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TRE com a postura certa sobre Direito de Resposta…

Os juízes eleitorais maranhenses decidiram adotar, nestas eleições, a postura mais adequada em relação a pedidos de Direito de Respostas contra a imprensa – jornais, rádios e blogs, sobretudo.

Agora, os responsáveis pelos julgamentos aguardam as contrarrazões do reclamado para, só então, decidir se o pedido é ou não procedente.

Historicamente, o TRE – como, de resto, todos os setores da Justiça maranhense – adotavam uma espécie de Lei do Menor Esforço: bastava que um candidato acionasse os juízes com pedidos de resposta, para que a concessão fosse dada automaticamente, antes mesmo da análise da procedência da ação.

Isso acabava por se transformar em uma espécie de censura ao meio de imprensa, que ficava sem chances de, sequer, argumentar que o autor da ação pudesse estar equivocado no pedido – ou mesmo mal intencionado.

Para os defensores da lei do menor esforço, blogs, jornais e rádios tinham a chance de, provando estarem certos, voltar com a publicação. Neste caso, no entanto, passavam-se tanto tempo que, mesmo vencendo, ficava impraticável, ou sem sentido, a divulgação da verdade.

Com a nova postura do TRE, os juízes primeiros ouvem os acusados e o Ministério Público para, só depois, decidir se o pedido deve ou não ser concedido.

A nova postura tem a ver coma s decisões das instâncias superiores, que quase sempre garantem o direito de opinião e de crítica – ainda que severa – aos profissionais de imprensa em relação a pessoas públicas.

E um outro fenômeno começou a surgir nas eleições: dificilmente um candidato que se sente ofendido vence no pedido do direito de resposta.

Simplesmente porque, ao dar espaço para ambas as partes, os juízes têm percebido claramente a que assiste razão.

E quase sempre está com a imprensa…

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Justiça Federal interrompe obras de duplicação da BR-135

Superintendente do Dnit vistoriou obras de duplicação da BR-135 em outubro desse ano

E a novela “Duplicação da BR-135” continua, desta vez com uma pausa, pois nos próximos dias as obras que mal iniciaram no trecho entre o Campo de Perizes e Bacabeira vão parar por ordem da Justiça Federal.

A decisão foi expedida na manhã de ontem (29) pelo juiz da 5º Vara da Justiça Federal no Maranhão, José Carlos Madeira, anulando a obra realizada peloo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit/MA) que já estava em sua primeira etapa.

Orçada em R$ 354,69 milhões, a obra que teve como vencedor o Consórcio Serveng Civilsan/Aterpa, já tem 9 km concluídos e, de acordo com o superintendente regional do Dnit no Maranhão, Gerardo Fernandes, a decisão judicial será cumprida, mas o órgão entrará com recursos. “Conforme resposta, nós retornaremos com os trabalhos na BR-135”, afirmou.

Caso a decisão seja favorável ao Dnit, as máquinas voltarão a trabalhar no Campo de Perizes, trecho mais perigoso da BR-135, famoso pelo número de acidentes fatais. (leia mais aqui)