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Comissão da Câmara virá ao Maranhão para discutir Reserva do Gurupi…

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Weverton Rocha presidiu audi^ncia da comissão que discutiu a situação na Rserva do Gurupi

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia (Cindra) realizou audiência pública, ontem, disposta a ouvir amplamente as partes envolvidas no debate sobre a reserva do Gurupi e buscar soluções para os conflitos que hoje acontecem região.

A audiência foi presidida pelo deputado federal maranhense Weverton Rocha (PDT), autor do requerimento. Rocha esteve em maio na região, acompanhado dos deputados paraenses Giovanni Queiroz e Asdrubal Bestes para apurar denúncias relacionadas à postura dos técnicos do Instituto Chico Mendes (ICMBio), como de uso excessivo de força.

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Vários deputados participaram da audiência

A região da Reserva Biológica do Gurupi, criada em 1988, tem sido há muito tempo, área de disputas de território, tendo de um lado produtores rurais trazidos por estímulo do governo federal para produzir, prosperar e preservar as fronteiras, e do outro, o mesmo Governo Federal por meio do ICMBio (Instituto Chico Mendes) tentando nos dias de hoje preservar os biomas presentes na região.

– Demos um importante passo rumo a um melhor entendimento quanto à situação da Rebio Gurupi, e principalmente saímos daqui hoje com a garantia de que não haverá novos maus tratos junto aos moradores – comemorou o deputado.

Após três horas de discussões, foi decidido a ampla divulgação da primeira reunião do Conselho Gestor da Reserva Gurupi, formada por órgãos do governo e também da sociedade civil.

A reunião acontece no dia 12 de julho na cidade de Açailândia-MA…

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Um grande passo contra a corrupção…

lobao-filhoÉ digna de elogios a iniciativa do senador Edison Lobão Filho (PMDB), que pretende acabar de vez com os chamados saques “na boca do caixa” por estados e municípios.

Especificar o tipo de conta bancária para a transferência de recursos federais é o primeiro passo para minimizar os desvios e intensificar a fiscalização.

Assim a federação poderá acompanhar da melhor forma a aplicação dos recursos destinados.

Uma iniciativa que preserva a integridade dos recursos e também da sua aplicação.

Com redação de Aline Alencar

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Imagem do dia: unidade da bancada maranhense…

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Deputados Waldir Maranhão (PP), Carlos Brandão (PSDB), Cleber Verde (PRB), Sarney Filho (PV), reunidos na casa do colega Weverton Rocha (PDT), em almoço com o prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB). Os parlamentares declaram apoio à entrada de Timon na Região de Integração e Desenvolvimento da Grande Teresina. A reunião é um exemplo da unidade da bancada, independentemente do partido de cada parlamentar.

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Chiquinho Escórcio propõe CPI da Vale

chiquinhoO deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) voltou a denunciar, na tribuna da Câmara dos Deputados os prejuízos causados pela Vale do Rio Doce no Maranhão.

A duplicação da Estrada de Ferro Carajás tem piorado os impactos aos municípios por onde o trem passa, como poluições do ar, ambiental e sonora, além das rachaduras nas casas, devido à trepidação das locomotivas, entre outros problemas.

“Ocorre que lá eles tiram, no Pará, o minério de ferro e atravessam o território maranhense levando zoada e intranquilidade à população. São 23 Municípios do Estado do Maranhão por onde esse trem da Vale passa, e não passa de uma em uma hora ou de duas em duas horas. Não, senhor, é direto, igual cantiga de grilo. E agora eles estão duplicando a extração desse ferro. Em toda a extensão por onde passa, as casas vão rachando, a população vai respirando o ar daquele ferro”, disse.

Chiquinho Escórcio também criticou a falta de compromisso da Vale com a população.

“A população não tem nada com isso, mas quer uma compensação. Ora, em todo tempo, a Vale faz um acordo com as autoridades, tanto municipais quanto estaduais, e nada disso aí, senhores, é levado a sério. É exatamente o conto do vigário. Eu fiz, ano passado, ano retrasado, reuniões com a equipe da Vale lá no Maranhão, inclusive colocando para a Vale que assim como os índios chegam lá e impedem o minério de ferro passar pelo Porto de Itaqui, nós teríamos também aprendido com eles para poder, exatamente, sensibilizar aquelas autoridades. E aí temos audiência pública e nada é feito. Nada! Nada! nada! Só fica no campo da promessa”, afirmou o parlamentar.

 Escórcio ressaltou ainda as consequências ao mercado e reafirmou que vai recolher assinaturas para criação de CPI.

 “Eu estou sabendo — e muitos colegas nossos aqui desta Casa estão sabendo — que eles pegam as grandes empresas para poderem, exatamente, ser empreiteiras deles lá naquela região, e dão um cano, literalmente um cano, rebentando as empresas, as empreiteiras e, consequentemente, o mercado, porque as empresas compram lá. E eu comecei aqui a pegar assinaturas para fazer uma CPI da Vale”.

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Lobão Filho pode assumir Comissão de Orçamento do Senado…

Lobão Filho pode presidir Comissão no Senado

O senador maranhense Edison Lobão Filho (PMDB) deverá ser o próximo presidente da Comissão de Orçamento do Senado Federal.

A informação é da coluna Panorama Político, publicada no jornal O Globo.

Filho do ministro de Minas e Energia Edison Lobão, Lobão Filho tem o paoio da bancada do PMDB e de outros partidos para assumir o posto.

A Comissão de Orçamento do Senado Federal é uma das mais poderosas do Congresso Nacional.

E dá grande prestígio ao seu presidente nas articulações com o Governo Federal.

 

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Deputado quer federalizar crimes contra a classe jornalista

Em discurso no Congresso Nacional, o deputado Federal Pinto Itamaraty (PSDB)  expõe-se a favor de federalizar crimes contra a classe jornalista brasileira.

Esperamos que o Governo Federal, os Governos Estaduais e todas as polícias tomem medidas viáveis e necessárias para coibir e punir com veemência os criminosos– disse o parlamentar.

O Brasil figura como o 11º país do mundo que mais comete crimes contra o profissional da imprensa, seja ele radialista, jornalista, seja ele blogueiro, de forma geral.

Basta ser investigador e denunciar as mazelas que ele ficará à mercê da sorte, podendo ser assassinado a qualquer momento – pontuou ainda citando casos como o arrombamento da casa do jornalista Luis Cardoso e do assassinato do jornalista Décio Sá, ambos maranhenses.

Uma medida que deve ser discutida e elaborada com afinco, já que a Polícia Federal tem todo respaldo e respeito da população em investigação criminal.

A interferência dos outros poderes seria menor, provocando eficiência no julgamento.

Que o deputado continue com esta campanha.

Veja aqui o discurso completo do parlamentar.

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PEC de Lourival Mendes cria TRF no Maranhão

lourival mendes 1234 (1)A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ),  cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em São Luís (MA).

O novo tribunal terá jurisdição no Maranhão, Piauí e Pará.

A proposta faculta aos atuais integrantes do TRF da 1ª Região a opção de serem transferidos para o TRF da 6ª Região.

Atualmente, existem cinco TRFs, sendo que o da 1ª Região tem jurisdição sobre o Distrito Federal e 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Lourival Mendes observou que a criação de mais um Tribunal Regional Federal se justifica, pois ao longo dos anos o número de processos em trâmite na Justiça Federal tem aumentado significativamente, fazendo com que as demandas judiciais fiquem esperando vários anos para serem solucionadas. Em contrapartida não foram criados novos órgão jurisdicionais para absorver essa demanda.

Após um trabalho árduo na CCJC, conseguimos a aprovação desta PEC – comemora o parlamentar.

Segundo Lourival Mendes a criação deste Tribunal “é de extrema importância para o Nordeste, principalmente para o Maranhão, pois a sede será em São Luis. Diminuirá o custo para a população, nas ações previdenciárias e tributária”.

O parlamentar maranhense destacou que a criação do novo tribunal facilitará o trabalho dos advogados que não precisarão se locomover para a capital federal para protocolar suas petições, entregarem memoriais e fazerem sustentações orais, com expressiva economia não só para os jurisdicionados como para o Poder Público.

Lourival Mendes citou dados do Conselho Nacional de Justiça que mostram que existem gabinetes no Tribunal Regional da 1º Região que possuem mais de 20 mil processos.

O relator na comissão, deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), defendeu a admissibilidade da PEC.

A proposta agora será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, terá de ser aprovada em dois turnos pelo Plenário.

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MP não perde um poder que nunca existiu

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“O inquérito policial é o único instrumento de investigação criminal que, além de sofrer o ordinário controle pelo juiz e promotor, tem prazo certo, fator importante para a segurança das relações jurídicas”, argumenta o Mendes na justificativa do seu projeto

A Proposta de Emenda Constitucional 37 de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi aprovada pro uma comissão na Câmara dos Deputados ainda sob protesto dos demais parlamentares na Casa.

O argumento usado por alguns é que PEC 37 retira o poder de investigação do Ministério Público, além de outros órgãos como Receita Federal e Tribunal de Contas da União.

A proposta daria às polícias federal e estaduais a autorização para investigar crimes.

Acontece que este argumento, constitucionalmente falando, é completamente invertido. Nunca foi função ou delegada autorização ao MP para investigar crimes, mas sim às polícias federal e estaduais.

Outro porém, é o fato de ser atribuição do Ministério Público controlar as investigações. Ora, como pode ao mesmo tempo ser agente controlador e controlado nas investigações?

Um corpo não pode ocupar o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo, já diria uma das leis de Newton. Não há como ter veracidade em uma investigação quando não há ninguém para controlar seu andamento.

Aí entraria em xeque a transparência tão elogiada do MP. Então, cada um com suas devidas funções como manda a constituição.

O que faz a impunidade é o não cumprimento das tarefas designadas.

Simples assim.

 

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Lourival Mendes participa de café da manhã com a imprensa para falar sobre a PEC 37

Delegados, Melônio Filho,  Guilherme Sousa e Marconi Lima (presidente da Adepol).

Delegados, Melônio Filho, Guilherme Sousa e Marconi Lima (presidente da Adepol).

A Associação de Delegados de Polícia (Adepol) realizará nesta sexta-feira (08), às 08h, no Auditório da Fiema (retorno da Cohama), um café da manhã para a imprensa, delegados de polícia e demais autoridades.

O objetivo do evento, além das comemorações ao dia da mulher e ajuizamento de novas ações, é informar aos presentes e à sociedade sobre a Proposta de Emenda Constitucional de número 37 de 2011.

Na oportunidade, o autor da PEC 37, o deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) estará presente para esclarecer o real objeto e as razões da proposta de Emenda, objetivando promover o resgate da verdade ainda desconhecido por muitos.

Além do parlamentar, estará presente o desembargador Federal, Alberto Tavares.

A Adepol manifesta apoio à PEC, pois entende que a proposta não retira o poder de investigação do Ministério Público, segundo afirma o presidente da Associação, Marconi Lima.

Não inexiste previsão constitucional ou infraconstitucional autorizativa para o Ministério Publico proceder diretamente Investigação criminal, havendo razões de toda ordem (jurídica, filosófica, pragmática) contra a hipótese de vir a ter ou fazê-lo diretamente e concorrentemente à Polícia Judiciária – asseverou o presidente da Adepol.

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Chiquinho Escórcio pede à Comissão de Ética inclusão de ofícios na denúncia contra Flávio Dino

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) requereu, hoje (06), à Comissão de Ética do Poder Executivo Federal, o aditamento à denúncia feita contra o presidente da Embratur, Flávio Dino, em outubro de 2012.

Foram incluídos aos ofícios em que pede a apuração das declarações de Flávio Dino, um pedido de aditamento dos ofícios, denúncia protocolada em outubro de 2012 e ofícios pedindo apuração de declarações feitas por Dino contra o TRE-MA.

O presidente da Embratur em um encontro com o PDT, havia acusado, em discurso,  o TRE-MA de fraudar as eleições de 2010.

Entre as denúncias enviadas, a de que o presidente da Embratur, praticou abandono injustificado do seu cargo na empresa para dedicar-se à campanha política no Maranhão.

Abaixo, uma cópia do pedido de aditamento dos ofícios.

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