Corrupção

Ao considerar em sentença “veracidade das denúncias” feitas contra o comunista pelo jornal O EstadoMaranhão, com base em relatório da Controladoria-Geral da União, TRE desqualifica documentos com os quais Dino tenta se eximir de irregularidades

Dino: TRE confirma irregularidade em sua gestão

Um dos pontos mais importantes das decisões do Tribunal Regional Eleitoral confirmando as denúncias do jornal O EstadoMaranhão – de que o comunista Flávio Dino deu prejuízo ao erário em sua gestão na Embratur – está na sentença da juíza Maria José França Ribeiro, segundo a qual, as certidões apresentadas pelo comunista não servem para justificar suas ações.

– Examinando o referido relatório, constato que, de fato, foi apurada irregularidade no aditivo do contrato n° 12/2009, que ensejou prejuízo ao erário público [sic] em época na qual o representante [Flávio Dino] era presidente da Embratur e assinou o aditivo de tal contrato, de modo que as certidões apresentadas […] não desconstituem a sua veracidade – despachou a magistrada, membro da Comissão de Juízes Auxiliares da propaganda.

Desde que começaram as denúncias de que Dino superfaturou contrato na Embratur – e recebeu, inclusive, parecer pela devolução de mais de R$ 1,7 milhão pagos a mais – o comunista usas as Certidões da CGU para justificar que não respondia a processo algum.

Mas a própria CGU já havia desqualificado as certidões, em resposta ao próprio jornal O Estado, afirmando que os tais documentos não isentavam o candidato do PCB das irregularidades encontradas em auditoria.

Agora, foi a própria Justiça Eleitoral quem referendou a denúncia, ao garantir a liberdade de imprensa para noticiar estes fatos. Liberdade que o comunista tenta cercear há meses.

Tradução definitiva: Flávio Dino cometeu irregularidades na Embratur, ao prorrogar um contrato considerado “antieconômico” – e cuja auditoria recomendou a devolução de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos.

Esta é a verdade dos fatos.

E contra eles não há argumentos…

Agora respondendo oficialmente a processo no Tribunal de Contas da União, o candidato do PCdoB ao Governo do Estado, Flávio Dino, terá que se virar para explicar as “ressalvas” apontadas pela Controladoria-Geral da união em suas contas à frente da Embratur.

Dino pode espernear, gritar, se fazer de vítima e dizer o que quiser, mas o fato é que o TCU encontrou elementos suficientes no relatório da CGU para abrir investigação contra ele.

Recapitulando: a CGU apontou ressalvas em um contrato prorrogado por Flávio Dino na Embratur. Os auditores entenderam que o contrato foi lesivo à empresa e deram parecer pela devolução de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos.

O relatório da controladoria não é processo, é verdade. E Dino se valia deste fato para exibir certidões que afirmavam não haver qualquer processo contra ele.

Mas o relatório da CGU serviu de base para que o Senado Federal encaminhasse solicitação ao TCU para que investigasse as contas da gestão do comunista.

O processo do TCU vai apontar se houve e qual o tipo de irregularidade cometida por Flávio Dino.

E isso, agora, ele não pode mais negar…

Ministério Público de Contas também confirmou a abertura de processo investigativo contra a gestão do comunista. Denúncias foram feitas pelo Senado, com base nas ressalvas apontadas em auditoria da Controladoria-Geral de Justiça,que pede a devolução de R$ 1,7 milhão

O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público de Contas encaminharam expediente ao Senado Federal informando da abertura de processo de auditoria nas contas da Embratur, empresa presidida pelo candidato comunista Flávio Dino até abril deste ano.

A investigação do TCU foi pedida pelo próprio Senado Federal, para apurar as ressalvas apontadas em relatório da Controladoria-Geral da União.

De acordo com o relatório da CGU, a Embratur contratou em 2009 serviços de tecnologia de informática com preços quase três vezes maior que o contratado por outros órgãos do Governo Federal.

Em 2011, o contrato foi prorrogado, já na gestão de Flávio Dino.

Os auditores da CGU chegaram a dar parecer pela devolução de R$ 1,7 milhão que foram pagos irregularmente pelo contrato.

Para confirmar a abertura do processo contra a gestão de Flávio Dino, o TCU encaminhou Aviso ao gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Já o MP enviou Ofício ao senador Lobão Filho (PMDB), autor do requerimento de investigação.

Solicitada pelo blog, a assessoria de Flávio Dino ainda não se manifestou sobre o assunto

Candidato do PCdoB segue com o argumento de que não há processo contra ele. Mas não consegue explicar por que pagou quase R$ 2 milhões a mais por um serviço contratado pela Embratur

Há duas únicas ressalvas da Controladoria-Geral da União no contrato aditivado pelo comunista Flávio Dino quando chefiou a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur).

Mas são duas ressalvas gravíssimas:

1 – Segundo a auditoria da CGU, Dino pagou R$ 1, 7 milhão a mais por um contrato de prestação de serviços da empresa  CPM Braxis Outsorcing S/A, mesmo tendo opções mais baratas no mercado, segundo a própria CGU.

2 – A outra ressalva diz respeito à falta de transparência da gestão de Dino no que diz respeito aos gastos da Embratur.

Por estas ressalvas, a CGU cobra da gestão de Dino a devolução de R$ 1,7 milhão pagos de forma antieconômica, para usar um termo do próprio relatório.

Até agora, Dino apresentou apenas certidões de ‘Nada Consta” da CGU para dizer que não há processo contra ele, coisa que ninguém nunca disse.

Mas até agora não disse por que deixou a Embratur pagar R$ 2,9 milhões por um serviço que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) contratou por R$ 1 milhão.

E é isso que se quer saber desde que o escândalo estourou.

Simples assim…

Diante da insistência do comunista em exibir “Nada Consta”, O EstadoMaranhão procurou a própria controladoria para esclarecer os fatos. Resultado: além de confirmar pendências nas contas de Dino, a CGU afirma que suas certidões não tornam sem efeito às investigações

Flávio Dino: “Nada Consta” não o livram de nada…

O jornal O EstadoMaranhão trouxe hoje matéria definitiva sobre a polêmica envolvendo a gestão do comunista Flávio Dino na Embratur.

Em brilhante apuração do jornalista Gilberto Léda, o jornal trouxe posicionamento oficial da Controladoria-Geral da União, que não só confirma a existência de ressalvas na passagem de Dino pela Embratur como chega a desqualificar os constantes “Nada Consta” exibidos pelo comunista como defesa.

Para esclarecer de uma vez por todas o caso, O Estado fez uma pergunta básica à CGU:

– O ex-presidente da Embratur, Flávio Dino, apresenta no Maranhão certidão da CGU atestando que não há contra ele processo aberto ou parecer pela irregularidade de contas de sua gestão à frente da autarquia. Ocorre que a mesma CGU (…) emitiu nota técnica afirmando que “foi verificado que o Contrato firmado com a empresa CPM Braxis Outsourcing S/A, oriundo da adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 55/2008, realizada pela Universidade Federal da Bahia, fora renovado no exercício de 2012 em condições desvantajosas para a Embratur”. A nota é assinada por dois analistas de finanças, um chefe de divisão e um assessor da Secretaria, e foi encaminhada à coordenadora-geral de Auditoria das Áreas de Turismo e Esportes da CGU, Eliane Viegas Mota. Além disso, a própria CGU fez publicar no Diário Oficial da União relatório de auditoria em que concluía, após análise do aludido contrato, pelo ressarcimento dos valores pagos a mais pela contratação de estrutura “superdimensionada” de tecnologia da informação e pela apuração das responsabilidades. A questão é: a Certidão Negativa que o senhor Flávio Dino apresenta torna sem efeito toda essa apuração? E mais: as recomendações feitas pela CGU – repise-se, de ressarcimento ao erário e apuração das responsabilidades pelo contrato superfaturado – foram atendidas?

A resposta da CGU também foi clara e direta:

– Não. Certidão não “torna sem efeito” apuração nenhuma. A certidão foi emitida a requerimento do Sr. Flávio Dino, em atendimento a um direito garantido pela Constituição Brasileira a qualquer cidadão, no inciso XXXIV, alínea “b”, do artigo 5º, e refere-se apenas ao objeto do pedido, atestando, assim, a inexistência “de processo aberto no âmbito da CGU contra o Requerente” ou de “parecer técnico pela irregularidade de suas contas”. Já o Relatório de Auditoria mencionado pelo jornalista, que, aliás, se encontra publicado no sítio da CGU na internet (como fazemos com todos os relatórios da espécie), não é processo contra o Sr. Flávio Dino, nem tampouco conclui pela irregularidade de suas contas, e, sim, pela sua regularidade com ressalvas. O mesmo se aplica à mencionada Nota Técnica. Estas peças de auditoria são, na forma da lei, encaminhadas ao Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar, anualmente, as contas de todos os administradores públicos federais. Ante às recomendações feitas pela CGU, o ex-Presidente da Embratur apresentou novas justificativas, que se encontram ainda em análise pela Secretaria Federal de Controle Interno e serão, após concluída essa análise, encaminhadas, também, ao TCU, como subsídio adicional para julgamento das contas da Embratur no período.

Diante do esclarecimento definitivo da história da passagem do comunista pela Embratur, resta apenas uma única pergunta:

– E agora Flávio Dino???

Candidatos a deputado federal e estadual reclamam de achaque de até R$ 80 mil em troca de votos. Vereadores, ex-vereadores e até suplentes de vereadores são os que mais cobram pelo apoio a um candidato, como se donos fossem dos votos do eleitor

Candidatos a deputado federal e estadual,  de todos os partidos, reclamam dos custos da campanha no interior – e principalmente da cobrança aberta que lideranças políticas fazem em troca de voto.

Virou uma espécie de indústria o apoio eleitoral no interior, estimulada, sobretudo, por candidatos de primeira viagem, com os bolsos cheios de dinheiro e pouca experiência para conquistar o eleitor.

Vereadores, ex-vereadores e até suplentes de vereador chegam a cobrar R$ 80 mil, R$ 100 mil por um “punhado de votos” em determinado município.

– O pior é que os candidatos acabam se sujeitando, já que precisam de lideranças em suas reuniões, comícios e palestras no interior. Montar palanque sem liderança em uma cidade é pedir para ser ignorado – lamenta um candidato a federal que se demonstra cansado dos achaques.

A indústria do voto funciona assim: um vereador senta com um candidato a deputado e mostra sua capacidade eleitoral, baseada na própria votação que obteve nas eleições municipais. A partir daí, negocia um valor fixo – em milhares de reais – para apoiar o tal candidato.

E vira um leilão.

Outros candidatos, com bala para gastar, negociam com vereador já comprometido, oferecendo mais, gerando uma inflação eleitoral sem controle.

Esta inflação eleitoral começou no governo José Reinaldo Tavares (PSB).

Obcecado por derrotar o grupo do senador José Sarney (PMDB) – que o inventou para a política – Tavares resolveu gastar os tubos de dinheiro em troca de apoio. E conseguiu seu intento, embora mais tarde o seu candidato, Jackson Lago (PDT), tenha tido que devolver o governo por corrupção eleitoral.

Mas na era JR Tavares, a compra de lideranças ainda tinha um certo verniz oficial.

Naquela época, o dinheiro era repassado a associações comunitárias de todos os tipos, geralmente controladas por esses vereadores, ex-vereadores e suplentes de vereadores. Cabia à associação a prestação de contas do que foi usado.

Como fim deste esquema, a negociação passou a ser aberta e direta, com o próprio vereador.

E fica difícil pegar as negociações, já que são feitas nas sombras, sem recibo ou qualquer documento.

E o custo do voto só aumenta para candidatos e partidos.

E principalmente para a democracia…

Dino: passagem medíocre pela Embratur agora é alvo de investigação

Os comunistas tentam desde sexta-feira, minimizar o assunto.

Mas o fato é que o candidato do PCdoB ao governo, Flávio Dino, corre sério risco de ser incluído nas próximas listas de fichas sujas do Tribunald e Contas da União, por causa de sua desastrada passagem pela Embratur.

Na quinta-feira, o Senado Federal aprovou o pedido de investigação do TCU nas contas da gestão de Dino no instituto, já investigado também pela Controladoria-Geral da União.

A investigação autorizada pelo Senado se dará no contrato 12/2009, onde já foram detectadas diversas irregularidades pela CGU

E se depender da investigação do TCU, não há como o comunista escapar.

Os auditores da CGU – espécies de fiscais do Governo Federal – já constataram irregularidades em vários processos assinados por Flávio Dino; e chegaram, inclusive, a recomendar a devolução de mais de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos – dinheiro aplicado de forma temerária pelo comunista.

Mas agora, a coisa complica mais, já que o TCU é um tribunal independente, que tem poder para julgar e decidir o futuro de maus gestores na vida pública.

E com base no que já disse a CGU, Dino tem muito com o que se preocupar.

É aguardar e conferir…