Assembléia

7:00 am

Ex-advogada de Roseana assina peça do MDB contra Othelino no STF…

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Luciana Lóssio atuou na equipe da atual deputada federal durante o processo de cassação do ex-governador Jackson Lago, e foi indicada pela então presidente Dilma Rousseff ao Tribunal Superior Eleitoral

 

DE MULHER PRA MULHER. Luciana Lóssio usa a peça do MDB para defender a condição de mulher na política em favor de Iracema Vale

Os aliados da presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale (PSB) comemoraram fortemente a assinatura da advogada Luciana Lóssio na peça em que o MDB nacional contesta a ação do Solidariedade contra sua reeleição à presidência.

  • em 2009, Luciana Lóssio foi advogada de Roseana Sarney (MDB) no processo de cassação do ex-governador Jackson Lago (PDT);
  • em 2013, a advogada foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), para ministra no Tribunal Superior Eleitoral.

A princípio, interlocutores de Iracema informaram tratar-se de uma ex-ministra do STF; ela também seria advogada pessoal do ex-presidente José Sarney, o que ainda não foi confirmado por este blog Marco Aurélio d’Eça.

As articulações para que o MDB nacional assumisse o papel em favor de Iracema no processo que corre no Supremo começou desde segunda-feira, 25, quando a ação em favor do deputado Othelino Neto (Solidariedade) – que alega ser inconstitucional o critério usado para desempate na Assembleia – chegou ao STF.

Para os apoiadores de Iracema Vale, a entrada do MDB reforça a posição da presidente da Assembleia; eles apostam, sobretudo, no argumento da condição de mulher da deputada, principal tese da peça.

A expectativa agora é quanto ao julgamento da liminar pela relatora Carmem Lúcia…

MDB contesta ação do Solidariedade contra vitória de Iracema na Assembleia…

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Diretório Nacional emedebista ingressou como “amigo da causa” para fazer o contraponto aos termos apresentados ao STF pelo partido do deputado Othelino Neto como justificativa para questionar o critério usado para declarar a vencedora, por ser a mais velha na disputa

 

AMICUS CURIAE. Iracema recebeu apoio do MDB em sua contestação a Othelino no STF

O diretório nacional do MDB apresentou-se nesta quinta-feira, 28, como Amicus Curiae (Amigos da Corte) na Ação Direta de Inconsticionalidade apresentada pelo Solidariedade para contestar o critério da idade usado para desempatar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Chama-se “Amicus Curiae” um terceiro interessado que pode dar informações ou esclarecer questões técnicas no processo.

O MDB contesta pelo menos dois pontos principais apresentados pelo Solidariedade:

  • 1 – O partido de Othelino Neto disse na ADI que o critério da idade foi estabelecido apenas uma semana antes da eleição, pela Resolução Legislativa nº 1.300, de 5 de novembro de 2024.

Na verdade, desde 1991 as sucessivas disposições do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão preveem que deverá ser proclamada a “eleição do candidato mais idoso, em caso de empate”. A redação permanece exatamente a mesma, desde 1991!!”, afirmou a peça do MDB;

  • 2 – O Solidariedade usa como fundamento para pedir a inconstitucionalidade do critério da idade, com base no artigo 27 da CF,  o fato de a Câmara Federal usar o critério do número de mandatos.

Com todo o respeito, a interpretação dada pelo Solidariedade não se sustenta. A Carta Magna não diz que as regras do Regimento Interno da Câmara dos Deputados são de reprodução obrigatória para as Assembleias Legislativas. O art. 27, §1º, da CF expressamente disciplina que se aplica às Assembleias Legislativas “as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas”, sem qualquer alusão ao Regimento Interno”, contrapõe o partido, que tem como presidente no Maranhão Marcus Brnadão, irmão do governador Carlos Brnadão (PSB).

O MDB também utiliza-se do argumento feminista para contestar a ação do Solidariedade, ponto que já vinha sendo discutida em blogs e por deputados alinhados ao Palácio dos Leões; segundo o partido, a contestação do resultado da “batalha do 21X21 na  Assembleia” é claramente “uma tentativa de arrancar a primeira mulher que conquistou tal cargo na história do Maranhão”.

  • este ponto busca, claramente, sensibilizar a ministra Carmem Lúcia, relatora da ação, que tem se pautado no empoderamento feminino;
  • usar o critério do número de mandatos é machista, contra-argumenta, por que, historicamente, os homens estão há mais tempo na política.

Vale destacar que nas mesas Diretoras das Assembleias Legislativas temos apenas 2 (duas) mulheres ocupando a Presidência para o biênio 2023-2024, a Deputada IRACEMA VALE, no Maranhão; e a Deputada ALLINY SERRÃO, no Amapá, o que representa 7% de representação, considerando as 27 Unidades Federativas do Brasil”, justifica a ação emedebista, que ocupa com este tema a maior parte do documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal.

Além de pedir que seja aceito como amicus curiae, o MDB pede que seja negada a liminar ao Solidariedade, que seja facultado a apresentação de memoriais e que seja dada às partes o uso da palavra quando do julgamento do mérito.

A ministra Carmem Lúcia não tem prazo para julgar a ADI…

Leandro Bello também destaca 1º ano de vigência de sua lei em favor da Mulher…

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Proposição de autoria do parlamentar obriga concessionárias de água e energia elétrica a divulgar nas faturas números úteis para denúncias de violência doméstica e familiar no Maranhão

 

Há um ano, foi sancionada a Lei nº 1.955/2023, que obriga as concessionárias de água e energia elétrica a divulgarem no verso das faturas números úteis para a denúncia de violência doméstica e familiar no Maranhão.

Conforme a matéria, as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica e água ficam autorizadas a divulgar ao consumidor, por meio das suas faturas de consumo, os números do serviço de emergência, denúncia e atendimento em casos de violência doméstica e familiar.

De acordo com o deputado Leandro Bello, a Lei facilita e encoraja as denúncias de casos de violência doméstica.

Essa é uma forma de ampliar o acesso para as pessoas que são agredidas e têm medo de fazer a denúncia, de procurar uma autoridade. A proposição encoraja e democratiza o acesso à informação e a possibilidade de denúncias”, afirmou.

É uma medida simples, mas que faz uma diferença na vida de quem luta contra a violência. Com o número de fácil acesso, a mulher fica encorajada a denunciar e fechar esse ciclo em sua vida”, acrescentou Leandro Bello.

Esta semana, os deputados Osmar Filho e Wellington do Curso também comemoraram aniversário de leis de sua autoria em favor da mulher.

  • Prioridade no atendimento

Entre as 41 leis de sua autoria sancionadas durante o período de 2 anos e 11 meses de mandato, o parlamentar destacou também a Lei nº 12.190/2023, que também é uma ferramenta fundamental no auxílio às mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade.

A lei dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual para emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML).

Recebemos muitos relatos de demora na entrega do laudo e atendimento. O exame do IML é fundamental como meio de provas para medidas protetivas”, disse o parlamentar.

Othelino faz o que outras lideranças não fizeram…

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Parlamentar conseguiu o que poderia ser feito por diversos outros políticos diante do vácuo criado pela saída de Flávio Dino da política; e já articula suas próprias alianças para a sucessão estadual

 

AVAL PARTIDÁRIO. Othelino Neto tem o apoio incondicional do presidente do seu partido, deputado federal Paulinho da Força

Seus movimentos são claramente políticos e calculadamente pensados para gerar resultados políticos. Sem entrar no mérito de suas ações, é dentro deste quadrado que atua atualmente o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade).

  • embora ligado politicamente a Flávio Dino, Othelino tem a sua própria agenda política no Maranhão;
  • presidente do Solidariedade e com a mulher senadora, ele se conduz com autonomia buscando alianças;
  • é hoje o principal líder oposicionista ao Palácio dos Leões e constrói pontes com outros setores independentes.  

Nas últimas semanas, Othelino Neto já esteve em reuniões com o prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD), levou o grupo do deputado estadual Francisco Nagib (PSB) a Brasília e também recebeu no gabinete da senadora Ana Paula Lobato (PDT) o deputado federal Josimar Maranhãozinho e a esposa, também deputada, Detinha (ambos do PL). 

Conversamos sobre projetos e obras estruturantes para o estado e sobre a política no Maranhão”, é assim que Ana Paula Lobato define as conversas políticas que o casal tem, em Brasília e em São Luís.

É verdade que Othelino Neto tem apenas buscado ocupar o vácuo deixado pela saída de Flávio Dino da política e pela omissão de outras várias lideranças que já poderiam ter ocupado este vácuo; mas engana-se quem pensa que essa movimentação é inédita e ocasional.

Em novembro de 2020, este blog Marco Aurélio d’Eça já havia mostrado esta mesma movimentação do deputado, em post sobre a sucessão de 2022: “Othelino caminha em faixa própria…”.

ALIANÇAS PRÓPRIAS. Com a esposa Ana Paula, o deputado tem buscado sua própria agenda política para a sucessão estadual

Pelos caminhos imprevisíveis da política, Othelino chegou ao atual momento em condições privilegiadas para a disputa de poder no Maranhão.

  • Controla um partido com forte participação política no país;
  • é consorte de um mandato no Senado que vai até fevereiro de 2031;
  • tem uma base de prefeitos aliados em diversos municípios maranhenses.

Othelino é uma importante liderança do Maranhão e que tem fortalecido ainda mais o nosso partido no estado”, define o presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força (SP).

Não há dúvidas de que o parlamentar é do grupo chamado dinista e tem relação próxima com o ministro Flávio Dino e os remanescentes deste grupo, mas ele navega em faixa própria rumo às eleições de 2026.

O que isso vai significar em termos práticos, só o tempo dirá…

Fernando Braide volta a cobrar pleno funcionamento do Hospital da Ilha

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Durante primeira discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) voltou a cobrar o pleno funcionamento do Hospital da Ilha. Gerenciado pela rede estadual e projetado para ser uma unidade “porta aberta”, o hospital segue, há quase três anos, oferecendo poucos serviços e limitando o atendimento de pacientes.

“Está sendo registrado o aumento de receita, foi aprovado nesta Casa, mesmo com meu voto contrário, um novo aumento de impostos, mas a gente não olha melhora no serviço público. O Hospital da Ilha já vai completar três anos de abertura, mas, infelizmente, ainda não funciona da forma como foi planejado, para atender a toda a população maranhense”, cobrou o parlamentar.

De acordo com o deputado, a ineficiência da unidade impacta, diretamente, no funcionamento de hospitais municipais da capital, que acabam atendendo demandas de São Luís e do interior do estado.

“Ele foi projetado para funcionar de porta aberta e atender a toda a população maranhense, mas, ainda hoje, pacientes de mais de 180 municípios do nosso estado seguem sendo atendidos pelos hospitais Socorrão I e Socorrão II, sobrecarregando as unidades municipais”, denunciou.

Esta não é a primeira vez que a pauta é reivindicada pelo parlamentar. Em 2023, também durante a votação da LOA, Fernando Braide cobrou atenção do Governo do Estado, solicitando que recursos do orçamento anual fossem destinados ao Hospital da Ilha com o intuito de proporcionar o funcionamento “porta aberta” da unidade.

Inaugurado em 2022, o Hospital da Ilha teve sua construção iniciada em 2019 com a promessa de ser uma unidade “porta aberta” e atender urgências e emergências de todo o estado, no entanto, cerca de três anos depois, apenas algumas alas da unidade estão disponíveis para a população, prestando serviços específicos.

Deputado maranhense denuncia atividade política ilegal de Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Segundo Dr. Yglésio Moyses, o ministro do Supremo Tribunal Federal tem recebido parlamentares em sua residência e orientado atuação política na Assembleia Legislativa, o que é proibido pela magistratura

 

USANDO A TOGA. Yglésio acusa Flávio Dino de usar a força da toga do STF pra influenciar a política maranhense

O deputado estadual Dr. Yglésio Moyses (PRTB) voltou a denunciar nesta quarta-feira, 27, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o que chamou atuação de bastidores do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino na política maranhense.

A atividade política é proibido aos membros do STF.

Tem reunião na casa do Flávio Dino, tem deputado que foi visto no prédio, no edifício e no elevador. Então, se quiserem eventualmente iniciar uma investigação, é só pegar o controle de acesso da portaria para ver quem subiu no prédio. Eu duvido se não vai aparecer deputado em grupo de três, lá no apartamento para conversar com o ministro”, afirmou Yglésio.

  • o deputado afirma que Flávio Dino conversou com deputados por meio de chamadas telefônicas para convencê-los a votar em Othelino para a presidência da Casa;
  • ainda segundo Yglésio, a influência de Dino pôde ser vista durante a eleição da Mesa, nos 21 votos dados a Othelino Neto, que empatou a disputa com Iracema Vale. 

Eu vou fazer um festejo no dia 31 de março de 2025 em comemoração aos três anos da libertação do Maranhão de Flávio Dino, o maior tirano que já existiu e pisou por essas terras. Será um contraponto justo e necessário para essa patifaria que o PCdoB fará agora”, disse o deputado, destacando ainda que, se o ministro tivesse bom senso, ele impediria a realização de tal ato, pois ficaria mais uma vez comprovada a sua atuação político-partidária.

O ato em comemoração aos 10 anos da eleição de Flávio Dino e está marcado para a sexta-feira, 13 de dezembro, como antecipou este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Fundação organiza ato pelos 10 anos da eleição de Flávio Dino no Maranhão…”

Ainda na avalição de Yglésio, os quase oito anos da gestão de Flávio Dino no comando do executivo estadual contribuíram para aumentar as desigualdades no Maranhão.

Que foram disfarçadas pela propaganda durante os oito anos de gestão comunista…

Lei de combate à violência contra a mulher, de iniciativa de Osmar Filho, completa um ano

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Medida impõe aos agressores multas financeiras – de R$ 500,00 e R$ 500 mil – e determina o ressarcimento ao estado dos custos associados ao atendimento à vítima

 

PROTEÇÃO DE GÊNERO. Osmar Filho analisa o texto de lei de sua autoria, aprovada em 2023, com sanções duras a agressores de mulheres

Prestes a completar um ano desde que foi sancionada, a Lei nº 12.151/23 destaca-se como uma medida inovadora no combate à violência contra a mulher, ao impor multas financeiras aos agressores e determinar o ressarcimento ao Estado pelos custos associados ao atendimento das vítimas.

De iniciativa do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a lei reflete um esforço legislativo para responsabilizar os agressores de forma mais ampla, indo além das sanções penais.

A multa varia entre R$ 500,00 e R$ 500 mil, com base na gravidade do caso e nas condições econômicas do agressor.

  • a lei é especialmente relevante no contexto do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, 25 de novembro;
  • nesta data, em 2024, a ONU publicou seu último anuário sobre o assassinato de mulheres e meninas no mundo no ano de 2023;
  • de acordo com o documento, mais de 51 mil pessoas do gênero feminino foram mortas por seus parceiros ou familiares em 2023.
  • este número equivale a 140 mulheres mortas todos os dias, em todo o mundo.

Meu intuito ao propor essa lei que penaliza os agressores foi exatamente o de contribuir para a promoção de mais segurança e dignidade às mulheres”, declarou Osmar Filho.

Especificamente no país, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 apontou que o número de feminicídios no último ano aumentou no país, chegando a 1.467 vítimas, maior resultado desde a criação da lei que criminaliza esse tipo de violência, instituída em 2015.

Ameaças, agressões e stalking também aumentaram consideravelmente.

Da Assessoria

Rubens Jr. diz que ação de Othelino não deve prosperar no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal que é advogado e mestre em Direito Constitucional afirmou em vídeo que o critério de desempate da eleição da Mesa Diretora da Assembleia é um assunto interna corporis

 

As explicações jurídicas de Rubens Pereira Jr. para contestar a ação de Othelino Neto

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT) contestou nesta terça-feira, 26, em vídeo publicado em suas redes socais, a Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo partido Solidariedade contra o critério que declarou a deputada Iracema Vale (PSB) reeleita presidente da Casa, após dois empates de 21X21 com o deputado Othelino Neto.

Solidariedade é o partido de Othelino, que pede seja ele o declarado eleito, pelo critério do número de mandatos, como ocorre na  Câmara Federal.

Eles estão alegando que o critério de desempate pelo mais idoso seria inconstitucional. Mas esse assunto não merece prosperar. Eu tenho experiência como deputado estadual, sou deputado federal, advogado, mestre em Direito Constitucional”, ressaltou Pereira Júnior.

Ele estabelece dois motivos determinantes para desqualificar o argumento da ADI:

  • 1 – este tema é interna corporis, uma decisão exclusiva de cada parlamento. Não é uma norma de repetição obrigatória que tenha que ser copiada de um lugar ou de outro.
  • 2 – é um assunto de menor importância, um critério de desempate. Por isso que cada casa legislativa decide de um jeito, e todas essas decisões são constitucionais. qualquer opção é válida. 

ASSUMINDO POSIÇÃO. Rubens Pereira Júnior contestou a ação com a qual o Solidariedade pretende mudar o resultado da eleição na Assembleia

Tido como deputado dinista – assim como Othelino Neto – Rubens Júnior tem o pai na chefia da Articulação Política do governo Carlos Brandão (PSB), aliado de Iracema Vale; por isso seu posicionamento chama a atenção.

O petista argumenta que o critério de desempate de uma eleição interna é definido pela própria casa legislativa, sem a necessidade de vínculo legal a qualquer outra casa.

Boa parte das assembleias decide que o mais idoso vença a eleição em caso de iempate. Tantas outras decide que é quem tem mais mandato; e todos dois critérios são válidos”, concluiu Rubens Júnior.

A ADI do Solidariedade tem como relatora no STF a ministra Carmem Lúcia…

Rafael discute projetos de mobilidade urbana para Timon com bancada maranhense

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O prefeito eleito de Timon, Rafael, esteve reunido, na tarde desta terça-feira, 26, no Senado Federal, em Brasília, participando de uma importante reunião com a bancada do Maranhão.

A convite da coordenadora da bancada maranhense, senadora Eliziane Gama (PSD), juntamente com o subcoordenador, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), Rafael defendeu projetos estruturais para a cidade, destacando propostas voltadas para melhorar a mobilidade urbana.

Rafael destacou a defesa de projetos estruturais para Timon, com foco nas emendas de bancada, que somam mais de 500 milhões de reais, que deverão ser destinadas a obras importantes para o Maranhão.

Entre as propostas apresentadas, o prefeito eleito destacou a construção de uma quarta ponte , ligando Timon a Teresina, e o prolongamento da Avenida Piauí, criando uma nova via paralela que vai melhorar significativamente a mobilidade urbana do município. Segundo Rafael, a ideia faz parte de um compromisso assumido em sua campanha e já está sendo trabalhada para garantir os recursos necessários.

A reunião marcou um importante passo para garantir os investimentos necessários para projetos que beneficiarão diretamente a população de Timon, demonstrando o compromisso de Rafael em trabalhar pela infraestrutura e desenvolvimento do município.

Da Assessoria

Yglésio diz que partido Solidariedade tenta induzir ministra em julgamento sobre eleição da Alema

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na sessão plenária desta terça-feira (26), o deputado Dr. Yglésio (PRTB) afirmou que o partido Solidariedade faltou com a verdade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e cujo objetivo, segundo ele, é tentar inverter o resultado da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

A eleição foi realizada no dia 13 de novembro e saiu vencedora a atual presidente, deputada Iracema Vale (PSB). O parlamentar lembrou que, pelo regimento interno, como previsto desde 2001, vigora o critério de desempate por idade, assim como ocorreu durante o pleito.

A eleição terminou em 21 a 21, em dois escrutínios, e Iracema foi declarada vencedora por ser mais velha que o seu adversário na ocasião, deputado Othelino Neto (SDD).

Para Yglésio, a Ação Direita de Inconstitucionalidade não apenas subverte, mas falta com a verdade e insiste na mentira para tentar induzir a ministra do STF.

“A ministra Carmen Lúcia é a relatora da ação no Supremo”, disse Dr. Yglésio.

O deputado analisou que quando se mente em uma peça processual de maneira reiterada, o advogado pode responder perante o Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“O Estatuto da Advocacia prevê que o advogado é inviolável em seu exercício profissional, mas com limitações, sem tentar causar prejuízo à parte contrária”, enfatizou Dr. Yglésio.

O parlamentar recebeu em mãos, na própria tribuna, um exemplar do regimento interno da Alema datado de 1991, no qual já constava que a idade é o primeiro critério para desempate em eleições da Mesa Diretora. Ele recomendou o envio do regimento ao Supremo anexado a uma eventual resposta.

Também lamentou o fato de, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal ter virado palco de definição de tudo o que a Assembleia Legislativa do Maranhão decide.

“Esta Assembleia Legislativa pode fechar as portas, não serve mais para nada, porque tudo que se aprova aqui, agora, vai para o Supremo”, ironizou, alertando que a ADI omite que o Senado Federal também tem a idade como critério de desempate em eleições da Mesa Diretora, segundo o artigo 88 do seu regimento.

O parlamentar também citou o Código Eleitoral brasileiro, que no artigo 110, prevê que o vencedor, em caso de empate, é o candidato mais idoso.

“Eles criam um argumento de que quantidade de mandatos é capacitação, como se aqui fosse um pré-vestibular”, criticou.

Para Yglésio, a Justiça está andando para trás e a autonomia das Casas Legislativas está sendo “estuprada”.

“Não é violada não, é estuprada, pois alguém quer ganhar a eleição. Se tivesse sido o contrário, quem se beneficiou da mesma norma em várias eleições seguidas, não estaria lamentando, mas nós estamos aí num momento em que se tem uma regra. A regra é clara, é regimental. A regra é antiga, não casuística. É uma regra que respeita o ordenamento, os princípios constitucionais, mas, nos tempos atuais, nós temos que vigiar para que tudo isso seja cumprido”, disse o deputado.

Da Assessoria