Bancada Maranhense

Por Juscelino Filho*

O mundo vivenciou um ano conturbado, repleto de injustificáveis conflitos, guerras intermináveis e desigualdades recorrentes de toda ordem entre pessoas, regiões e países. Mas, os avanços da ciência foram enormes, as conquistas da medicina são evidentes e a consolidação da liderança espiritual do Papa Francisco renova a nossa fé num mundo mais humano, fraterno, simples e justo.

Mesmo num Brasil envolto em séria crise política, corrupção em escala jamais exposta antes, inflação em alta, recessão e desemprego crescentes, há lugar, sim, para esperança e boas expectativas. No Congresso Nacional, nunca se teve tantas proposições legislativas em discussão e votação, especialmente na Câmara dos Deputados.

Como membro da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), além da defesa dos direitos do consumidor, neste ano, atuei em históricas sessões de debate sobre a redução da maioridade penal, por exemplo. Nesta mesma comissão, destaco a aprovação do meu substitutivo ao projeto de lei dos crimes contra a honra praticados pela internet (PL 215/2015). Com a minha participação também na CPI dos Crimes Cibernéticos e com o aprofundamento feito com pesquisas, a complexidade do assunto me levou a reunir várias propostas aderentes, ampliando o escopo original. Tudo foi um rico e prazeroso exercício de democrático diálogo com diversos segmentos da sociedade e com parlamentares mais experientes.

Na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), como médico, atuei em proposições direcionadas aos interesses dos pacientes. Dediquei especial atenção à assistência adequada nos hospitais públicos, à oferta de remédios, à realização de exames para diagnósticos precisos e à prevenção de doenças, sobretudo as de veiculação hídrica, que dependem de saneamento básico, água potável, condições de higiene, alimentação saudável, nutritiva e sem contaminação, teses que inclusive defendi na Reunião do Parlatino, em Havana, Cuba. Sou autor de vários projetos de lei na área de saúde, todos em tramitação, com destaque para o Estatuto da Reprodução Assistida, a Inseminação Artificial coberta por planos de saúde e SUS, a isenção de imposto de renda e a concessão de benefícios compensatórios para portadores de necessidades especiais ou em tratamento continuado, além da implantação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Estrangeiros, da exigência de corpo docente mínimo pós-graduado e de critérios de avaliação das escolas e dos estudantes de medicina no Brasil. Como relator, aprovamos a proibição da penhora de máquinas e equipamentos hospitalares, exceto nos casos de dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária.

Pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), fiz questão de conhecer os mais importantes Portos do país, em uma série de visitas técnicas que se concluiu. Por iniciativa de requerimento meu aprovado na comissão, em novembro passado colegas parlamentares estiveram em São Luís, visitando as instalações do Terminal da Alumar, do Terminal da Ponta da Madeira na VALE e do Porto do Itaqui, o mais importante ativo do povo maranhense.

Na área social, a regulamentação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas foi uma expressiva conquista, me manifestei a favor e votei pela aprovação, como o fiz em relação à correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), à flexibilização dos contratos trabalhistas e às atividades terceirizadas, onde os trabalhadores não usufruíam de garantias iguais aos demais sob contrato direto, assim como para preservar o emprego. Além disso, apoiei desde a primeira hora a regularização dos lotéricos brasileiros, uma atividade relevante, que trouxe de volta à discussão a legalização dos jogos no país, objeto da comissão especial da qual também sou membro.

Estou convencido da importância vital da inovação no Brasil, especialmente na área da saúde, na produção de vacinas e de medicamentos, onde precisamos reduzir a dependência à importação de insumos estratégicos. Esta é a minha luta na Câmara, como autor do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Tecnológico na Indústria Farmacêutica, que pode potencializar inclusive o aproveitamento da biodiversidade brasileira, premissas que defendi no Congresso Nacional de Saúde de 2015.

Fora do parlamento, nos ministérios e órgãos públicos federais, a busca de recursos para nossos municípios maranhenses foi permanente e incansável. Fiz a indicação para implantação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia para Alto Alegre do Pindaré, para a aquisição de helicóptero para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de São Luís e para a implantação de uma Delegacia da Polícia Federal em Santa Inês. Consegui viabilizar projetos e empenhos orçamentários importantes, inclusive nos últimos dias de dezembro, mas, não há como negar certo sentimento de frustração pela demora na implementação das emendas parlamentares, até mesmo na liberação dos recursos que já tinham sido aprovados e empenhados anteriormente, porque isso impede a ajuda aos municípios necessitados.

Neste final de ano, a aceitação do processo de impedimento da Presidente Dilma (devido às ditas pedaladas fiscais) e a possibilidade de perda de mandato ou afastamento do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, são dois assuntos dramáticos, que afetam toda a vida política, econômica e social do país e que na minha opinião, serão os destaques deste primeiro semestre.

Quero então, renovar meu agradecimento aos eleitores e ao povo maranhense e, reforçar meu compromisso de dedicar meus esforços e mandato para que melhoremos as condições de vida e superemos de vez a fome e a extrema pobreza do meu querido estado, o Maranhão.

*Deputado federal (PMB-MA)