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Câmara acusa prefeito de barrar CPI dos Transportes

fabioO vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição no Parlamento Municipal, acusou durante pronunciamento nesta terça-feira (17), o prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC), de passar o “rolo compressor” na CPI dos Transportes para evitar as investigações nos contratos entre a Prefeitura de São Luís e as empresas que detêm concessão pública para explorar o sistema de transporte público da capital.

Todo dia ouvimos reclamações da população em relação ao sistema de transporte e, quando os vereadores obtêm assinaturas para investigar o setor, a Prefeitura fez a Câmara Municipal voltar atrás desta decisão que contou com o apoio de treze parlamentares. Quem colocou um ponto final na CPI dos Transportes foi o prefeito de São Luís. Ele não permitiu, pelas vias diretas e indiretas, que o povo da cidade soubesse ou entendesse como funciona o sistema de transportes coletivos da capital e fez o pior tipo de intervenção possível – disse.

 A CPI foi apresentada pelo vereador Antonio Marcos, o Marquinhos (PRB), em resposta a declarações da direção do Sindicato das Empresas de Transportes (SET), que teria declarou falência no setor.

Segundo Fábio Câmara, o prefeito além de desmoralizar a base do governo na Casa, demonstrou que não confia nem nos próprios aliados.

O prefeito permitiu que aliados seus assinassem a CPI e depois os orientou a retirarem as suas assinaturas do requerimento de instalação do colegiado. O próprio vereador Marquinhos, propositor da CPI, declarou que a mesma não tinha a intenção de perseguir o prefeito ou a prefeitura e, sim, só queria ajudar o prefeito a se livrar dos ataques dos empresários que insistem na concessão de um aumento de passagens – afirmou.

Segundo o líder da oposição, a Câmara Municipal se diminuiu um pouco mais hoje enquanto Poder.

Quando uma vereadora como Rose Sales, que fez total oposição ao Castelo e que cresceu na sua votação por agir com firmeza e sempre em favor do povo e a favor da plena transparência, retira a sua assinatura pró-instalação da CPI, a Câmara regride na medida em que podemos ver claramente duas Roses Sales: uma como oposição, contra o prefeito e em favor do povo. A mesma que assinou o requerimento na semana passada aprovando a instauração da CPI; E a outra como situação, a favor do prefeito, contra a transparência. Essa é a Rose que retirou a sua assinatura do pedido de CPI – declarou.

O peemedebista levantou outra questão que, segundo ele, não poderia passar em branco: a suspeição que o próprio prefeito levantou sobre si ao intervir no processo de instalação da CPI.

O Ministério Público, através de um Termo de Ajuste de Condutas – TAC, exige uma auditoria no Sistema Municipal de Trânsito e Transportes. Entra secretário e sai secretário – em nove meses já são três – e nada de auditoria! Agora foi a Câmara de Vereadores que tentou abrir a caixa preta e, mais uma vez, o prefeito intervém! Disso tudo, é mais do que plausível a questão: o que o prefeito e a atual gestão têm tanto a esconder da justiça e da população? – questionou

Outros vereadores apoiaram a fala de Câmara, reforçando a cobrança pela investigação no setor através da Justiça.

Já que esta Casa não vai fazer nada para investigar, nós mesmos temos que agir nesse sentido de levar o caso à Justiça – disse Marlon Garcia (PTdoB).

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Quem tem medo da CPI?

Líder governista na Câmara dos Vereadores, Honorato Fernandes

Desacreditar uma CPI é o mesmo que consentir de que algo está muito errado.

Por mais que o vereador e líder da base da prefeitura na Câmara, Honorato Fernandes (PT), afirme o contrário, a CPI é sim necessária.

 – Acredito ser desnecessária porque uma auditoria já está sendo realizada pela Prefeitura. Logo, teremos detalhes sobre o sistema – disse Fernandes à reportagem do Jornal O Estado Maranhão.

Ora, se a intenção da CPI é investigar os contratos entre a própria prefeitura e as empresas de transporte público, porque realizar isso de forma interna?

Ainda mais em um sistema que está condenado ao caos e sucateamento, gerando dúvidas a todos.

Sendo importante a participação do legislativo nesta investigação…

 

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Câmara aprova moção de repúdio e título de “persona non grata” contra Zanelli

zanelliA Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira (17) uma moção de repúdio e um título de “persona non grata” contra o advogado paranaense Gustavo Zanelli Ferreira (OAB nº 51319 PR), por ação racista, xenófoba, discriminatória e preconceituosa praticada virtualmente contra os nordestinos, especificamente os maranhenses, ofendendo toda a cultura e população da região.

A proposta foi apresentada pelo vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) e aprovada por unanimidade pela Casa.

Desejamos que este (Zanelli) seja sancionado pelo ato de discriminação de procedência estadual e que cumpra a devida pena de acordo com os moldes da lei que rege este país e que todos repudiem este tipo de perfil nas redes sociais como forma de combater preconceitos que pregam superioridade de uma raça, povo ou etnia – diz o parlamentar no texto.

Vereador Pedro Lucas Fernandes

Os comentários do advogado paranaense nas redes sociais causaram revolta desde a noite da última quarta-feira (11). Em post publicado no Facebook dia 9 de setembro, Gustavo Zanelli diz que “não adianta querer misturar as culturas norte/nordeste X sul/ sudeste. É por isso que há tão poucos sulistas no nordeste (nós não aguentamos isso aqui)”. Ele ainda completou em outra postagem: “Se houvesse essa possibilidade nós aí do Brasil seríamos um país de primeiro mundo”.

A moção de repúdio será enviada à sede da OAB no Maranhão e posteriormente será encaminhada à OAB do Paraná.

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Fábio Câmara critica transitoriedade na SMTT

fabioO vereador Fábio Câmara (PMDB) criticou a mudança contantes de ocupantes da pasta de Trânsito e Transportes da Prefeitura de São Luís.

Não só a mudança de secretários, mas também a apatia nas ações da secretaria. A cada novo secretário ou secretária que assume, um novo TAC – Termos de Ajuste de Condutas é celebrado.

– Assim, empurra-se com a barriga, sempre para o bendito amanhã, que nunca chega, as soluções dos eternos problemas que, só quem anda de ônibus em São Luís conhece bem por enfrentá-los todos os dias – criticou o parlamentar.

Segundo Câmara, o novo secretário da SMTT (o terceiro em nove meses de gestão) conseguiu celebrar um novo TAC  junto ao Ministério Público.

E a pergunta que não quer calar é: Quantos outros secretários de trânsito e transportes ainda virão para comporem a gestão do prefeito?, conclui Fábio Câmara que diz ainda aguardar ansiosamente a CPI dos Transportes Coletivos com o objetivo se chegar aos pontos chaves da questão e punir infratores.

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Beto Castro consegue liminar e mantém mandato na Câmara…

Vereador Beto Castro descarta qualquer acordo com Carioca, processo deve ser julgado em até três mesesO juiz eleitoral, Sérgio Muniz, concedeu, agora pouco, liminar a favor do vereador Beto Castro (PRTB).

Castro havia sido cassado ontem (04) por decisão da também juíza eleitoral Luzia Madeiro Nepomucena (reveja).

Com a decisão de Muniz, Beto Castro vai permanecer no mandato até o julgamento do mérito da ação movida pelo suplente Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PRTB).

Luzia Madeiro pediu posse imediata do suplente, que agora terá de esperar…

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Justa homenagem aos mestres da cultura popular…

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Câmara com João Chiador, Gutemberg, Pereirinha e Garcia

A Câmara Municipal realizou ontem sessão solene para homenagear quatro mestres da cultura popular maranhense.

Três dos cantadores-ícones – Humberto de Maracanã (Boi de Maracanã); João Chiador (Boi de São José de Ribamar) e Sabiá (Boi da Madre Deus) – receberam do vereador Fábio Câmara (PMDB), diplomas de honra ao mérito.

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Fábio, Sabiá, Pedro Lucas, Marlon e Pereirinha

Da mesma forma, foi homenageado o mestre-cantador Apolônio Melônio (Boi da Floresta), que recebeu a honraria por iniciativa do vereador Marlon Garcia (PSDC).

– As homenagens têm de ser concedidas ainda em vida. Minha preocupação maior é com o final das vidas destes homens, com o fato de eles, muitas vezes, não possuírem um porto seguro para repousar seus corpos cansados do trabalho – declarou Câmara, que propôs a concessão de aposentadoria aos mestres da Cultura, como reconhecimento ao que já fizeram por São Luís, sua cultura e sua gente.

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Apolônio com Cel. Franklin, com Garcia, Câmara e Osmar

A solenidade em homenagem aos cantadores foi marcada pela emoção.

Em poucas ocasiões, os vereadores se mostraram tão envolvidos com uma atividade, que também reuniu convidados de todos os setores da sociedade.

– Essa é uma forma de agradecer aos nossos mestres que souberam resistir e preservar muito mais do que a cultura, mas também a nossa alma maranhense. Queremos que ações como esta se tornem parte do nosso calendário de atividades e passe a ser um compromisso dos próximos governos – declarou Marlon Garcia.

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Humberto com Fábio e Marlon

Fábio Câmara pretende elaborar imediatamente o projeto de lei autorizativa a ser encaminhada ao prefeito.

Caberá a Edivaldo Júnior (PTC) decidir pelo futuro dos mestres-cantadores…

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Juíza cassa Beto Castro e manda empossar Carioca…

Vereador Beto Castro descarta qualquer acordo com Carioca, processo deve ser julgado em até três meses

Castro foi cassado; Carioca deve assumir

A juíza Luzia Madeiro Nepoumucena, da 3ª Zona Eleitoral, cassou agora há pouco o mandato do vereador Beto Castro (PRTB) e determinou a posse imediata do primeiro suplente, Paulo Roberto Pinto, o carioca, também do PRTB.

A juíza entendeu que, o fato de Castro ter dois CPFs e duas identidades, é motivo suficiente para afastar o vereador do mandato.

O Ministério Público Eleitoral já havia dado aparecer contrário á cassação, mas a juíza entendeu haver indícios de crime eleitoral no caso.

Os advogados de Beto castro anunciaram que vão recorrer ao TRE, em busca de Liminar para impedir a posse do suplente.

Eles querem que o vereador permaneça no cargo até o fim do julgamento.

Carioca, por sua vez, já acionou os advogados para requerer a posse na Câmara…

 

 

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Na Câmara dos Vereadores de São Luís, prática do voto secreto já era proibida…

pereirinha

O presidente da Casa, Isaías Pereirinha, usou a tribuna esta manhã para falar sobre o fim do voto secreto na Câmara Federal.

Após manutenção do mandato de Donadon, uma votação foi instalada para validar ou não a existência do voto secreto na Câmara Federal.

Com o total de 452 votos, ou seja, por unanimidade, a Casa votou a favor do voto aberto, extinguindo o voto secreto.

A medida se estende a determinação para os Legislativo nos estados e nos municípios.

Porém, pioneira na ação, a Câmara dos Vereadores de São Luís já havia proibido o voto secreto desde o ano de 2001, segundo afirmo, em sessão ordinária, esta manhã, o Presidente Isaías Pereirinha.

Com isto, a Câmara de São Luís é a primeira do Brasil a adotar essa medida.

Com a aprovação na Câmara Federal, a proposta segue para análise do Senado, primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois, no plenário (leia mais aqui).

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Mais um vereador declara apoio a Luís Fernando

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Vereador Ricardo Diniz (PHS) declarou apoio a Luís Fernando

Sobre para 18, o número de vereadores que já declaram abertamente apoio ao secretário de Estado da Infraestrutura, Luís Fernando Silva (PMDB), candidato às eleições de 2014 pelo Governo do Estado do Maranhão.

O vereador Ricardo Diniz (PHS) declarou que apoiará a candidatura de Luís Fernando. De acordo com o vereador, o secretário é uma pessoa preparada para ocupar o cargo, a exemplo do excelente trabalho que desenvolveu no município de São José de Ribamar.

É um excelente nome para governar nosso Estado. Terá todo o meu apoio – relatou o vereador Ricardo Diniz.

Veja abaixo a atual lista dos vereadores que já apoiam o secretário e dos que permanecem indecisos ou não apoiam:

Vereadores que apoiam Luis Fernando

Ricardo Diniz (PHS)

Isaías Pereirinha (PSL)

Josué Pinheiro (PSDC)

Astro de Ogum (PMN)

Helena Duailibe (PMDB)

Sebastião Albuquerque (DEM)

Armando Costa (PSDC)

Barbara Soeiro (PMN)

Fabio Câmara (PMDB)

Nato (PRP)

Paulo Luiz (PRB)

Francisco Carvalho (PSL)

Marquinhos (PRB)

Marlon Garcia (PT do B)

Pedro Lucas Fernandes (PTB)

Manoel Rego (PT do B)

Luciana Mendes (PT do B)

Beto Castro (PRTB).

Vereadores que não apoiam ou indecisos

Rose Sales (PC do B)

Estevão Aragão (PPS)

Ivaldo Rodrigues (PDT)

Pavão Filho (PDT)

Sergio Frota (PSDB)

Honorato (PT)

Barbosa Lages (PDT)

Roberto Rocha Jr. (PSB)

Prof. Lisboa (PCdoB)

Edmilson Jansen (PTC)

Chaguinhas (PRP)

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Diálogos com o povo suspensos na Câmara dos Vereadores…

camaradesaoluisPor conta das ameaçadas de invasões à Câmara dos Vereadores de São Luís, os parlamentares resolveram suspender as sessões abertas ao público por tempo indeterminado.

Se a intenção das confusões causadas na Casa foi incitar um diálogo entre vereadores e comunidade, a tentativa foi frustrada.

Ao contrário, afastaram mais ainda a sociedade do poder legislativo.

Uma tolice para quem acha que com violência e exaltando os ânimos os laços poderiam se estreitar.

Não de forma forçada.