O deputado Weverton Rocha (PDT/MA) comemora a não aprovação da redução da maioridade penal, na primeira votação ocorrida no plenário da Câmara Federal. Ele fez fortes intervenções durante a sessão de terça-feira (30), argumentando que é preciso discutir as causas do envolvimento de jovens com a criminalidade, e não somente as consequências. E manterá seu posicionamento contrário à mudança na lei até o final do processo, recorrendo inclusive ao Supremo Tribunal Federal, no caso de aprovação da PEC 171, para questionar a legalidade da matéria. Veja vídeo:
Bancada Maranhense
6:00 pmAluísio ainda acredita na redução da maioridade penal…
Aluísio Mendes vai insistir na redução universal da idade penal
Um dia depois de a Câmara Federal ter rejeitado a proposta de redução da idade mínima de 18 para 16 anos em relação a qualquer tipo de crime, o deputado Aluísio Mendes (PSDC) voltou a defender nesta quarta-feira (01) a redução da maioridade penal no Brasil.
– Tivemos ontem (terça-feira) uma das votações mais importantes nos últimos anos na Câmara Federal. Infelizmente nesse momento, por uma diferença mínima de cinco votos, não conseguimos êxito na votação do texto de autoria da comissão especial que tratou da redução da maioridade penal. Mas ainda existe o texto original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ainda será votado – avaliou Aluísio Mendes.
Uma nova votação da matéria está prevista para as próximas semanas.
O deputado argumentou que, como a diferença foi muito pequena, será feito um trabalho de conscientização não só dos parlamentares, mas da própria opinião pública, para que haja uma pressão da sociedade no sentido de convencer o Congresso Nacional de que esse é um projeto importante para o Brasil.
Aluísio Mendes entende que a não redução da maioridade penal vai ensejar o aumento da violência e da impunidade no Brasil. E que, a partir da reprovação desta emenda constitucional pela Câmara dos Deputados, formou-se o salvo-conduto para que esses jovens envolvidos com a criminalidade tomem a frente de crimes mais violentos.
Imagem do dia: com todos, menos com Dino…
O ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) está em São Luís para passar o feriadão de São Pedro. Ele esteve no Arraial da Cidade, a convite do senador Roberto Rocha (PSB), e fez questão de cumprimentar o vereador Astro de Ogum, organizador do espaço. E até posou para fotos com a ex-mulher, Alexandra Tavares. José Reinaldo só não se encontrou com o governador Flávio Dino (PCdoB), reforçando a ideia de atrito entre criador e criatura
Marreca articula audiência com ministro e representantes do Incra…
Marreca com
O deputado Junior Marreca, recebeu em seu gabinete na última terça-feira, 23, o coordenador da Seção Sindical de Base do INCRA, Joaquim Rodrigues dos Santos Filho.
Na ocasião, o Coordenador pediu apoio no sentido de fortalecer a solicitação de audiência com o Ministro do Planejamento para tratar da restauração da carreira do INCRA.
Lei da maioridade é ilusionismo legislativo, diz Weverton Rocha
Em artigo publicado no prestigioso jornal Correio Braziliense, deputado federal maranhense diz que o Congresso tem obrigação de produzir leis eficazes, “não sugestões psicológicas”
Weverton em discurso na tribuna da Câmara…
O deputado Weverton Rocha (PDT) apresentou uma série de argumentos contra a redução da maioridade penal no Brasil, em artigo publicado nesta quinta-feira (25) pelo jornal Correio Brasiliense.
– Devemos convocar especialistas, confrontar números, estudar legislações e experiências mundiais para decidir. A responsabilidade dos congressistas é produzir leis eficazes, efetivas, e não sugestões psicológicas – disse ele.
A proposta que redu a idade penal de 18 para 16 anos deve ser votada dia 30 pelo plenáriod a Câmara Federal.
Weverton Rocha lembrou que o adolescente brasileiro já é responsabilizado por qualquer ato contra a lei, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Para ele, o que precisa é a aplicação da lei.
– Não há dados estatísticos que comprovem ou indiquem a redução dos índices de criminalidade por meio do rebaixamento da idade penal. Ao contrário. O ingresso antecipado no sistema prisional expõe adolescentes a reproduzir a violência. As taxas de reincidência nas penitenciárias são de 70%, enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20% – argumenta o pedetista.
…E o artigo publicado no Correio Braziliense
No artigo, Weverton Rocha também ressalta que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com mais de 607 mil presos, perdendo apenas para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (673 mil).
Com base nesses dados, o deputado afirma que o sistema penitenciário brasileiro não cumpre função de reeducação.
– Ao contrário, é uma autêntica academia do crime – enfatiza.
Na opinião do deputado, a redução da maioridade penal só inverte o problema da violência, tratando o efeito, e não a causa, pois a maioria dos adolescentes é de vítimas, e não autores da violência, especialmente os mais pobres e negros. Considerando dados de 55 países, os jovens representam, em média, 11,6% do total de infratores. No Brasil, somam cerca de 10%.
Ele ressalta que, com a imputabilidade aos 16 anos, não se considerará adolescente o indivíduo que tenha entre 16 e 18 anos de idade, podendo ser liberada para menores a venda de bebida alcóolica e cigarros, e a obtenção de habilitação para dirigir.
– As pesquisas indicam quase unanimidade pela redução da maioridade penal, mas não é pedagógico criarmos ilusionismo legislativo afirmando que a medida vai diminuir a violência, porque não vai – finalizou ele.
Hildo Rocha fala de terça sangrenta no Maranhão…
O deputado federal Hildo Rocha voltou a denunciar no plenário da Câmara a escalada da violência no Maranhão. Segundo ele, diante da incapacidade de reação do Governo Flávio Dino, a bandidagem avança, o crime predomina, a população se apavora.
– A cidade não tem mais proteção nenhuma – declarou ele, lembrando a execução de um menor, em frente a uma delegacia, e a de um jovem, em plena parada de ônibus, as 11 horas da manhã. Veja o vídeo:
Em audiência, Juscelino debate investimentos no Itaqui…
Juscelino: participação efetiva na discussão sobre portos
O deputado federal Juscelino Filho (PRP-MA) participou na tarde de terça-feira (23), da audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transporte (CVT), destinada a debater a situação atual do Setor Portuário no Brasil.
Foram destacados os projetos em andamento, os investimentos, demandas futuras, modernização, competitividade de novos produtos e as concessões anunciadas pelo governo Federal. A presença do deputado na audiência deu oportunidade para que o Complexo do Itaqui fosse inserido na discussão.
Juscelino foi o único parlamentar maranhense presente à audiência.
Diante da importância do Itaqui para o Maranhão e do lucro acumulado 969% maior do que o levantamento feito entre o mesmo período do ano passado e o recorde de movimentação de cargas 40% maior, o parlamentar comentou sobre a expectativa da aplicação de novos recursos:
– Para o Maranhão, é muito bem-vindo o investimento, tanto quanto é desejável que ele seja agilizado e ampliado, porque todo o Complexo tem importância estratégica para a competitividade brasileira, ajuda na redução do Custo-Brasil, na exportação de minérios e no escoamento dos grãos e outros produtos do Corredor Logístico Centro-Norte. Tenho expectativa positiva sobre o Programa de Investimentos em Logística – PIL, lançado pela Presidente Dilma Rousseff na semana passada, que prevê recursos da ordem de R$ 37,4 bilhões para o setor portuário, dos quais R$ 1,6 bilhões serão destinados ao Maranhão.
Para Juscelino Filho, a relação porto-cidade apontada pela ANTAQ é de extrema importância.
O deputado ainda solicita que todos os novos projetos da PIL, assim como os já existentes, considerem em destaque os municípios e as pessoas envolvidas para que os benefícios do desenvolvimento e do progresso sejam também a eles destinados. Ainda de acordo com a ANTAQ, a previsão é que em 2030, o setor portuário tenha um acréscimo de 150% em sua movimentação.
O ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência, Edinho Araújo, questionado pelo deputado Juscelino sobre a função do Plano de Investimento e Logística (PIL) lançado recentemente pelo governo federal e de como seria possível acelerar os processos para alcançar o objetivo, afirmou que o arco norte, onde o Porto do Itaqui, em São Luís (MA) está localizado, terá os investimentos focados na integração das rodovias, ferrovias e das hidrovias com os portos.
O ministro comentou ainda sobre a expectativa do governo de incluir o critério de outorga no primeiro lote de licitações, previsto para ser lançado no segundo semestre deste ano.
Zé Carlos destaca importância do Plano da Agricultura Familiar…
O deputado maranhense Zé Carlos (PT) parabenizou a Presidente Dilma pelo lançamento, anteontem (22), do Plano Safra da Agricultura Familiar de 2015/2016, o maior já lançado no nosso país.
Ontem pela manhã, na Câmara dos Deputados, Zé Carlos reuniu-se com o Núcleo Agrário do PT, numa preparação para a audiência que teria, à tarde, com a presidente do Incra e várias entidades maranhenses que prestam assistência técnica para a agricultura familiar do Maranhão – FETAEMA, Tijupá, Planeja, COSPAT, MIQCB,CENTRUR MST, ASSEMA, SMDH, COORSET.
– Tanto os recursos do novo Plano Safra, no valor de R$ 28,9 bilhões, quanto o Decreto que também foi assinado ontem pela Presidente Dilma, garantindo que no mínimo 30% dos alimentos adquiridos pela administração pública federal sejam provenientes da agricultura familiar, representarão um grande impulso para a produção e, o que é melhor, um aumento na renda dos pequenos agricultores. É uma medida de justiça, já que é a agricultura familiar que produz a maior parte dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros – comemorou Zé Carlos.
Para Zé Carlos, o novo Plano Safra vai muito além dos que foram lançados anteriormente, pois, mesmo em época de crise nacional e mundial, esse Plano disponibiliza mais recursos financeiros que o Plano anterior, juros subsidiados, maior desburocratização e seguro agrícola, além de assistência técnica e de um aumento das compras públicas.
Para o deputado, o Brasil não pode pensar num crescimento econômico sustentável se não houver fortalecimento da economia do campo.
– Conforme costumo dizer, se o homem do campo não roça, a cidade não almoça. Se o homem do campo não planta, a cidade não janta.
Zé Carlos também se mostrava satisfeito com a assinatura de outros dez Decretos assinados pela Presidente Dilma, que garantem a desapropriação de terras para regularização de territórios quilombolas e beneficiam mais de duas mil famílias.
No Maranhão, foram beneficiadas as comunidades de Santa Rosa dos Pretos (município de Itapecuru-Mirim) e Charco (município de São Vicente Férrer).
Conhecendo o inferno…
Acompanhado de colegas da Câmara Federal, os deputados maranhenses Eliziane Gama e Weverton Rocha estiveram ontem no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. E conheceram, in loco, a realidade do presídio.
Consta que o governador Flávio Dino (PCdoB) não teria gostado da presença dos deputados em terras maranhenses e chamou os aliados ás falas no Palácio dos Leões.
De lá, do palácio, saiu release da Secom afirmando que os parlamentares “constaram melhorias no complexo”. Os deputados dizem, no entanto, que a situação ainda é de terror em Pedrinhas.
Hildo Rocha cobra da CGU apuração de denúncias em Barreirinhas…
Rocha na CGU: trabalho intenso em defesa da transparência
Em audiência com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Moisés Simão, quinta-feira (18) em Brasília, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) solicitou agilidade no procedimento de apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Termo de Compromisso TC/PAC nº 1079/08, celebrado entre a prefeitura de Barreirinhas e a Fundação Nacional de Saúde.
Hildo Rocha explicou que o valor total do convênio para a implantação do sistema de abastecimento de água de vários povoados é de R$ 1,3 milhão. Desse total, já foram liberados R$ 910 mil.
– Algumas obras encontra-se paradas em razão do processo de tomadas de conta especial e as comunidades beneficiárias dos convênios estão sendo prejudicadas sem os serviços – disse o deputado.
– É inaceitável que a população seja penalizada por falhas de convênios. Estamos falando de água potável, um bem importante. Se o projeto demorar a ser concluído os equipamentos já instalados sofrerão danos. Por isso, estou solicitando agilidade na solução das pendências para que os sistemas entrem em funcionamento o mais rápido possível – argumentou.
Transparência
Hildo Rocha debateu sobre a Escala Brasil Transparente, metodologia criada pela CGU para avaliar o grau de cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação. No ranking da CGU o estado do Maranhão ficou entre os três piores do país perdendo apenas para os estados do Acre e Rio Grande do Norte.
O parlamentar ressaltou a importância da CGU e se comprometeu em votar projetos de lei que tenham por finalidade aprimorar e fortalecer o órgão.
Valdir Simão explicou que a CGU vai aprofundar o monitoramento da transparência pública e aprimorar o acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios.
O ministro ressaltou o assim que a CGU concluir a análise do convênio com a prefeitura de Barreirinhas o órgão irá deliberar sobre os procedimentos a serem adotados com a finalidade de solucionar as pendências que dificultam conclusão do convênio.