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Erlanio Xavier e Glalbert Cutrim vistoriam obras em Igarapé Grande…

Glalbert Cutrim, Erlanio Xavier e Everson Veloso (vice-prefeito de Pedreiras)

O primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), esteve neste sábado (16), no município de Igarapé Grande, e acompanhou o prefeito Erlanio Xavier (PDT), durante vistorias em duas importantes obras.

Logo no início da manhã, foram ao Povoado São Raimundo, onde viram de perto o avanço na obra de pavimentação da estrada que liga o povoado a Sede do município. O prefeito explicou que estão sendo feitos investimentos de aproximadamente R$ 5 milhões para garantir muito mais qualidade de vida para os moradores da região.

“Serão 9 km de estrada completamente pavimentada, um sonho antigo dos moradores que terão, a partir de agora, mais qualidade de vida. Para os produtores rurais, o transporte da produção agrícola será mais rápido, o que certamente implicará na redução do custo para o consumidor final”, disse o prefeito.

A via também terá meio-fio e sinalização completa, o que garantirá mais segurança para quem transita pela estrada.

Em seguida, o deputado estadual e o prefeito estiveram no Hospital Municipal, e acompanharam os serviços de ampliação. “Esta é uma obra que marcará a Saúde de Igarapé. Depois de pronto, oferecemos serviços aqui, que só encontramos na capital”. Destacou Erlanio.

Completamente climatizado, o Hospital já oferece especialidades de neurologista, pediatra, cirurgião vascular, urologista, ortopedista e laboratório próprio.

Glalbert Cutrim parabenizou o prefeito pela revolução que está sendo feita em Igarapé Grande.

“Além de fiscalizar a obra de ampliação do hospital, visitamos os pacientes e vimos não só a qualidade da estrutura, mas também o atendimento humanizado, uma característica da gestão do Erlanio. Essa é a grande prova de que dá pra driblar a crise financeira, e com dedicação, fazer um excelente trabalho, e o reconhecimento a gente nota no semblante da população”, parabenizou  deputado.

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Othelino Neto diz que liberdade de Lula restaura um princípio constitucional…

Em seu podcast semanal, presidente da Assembleia Legislativa diz que, mais do que beneficiar Lula, a decisão do Supremo Tribunal Federal força o cumprimento de um dispositivo que não estava sendo observado

 

O presidente da Assembleia Legislativa. deputado Othelino Neto (PCdoB) comentou a libertação do ex-presidente Lula, em seu podcast divulgado semanalmente.

Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal corrige um erro que vinha sendo recorrente na interpretação da Constituição Federal.

– A decisão do STF, ainda que apertada, mais do que permitir a liberdade de Lula, restaura um princípio constitucional que não estava sendo observado – avaliou.

O deputado enfatizou que a Carta Magna brasileira tem que ser sempre respeitada porque, segundo ele, é o alicerce democrático de direito.

– A Constituição é o nosso norte. Se houver exceções será ruim para toda a sociedade. Hoje, um ato de desrespeito à Constituição pode atender a um determinado grupo dominante da política ou mesmo um interesse majoritário, mas amanhã pode se voltar contra outro segmento – disse.

Eleição na Bolívia

Othelino Neto comentou também o desfecho das eleições presidenciais na Bolívia, que provocou ataques violentos ao presidente eleito, Evo Morales, e aos seus familiares. O parlamentar defendeu o diálogo para solucionar crises como esta.

– Infelizmente, tivemos a constatação triste de que houve um golpe de estado. As soluções para os problemas devem ser resolvidas com base no diálogo e na Constituição de cada país. O presidente Evo Moralles chegou a correr risco de vida, tendo, inclusive, que sair do seu país – observou.

 – O que esperamos é que a Bolívia volte à normalidade democrática, que sejam convocadas o quanto antes eleições gerais para que as diversas forças políticas participem do pleito e aquele que tiver o apoio da maioria da população possa, efetivamente e de forma legitima, governar aquele país – concluiu Othelino Neto.

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Presidida por Rafael Leitoa, comissão discute nova divisão de bacias hidrográficas

Criada pela Resolução 776/2019, a Comissão Especial Temporária da  Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Rafael Leitoa (PDT), reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (13), na Sala da Escola do Legislativo, para discutir a nova regionalização proposta pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a ampliação de comitês de bacias hidrográficas no Estado. A reunião foi um desdobramento da audiência pública realizada no dia 6 de novembro, na Sala das Comissões, também sob a coordenação de Leitoa.

Assessorado pela consultora de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Luzenice Macedo, Rafael Leitoa ouviu propostas de representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), Uema, UFMA, FAMEM, IMESC e de outros órgãos ligados ao meio ambiente, que traçaram um diagnóstico dos problemas dos recursos hídricos no Maranhão e apresentaram propostas para serem inseridos com a alteração da Lei Complementar 167/2014.

Conforme as discussões, a nova divisão pode resultar na fixação de 16 comitês de bacias hidrográficas no Maranhão, os quais deverão ser constituídos por representantes da sociedade civil, poder público e de empresas usuárias de água.  Até o momento, apenas dois comitês foram criados. Cada um deverá atuar como uma espécie de fórum responsável pela gestão descentralizada das bacias, verificando problemas e buscando soluções.

O deputado Rafael Leitoa disse, ao final do encontro, que as discussões foram importantes para a criação dos novos comitês.  Além disso, ele afirmou que será feito uma atualização da lei complementar, colocando as novas áreas de atuação, para que se discuta, nos municípios, a criação de mais subcomitês e para que eles possam deliberar sobre suas políticas locais. Essas ações descentraliza as políticas e fortalece a preservação dos recursos hídricos no Maranhão.

A engenheira agrônoma Rita de Cássia Cunha, representante da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão- FAMEM, destacou a importância da criação de um órgão estadual exclusivo para tratar dos recursos hídricos. Ela argumentou que a Secretaria do Meio Ambiente carece de estrutura suficiente para tal demanda.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil de Caxias, Pedro Marinho, fez uma enfática defesa do comitê da bacia hidrográfica e destacou que a problemática dos recursos hídricos e do meio ambiente deve ser tratada com extrema urgência por parte do poder público.

Também se manifestaram a respeito Elienê Pontes de Araújo, da Uema; Ana Cristina Fontoura, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e secretária executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; José Raimundo Silva Filho, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim e do Fórum Maranhense de Comitês, e Helen Barreto, da UFMA.

Integrante da Comissão Especial Temporária, o deputado Felipe dos Pneus (PRTB) afirmou que estava à disposição para auxiliar na montagem desse novo organograma dos comitês de bacias hidrográficas no Estado.

Ao final, o deputado Rafael Leitoa agendou, de comum acordo com os demais participantes, uma nova reunião para o próximo dia 4 de dezembro, quando os órgãos envolvidos deverão apresentar o esboço de um projeto para que ele possa encaminhar a plenário uma propositura, a ser enviada ao Poder Executivo, para as alterações necessárias na Lei Complementar 167/2014.

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Crianças autistas apresentam musical fruto de projeto apoiado por Neto Evangelista

Com brilho nos olhos, alegria no coração e energia de sobra, 26 crianças autistas apresentaram, pela primeira vez no Maranhão, o musical “Imenso Brilho Azul”, fruto do projeto “Sinfonia Diferente”, que utiliza a musicoterapia na socialização de pessoas com transtorno do espectro autista. 

O espetáculo aconteceu na terça-feira (13), no Teatro Arthur Azevedo, e reuniu centenas de pessoas. “Estou encantado com tamanha superação. Esse método está fazendo toda diferença na vida deles e de seus familiares. Descobrimos uma fenda no mundo fechado do autismo. A relação deles com a música e os instrumentos está devolvendo laços que haviam se perdido”, disse, emocionado, o deputado estadual Neto Evangelista (DEM), apoiador do projeto.

“O espetáculo foi lindo! Eles cantaram, dançaram, brincaram, se divertiram. Estavam completamente empoderados. Foi um momento inesquecível. Muito feliz por fazer parte dessa história”, completou o democrata.

Foram mais de 10 meses de preparação, entre os ensaios e a apresentação pública. E durante esse período, além do acompanhamento de psicólogos, terapeuta e musicoterapeuta, cada criança contou com a presença de um voluntário. 

Renata Martins Gomes, mãe da Isabelle, 11 anos, disse que a música contribuiu muito para a evolução da filha. “Mesmo atropelando alguns fonemas, ela conseguiu cantar a música tema do filme “A Bela e a Fera” inteira. Foi muito emocionante!”.

“Que felicidade constatar a evolução do meu filho. A interação dele com outras crianças foi fantástica. Agradeço ao deputado Neto Evangelista pelo apoio ao evento e à nossa causa. Ele tem nos acompanhado, firmemente, na busca pela inclusão social dos nossos anjos azuis. Creio que em breve teremos muitas conquistas”, destacou Iozinaldo Nascimento, pai de Rian Lopes, 11 anos.

Diana Karina, mãe de João Frederico, disse estar grata duplamente. “Sinto uma gratidão imensa em poder ver meu filho se divertindo graças ao empenho e dedicação dos coordenadores do projeto e do Neto Evangelista. O deputado é a nossa voz na assembleia legislativa. Sabemos que estará ao nosso lado na busca por políticas públicas que incluam nossas crianças socialmente”, pontuou.

A coordenadora do projeto Sinfonia Diferente, em São Luís, Alana Karen, destacou a importância do projeto para as pessoas com espectro autista e agradeceu a todos os presentes, em especial, ao deputado Neto Evangelista. “Fui desafiada a mudar e hoje posso dizer que todos somos capazes, basta acreditarmos. Agradeço aos pais pela confiança, aos voluntários pela dedicação e ao deputado Neto Evangelista, que esteve a nossa disposição desde o início e é incansável na defesa da nossa causa”, finalizou.

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Chapa de Weverton Rocha terá Othelino Neto em 2022…

Presidente da Assembleia Legislativa já garantiu que concorrerá ás eleições majoritárias no próximo pleito geral, e poderá ser companheiro de chapa do pedetista candidato a governador ou candidato a senador na mesma chapa

 

OTHELINO NETO E WEVERTON ROCHA EM RODA DE DEPUTADOS ESTADUAIS, AINDA EM 2017: capacidade de aglutinação consolida projeto de ascensão política de ambos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB) é hoje um dos políticos mais articulados do Maranhão.

E é também um dos homens de confiança do senador Weverton Rocha (PDT), com quem deve dividir uma das chapas majoritárias de 2022.

O próprio Othelino já declarou que pretende concorrer às eleições majoritárias de 22, o que o inclui, naturalmente como candidato a governador, vice-governador ou senador.

Como Weverton já está em campanha aberta pelo Governo do Estado – e já aglutina em torno de si a maior parte da classe política maranhense – significa dizer que Othelino concorrerá ao Senado ou mesmo como vice na chapa do senador pedetista.

Curiosamente, o blog Marco Aurélio D’Eça apontou, ainda em agosto de 2015, Tanto Weverton quanto Othelino como o dois políticos de maior ascensão no estado, o que pode ser lido no post “Lideranças em ascensão…”.

Mais de quatro anos depois, a sentença deste blog caminha para a confirmação.

Com natural desfecho em 2022…

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Zé Inácio volta a cobrar anulação da condenação de Lula…

Deputado maranhense diz que a liberdade do ex-presidente, obtida na última sexta-feira, representa avanço na Justiça ao ex-presidente, mas entende que essa Justiça só será plena com o fim da sentença de Sérgio Moro

 

PARA ZÉ INÁCIO, JUSTIÇA A LULA SÓ SERÁ PLENA QUANDO O STF ANULAR A SENTENÇA DO JUIZ SÉRGIO MORO, que usou o cargo de juiz para interferir no processo eleitoral

O deputado Zé Inácio (PT) voltou a defender, na tribuna da Assembleia Legislativa, a anulação da sentença que condenou o ex-presidente Lula a cerca de 8 anos de cadeia.

– Embora a soltura de Lula represente um avanço em busca da justiça plena ao ex-presidente, precisamos ressaltar que essa justiça plena só será verdadeiramente feita quando Lula tiver sua condenação anulada pelo STF, que julgará nos próximos dias a suspeição do ex-juiz Moro no processo do triplex – defendeu  Zé Inácio.

O parlamentar destacou que Moro foi parcial em sua sentença, tomando uma decisão política.

– O Moro utilizou-se do poder de juiz para tirar Lula da disputa e cumprir um papel, que foi ajudar a eleger Jair Bolsonaro. Algo que ficou claro quando Moro assumiu o Ministério da Justiça – afirmou o parlamentar.

O parlamentar relembrou o pedido feito pelo ex-presidente em seu discurso após ser solto, de que o povo deve seguir lutando contra os retrocessos do atual governo federal.

– Lula aproveitou o momento para convocar o povo brasileiro a resistir aos ataques aos direitos dos trabalhadores no Governo Jair Bolsonaro. E ele não poderia fazer diferente pela quadra histórica que nós estamos vivenciando de retirada de direitos, sobretudo dos mais humildes e da classe trabalhadora. Para Lula, é preciso uma mobilização constante e firme para barrar os retrocessos do atual Governo, que tem feito o povo sofrer com a fome, o desemprego e a falta de oportunidade – disse.

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Rafael Leitoa e Carlos Brandão entregam obras no interior

Líder do governo Flávio Dino acompanhou o vice -governador na inauguração de poço artesiano em Coroatá e de um restaurante Popular em São Francisco do Maranhão

 

O líder do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa, Rafael Leitoa (PDT), esteve com o vice-governador Carlos Brandão (PRB) em viagem pelo interior.

Em Coroatá, eles entregaram um poço artesiano.

Em São Francisco do Maranhão, o líder do governo Flávio Dino, compôs a comitiva de Brandão na inauguração de mais um Restaurante Popular.

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Dr. Yglésio denuncia humilhação da Uniceuma a professor de 83 anos…

Deputado estadual contou na tribuna da Assembleia que universidade humilhou o médico Francisco Amazonas, retirando-o de sala para favorecer uma aluna que o desrespeitava sistematicamente e é sobrinha da reitora Cristina Nitz

 

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), que também é médico, denunciou nesta quinta-feira, 7, na Assembleia Legislativa – e apresentou nota de repúdio – a perseguição da Universidade Ceuma a um professor, também médico, de 83 anos.

De acordo com o deputado, o Ceuma afastou o médico da sala de aula para beneficiar uma aluna que o desrespeitava sistematicamente e é sobrinha da atual reitora.

– Ele poderia estar em casa curtindo a sua aposentadoria, mas preferiu estar sem sala de aula, para ser desrespeitado por uma aluna que, de forma recorrente, tem feito isso na universidade, por ser sobrinha da atual reitora do Ceuma, a senhora Cristina Nitz – denunciou Yglésio.

Ao lembrar que o professor Amazonas é fundador do curso de Medicina do Ceuma, Yglésio leu seu vasto currículo na tribuna. E contou que ele pediu demissão por não sentir-se amparado pela coordenação do curso diante das agressões da aluna.

– Agora, por conta da repercussão do caso, por estar sendo bombardeada nas redes sociais, Ceuma está correndo atrás do professor para ele rever o caso. Eu quero saber da Universidade Ceuma é o que vai ser feito para desagravar o professor Amazonas – desabafou o deputado.

Contra o Ceuma, Yglésio apresentou nota de repúdio pela omissão e pela negligência com que a universidade tratou o caso…

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Zé Inácio pede a presença da Força Nacional em áreas indígenas do MA…

O deputado Zé Inácio subiu a tribuna da Assembleia nesta terça-feira (05) para cobrar do Governo Federal que envie a Força Nacional para reprimir ações de madeireiros em terras indígenas no Estado, que resultaram na morte do líder indígena Paulo Paulino Guajajara, na terra indígena Araribóia, região de Bom Jesus das Selvas.

“O Governo do Presidente Jair Bolsonaro que ignora a política indigenista no Brasil, acha que índio não é um problema que o país tenha que debater. Então ignora e faz com que as ameaças e mortes a lideranças indígenas passem a aumentar. É por isso que uso esta tribuna para solicitar empenho muito maior, além do que já tem do Ministério Público Federal. Eu peço também maior empenho da Polícia Federal, que tem que aumentar o seu contingente na região da terra indígena Araribóia e não só investigar o caso, mas encontrar os culpados pelo assassinato da liderança indígena Paulo Paulino. E quero informar, que nós fizemos um requerimento ao Ministro da Justiça solicitando que a Força Nacional possa vir ao Estado, não só para atuar preventivamente nas terras indígenas, mas também para agir de maneira repressiva. Porque o que está levando a morte de indígenas no Maranhão é a exploração ilegal de terras, principalmente a exploração de madeira”, disse Zé Inácio.

O número de assassinatos de indígenas no Brasil aumentou de 110, em 2017, para 135, em 2018, um crescimento de 22,7%. As informações, levantadas a partir de mapeamento de casos em todo o país feito pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), estão no relatório Violência contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2018. O levantamento listou no ano passado 22 tentativas de assassinato, 18 homicídios culposos, 15 episódios de violência sexual, 17 casos de racismo e discriminação étnico-racial, 14 ameaças diversas, 11 situações de abuso de poder e oito ameaças de morte.

O CIMI apontou que de janeiro a setembro de 2019 houve um aumento nos casos de invasão e exploração ilegal de terras indígenas. Com dados parciais e preliminares, o conselho alerta para 160 casos de invasão em 19 estados.

O parlamentar voltou a criticar o governo federal ao denunciar que o mesmo foi omisso aos pedidos do governo do estado, via secretaria estadual de direitos humanos, que ainda em setembro deste ano pediu à Funai e ao Ministério da Justiça, em caráter de urgência, que fossem adotadas medidas de proteção aos povoa e as terras indígenas.

“O governo Bolsonaro não realizou nenhuma medida para evitar essa tragédia. O documento encaminhado pelo governo do Maranhão foi em setembro. Só depois do conflito, após a morte do índio Paulino, é que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Mouro, disse, por meio de um a nota em rede sociais, que a Polícia Federal irá apurar o assassinato do líder indígena. Houve provocação por parte do Governo do Estado, houve provocação via Secretaria dos Direitos Humanos do Governo do Estado, e nenhuma resposta houve do governo Bolsonaro. A omissão se dá, e nós que acompanhamos o dia a dia da política nacional, as falas do Presidente Jair Bolsonaro, fica claro que este governo não tem compromisso nenhum com a população indígena, mas, ainda assim, cabe a nós, como parlamentares que representamos o povo do Maranhão, representamos a população indígena do nosso Estado, solicitar providências via Ministério da Justiça”, disse.

Zé Inácio reforçou a necessidade de o governo federal se posicionar e tomar as medidas cabíveis, seja por meio do Ministério da Justiça, que deve aumentar o quantitativo de homens da Polícia Federal para investigar o caso, seja dando suporte ao trabalho da Funai, e principalmente, disponibilizando homens da Força Nacional para atuar de forma preventiva e repressiva à ação dos madeireiros.

O parlamentar recordou que a luta em defesa dos direitos indígenas é um tema que ele já vem abordando desde seu primeiro mandato. Quando em 2015 realizou audiência publica na Assembleia onde foi denunciada a morte de uma liderança indígena Kaapor.

“Eu sou um defensor ardoroso de soluções pacíficas e dialogadas para os inúmeros conflitos agrários vivenciados no campo e nas cidades de nosso Estado. Esta é uma bandeira antiga de minhas lutas pelas causas sociais, notadamente desde a época em que estive desempenhando o cargo de Superintendente Regional do INCRA no Maranhão. Lembro-me que no dia de 11 de julho de 2013, acompanhado do então ouvidor agrário nacional, desembargador José Gercino da Silva, e de entidades representativas do campo maranhense, tivemos uma reunião no Tribunal de Justiça do Estado, com o Desembargador Cleones Cunha, para discutir a criação da Vara Agrária”, disse o parlamentar.

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Sancionada lei de Edivaldo Holanda que determina banheiros químicos em eventos públicos

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei 11.091, de 26 de agosto 2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que institui a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptáveis para as pessoas que utilizam cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos, no âmbito do Estado do Maranhão. A lei garante acessibilidade, infraestrutura adequada e bem-estar às pessoas com deficiência.

De acordo com o deputado Edivaldo Holanda, a lei é uma vitória para as pessoas com deficiência e reflete um novo momento para a sociedade maranhense.

“São Luís é uma capital que respira cultura e que promove, anualmente, diversos eventos e festivais que concentram milhares de pessoas, mas não se observava, até o presente momento, o cuidado com as pessoas que têm dificuldade de locomoção. E essa lei vem para corrigir essa distorção”, enfatizou Edivaldo Holanda.

Com a   lei 11.091, fica estabelecido que o número de banheiros a serem instalados nos eventos deverá ser proporcional à estimativa do público presente, observando os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo a quantidade mínima de 10% do total. Fica também estabelecida a multa de 5 mil, para o organizador de evento que descumprir a referida lei.

COMEMORAÇÃO

A advogada Priscila Selares, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Sseccional da OAB/MA, disse que a lei é necessária: “Esse projeto é uma vitória para estas pessoas. Já existia uma norma federal em torno do assunto e, agora, em nível estadual, a questão é solucionada”, comentou.

Quem também se mostrou satisfeito com a lei foi Dilson Bessa, cadeirante e conselheiro municipal do Direito da Pessoa com Deficiência.

“A lei é mais um avanço, uma conquista no atendimento às pessoas com deficiência”, destacou.