Assembléia

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) fez uso do grande expediente nesta segunda (13) para analisar os 100 dias de Governo.

Para o oposicionista verde instalou-se no Maranhão “uma perigosa guerra moral que pode resultar na maior ilusão eleitoral da história do Estado”.

– Depois de 100 dias de governo, Flavio Dino ainda fala em oligarquia, coronelismo, patrimonialismo e se coloca como o salvador, aquele que monopoliza a ética e os bons princípios. A moral se tornou uma arma para conquistar o poder e levar vantagens, enquanto distrai as atenções dos erros e falhas, que são muitas, nesse início de gestão – apontou o parlamentar.

Durante seu pronunciamento, Adriano citou as ilegalidades comprovadas na Comissão Central de Licitação, o desrespeito à Lei Federal de Licitação e ao Código Estadual; da inoperância no sistema penitenciário e de segurança que ocasionou no resgate de quatro criminosos, ainda não recuperados, totalizando 23 fugas apenas este ano de unidades prisionais do estado.

– Acontece que quando ainda estava embriagado pela vitória nas urnas, Flavio Dino afirmou aos jornalistas do programa Roda Viva, em rede nacional, que a partir do dia primeiro de janeiro, o Estado comanda o sistema prisional – enfatizou o Sarney.

De acordo com o parlamentar da oposição foram registradas nesses 100 dias, 333 mortes violentas apenas em São Luís e 29 assaltos a bancos no interior do Maranhão.

– O Governo investiu apenas R$ 850 mil em policiamento, valor que representa menos de 8% do que foi gasto no Carnaval – frisou o parlamentar.

“Agora, eu quero ver o governador chamar os procuradores do TCE de mafiosos como ele fez no Twitter esta semana referindo-se aos ex-gestores da Secretaria da Saúde. O argumento da representação entregue ao TCE não foi tão diferente do constatado por algumas empresas que impugnaram o edital na justiça e que eu também questionei através da Ação Popular contra o governo. É notória a seqüência de irregularidade presentes no edital. O MPC exige a ‘correção dos vícios contidos no edital’ e só após esses ajustes a contratação poderá seguir seu curso normalmente”

Deputada Andrea Murad, ainda sobre a licitação na Saúde, agora questionada também pelo TCE

Como defensor da qualidade de vida e dos direitos humanos, o deputado Wellington do Curso (PPS) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, em sessão desta quinta-feira (9), para solicitar à Mesa Diretora uma reforma no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Casa Parlamentar (PCCV).

Segundo o deputado, são necessárias ações efetivas para a valorização do servidor público, garantindo melhores condições de trabalho e salários justos e dignos.

– Nós temos na Assembleia Legislativa aproximadamente dois mil funcionários. Desses, 450 são efetivos estáveis e temos aproximadamente 1.500 que são de cargos comissionados. Solicito à Presidência e à Mesa que possamos dar encaminhamento ao Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários desta Casa, que há anos lutam por este direito. Não podemos ter ‘casa de ferreiro e espeto de pau’. Temos um clamor dos servidores efetivos e, enquanto deputados, é de extrema importância que valorizemos e reconheçamos o excelente trabalho destes que o desempenham de forma atenciosa e dedicada em benefício do povo maranhense e a favor da boa imagem dos deputados – ressaltou.

Inácio cobra da tribuna projeto

Na sessão desta quinta-feira (09), o deputado Zé Inácio (PT) apresentou requerimento solicitando que o Governador Flávio Dino encaminhe a regulamentação da Emenda Constitucional 070/2014 que criou o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – FUNEDAF.

O FUNEDAF tem como objetivo proporcionar recursos financeiros para o apoio às atividades da agricultura familiar no território maranhense, na forma de investimentos diretos nas comunidades rurais e de financiamentos aos produtores rurais enquadrados nessa categoria.

O projeto foi apresentado à Casa no ano passado pelo então deputado Zé Carlos (PT)…

“Eu sou correta, eu jogo limpo. Falo na frente o que penso, eu não jogo por trás, eu não tento fazer artimanhas e trapaças”

Uma clara tentativa de desestabilização da deputada Andrea Murad (PMDB).

Foi isso o que se viu hoje na Assembleia Legislativa, por parte dos deputados da base do governo Flávio Dino (PCdoB). Os deputados se sucederam na tribuna, em discursos que apreciam ensaiados para tirar a parlamentar do sério.

Tudo por que, há três dias, Andrea defendeu que a Superintendência de Combate à Corrupção, criada por Flávio Dino, investigasse também aliados do governador, incluindo alguns deputados.

– Ficaram muitos sentidos quando eu falei sobre a Superintendência de Combate à Corrupção, inclusive querendo me colocar contra os colegas desta Casa. Só que eu sou correta, eu jogo limpo. Falo na frente o que penso, eu não jogo por trás, eu não tento fazer artimanhas e trapaças – rebateu a deputada.

As incômodas denúncias que seus discursos têm causado no parlamento, fizeram o governo mirar como uma metralhadora para uma torre forte, que até o final da sessão não expressou qualquer abalo com os falatórios dos deputados de base.

– Jogam pedra. E quando se vai responder, acham errado e se acham muito injustiçados. Os deputados do governo chamam todos os dias de criminosos os gestores do ex-governo. Falam as piores barbaridades, sem respeito. Só que precisam antes de fazer isso cumprir direito o seu papel, que é defender o governo – disse Andrea.

A deputada disse ainda que não faz parte do seu perfil atacar qualquer deputado e muito menos criar debates pessoais, mas não irá permitir que seja intimidada ou ameaçada a se calar a mando do governo como fez esta semana com uma ‘seqüência de bombardeios’ por parte dos deputados dinistas.

– Entendam que o meu papel de oposição também é válido. Precisa haver a oposição, precisa existir a voz da oposição, é legítimo. E o que cobro é que o governo trabalhe. Não tenho absolutamente nada contra nenhum deputado desta Casa, e não vou servir agora como uma deputada que fica defenestrando os colegas, mas quando tiver algo errado, me perdoem, mas vou falar – ressaltou.

A deputada Andrea Murad (PMDB) protocolou ontem na Justiça uma Ação Popular contra a licitação que o governo Flávio Dino está fazendo no sistema de Saúde do Maranhão.

Segundo a parlamentar, o edital da licitação está “eivado de vícios”, o que compromete a lisura do processo.

Andrea argumenta em sua ação – que pede a suspensão da abertura dos envelopes, marcada para ontem, dia 8, ou a suspensão da Licitação, se a abertura já tiver sido confirmada.

O estado já foi citado pelo juiz Douglas Melo Martins, que aguarda manifestação para decidir sobre a Liminar.

A licitação – que vai contratar Organizações Sociais (OS) e Oscips  para comandar a saúde do Maranhão – é da ordem de R$ 700 milhões…

na imagem o chefe da Casa Civl, Marcelo Tavares, os deputados Cabno Campos e Humberto Coutinho, o chefe da SSP, Jefferson Portela, e Júnior Verde

O Governo do Estado encaminhou hoje à Assembleia o Projeto de Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros Militar.Pela proposta, os bombeiros passam a ter regimento interno próprio, não mais atrelado à Polícia militar. A solicitação pedindo ao governo que encaminhasse a proposta fo feita pelo deputado Júnior Verde (PRB), no mês passado, durante reunião da Comissão de Segurança Pública, da qual o parlamentar é vice-presidente. “Quem muito espera cansa. Alcança quem persevera, não descansando na espera. Os bombeiros esperam há mais de 20 anos essa Lei, que é a certidão de nascimento da Corporação. É sem dúvida um dia histórico, uma grande conquista para o Maranhão, o que já demonstra a preocupação do governo do Estado com a segurança pública”, comemorou Júnior Verde, que foi elogiado também pelos oficiais bombeiros presentes à cerimônia de entrega do projeto