Assembléia

Para assumir o posto em caso de renúncia de Roseana Sarney, o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, tem duas opções: renunciar após alguns dias no cargo, abrindo vaga para a chefe do Judiciário; ou ser ele próprio o candidato à eleição indireta

Roseana e Arnaldo: após o Carnaval, as cosias se complicam

A partir desta quinta-feira, 6, qualquer deputado que assumir o governo por até 30 dias estará inelegível para qualquer outro cargo em outubro.

Trinta dias é o prazo obrigatório que a Assembleia Legislativa tem para realizar a eleição indireta de governador, em caso de renúncia de Roseana Sarney (PMDB).

As questões de prazo passam a ser importantes a partir de agora por que foram estabelecidas pela própria Assembleia.

De hoje em diante – até o dia 6 de abril, prazo máximo para ela deixar o cargo, caso pretenda disputar as eleições – a saída de Roseana Sarney do cargo de governadora implica a posse de um governador interino por um período de 30 dias, até a eleição indireta convocada pela Assembleia.

Isso significa dizer que, se o presidente Arnaldo Melo (PMDB) – primeiro na linha de sucessão – assumir o posto de Roseana, corre o risco de inelegibilidade.

Terá, portanto, que assumir, aguardar que a Casa aprove as regras da eleição indireta e renunciar antes do dia 6 de abril – o que abriria a vaga no Executivo para a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Silva Freire.

A menos que Arnaldo Melo tenha decidido mesmo ser candidato à eleição indireta de governador.

Mas esta é uma outra história…

Ricardo e Roseana: os efeitos de ontem começam a aparecer

A governadora Roseana Sarney (PMDB) enfrenta dificuldades para encontrar um bom termo entre ela e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que lhe garanta deixar o governo para ser candidata ao Senado.

E o tempo começa a se esgotar.

Ela tem pouca margem para articulação: ou fica no governo para trabalhar pela candidatura de Luis Fernando Silva (PMDB), ou sai para ser candidata ao Senado, inviabilizando o projeto governamental.

Arnaldo Melo não demonstra o menor sinal de que aceitará preparar a eleição indireta para Luis Fernando.

Mas o problema de agora é resultado de um problema de ontem.

Em 2011, Roseana abriu mão de peitar a Assembleia para garantir o deputado Ricardo Murad (PMDB) na presidência da Assembleia.

Na época Melo – que vinha de sucessivas derrotas na tentativa de chegar ao comando da Casa – sequer cogitava disputar novamente.

Ocorre que a conspiração correu solta contra Murad,  que era o virtual presidente até dois dias antes do pleito.

A maior parte do grupo Sarney trabalhou contra a candidatura de Murad – dentro e fora do governo; dentro e fora da Assembleia.

Mesmo assim, Roseana preferiu eximir-se, evitando conflito com os deputados logo no início do governo.

O resultado é que, agora, está numa espécie de xeque-mate.

E a falta de ação de ontem, impede a ação de hoje…

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) fez um alerta ao PT, ao parabenizar o presidente Raimundo Monteiro pela reeleição ao comando da legenda.

– Como sempre disse Ulisses Guimarães: um partido dividido, não serve nem para meio partido. E o PT, que é uma agremiação forte, uma agremiação importante e que tem sido responsável pela grande mudança social do nosso País, precisa, aqui no Maranhão, continuar lutando pela sua unidade – frisou o parlamentar.

Costa afirmou ainda que está muito otimista quanto a aliança entre o PMDB e o PT. Afinal, dentro da legenda, parte era contra a eleição de Raimundo Monteiro, que foi confirmado na direção estadual.

– Sei que existem alguns questionamentos internos do PT e algumas divergências até por uma candidatura própria, o que nós também respeitamos. Mas esperamos que a harmonia entre o PT possa finalmente ser concretizada – pregou.

O PT deve apontar o quanto antes o caminho a seguir…

Roseana e os deputados aliados, em foto de 2011: hoje, o  jogo tem códigos próprios da política

Há uma espécie de linguagem figurada no debate tácito que travam a governadora Roseana Sarney (PMDB) e os membros de sua bancada na Assembleia Legislativa, por conta da possível eleição indireta na Casa, caso ela deixe o cargo.

Os deputados querem garantias de que terão algum tipo de estrutura para sua reeleição, mas não conseguem dizer isso claramente à governadora.

Roseana, por sua vez, sabe o que querem os deputados, mas estica a corda perigosamente, para ver até onde vai sua força política.

Nesta espécie de jogo-de-gato-e-rato fica evidente por que, até agora, tem-se a impressão de que a possível eleição indireta será um parto difícil do governo.

Os deputados que conversam com o titular do blog não escondem: a estrutura que percebem montada para eleger gente como Carlos Filho (PV), Glaubert Cutrim (PSL) e Adriano Sarney (PV) os assusta.

E os recados são dados quase que diariamente.

“O Arnaldo Melo já tem 25 votos se quiser se eleger governador indireto”, dizem uns.

“Se a governadora quer garantir a eleição de Luis Fernando, é por que quer facilitar a vida dele na disputa pelo governo em outubro. Mas quem vai facilitar a nossa?”, perguntam outros.

Mas as armas que Arnaldo Melo apresenta, a governadora também tem.

E assim, o jogo deverá se arrastar até o tempo-limite para que Roseana Sarney decida se sai ou não sai.

Os deputados sabendo o que querem, mas sem ter como dizer a ela.

E ela sabendo o que eles querem, mesmo sem perguntar…

Melo resiste aos encantos da oposição e à pressão dos próprios aliados

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), deixou claro ontem a sua posição em relação a uma eventual eleição indireta para governador do Maranhão, no caso de a governadora Roseana Sarney (PMDB) renunciar ao mandato.

– Sou homem de grupo, e meu grupo tem um projeto. Não posso decidir por mim mesmo. Dependo dos meus pares e das decisões conjuntas do meu grupo – afirmou Melo, em conversa com o titular deste blog e outros jornalistas, ontem, na inauguração do Complexo de Comunicação da Assembleia.

A declaração de Melo foi dada em frente aos líderes da oposição Marcelo Tavares (PSB) e Eliziane Gama (PPS).

A oposição tem tentado influenciar uma candidatura de Arnaldo Melo a governador-tampão – que ficaria no cargo pelo restante do mandato, com direito à reeleição em outubro.

Melo, no entanto, mostra que sua decisão será fruto de uma articulação de grupo, apesar de alguns parlamentares da própria base governista usarem a pressão para fazê-lo decidir logo.

Se quiser garantir ao presidente da Assembleia que assuma o governo por 30 dias e tenha tempo de voltar ao comando da Casa sem se tornar inelegível nas eleições de outubro, Roseana precisa tomar a decisão de deixar o cargo até o dia 4 de março.

Isto para que Melo tenha o tempo hábil de 30 dias para convocar a eleição de governador…

Henrique Gaguim: de presidente da Assembleia a governador e candidato à reeleição, perdeu o pleito de 2010

A eleição indireta para governador do Tocantins, em 2009 – por causa da cassação do governador Marcelo Miranda e de seu vice – chegou a ser discutida no Supremo Tribunal Federal.

E o resultado foi a Resolução 272/2009, da Assembleia Legislativa local, que serviu de base para a eleição do governador-tampão.

A princípio, quando da vacância do cargo de Miranda, o então presidente da AL-TO, Henrique Gaguim (PMDB), assumiu o governo por 30 dias – como manda a Constituição – e, ele próprio, encaminhou mensagem à Assembleia, com as regras da Eleição Indireta.

Foi aprovada a Lei nº 2.143/2009, que estabeleceu, entre outras coisas: “os legitimados para votar seriam apenas os deputados estaduais; a sessão seria pública; a votação seria nominal e secreta (art. 1º)”.

Esta Lei foi questionada pelo PSDB no Supremo Tribunal Federal, por meio da ADIN-4298.

O STF acatou em parte a ação, considerando irregular a restrição aos pré-requisitos dos candidatos que poderiam se inscrever, mas deixando claro que caberia mesmo à Assembleia a edição das regras.

Arnaldo Melo substituirá Roseana em caso de renúncia dela

– Em decorrência da capacidade de autogoverno, outorgada pela Constituição da República, compete a cada Estado da Federação disciplinar o processo de escolha, por sua Assembleia Legislativa, do Governador e do Vice-Governador nas hipóteses em que se verificar a dupla vacância nos dois últimos anos do período governamental – disse a decisão. (Entenda o caso aqui)

Foi a partir do imbróglio quanto aos pré-requisitos de quem poderia se candidatar – apenas deputados estaduais – que a Assembleia tocantinense editou a Resolução 272/2009.

– As chapas com os candidatos a Governador e a Vice-Governador, compostas por brasileiros maiores de 30 anos, serão inscritas pelos partidos políticos perante a mesa da Assembleia Legislativa até 72 horas antes da data marcada para a eleição – estabeleceu a nova Resolução.

O texto disse ainda que as chapas teriam que ter Carta de Anuência dos partidos políticos para os candidatos e que eventuais impugnações seriam resolvidas pela Mesa Diretora da Assembleia.

E assim, o próprio Henrique Gaguim, já interino, foi eleito governador-tampão em 8 de outubro de 2009. Concorrendo com outros dois candidatos, venceu por 22X0. (Relembre aqui)

Mesmo no posto há mais de um ano, Gaguim perdeu a eleição para Siqueira Campos (PSDB), em outubro de 2010 – e ficou sem o governo e sem a Assembleia.

Mas esta é uma outra história…