, que há mais de 30 anos era alugado. Além dos investimentos na área da educação, por meio do programa Escola Decente, que constrói escolas, principalmente na zona rural e em alguns bairros da cidade com recursos próprios”.

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César Pires participa de programação festiva em Santana do Maranhão…

Um vasta programação recreativa e festiva marcou o 23° aniversário do município de Santana do Maranhão nesta quarta-feira (19). O deputado César Pires fez questão de participar das atividades comemorativas ao lado do prefeito Fransquim Tavares, da primeira-dama Toinha, do ex-prefeito Raimundo Tavares, vereadores, secretários municipais e da população.

Logo pela manhã, César Pires acompanhou o prefeito e a secretária municipal de Saúde, Leyres Silva, na entrega de uma ambulância para o hospital municipal e de três carros para unidades básicas de saúde, além de equipamentos hospitalares. Em seguida, participaram de uma ação social em que a população recebeu atendimento de médicos e enfermeiros.

“É com muita alegria que participamos dessa programação festiva, fazendo a entrega de novos equipamentos para o sistema de saúde municipal e prestando serviços à população nessa área, além das atividades esportivas e culturais. Vale ressaltar que, ao contrário do que vem ocorrendo em muitos municípios, o prefeito Fransquim Tavares mantém em dia o pagamento dos servidores, o que mostra a seriedade e compromisso da sua gestão”, enfatizou César Pires.

A comemoração dos 23 anos de Santana do Maranhão também incluiu competições esportivas (maratona, ciclismo e partida de futebol feminino no bairro São José), missa na igreja de Santa’Ana, corte do bolo, entrega de premiações e show musical.

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Roberto Costa e Governo do Estado assinam termo de reforma da Fábrica de Artes do Centro Histórico

O termo de assinatura de reforma da Fábrica de Artes “Os Cara de Onça” foi assinado pelo deputado estadual Roberto Costa (MDB), o secretário de Cultura do Estado, Diego Galdino e o secretário da Sinfra, Clayton Noleto. A solenidade aconteceu na última quarta-feira (19), no Centro Histórico de São Luís. O documento da ordem de mais de 1 milhão e setecentos mil reais para a reforma, ainda foi assinado pelo presidente da Associação Cultural José Preguinho e o padrinho do projeto André Campos.

Diante disso, os membros do grupo procuraram o deputado Roberto Costa, que prontamente atendeu a solicitação. Em reunião realizada na última segunda-feira, dia 17, com o secretário Diego Galdino, foi dada a garantia de que, após a reforma, o casarão será cedido ao grupo cultural “Os Cara de Onça”.

Roberto Costa destacou a importância da mobilização feita pela comunidade.

“Nós fizemos uma reunião na Assembleia Legislativa, representando o presidente Othelino Neto e, por orientação dele, conseguimos esse entendimento. Mas quero destacar a sensibilidade do governador Flávio Dino em compreender a importância do grupo “Os Cara de Onça” que tem trabalhos culturais na comunidade do Desterro. Agora, além de reformar, o governo irá devolver o espaço ao grupo para que possa continuar a fazer o trabalho cultural e social, agora com uma infraestrutura renovada. Só temos que agradecer ao governador Flávio Dino pelo empenho e dedicação em investir na cultura do Maranhão e aos secretários Diego Galdino e Clayton Noleto, quem ganha com todo esse investimento é o povo do Maranhão”, destacou Roberto Costa.

Na oportunidade, o secretário Diego Galdino falou da importância da reforma e, principalmente, do incentivo do governo estadual ao projeto cultural que desenvolve atividades sociais na comunidade do Desterro.

“Por meio do diálogo chegamos ao consenso de que esse local acomodará o grupo após a reforma. Precisamos reformar devido ao estado insalubre que ele se encontra e o governador Flávio Dino, via Sinfra, nos apoiou nessa missão, nos dando autorização para que, depois de pronto, o grupo ocupe esse espaço que, sem dúvida”, enfatizou Galdino.

“Nós vamos ter uma revitalização completa, que permitirá o uso adequado desse local. Missão importante, onde o governo Flávio Dino tem feito investimentos significativos. Tudo isso tem uma grande importância cultural e para o turismo da Ilha e, também, para o Maranhão. Nós vemos aqui a comunidade feliz por esse diálogo permanente, não apenas para que seja feita a revitalização, mas, também, para que o uso seja feito pela comunidade. Vamos trabalhar com muito afinco para que, em breve, possamos ter uma nova festa de inauguração desse espaço”, afirmou o secretário Clayton Noleto.

De acordo com o padrinho do grupo, André Campos, o prédio estava abandonado e, além de lixos e entulhos, ainda tinha homicídios.

“Agora o prédio tem vida, ou posso dizer que está respirando sem aparelhos, mas, após restaurado, terá vida. Será um espaço que irá abrigar o projeto de trabalhos culturais e sociais voltados para crianças, jovens, adultos e idosos, era um casarão abandonado, de propriedade do Governo do Estado. Agora, será restaurado e entregue novamente aos “Cara de Onças”, só temos que agradecer ao Governado e secretário Diego Galdino e o deputado Roberto Costa que está nos ajudando muito”, disse André Campos.

O presidente do grupo, José Preguinho,  falou de sua satisfação em saber que o local será reformado e que o grupo voltará após a conclusão dos obras.

“Para nós, é gratificante saber que temos bons aliados, como  o deputado Roberto Costa, André Campos e o secretário Diego Galdino. É muito bom saber que o trabalho e o esforço que tivemos durante esses quase dois anos aqui dentro da ocupação serão reconhecidos com o nosso retorno após a reforma desse local. Eu só tenho a agradecer de coração o empenho de Roberto Costa, pois aqui nós desenvolvemos várias oficinas que beneficiam a comunidade”.

Segundo o secretário Diego Galdino, a reforma deverá começar no fim deste mês, e a previsão é que seja concluída em oito meses.

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Zé Inácio indica medalha da Assembleia ao jornalista Glenn Greenwald..

Responsável pelo site The Intercept, americano que mora no Brasil é responsável pela revelação do maior escândalo de manipulação política da história recente do país, envolvendo o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato

 

PREMIADÍSSIMO NO MUNDO INTEIRO, GREENWARD É RESPONSÁVEL POR TIRAR A MÁSCARA DO EX-JUÍZ SÉRGIO MORO e revela um dos piores escândalos políticos do Brasil

O deputado estadual Zé Inácio (PT) encaminhou à mesa diretora da Assembleia Legislativa,  Resolução que concede Medalha do Mérito Manuel Beckman ao jornalista Gleen Greenwald.

O jornalista é responsável pelo site Intercept Brasil e por uma série de matérias, que vem sendo publicadas desde o último domingo, que tornaram públicas mensagens em que o ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, orienta as ações da operação Lava Jato ao procurador da República Deltan Dallagnol. A ação do coordenador da força tarefa em Curitiba que levou à prisão em abril de 2018 o ex-presidente Lula.

“Homenagear o jornalista Gleen Greenwald com a Medalha Manuel Beckman é reconhecer as suas grandes contribuições através do jornalismo investigativo, sempre defendendo o Estado Democrático de Direito. Além disso, importante destacar o esforço dele no sentido de denunciar inúmeras ações de espionagem praticadas contra o Brasil, principalmente as que foram levadas a efeito pelo governo norte-americano, e, com isso, proteger a soberania nacional e a dignidade do cidadão brasileiro, circunstâncias que o credenciam a receber a referida Medalha”, disse Zé Inácio.

Em 2009 Greenwald trouxe a público informações divulgadas pelo site WikiLeaks que revelam que o governo dos EUA pressionou autoridades ucranianas para emperrar o desenvolvimento do projeto conjunto Brasil-Ucrânia de implantação da plataforma de lançamento dos foguetes Cyclone-4 (de fabricação ucraniana) no Centro de Lançamentos de Alcântara , no Maranhão.

ZÉ INÁCIO ENTENDE QUE O JORNALISTA DEVE RECEBER A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO BRASIL e consequentemente ao Maranhão

E em setembro de 2013 o programa Fantástico, baseado em documentos fornecidos por Edward Snowden a Greenwald, revelou que a Agência de Segurança Nacional (NSA) vinha espionando a Petrobrás com fins de beneficiar os americanos nas transações com o Brasil. Ainda em 2013, em reportagem com a jornalista Sônia Bridi, Greenwald revelou que além de grandes empresas como a Petrobrás, a então presidente do Brasil, Dilma Rousseff, foi espionada pelo governo americano.

A partir de então, as revelações têm provocado reação em todos os países do mundo e na comunidade de especialistas na segurança da Internet.

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PL de Roberto Costa estabelece equidade salarial entre homens e mulheres

Pelo texto, a empresa vencedora da licitação vai ter que apresentar um documento oficial assinado por um contador informado a lista de funcionários, os respectivos cargos, salários e gênero

“Este projeto trará grandes benefícios para as mulheres maranhenses”, diz Roberto Costa após aprovação do PL

 

Um Projeto de Lei do deputado estadual Roberto Costa (MDB) que estabelece a obrigatoriedade de equidade salarial entre homens e mulheres em empresas privadas que prestarem serviços ao Poder Público Estadual foi aprovado nesta quarta-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. O Projeto de Lei será encaminhado ao Governo do Estado para ser sancionado.

Segundo o PL 29/2019, todos os órgãos do poder público do estado irão precisar “exigir das empresas vencedoras de processos licitatórios pertinente a obras e serviços, inclusive de publicidade, como condição para assinatura do contrato, a comprovação ou o compromisso de adoção de mecanismos para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes”.

A empresa vencedora da licitação, por sua vez, vai ter que apresentar um documento oficial assinado por um contador informado a lista de funcionários, os respectivos cargos, salários e gênero. Além da lista, a empresa também vai ter que comprovar medidas afirmativas para garantir a igualdade de condições no ingresso e na ascensão profissional, bem como de políticas de combate ao assédio moral.

Roberto Costa destacou algumas pesquisas sobre equidade salarial e, afirmou, que a equidade salarial contribui para a redução da pobreza.

“No Brasil, as pesquisas apontam que as mulheres recebem cerca de 23,5% a menos que os homens com a mesma idade e nível de instrução, sendo que os dados para as mulheres negras e pardas são ainda mais alarmantes. Importante frisar que, mesmo as mulheres sendo maioria no ensino superior, o progresso significativo na educação não se traduziu em uma melhoria comparativa na situação de trabalho das mulheres no país. As pesquisas ainda apontam que, a equidade salarial entre os gêneros nos países em desenvolvimento “pode contribuir de maneira considerável com a redução da pobreza”, disse Roberto Costa.

O parlamentar ainda disse que o presente Projeto de Lei, tem o objetivo de constituir uma ferramenta para a efetivação da Constituição da República e da Consolidação das Leis de Trabalho no tocante à igualdade salarial entre homens e mulheres.

“Acredito que as medidas para a promoção da equidade salarial nas empresas não acarretam necessariamente despesas extraordinárias, razão pela qual a exigência contida neste Projeto não influenciará nas necessidades de contratação de obras e serviços pelo Poder Público”, concluiu.

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Legislativo obediente…

Submissos em absoluto ao governo Flávio Dino, deputados estaduais votam contra seus próprios projetos; e ainda manobram para impedir o exercício da oposição no Parlamento

É cada vez mais constante a falta de interesse da maioria dos parlamentares pelos temas debatidos no plenário da Assembleia Legislativa. E o absoluto controle do Executivo sobre sua base diminui cada vez mais o exercício do mandato parlamentar no Maranhão.

Na atual legislatura, 39 deputados integram a base governista.

É comum ver esses aliados mantendo, sem qualquer questionamento, os vetos do chefe do Executivo aos projetos que eles mesmos aprovaram por unanimidade. Ou seja, os deputados estaduais estão abrindo mão, sem qualquer resistência, do seu direito de elaborar e aprovar leis.

Por outro lado, a maioria governista também segue fielmente a determinação governamental de não permitir que pelo menos a oposição exerça a sua prerrogativa de fiscalizar os atos do Executivo. Barram todos os pedidos de informação ou de convocação de secretários estaduais para que prestem esclarecimentos ao Legislativo.

E nem mesmo é dado aos parlamentares, mesmo os governistas, o direito de destinar recursos a municípios e áreas demandadas pela população.

Em resumo, a Assembleia Legislativa vai na contramão de todos os demais parlamentos, inclusive do Congresso Nacional, que faz valer todas as suas prerrogativas.

É o Poder que a tudo se submete e se diminui…