Assembléia

9:00 am

Maioria das Assembleias usa idade como critério de desempate na eleição da Mesa

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentos de 17 estados – incluindo o Maranhão – utilizam o mesmo método usado para desempatar a disputa entre Iracema Vale e Othelino Neto. Em outros 10, o critério é o mesmo da Câmara Federal; não existe decisão do STF sobre o assunto

 

REPERCUSSÃO GERAL. Regra que beneficiou Iracema tem na maioria das Assembleias; a pedido de Othelino, decisão do STF pode unificar a questão

As Assembleias Legislativas de 17 estados utilizam o critério da idade para desempatar eleições de suas mesas diretoras, dispositivo utilizado pelo parlamento maranhense no duplo empate de 21X21 entre Iracema Vale (PSB) e Othelino Neto (Solidariedade), no último dia 13.

Outros 10 estados fazem o desempate pelo critério do número de mandatos, segundo estudo do jornalista Isaias Rocha. (Leia aqui)

  • As assembleias do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo usam o critério da idade;
  • Já os parlamentos dos estados do Amapá, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins utilizam o mesmo critério da Câmara Federal, o do total de legislaturas entre os concorrentes.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta nesta segunda-feira, 25, pelo deputado Othelino Neto (Solidariedade) deve levar o Supremo Tribunal Federal a normalizar a regra em todas as Assembleias, padronizando a questão.

Mas o que espera o partido de Othelino Neto?!?

  • a eleição da Assembleia foi decidida em favor de Iracema Vale, pelo critério da idade, após dois empates de 21X21;
  • o Solidariedade entende que essa regra é inconstitucional por que não segue o que estabelece a Câmara Federal;
  • a decisão da ministra Carmem Lúcia pode unificar as regras em todas as assembleias legislativas do Brasil.

Na  ADI interposta no STF há um pedido de liminar, para que a decisão seja tomada imediatamente…

Othelino pede ao Supremo que seja declarado vencedor na “Batalha da Assembleia”

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tem como relatora a ministra Carmem Lúcia, pede a anulação do critério de idade, que tornou a deputada Iracema Vale vencedora após duplo empate de 21X21, e aplicação do critério de número de legislaturas, o que dá a vitória ao

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Wellington destaca lei de sua autoria que combate a violência contra a mulher

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar lembra da legislação no Dia Internacional de Luta contra a Violência à Mulher e destaca proposição que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas que garantam a proteção em situação de risco

 

No Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado em 25 de novembro, o Maranhão reforça a importância da Lei Nº 11.319/2020, criada pelo deputado estadual Wellington do Curso (Novo).

A legislação obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio a mulheres em situação de risco, como acompanhamento até um transporte seguro e comunicação imediata com a polícia.

Criamos essa lei para oferecer proteção em ambientes onde muitas mulheres se sentem vulneráveis. É inadmissível que um momento de lazer se transforme em cenário de medo ou violência”, destacou o deputado.

  • as multas que podem chegar a R$ 10 mil para quem descumprir a norma;
  • a lei tem o potencial de criar uma rede de proteção efetiva à mulher.

Em um período crítico do ano, como as festas de dezembro, o reforço dessas medidas pode salvar vidas e ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher no estado.

Para Wellington do Curso, a lei é uma resposta à crescente violência enfrentada pelas mulheres…

Da Assessoria, com edição do blog

Assembleia confirma sessão solene em homenagem aos 90 anos de Jackson…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Evento que ocorreria nesta quinta-feira, 21, foi transferido para a próxima quinta-feira, 28, devido à duração da sessão que aprovou o aumento da alíquota do ICMS

 

ÍCONE DA POLÍTICA. A homenagem a Jackson deve reunir líderes históricos da política maranhense na Assembleia

A Assembleia Legislativa realizará, na quinta-feira, 28 de novembro, às 15h, no Plenário Nagib Haickel, a sessão solene em homenagem aos 90 anos de nascimento de Jackson Lago, ex-governador e um dos maiores líderes populares da história do estado.

Prevista inicialmente para esta quinta-feira, 21, a homenagem foi proposta pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB).

  • Jackson Lago receberá, também, in memoriam, a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman.

Jackson Lago foi um exemplo de luta pela democracia e pela justiça social. Esta sessão solene é um tributo à sua memória e às transformações que ele proporcionou ao nosso estado e à nossa política”, afirmou o parlamentar.

Para a sessão solene foram convidados familiares e aliados históricos do líder político que simboliza o PDT e a autêntica esquerda no Maranhão.

Othelino derrota suplentes por 5X0 no TRE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Juízes eleitorais entenderam a inutilidade da tentativa dos suplentes Zé Inácio e Adriano Sarney de tomar o mandato do deputado por infidelidade partidária, sob alegação de que ele deixou o PCdoB sem autorização da federação Brasil-Esperança

 

GARANTIDO. Othelino venceu no TRE-MA e pode seguir no Solidariedade

O Pleno do Tribunal Regional  Eleitoral do Maranhão confirmou nesta quinta-feira, 21, a extinção da ação dos suplentes Zé Inácio (PT) e Adriano Sarney (PV) pedindo o mandato do deputado Othelino Neto (Solidariedade), por infidelidade partidária.

Entenda o Caso:

  • Othelino deixou o PCdoB em fevereiro de 2023 para se declarar oposição ao governo Carlos Brandão (PSB);
  • o próprio PCdoB autorizou a saída do deputado, que assumiu o comando do Solidariedade no Maranhão;
  • os dois suplentes entenderam que era preciso autorização dos demais partidos da federação com PCdoB;
  • a ação já tinha sido julgada extinta pelo relator-substituto no TRE-MA Ângelo Antonio Alencar dos Santos.

Na sessão virtual desta quinta-feira, 21, votaram pela extinção da ação os juízes eleitorais José Valterson de Lima, Ferdinando Marco Gomes Serejo de Sousa, Rodrigo Maia Rocha e José Gonçalo Filho.

Pela 6ª vez, Wellington defende a população e vota contra aumento de impostos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

 

Na sessão plenária desta quinta-feira, 21, o deputado estadual Wellington do Curso votou contra o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações no Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para modificar as alíquotas do ICMS e do ITCD. Entre as alterações propostas pelo Governo do Estado, está o aumento da alíquota modal do ICMS de 22% para 23%, um acréscimo que afetará praticamente todos os produtos consumidos no estado.

Ao justificar o seu voto contrário, Wellington disse que os reajustes trarão aumentos que irão prejudicar o trabalhador maranhense.

“O que o Governo propõe, na verdade, é aumentar a tributação em diversas outras frentes. O Maranhão já possui uma das maiores cargas tributárias do país. Nossa população, que enfrenta diariamente o desafio de sobreviver com salários baixos e custo de vida alto, não pode arcar com mais aumentos de impostos. Por isso, mantive a coerência e, pela 6ª vez, votei contra essa proposta de aumento de impostos. Há outras medidas que o Estado deveria adotar, a exemplo da redução de secretarias e cargos comissionados. Essa sempre será a nossa luta!”, disse Wellington.

Veja as principais alterações:

  • 1. Aumento da alíquota modal do ICMS de 22% para 23% – um acréscimo que afetará praticamente todos os produtos consumidos no estado;
  • 2. Criação de uma alíquota elevadíssima de 30,5% para diversos produtos, incluindo itens de amplo consumo;
  • 3. Ampliação significativa da base de produtos sujeitos ao adicional de 2% do FUMACOP, atingindo desde veículos até produtos alimentícios;
  • 4. Criação da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Ouro (TFO), que certamente será repassada ao consumidor final;
  • 5. Alterações nas alíquotas do ITCD que podem impactar significativamente a transmissão de patrimônio entre famílias maranhenses.

Apesar do voto contrário do deputado Wellington e de outros parlamentares, o projeto foi aprovado.

Da Assessoria, com edição do blog

Fernando Braide vota mais uma vez contra aumento de impostos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar atendeu ao descontentamento da classe produtiva e econômica maranhense, apontando impactos socioeconômicos da nova alíquota, que passa de 22% para 23% no Maranhão

 

Aprovado com nove votos contrários, entre eles do deputado Fernando Braide (PSD), o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a valer a partir de fevereiro. Enviado pelo Governo do Estado, a proposta, que eleva de 22% para 23% a alíquota modal do imposto, foi alvo de críticas e recebeu ampla rejeição por parte de representantes de entidades como a Fecomércio, Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL) e o Conselho de Contabilidade.

“Não há como aceitar que o Maranhão, o estado mais pobre do país, continue liderando o ranking das tarifas de ICMS. Este novo aumento só vai penalizar ainda mais as famílias, os comerciantes e os pequenos empreendedores que já sofrem com uma carga tributária extremamente elevada. Meu compromisso é com os maranhenses, e não com medidas que sobrecarregam a população e fazem o nosso estado andar na contramão da economia global”, declarou Braide.

  • a nova alíquota passará a valer em 90 dias;
  • falta informações sobre impactos do ICMS;
  • a medida ignora impactos socioeconômicos.

“A população maranhense, especialmente a mais vulnerável, não pode continuar pagando pela falta de alternativas eficientes na gestão pública. Precisamos buscar soluções que respeitem o cidadão e promovam o desenvolvimento econômico do estado”, acrescentou Braide.

Além de Fernando Braide, os deputados Carlos Lula (PSB), Francisco Nagib (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Leandro Bello (Podemos), Othelino Neto (Solidariedade), Rodrigo Lago (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB) e Wellington do Curso (Novo) também votaram contra a medida, marcando uma postura de oposição ao aumento e reforçando o descontentamento exposto por representantes das instituições e entidades maranhenses.

Oposição cresce e aparece na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governo Brandão só consegue 22 votos ao projeto de aumento da alíquota do ICMS e vê a oposição chegar a nove deputados  após a exposição dos votos de Leandro Bello, Ricardo Rios e Francisco Nagib, que se juntam aos dinistas e independentes

 

MOSTRANDO A CARA. Novos oposicionistas se juntam aos antigos, formando um bloco de nove deputados na Assembleia Legislativa

No primeiro embate político após a “batalha do 21X21 na Assembleia Legislativa”, a oposição mostrou a nova cara na  Assembleia Legislativa e expôs nova fragilidade do governo Carlos Brandão (PSB) na Casa.

A base governista deu apenas 22 votos ao projeto de aumento do ICMS, contra nove que se posicionaram contra:

  • Othelino Neto (SD), Júlio Mendonça (PCdoB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PCdoB) são da chamada base dinista;
  • Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (Novo) já vinham se posicionando assim desde o início do mandato;
  • Francisco Nagib (PSB), Ricardo Rios (PSB) e Leandro Belo (Podemos) são os do pós-batalha da Assembleia.

Detalhe: dos ausentes, muitos decidiram não ir para não se expor na votação; outros seis estavam na sessão, mas não votaram.

O placar praticamente revelou que o tamanho da base pode ser mesmo os 21 da “batalha na Assembleia”, com um ou outro se posicionando favorável aqui e ali; desde a “batalha da Assembleia”, esperava-se ver uma votação polêmica para se medir o tamanho do grupo que já não reza pela cartilha do governo.

Os nove insurgentes ainda não conseguem, por exemplo, reunir forças para aprovar investigações ou barrar projetos.

Mas a oposição cresceu e apareceu na Casa…

TRE-MA decide se abre processo de infidelidade contra Othelino Neto

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar deixou o PCdoB no início de 2023 – com anuência da própria sigla – mas teve a filiação ao Solidariedade questionada pelos suplentes Zé Inácio e Adriano Sarney; Corte Eleitoral vai julgar se este questionamento tem validade ou não

 

REBORDOSA. Othelino enfrenta sua primeira batalha judicial após a “batalha do 21X21 na Assembleia Legislativa

O Pleno do Tribunal regional Eleitoral do Maranhão deve concluir nesta quinta-feira, 21, julgamento virtual iniciado nesta quarta-feira, 20, de um recurso contra a filiação do deputado estadual Othelino Neto ao Partido Solidariedade.

Entenda o caso:

  • Othelino deixou o PCdoB no início de 2023, sob alegação de que já não compunha mais a base do governo Brandão na  Assembleia;
  • apesar de ter recebido carta de anuência do próprio PCdoB, a troca foi questionada pelos suplentes Zé Inácio (PT) e Adriano Sarney (PV);
  • como o recurso dos suplentes chegou à Corte antes da publicação da nova filiação de Othelino, foi julgado intempestiva pelo juiz de base;
  • o que o Pleno do TRE-MA julga nesta etapa é se a contestação de Inácio e Adriano ainda tem validade e se pode ser analisada na Justiça Eleitoral.

Caso seja considerada tempestivo, o processo contra a filiação de Othelino volta á Zona Eleitoral para ser analisada no mérito, levando em conta o fato de que seu próprio partido o liberou para sair.

Ainda não há informações sobre votos dos membros do TRE-MA…

Temendo nova insurgência, governo Brandão já monitora disputa na Famem…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Embora não se tenha notícia de movimentos que ameacem a candidatura do prefeito eleito de Bacabal Roberto Costa, Palácio dos Leões trabalha para não ser surpreendido pelo “mesmo time” que criou a “batalha da Assembleia”

 

BARBAS DE MOLHO. Temendo o que pode ocorrer com Roberto Costa, pelo “mesmo time” que fez com Iracema Vale, Palácio monitora eleição da Famem

O Palácio dos Leões acendeu um sinal de alerta desde a “batalha do 21X21 na Assembleia Legislativa e passou a monitorar mais de perto os movimentos rumo à disputa pela presidência da Federação dos Municípios (Famem).

  • temendo uma nova insurgência do “mesmo time” que gerou o empate duplo na Assembleia, as conversas com prefeitos se intensificaram;
  • na ausência do governador Carlos Brandão, que está de férias, este monitoramento é feito pelo Palácio dos Leões e na própria Assembleia.

É preciso deixar claro que não há no horizonte qualquer movimento político que ameace à candidatura do prefeito eleito de Bacabal, deputado Roberto Costa (MDB); mesmo assim, a cúpula do governo quer evitar surpresas como a que ocorreu na  Assembleia.

Além de Costa, também já manifestaram interesse na disputa pela Famem a prefeita reeleita de Chapadinha, Dulcilene Belezinha (PL), e o prefeito reeleito de Cantanhede, Zé Martinho, o Kabão (MDB).

Mas nenhum deles parece ter prosperado nas articulações, como já havia antecipado este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Candidaturas de Kabão e Belezinha caem no esquecimento…”.

  • no Maranhão, são 217 prefeitos, dos quais menos de 200 são filiados à Federação municipalista;
  • neste caso, para ter maioria na eleição da entidade, são necessários pouco mais de 100 votos.

Há uma boa margem de garantia para Roberto Costa, mas a insurgência na Assembleia Legislativa levou o governo Brandão a botar as barbas de molho.

Afinal, como se viu entre os deputados, o voto secreto surpreende sempre…