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Privatização da BR-135 inclui transferência da duplicação…

A empresa que adquirir o direito de exploração da rodovia que corta o Maranhão terá também que arcar com uma obra que já dura quase 10 anos, o que pode levar a novas interrupções ou aumento de custos para motorista

 

O trecho da BR-135 até Miranda do Norte é um dos eu serão privatizados pelo governo Jair Bolsonaro, incluindo a responsabilidade pelas obras

O blog Marco Aurélio D’Eça divulgou nesta quinta-feira, 11, a decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) que aprovou o processo de privatização das BR-135 e 316, duas rodovias que cortam o Maranhão.

A privatização incluirá, segundo documento do CPPI, o repasse da duplicação da BR-135, obra que se arrasta por quase 10 anos.

Serão privatizados dois trechos maranhenses da BR-135: entre Bacabeira e a localidade Outeiro – que compreende os km 51 e km 95 – e entre Outeiro e Miranda do Norte, entre o km 95 e o km 127.

São exatamente os trechos que já deveriam estar duplicados.

A inclusão da rodovia no Programa  Nacional de Desestatização (PND) leva a crer que o Governo Federal quer se desfazer destes trechos para se livrar das obras. 

A empresa que assumir a estrada assumirá também a realização de obras e serviços de duplicação, implantação e pavimentação de vias e recuperação, reforço, alargamento e construção de obras de artes especiais.

Em contrapartida, poderá cobrar pedágio de quem trafegar no trecho sob sua responsabilidade, que terá pouco mais de 76 quilômetros.

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Governo Bolsonaro aprova privatização das BRs 135 e 316…

Para o deputado estadual Zé Inácio, a entrega das rodovias que cortam o Maranhão à iniciativa privada implicará em cobrança de pedágio, o que gerará custos elevados a quem precisa de constantes deslocamentos entre o interior e a capital

 

Um dos trechos da BR-135 a ser privatizado pelo Governo Federal vai de Bacabeira à localidade Outeiro

O deputado estadual Zé Inácio (PT) criticou nesta quarta-feira, 10, em suas redes sociais, a aprovação da privatização das BRs 135 e 316 pelo Governo Jair Bolsonaro.

– É mais uma etapa do plano entreguista do governo Bolsonaro de privatizar bens públicos – afirmou Inácio,.

A privatização das duas rodovias que cortam o Maranhão foi aprovada no Conselho do Programa de Parceiras e Investimentos (CPPI).

 

Zé Inácio esteve por várias vezes em vistoria à BR-135, acompanhado de deputados federais e estaduais

Para o deputado maranhense, a privatização gera pedágios e onera motoristas que precisam de constantes viagens pelo interior do Maranhão.

– Sobretudo para quem precisa sair ou chegar à capital maranhense, já que a BR-135/316 é a única via de acesso terrestre a São Luís – ponderou Inácio.

Após aprovação no CPPI, a privatização seguirá para as próximas etapas, até ser incluída em leilão…

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Braide ressalta recuperação da BR-135 e cobra vistoria de ministro…

Deputado federal, cuja primeira ação na Câmara foi cobrar pela rodovia que corta o Maranhão, agradeceu ao início das obras e destacou que, a partir de suas ações, ainda em 2019, conseguiu a vistoria para início do projeto

 

Operários e máquinas retornaram á BR-135 para recuperação do trecho até Miranda do Norte; Braide quer agora vistoria do ministro

O deputado federal Eduardo Braide (Podemos) recebeu nesta quarta-feira, 20, do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a garantia de vir ao Maranhão para vistoriar a recuperação da BR-135.

– Em breve irei vistoriar as obras da BR-135 e também das BRs 222, 316, 226 e 010. A recuperação das rodovias federais maranhenses é um compromisso do governo Jair Bolsonaro – respondeu Freitas, em conversa com Braide na rede social Instagram. 

Em conversa no Instagram, Tarcisio de Freitas deu garantias a Eduardo Braide de que virá ao Maranhão

Nesta semana, Eduardo Braide já havia lembrado que uma de suas primeiras ações como deputado federal foi solicitar vistoria do ministro da infraestrutura, que ocorreu ainda em março de 2019.

– A nossa luta agora ´pela conclusão das obras de duplicação. Vamos em frente – comemorou o parlamentar.

Braide atua na defesa da qualidade das rodovias maranhenses desde quando era deputado estadual, atuação que manteve como deputado federal…

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Motorista exibe caos na BR-135 e afirma: “com Roseana e Lula não era assim”

Situação da estrada em Miranda do Norte é mostrada em vídeo por cidadão que enfrenta lama e abandono, critica duramente o presidente Jair Bolsonaro e o governador Flávio Dino e afirma nunca ter visto coisa parecida em 40 anos

 

O lamaçal tomou conta da BR-135 menos de três meses depois após intervenção do DNIT

Um morador da cidade de Miranda do Norte divulgou nesta quinta-feira, 23, vídeo em que desabafa pela situação da BR-135, no trecho que corta o município.

A filmagem mostra lama e atoleiro na rodovia, com caminhões tendo dificuldades para atravessar. O homem faz duras críticas ao presidente Jair Bolsonaro e ao governador Flávio Dino (PCdoB).

– Este Malsonaro (sic), uma praga ruim dessas veio para o país para acabar, e ainda fala do Maranhão. E este governador do Maranhão, isso é outro – desabafou o cidadão. (Veja vídeo abaixo)

Trecho destruído da BR-135 em Miranda do Norte tem sido recorrente e irrita motoristas 

Não é a primeira vez em 2020 que motoristas exibem imagens com a situação das rodovias maranhenses.

Em fevereiro, outro motorista divulgou vídeo no mesmo trecho, mostrando a condição da estrada menos de um mês depois de ter sido asfaltada pelo DNIT. (Relembre aqui)

Passados mais de dois meses, o novo vídeo mostra que nada foi feito, nem pelo DNIT e muito menos pelos órgãos de infraestrutura maranhenses.

Desta vez, diante das chuvas, a situação ficou ainda pior, mas o morador de Miranda garante que a situação nunca esteve tão ruim quanto agora, nos governos Bolsonaro e Flávio Dino.

– No tempo de Lula e de Roseana não acontecia uma coisa dessas. estou com 40 anos que ando nesta BR e nunca tinha visto uma coisa dessas acontecer. Agora tá aí, a estrada não presta – criticou o homem, revoltado.

E o silêncio impera no DNIT maranhense… 

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Vídeo denuncia asfalto sem qualidade do DNIT na BR-135…

Motorista mostra que a pavimentação feita pelo órgão federal virou lama menos de três meses depois no trecho entre Miranda do Norte e São Mateus; ele critica também a omissão do governo Flávio Dino

 

Em um vídeo encaminhado ao blog Marco Aurélio D’Eça, empresário da capital maranhense denunciou a péssima qualidade dos serviços de pavimentação feitos pelo DNIT na BR-135.

Ele mostra que o trecho entre Miranda do Norte e São Mateus, feito há menos de três meses, já virou lama e poeira.

– Olha o que o DINT do Maranhão faz com o dinheiro público. Colocaram um quebra galho que saiu antes da chuva. E isso aqui não é coisa de mil, é de milhões – afirmou o motorista, que classificou de irresponsável quem assumiu a obra “e deve ter comido o dinheiro”.

O motorista, que mostra a dificuldade de carretas e caminhões trafegarem na região, criticou também a omissão do governador Flávio Dino, que deveria exigir melhor qualidade dos serviços do órgão federal no Maranhão.

– Isso aí era para o governador do nosso estado cobrar do Governo Federal. Chegar lá e mostrar a irresponsabilidade – disse o empresário.

Enquanto isso, quem sofre é a população, com fretes mais caros, combustível mais caro, tudo por causa da péssima qualidade das rodovias.

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Exército vai atuar na duplicação da BR-135, revela Pedro Lucas…

Deputado federal maranhense pediu informações ao DNIT, que confirmou a participação dos militares nas obras da rodovia, após rompimento de contrato com construtora

 

O deputado federal Pedro Lucas (PTB) revelou  em suas redes sociais a participação do Exército Brasileiro na obra de duplicação da BR-135, no Maranhão.

A obra vinha sendo feita pelo consórcio Serveng/Aterpa, que não atendeu as exigências e teve o contrato rompido unilateralmente.

– O Exército já está fazendo o plano de trabalho – destacou o parlamentar.

A informação a Pedro Lucas foi dada pela própria superintendência do DNIT no Maranhão. (Veja print)

O trecho Miranda-Caxuxa será iniciado pela empresa Souza Reis…

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Bancada vai cobrar do DNIT continuidade da obra da BR-135…

Encontro, que discutirá a interdição dos trabalhos pelo Ministério Público, se dará na segunda-feira, após discurso do deputado federal Hildo Rocha, segundo o qual o órgão federal precisa ser passado a limpo

 

O deputado federal Hildo Rocha resolveu endurecer a cobrança ao Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (Dnit), órgão responsável pela obra de duplicação da BR-135 e também pela manutenção de todas as rodovias federais do país.

– Nós vamos passar o Dnit a limpo. Essa duplicação custou meio bilhão de reais e a estrada cheia de problemas. Portanto, não era para estar na situação em que se encontra. Por isso, vou propor a fiscalização. O Dnit precisa ser passado a limpo – afirmou o parlamentar.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal o parlamentar anunciou que assim que a nova Comissão de Fiscalização for instalada ele irá apresentar uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos federais que foram aplicados na duplicação do primeiro trecho da obra entre a Estiva (São Luis) a Bacabeira.

– Esse pequeno trecho, de aproximadamente 40 Km, consumiu R$ 500 milhões de reais. É muito dinheiro para uma obra que em menos de dois anos já está danificada, quase toda esburacada, até a sinalização é precária. Isso tudo tem gerado insegurança, acidentes com mortes e vítimas com ferimentos graves – declarou Hildo Rocha.

As obras de duplicação da BR 135 estão paralisadas, atendendo determinações do Ministério Público. Hildo Rocha disse que a bancada federal fez uma reunião com o Dnit em Brasília, mas a questão não foi resolvida.

– Agora, vamos fazer outra reunião, dessa vez em São Luís, com o Dnit, DPU, Fundação Palmares e Governo do Maranhão para tentar um acordo no sentido de liberar os trechos para permitir a continuidade das  obras – explicou Hildo Rocha.

A reunião acontecerá na próxima segunda-feira, às 09:00 horas, na sede do Dnit, em São Luis.

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Duplicação da BR-135: Hildo Rocha destaca da reunião com ministro da Infraestrutura…

Reunião que envolveu parlamentares eleitos e reeleitos da bancada federal e o governador em exercício Carlos Brandão teve avanços no que diz respeito ás obras da rodovia

 

O deputado federal Hildo Rocha, perseverante defensor da duplicação da BR-135, participou ontem de nova rodada de debates acerca da obra em que está paralisada em atendimento a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e também assuntos referentes a outras rodovias federais que cortam o Maranhão, entre as quais a BR-222, BR-226 e a BR-010.

Desta vez, o diálogo envolveu o novo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; parlamentares federais; deputados eleitos no pleito de outubro do ano passado, e o governador do Maranhão, em exercício, Carlos Brandão.

“A reunião foi muito boa, bastante produtiva. O ministro mostrou-se interessado em resolver as demandas referentes que foram debatidas durante o encontro” destacou Hildo Rocha.

Decisões

O parlamentar ressaltou três decisões resultantes da discussão:

“O ministro Tarcísio determinou ao diretor geral do Dnit que apresse as soluções pertinentes ao campo de atuação do órgão e solicitou ao governador em exercício, Carlos Brandão, parceria com a finalidade de resolver as questões de licenças ambientais de competência estadual que estão sendo contestadas pelo MPF. O governador em exercício, Carlos Brandão se comprometeu em ajudar. Acredito que o governo estadual irá colaborar pois a conclusão da duplicação da BR 135 interessa a todos nós maranhenses”, explicou Hildo Rocha.

Luta incessante

A atuação do deputado Hildo Rocha em defesa das rodovias federais do Maranhão é notável. Já no primeiro mês de mandato parlamentar, em fevereiro de 2015, o parlamentar fez o primeiro pronunciamento em defesa de melhorias nas rodovias federais que cortam o Estado.

Não ficou só no discurso. Hildo Rocha exerceu papel fundamental nas articulações que resultaram na aprovação de duas emendas de bancada que asseguraram recursos para a duplicação do primeiro trecho da duplicação da BR-135 (Estiva/Bacabeira) e a continuidade da obra, até Miranda do Norte.

Agora, o parlamentar trabalha para ajudar a resolver os entraves jurídicos e burocráticos que levaram à paralisação da obra. A reunião de ontem foi a quarta rodada de debates, em menos de 30 dias,  que o parlamentar participou em busca de soluções para o imbróglio.

Participaram da reunião: os deputados Hildo Rocha; Aluísio Mendes; André Fufuca; Juscelino Filho e Pedro Fernandes. Também participaram do ato o governador em exercício Carlos Brandão e os recém-eleitos:  Eduardo Braide; Bira do Pindaré; pastor Gildenemyr; Junior Lourenço; Márcio Jerry, Marreca e Eliziane Gama (senadora eleita).

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Hildo Rocha teme que paralisação das obras da BR-135 provoque perda de recursos

Parlamentar está temeroso que paralisação das obras faça com que o Estado perca recursos destinados especificamente para a conclusão dos trabalhos, de suma importância para a economia local.

O deputado federal Hildo Rocha fez um alerta acerca das obras de duplicação da BR-135. De acordo com o parlamentar, por causa de um pedido do Ministério Público Federal (MPF), os serviços foram suspensos e o temor do deputado é que o estado do Maranhão perca os recursos – adquiridos por duas emendas de sua autoria – para a promoção desta obra de suma importância. 

O parlamentar enfatizou que já participou de duas audiências com a diretoria do Dnit com o objetivo de ajudar a encontrar soluções para o impasse. “Infelizmente a obra foi paralisada em atendimento a sugestão do Ministério Público Federal (MPF). Mas, nós não podemos perder essa obra que é de grande importância para o desenvolvimento do nosso Estado”, disse o deputado.

Geração de empregos

Hildo Rocha enfatizou que a duplicação da BR-135 irá dinamizar o complexo portuário de São Luis e contribuir para a geração de empregos. “Além de criar melhores condições para o complexo portuário de São Luís essa obra irá contribuir para a diminuição de acidentes e reduzir o custo do transporte realizado através daquela rodovia. Tenham certeza que o deputado Hildo Rocha continuará empunhando a bandeira da duplicação da BR-135”, afirmou o parlamentar.

 

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Hildo Rocha destaca as principais realizações do seu primeiro mandato

Além de ser autor de expressiva produção legislativa, Hildo Rocha  foi relator de 205 Projetos de Lei; fez 754 pronunciamentos em plenário e 1.032 em comissões.

 

Em pronunciamento em sessão que marcou o encerramento das atividades de 2018, da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha destacou as realizações mais relevantes do seu primeiro mandato. Sobre a atividade parlamentar, Hildo destacou que apresentou 820 proposições (que abrange Projetos de lei; propostas de emendas à Constituição Federal; emendas a projetos de leis e mudanças nas propostas orçamentárias que tramitaram na Câmara e no Congresso)

Além de ser autor de expressiva produção legislativa, Hildo Rocha  foi relator de 205 Projetos de Lei; fez 754 pronunciamentos em plenário e 1.032 em comissões. Teve presença em todas as Sessões deliberativas e não deliberativas da 55a Legislatura da Câmara dos Deputados. Deixou de comparecer apenas quando viajou em missões oficiais da Câmara. Em quatro anos de mandato parlamentar, Hildo Rocha destinou ao Maranhão R$ 281 milhões de reais por meio de emendas e convênios com prefeituras, associações e sindicatos.

 

Projetos aprovados

Hildo Rocha destacou as propostas legislativas elaboradas por sua iniciativa e aprovadas na Casa. “Entre as propostas de minha autoria que se transformaram em lei, cito, como uma das mais relevantes, a Lei Complementar 157/2016 que reformula as normas de arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Por meio desse dispositivo, os tributos gerados por operações com cartões de crédito/débito, leasing, e planos de saúde, que antes beneficiavam apenas poucos municípios de São Paulo, passaram a ser distribuídos entre todos os 5.570 municípios brasileiros”, enfatizou Hildo Rocha.

 

R$ 6 bilhões de reais para os municípios brasileiros

Hildo também foi o responsável pela proposta que destinaria de tributos da ordem de R$ 6 bilhões por ano – de acordo com estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a cidades maranhenses. “É uma lei que muda bastante a vida dos municípios. Todos os 217 municípios maranhenses agora tem direito a receber dinheiro proveniente dessa fonte. São Luis, a capital do nosso Estado, será  o município mais beneficiado com os recursos desse tributo”, declarou Hildo Rocha.

O deputado ressaltou que a lei ainda não está totalmente efetivada porque a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) entrou com recursos, no STF, e o Ministro Alexandre de Morais concedeu liminar que impede o repasse aos municípios que já se credenciaram para receber os recursos.

 

Comissões especiais

Membro titular de 23 comissões e suplente em 11, o parlamentar se destacou por encaminhar a sanção do relatório referente ao Projeto de Lei que regulamenta a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), que tramitava há 18 anos na Câmara Federal. No cargo de Presidente da Comissão da Reforma Tributária da Câmara, Hildo Rocha conseguiu a aprovação, do relatório do deputado Luis Carlos Hauly. “Depois de 3 anos e meio de intensos debates, conseguimos aprovar, por unanimidade, a proposta que simplifica todo o sistema tributário brasileiro; acaba com a guerra fiscal e também com a perversa regressividade que hoje força as pessoas mais pobres a pagar mais enquanto os ricos pagam menos”, explicou o parlamentar.

A perspectiva, segundo Hildo Rocha, é que o novo sistema tributário dificultará a sonegação, permitindo o ingresso de mais 500 bilhões de reais por ano, além de fazer com que o PIB brasileiro volte a crescer algo em torno de 5 a 6%/ano.

 

Orçamento 2019

Hildo Rocha propôs emendas de plenário ao orçamento de 2019, com a finalidade de elevar os recursos para a recuperação da BR-135, entre Miranda do Norte (MA) à Presidente Dutra (MA), para a conclusão da duplicação da passagem urbana da BR-010, no trecho urbano de Imperatriz e para a conclusão da biblioteca central da UFMA. “Lamentavelmente não foi possível aprovar as emendas conforme eu gostaria. Mas não irei desistir, irei lutar para, dentro da janela que ficou aberta, feitas por nós, tentar viabilizar mais recursos para as nossas rodovias federais”, garantiu Hildo.

 

Novo mandato

Hildo Rocha destacou ainda a forma como irá desempenhar o seu segundo mandato de deputado federal, que se iniciará no dia primeiro de fevereiro de 2019. “No primeiro mandato, representei, com dignidade, responsabilidade e muito afinco, o povo maranhense. Assim fiz, assim irei fazer no segundo mandato. Continuarei honrando o povo maranhense que novamente confiou na minha palavra, no meu compromisso de trabalhar firme em busca de melhores dias para a população do nosso Estado”, afirmou.