Câmara Municipal

Quadro com dados da perícia nas assinaturas

O Setor Técnico Científico da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão confirmou em laudo assinado pelo perito criminal federal Luiz Carlos Cardoso Filho, no dia 1º de agosto, que o vereador Beto Castro (PRTB) falsificou pelo menos uma das duas identidades com as quais se apresenta desde que foi preso por receptação de produto roubado em 2008.

O exame pericial foi realizado a partir da comparação de assinaturas em documentos que datam da época da prisão, quando ele se apresentou como Werbeth Machado Castro, e no registro de candidatura, de 2012, quando ele apresentou a identidade de Werbeth Machado Castro.

A perícia grafotécnica foi determinada pela juíza Luzia Madeiro Nepomucena, titular da 3ª Zona Eleitoral de São Luís. O vereador ainda tentou impedir o exame de documentos, mas não teve o pedido de liminar atendido pelo juiz Sérgio Muniz, que analisou o caso no Tribunal Regional Eleitoral há duas semanas.

No laudo encaminhado à Justiça, a PF garante que a mesma pessoa assinou tanto a “Certidão de Comparecimento do Acusado”, como Werbeth Machado, quanto a “Declaração de Entrega de Certidões” à Justiça Eleitoral, como Werbeth Macedo. O laudo aponta seis coincidências entre as assinaturas. “Todas são da mesma autoria”, atesta.

Do blog de Gilberto Léda

A tentativa do vereador Beto Castro (PRTB) de impedir que a Polícia Federal realize perícia grafotécnica em documentos foi frustrada pelo juiz eleitoral Sérgio Muniz, do Tribunal Regional Eleitoral.

Supostamente os documentos são assinados pelo parlamentar e comprovam sua dupla identidade. Motivo pelo qual a juíza Luzia Madeiro Nepomucena, titular da 3ª Zona Eleitoral da capital, solicitou os exames.

Luzia também está com responsabilidade sobre o julgamento de ação de impugnação do mandato de Castro proposta pelo suplente Paulo Roberto Pinto Lima, o Carioca (PRTB).

O pedido de suspensão foi feito pelo vereador com a alegação de que “até que seja aberta às partes a oportunidade de formular quesitos, indicar assistente técnico e serem intimadas para a realização de perícia”.

Mas o juiz Sérgio Muniz manteve a realização da perícia:

– Não pode o magistrado, no exercício da função jurisdicional, ver-se tolhido do comando da marcha processual e da direção instrutória do processo. Assim, quando os fatos não lhe parecerem suficientemente esclarecidos, […] tem o juiz o poder de determinar a prova de ofício, independentemente de requerimento da parte – relatou.

No final das contas, a tentativa de suspender os exames só deixa Werbeth Machado Castro ou Werbeth Macedo Castro com mais cara de culpado ainda.

São Luís elegeu em 2012 um vereador chamado Estevam Aragão (PPS), que praticamente não existe na Câmara de São Luís. Há outros tão apagados quanto, como Luciana Mendes (PTdoB). As vereadoras Bárbara Soeiro (PMN) e Helena Duailibe (PMDB) decepcionaram pelo que se esperava delas. No balanço dos seis primeiros meses de atuação da nova Câmara, apenas Fábio Câmara (PMDB), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Marquinhos da Vila Luizão (PRB) merecem destaque pelo que fizeram em plenário e fora dele.

Estevam: ele é vereador, sabia?

Quase ninguém lembra, mas existe um vereador chamado Estevam Aragão (PPS) em São Luís.

Apagadíssimo neste primeiro semestre, ele é um dos símbolos da inoperância da Câmara Municipal, ao lado de figuras igualmente apagadas, como Luciana Mendes (PTdoB),  Professor Lisboa (PCdoB) e Pastor Paulo (PRB).

O tucano Sérgio Frota parece ter sido eleito apenas para cuidar dos interesses do Sampaio Corrêa.

Helena frustrou expectativas

Apagadas nos primeiros seis meses, as vereadores Bárbara Soeiro (PMN) e Helena Duailibe ficaram a quem do que se esperava delas.

A outra representante da ala feminina, Rose Salles (PCdoB), merece uma análise à parte, pela forte mudança de perfil.

Enrolado com denúncias de crimes, às voltas com a polícia e ameaçado de perder o mandato, Beto Castro (PRTB) foi o destaque negativo.

Ao lado dele, Ricardo Diniz (PHS)  também teve exposição negativa já no início – e optou por mergulhar no ostracismo.

Destaque mesmo, nestes primeiros seis meses, apenas para Fábio Câmara (PMDB), que conseguiu gerar fatos e abrir debates importantes na Casa – gostem ou não seus adversários.

Câmara: principal destaque

Outros destaques foram Pedro Lucas Fernandes (PTB), que comandou com firmeza a CPI do Bom Peixe, e Marquinho da Vila Luizão (PRB), que mostrou certo grau de independência e relação direta com as bases.

Marlon Garcia (PSDC) também ganhou certo destaque pelo posicionamento sempre coerente, embora não seja político de grandes ações.

Os demais vereadores – novos e antigos – mantiveram-se na linha da mediocridade, com uma ou a outra ação e muito pouca efetividade.

Este é o balanço dos seis primeiros meses da nova Câmara de São Luís.

Que acaba por refletir também a mediocridade da gestão da prefeitura…

O líder da oposição no Parlamento Municipal, vereador Fábio Câmara (PMDB), denunciou esta semana erros no projeto de lei nº 88/2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2014, a LDO.

Fábio Câmara disse que existiam falhas no relatório e tentou convencer os demais pares a devolver a Mensagem para que a Prefeitura fizesse as correções, mas houve ‘pressão’ por parte de alguns parlamentares para limpar toda a pauta e não precisar adiar o início do recesso legislativo.

– Faltou debate. A LDO é uma das mensagens mais importantes que passa na Câmara Municipal. É ela que define tudo que é possível realizar no próximo ano. É a base do orçamento. Tinha que ser mais discutida, mais detalhada – avalia.

O parlamentar apresentou razões para votar contra e afirmou que a Lei complementar 101/200, em seu Artigo 48, Parágrafo Único, Inciso I, diz que se deve incentivar à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

– Quantas audiências foram realizadas, onde e com quem? Cadê a Secretaria de Orçamento Participativo? Alguém aqui saberia me falar o nome do secretário? Os delegados já foram eleitos? – questionou o peemedebista.

Fábio diz que não constam no documento os demonstrativos sobre riscos, uma medida, segundo ele, assegurada no Artigo 4º, Parágrafo 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A LDO conterá ‘anexo de riscos fiscais’, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas.

– Nos anexos que eu recebi tudo está em branco. Das duas uma: ou a Prefeitura de São Luís representa risco zero ou o prefeito Edivaldo Júnior desdenha e insulta essa Casa ao nos enviar um documento dessa importância simplesmente em branco. Além do quadro de riscos figurar em branco, o ano de exercício referente a 2013 sequer é mencionado – declarou.

Para corrigir os erros de redação, o líder da oposição, apresentou 04 emendas aditivas, propondo alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de São Luís (LDO). No entanto, o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, foi pela rejeição de todas as emendas exaradas pelo parlamentar.

– As emendas de minha autoria ajudariam a corrigir os erros e a melhorar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para São Luís, mas o projeto acabou sendo aprovado com erros gravíssimos – concluiu.

O vereador Fábio Câmara (PMDB) rebateu nesta segunda-feira (08), durante a sessão plenária do Parlamento Municipal, as críticas feitas hoje pelo vereador Antônio Marcos, o Marquinhos (PRB) contra o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad.

Durante pronunciamento na tribuna da Casa, Marquinhos, disparou contra Murad, afirmando que “o modelo exemplar de saúde que passa na televisão mostrada pelo secretário de saúde, não passa de puro marketing. Essa história de dizer que a saúde do estado é uma maravilha, não passa de politicagem”.

Ao rebater as acusações de Marquinhos, Fábio Câmara disse que o colega estava ‘falseando a verdade’ e não admitia as críticas feitas ao governo do estado, nem ao secretário Ricardo Murad.

–Muito me estranha o vereador Marquinhos criticar o sistema de saúde do governo do qual faz parte. Graças a Deus nós temos um homem determinado como o Ricardo no comando da saúde do Maranhão, portanto não admito que falem inverdades contra ele. Temos que agradecer o secretário Ricardo Murad por ele está melhorando a saúde do Maranhão.

Câmara mostrou um balanço das ações realizadas pelo secretário Ricardo Murad na Saúde e afirmou que há desconhecimento e motivação política nas críticas do vereador Marquinhos, quando diz que ele está fazendo “trabalho de ventríloquo”.

– O vereador está alheio ao que está acontecendo dentro da própria base política. Nunca uma região foi tão bem atendida pelo governo do estado na Saúde como a Vila Luizão. Só nesta área já foram inauguradas duas UPAs, uma no Araçagy e outra no Parque Vitória. Além disso, o governo está reformando o Hospital da Vila Luizão para melhorar ainda mais o atendimento de urgência e emergência 24h, nas áreas de cirurgia, traumatologia e ortopedia, além de ambulatórios de clínica médica e Raio X 24 horas para atendimento da população – disse.

Fábio apresentou na Câmara um balanço na Saúde nos últimos anos. Em 2009, segundo ele, o Maranhão tinha 730 médicos trabalhando em suas unidades na capital São Luís e 230 médicos em suas unidades no interior do estado.

Em 2013, foram inaugurados mais 21 hospitais e 10 UPAs, o número de médicos contratados pelo Governo do Estado subiu para 948 na capital e 707 no interior do Maranhão.

Em 2009, havia 78 leitos de UTI na rede estadual. Na gestão de Ricardo Murad foram implantados mais 181 leitos de UTI adulto, pediátrico e neonatal, aumentando para 259 leitos de UTI. Só em São Luís foram implantados 95 novos leitos de UTI.

HOSPITAIS INAUGURADOS
18 hospitais de 20 leitos
06 hospitais de 50 leitos

10 UPAS
05 na ilha de São Luís
05 no interior do Maranhão

UPA ATENDIMENTOS/MÊS (MÉDIA)
CID OPERÁRIA 27.000
VINHAIS 9.500
ARACAGY 16.000
PARQUE VITÓRIA 12.000
ITAQUI – BACANGA 11.500

Fernandes acha que ainda tem muito a ser apurado na CPI

O presidente da CPI do Bom Peixe, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB),  vai apresentar Requerimento à comissão para que seja convocado o ex-adjunto da Secretaria de  Abastecimento, Mariano Ferreira de Almeida, responsável pelo pagamento de R$ 450 mil à empresa Pacific Comércio de Pescados LTDA., por suposto fornecimento ao programa, suspenso na semana santa por suspeita de “vícios e irregularidades”.

Mariano foi adjunto da Semapa até dezembro, quando decidiu fazer o pagamento.

Em depoimento à CPI, na última quarta-feira, o atual titular da Semapa, Marcelo Coelho, se declarou surpreso com a revelação deste pagamento à Pacific, já que, segundo ele, não há documentos que justifiquem a liberação do dinheiro.

O caminhão do Bom Peixe: “desvios e irregularidades”

De acordo com documentos aos quais este blog teve acesso, Mariano Ferreira encaminhou em 28 de dezembro de 2012 o Ofício nº 1331/2012, ao gerente do Banco do Brasil Carlos Henrique Joagib, autorizando o pagamento à fornecedora de pescado.

– Através do presente, autorizo V. Sª proceder ao débito da Conta Corrente (…) o valor de R$ 450.000,00 (grifo do documento) e creditar na CC (…) em favor da empresa Pacific Comércio de Pescados LTDA. – diz o documento assinado pelo ex-adjunto.

Ocorre que oito dias antes, já havia uma Ordem de Pagamento de R$ 1.292.000,00 à mesma empresa.

Diante da estranheza do atual secretário – e da divergência de documentos e valores beneficiando a Pacific no final da gestão do prefeito João Castelo (PSDB) é que o presidente da CPI decidiu convocar o ex-adjunto Mariano.

Cabe agora aos demais membros da comissão decidir se acata ou não a nova oitiva…

A juíza eleitoral Luzia Madeiro Nepomucena encaminhou ontem à Polícia Federal todos os documentos apontados como pertencentes ao vereador Beto Castro (PRTB).

A magistrada solicitou perícia, para comprovar se a mesma pessoa assinou ou não os documentos.

São Títulos de Eleitor, Carteiras de Identidade e CPF, de Herbeth Macêdo castro e Werbeth Machado Castro, os dois codinomes que seriam usados pelo vereador.

A juíza eleitoral realizou ontem a primeira audiência do processo contra Castro, movido pelo suplente de vereador Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PRTB).

Foram ouvidas testemunhas de defesa do vereador.

A perícia determinada pela juíza irá definir se Beto Castro fraudou mesmo os documentos – incluindo os títulos de eleitor- o que caracterizaria o crime eleitoral.

E consequentemente, determinaria a cassação do seu mandato…