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Juscelino comemora aprovação do projeto que regulamenta a vaquejada

Defensor da vaquejada e dos esportes equestres, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) comemorou a aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). O parlamentar maranhense destacou a importância dessa regulamentação para evitar o crescimento da insegurança jurídica que, inclusive, chegou a cancelar eventos nacionais recentemente.  

Juscelino Filho explicou que a vaquejada e os esportes equestres são manifestações culturais tradicionais que movimentam a economia e criam empregos diretos e indiretos no país.

“O Projeto de Lei regulamenta a nossa vaquejada, regulamenta o bem-estar animal, as práticas esportivas, as manifestações culturais que envolvem o cavalo, as cavalgadas, rodeios, provas de laço, tambor, etc. Com essa lei agora, estamos acabando com a insegurança jurídica que ainda girava em torno dessas práticas esportivas e ainda estamos beneficiando a economia e criando empregos. Agora, o projeto segue para sanção presidencial”, disse o deputado após a votação do PL 8240/17.

Em julho deste ano, Juscelino Filho já havia saído em defesa da vaquejada e dos esportes equestres. O deputado manifestou-se fortemente no Plenário da Câmara e chegou a discutir o tema com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e com representantes de várias entidades ligadas aos esportes equestres do Brasil e ao agronegócio, como a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVaq), Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Crioulo (ABCCC), Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de Milha (ABQM), Sociedade Rural Brasileira e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O projeto

O projeto é consequência da Emenda Constitucional 96, que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.

Regras

A proposta aprovada nessa terça-feira define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

O texto determina ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos terão de contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.

Sem prejuízo de outras leis que tratem do bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.

O projeto estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.

O principal destaque apresentado ao texto condicionava esses eventos à apresentação de laudo de veterinário credenciado, além de acompanhamento e fiscalização por parte das entidades da sociedade civil de defesa dos animais.

P.S.: Este post não retrata, necessariamente, a opinião do blog sobre o tema

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Braide é escolhido coordenador da Frente Parlamentar da Advocacia…

O deputado federal Eduardo Braide (PMN) foi escolhido, nesta terça-feira (20), como coordenador da Frente Parlamentar da Advocacia no Maranhão.  A indicação ocorreu durante o lançamento da frente, que conta com o apoio de 199 parlamentares.

“Como advogado, me sinto honrado em ter sido escolhido como coordenador da Frente Parlamentar da Advocacia no Maranhão. Procurarei estreitar o diálogo com a OAB-MA e demais entidades, para que juntos possamos fortalecer esse tão importante ofício”, destacou Braide.

A Frente Parlamentar da Advocacia, que tem como presidente o deputado Fábio Trad (PSD-MS), irá acompanhar e apoiar a atuação dos advogados no país.

“A medida foi uma reivindicação do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB neste ano. O nosso papel no Maranhão, será reforçar o trabalho da seccional da ordem, buscando aperfeiçoar a legislação relacionada à carreira e suas atribuições”, finalizou Eduardo Braide.

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Procurador de Justiça vai falar sobre espionagem à comissão da Câmara

Luiz Gonzaga Martins Coelho será ouvido em São Luís sobre as investigações do Ministério Público Estadual das denúncias de espionagem contra o secretário de Segurança, Jefferson Portela

 

LUIZ GONZAGA SERÁ OUVIDO PARA EXPLICAR A COMISSÃO DA CÂMARA a quantas anda sua investigação sobre espionagem do governo Flávio Dino

A Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal  aprovou na terça-feira, 20, audiência com o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Ele será ouvido no bojo das investigações contra o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, acusado de espionar autoridades maranhenses.

Luiz Gonzaga vai falar sobre as investigações já abertas pelo Ministério Público maranhense.

Também serão ouvidos os delegados Ney Anderson Gaspar e Thiago Bardal, autores das denúncias contra Jefferson Portela.

Tanto Gaspar quanto Bardal já oram ouvidos em Brasília, mas falarão novamente em São Luís.

Ainda não há definição de datas para as oitivas…

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Interagir com a população é fundamental para um bom mandato, diz Weverton

A partir desta terça-feira (20), a população tem um canal direto para falar com o senador Weverton. O parlamentar começou um bate-papo digital com os eleitores para debater temas importantes para a sociedade como, por exemplo, a reforma da Previdência. Weverton entrou ao vivo pelas redes sociais para tirar dúvidas e falar sobre como a reforma irá afetar a vida do cidadão.

“Interagir com a população é fundamental para o político fazer um bom mandato. Fazer live é uma maneira de manter um contato direto com o público. Ali nós respondemos perguntas, conversamos e descobrimos as reais preocupações e anseios da população. É muito importante ter um diálogo franco com aquelas pessoas que votaram em você”, afirmou o senador.

A ideia do parlamentar é fazer lives semanais para tratar dos mais diversos temas de interesse da sociedade.

“O ambiente digital é um canal fundamental de comunicação do político com o eleitor. Por meio das redes, conseguimos ouvir o que o nosso eleitor quer e precisa e também divulgar o nosso trabalho. É lógico que não vou deixar de andar pelas cidades e ouvir as pessoas, porque acredito que esse contato pessoal é fundamental, mas faço questão de manter a todos informados do que faço por meio das redes sociais”, completou.

A próxima live do senador será na quarta-feira (28) da semana que vem às 10h.  

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Gastão comanda seminário “O Futuro do Financiamento da Educação”

Nesta terça-feira (20), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza o Seminário “O Futuro do Financiamento da Educação”, proposto pelo deputado Gastão Vieira.

“Nesse seminário iremos repensar o Fundeb, considerado o financiamento mais importante da educação brasileira, e que terá sua vigência encerrada ano que vem. Será mais uma oportunidade para descobrir os caminhos que teremos que seguir para garantir, não só recursos, mas também uma educação de qualidade a partir da aplicação eficiente desse dinheiro”, disse o parlamentar.

A discussão do assunto foi iniciada no primeiro seminário realizado em abril, “durante o evento examinamos os impactos das políticas de financiamento vigentes sobre a qualidade, eficiência e equidade do sistema educacional. Agora é hora de avaliar os resultados e dar sugestões, baseadas em estudos científicos, para a criação do novo Fundeb. Tudo que foi discutido no primeiro seminário está registrado no livro “O Financiamento da Educação Básica no Brasil”, que iremos lançar nesta terça-feira”.

O Seminário O Futuro do Financiamento da Educação terá como palestrantes o Doutor em Economia, Kleber Pacheco Castro, o mestre em Economia, Luiz Guilherme Scorzavafe e o psicólogo e Ph.D. em Educação e presidente do Instituto Alfa e Beto, professor João Batista Oliveira. O seminário será interativo e poderá ser acompanhado no seguinte endereço: edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1074

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Gastão lançará livro sobre o Financiamento da Educação Básica

Na próxima terça-feira, 20, o deputado Gastão Vieira fará o lançamento do livro “O Financiamento da Educação Básica no Brasil”, na comissão especial de Educação da Câmara. A obra é uma coletânea das ideias discutidas durante seminário que aconteceu no primeiro semestre no Congresso Nacional, e busca sinalizar caminhos e alternativas para resolver questões importantes nas estratégias de financiamento da educação.

Segundo Vieira, a publicação apresenta uma síntese das contribuições de especialistas renomados do país.

“Nós nos concentramos em aspectos do financiamento da educação, apresentamos o histórico e a evolução do financiamento da educação pública do Brasil dos últimos 90 anos, até chegar nos dias de hoje. A partir daí, fizemos um grande esforço para examinar o impacto do Fundeb em três importantes dimensões: a qualidade, a eficiência e a equidade”.

A obra que será lançada durante o segundo seminário “O Futuro do financiamento a Educação Pública”, terça-feira, 20, às 10h, plenário 10 da Câmara dos Deputados, conta com a autoria dos professores Doutor João Batista Araujo e Oliveira, Talita Silva, Naércio Menezes Filho e Ricardo Politi.

A versão eletrônica já está disponível para download e pode ser acessada na página da Comissão especial de Educação.

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Juscelino Filho vistoria Hospital Socorrinho de Imperatriz

Nesta sexta-feira (16), o coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), cumpriu agenda na cidade de Imperatriz. Dentre os compromissos do parlamentar, destaque para a vistoria da obra de reforma do Hospital Municipal Infantil de Imperatriz, o Socorrinho.

Acompanhado do prefeito da cidade, Assis Ramos, da diretora do hospital, Bárbara Nascimento, e da sub-secretária de Saúde, Mariana Jales, Juscelino Filho viu o andamento das obras da unidade de saúde que, em março deste ano, sofreu um incêndio em decorrência de um curto-circuito.

Com forte atuação na área da saúde, o deputado fez questão de estar à frente na busca de recursos para recuperar e melhorar o Socorrinho. Juscelino Filho conseguiu, junto ao Ministério da Saúde, os recursos necessários para a execução da obra, que deverá ser concluída no mês de setembro.

Em sua visita à unidade de saúde nesta sexta-feira, o parlamentar maranhense destacou a necessidade de colocar o Socorrinho em funcionamento o mais rápido possível. De acordo com Juscelino Filho, em breve o hospital estará pronto para atender toda a população de Imperatriz e da região com qualidade.

“A obra de reforma do Socorrinho de Imperatriz está bem adiantada. Logo após o incêndio, conseguimos, junto ao ministro da Saúde, Henrique Mandetta, recursos para recuperar este importante hospital. Quando ele for reinaugurado, o Socorrinho terá quase que 80 leitos, UTI pediátrica, fará exames de imagem. Ou seja, será um hospital completo para atender as crianças de Imperatriz e da região”, afirmou o deputado.

Em seu segundo mandato como deputado federal, Juscelino Filho tem ajudado a gestão do prefeito Assis Ramos em Imperatriz não apenas na área da saúde, que agradeceu a parceria com o parlamentar.

“O deputado Juscelino tem sido um grande parceiro. Ele foi fundamental no apoio da aquisição da verba junto ao Ministério da Saúde para a reforma do hospital. Imperatriz só tem a agradecer o empenho do deputado por nossa cidade”, disse Assis Ramos.

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Alcântara receberá R$ 10 bilhões para construção de porto multimodal

Deputado federal Pedro Lucas Fernandes participou de audiência sobre a implantação do terminal, previsto para ser inaugurado em 2024,  com acesso por ferrovias e hidrovias

 

PEDRO LUCAS PARTICIPOU DA REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DO PORTO DE ALCÂNTARA; investimento entusiasma parlamentar

Apresentado em audiência pelo Ministério da Agricultura, o projeto do Terminal Portuário de Alcântara receberá investimentos da ordem de R$ 10 bilhões até 2024.

O novo porto maranhense será capaz de movimentar, num primeiro momento, 140 milhões de toneladas/ano em quatro berços.  para efeito de comparação, o terminal de Ponta da Madeira (MA), maior terminal do Brasil, movimentou 198 milhões de toneladas em 2018.

– Na semana passada, juntamente com ex-governador, José Reinaldo e dos diretores executivos da GPM, Nuno Martins e Paulo Salvador, participei de uma audiência com a Min da Agricultura, Tereza Cristina. Nessa agenda foi apresentado o projeto do Terminal Portuário de Alcântara (TPA) –  afirmou o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, entusiasta do projeto.

PROJETO DO NOVO PORTO DE ALCÂNTARA, COM CAPACIDADE PARA 140 MILHÕES DE TONELADAS/ANO; obra deve ser concluída em 2024

A primeira etapa seria ocupada por cargas de minério e de grãos, que se beneficiariam do calado natural de 25 metros descoberto na região. Esse canal na Baía de São Marcos, dá acesso direto ao oceano para navios de 400 mil toneladas de peso bruto, os maiores a atracar no Maranhão.

Pedro Lucas demonstrou uma expectativa enorme com mais esse grande investimento que poderá ser feito no Maranhão.

– O TPA apresenta condições excelentes e pode se tornar o maior do Brasil, na próxima década. O projeto está em fase de licenciamento ambiental. O terminal vai aumentar a capacidade produção e escoação! – finalizou.

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Edilázio relata clima de guerra no Maranhão com ação da Polícia Militar

Em discurso na tribuna da Câmara Federal, deputado ressalta que o governador Flávio Dino não cumpre decisões judiciais, mas decidiu cumprir na expulsão dos moradores do povoado Cajueiro

 

O deputado Edilázio júnior (PSD) relatou na Câmara Federal todo o clima de guerra criado pela Polícia Militar durante a retirada dos moradores do povoado Cajueiro, para atender a pedido de reintegração de posse da construtora WTorre.

Ao lembrar que o governador Flávio Dino (PSD) “é useiro e vezeiro” em descumprir decisão judicial, Edilázio acusou o comunista de usar a Polícia Militar para dar garantiras à empresa, que pretende construir um porto privado na área.

– Ele mandou todo o aparato policial para a Zona Rural de São Luís, para um distrito conhecido como cajueiro; e lá, com toda força, esses policiais tiraram os moradores e derrubaram suas moradias – ressaltou.

EM 2015, A POLÍCIA MILITAR JÁ RECEBIA À BALA MANIFESTANTES QUE TENTASSEM SE APROXIMAR DO PALÁCIO DOS LEÕES, onde Flávio Dino recebe líderes do Movimento Sem Teto

No discurso, o parlamentar lembrou também que, à noite, os moradores foram à praça Pedro II, pedir conversa com Flávio Dino; e foram recebidos à bala.

– Esses moradores tiveram a audácia de ir para  aporta do Palácio dos Leões pedir clemência ao governador, pedir ajuda ao governador. E ali ficaram, de forma pacífica, sem gritaria. E qual foi a ordem do governador? Quando se sentiu incomodado com a presença dos sem-teto, o couro comeu, a bordoada comeu com esses que pediam clemência. Foi usado a tropa de choque, com spray de pimenta, bomba de gás lacrimogêneo, balas de borracha para dispersar meia dúzia de pessoas que pediam ajuda do governo – destacou.

Em seu pronunciamento, Edilázio lembrou a ação da PMMA na Vila Nestor, que resultou, inclusive, na morte de um sem-teto, em 2015. (Relembre aqui e aqui)

Ainda no discurso, o parlamentar destacou que a WTorre foi doadora da campanha de Flávio Dino.

Veja os vídeos acima

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Eduardo Braide garante discussão de Reforma Tributária no Maranhão

Por iniciativa do deputado federal Eduardo Braide, a Reforma Tributária (PEC 045/2019) será discutida no Maranhão. Um requerimento de sua autoria, aprovado nesta terça-feira (13), na comissão especial que analisa a proposta, levará o debate para as cidades de São Luís e Imperatriz.

“Há muito tempo se discute a importância de uma reforma tributária que simplifique, dê mais transparência e reduza o número de impostos cobrados no país. E, como membro da comissão especial da Reforma Tributária, não poderia deixar de ouvir os maranhenses que conhecem mais do que ninguém o peso da carga tributária em suas vidas”, destacou o autor do requerimento.

O Requerimento n° 9/2019 foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial. O deputado Eduardo Braide afirma que as audiências nas duas serão fundamentais para aperfeiçoar a proposta, ouvindo quem lida no dia a dia com o atual sistema tributário.

“Fico feliz por levar essa discussão para São Luís e Imperatriz, colocando o Maranhão no debate nacional sobre um tema tão importante e que afeta a vida de todos. Ninguém aguenta mais pagar tanto imposto. Precisamos construir um sistema tributário justo e que promova efetivamente a geração de empregos”, afirmou Braide.

As datas das audiências em São Luís e Imperatriz serão definidas nas próximas reuniões da comissão especial que analisa a PEC 045/2019.