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MDB pede cassação de Flávio Dino por Abuso de Poder…

Partido requereu ao TRE abertura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral com base em provas de que o governador usou a máquina do estado para comprar votos em pelo menos 16 municípios maranhenses, desequilibrando o pleito

Em São Luís, os serviços foram intensificados na Zona Rural na reta final da campanha

O diretório estadual do MDB requereu nesta terça-feira, 18, ao Tribunal Regional Eleitoral, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o governador Flávio Dino (PCdoB), seu vice, Carlos Brandão (PRB), e o secretário de Infraestrutura, Cleyton Noleto.

O MDB elenca exemplos de abuso do poder político e econômico em pelos menos 16 municípios, o que, na avaliação da legenda, desequilibrou o pleito de outubro em favor do comunista.

O partido pede que sejam cassados o diploma de eleitos de Dino e Brandão, bem como a decretação da inelegibilidade deles e de Noleto por oito anos.

Uma das provas catalogadas mostra festa do prefeito de Barão do Grajaú: asfalto em troca de votos

Fartamente documentada, a AIJE do MDB – que é assinada pelo presidente regional, senador João Alberto – comprova abuso de poder nos municípios de São Luís, Imperatriz, Pinheiro, Barão de Grajaú, São João Batista, Lago da Pedra, Anajatuba, Brejo,  Santa Helena, Açailândia, São Pedro dos Crentes, Carutapera, Santa Rita, Esperantinópolis, São Félix de Balsas e Parnarama.

Era sempre o mesmo modus operandi: o prefeito era chamado pelo governador ou pelo secretário, negociava a cota de asfalto, em plena eleição, e anunciava aos moradores, que eram sugestionados a votar em Flávio Dino, argumenta a ação.

É bom lembrar que Flávio Dino já tem uma condenação por abuso de poder e está declarado inelegível em decisão de primeiro grau, da qual ele recorre atualmente.

O novo processo do MDB está sob responsabilidade da Corregedoria-Geral Eleitoral…

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Secretários investigados por crime eleitoral…

Márcio Jerry, Marcelo Tavares, Márcio Honaiser, Adelmo Soares e Neto Evangelista foram denunciados pelos próprios aliados da base governista na Assembleia Legislativa – e agora vão ter que se explicar à Justiça Eleitoral

 

Na foto com Flávio Dino e um prefeito estão Márcio Jerry e Marcelo Tavares, com um dos seus denunciantes, o aliado Raimundo Cutrim

O procurador regional eleitoral do Maranhão, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, abriu procedimento para investigar se o governo Flávio Dino (PCdoB) está usando sua estrutura administrativa para angariar apoio político para as eleições de 2018.

Devem ser investigados os secretários da Agricultura, Márcio Honaiser (PDT); o secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB), o secretários Márcio Jerry (PCdoB), da Comunicação e Assuntos Políticos; Marcelo Tavares (PSB), da Casa Civil; e Neto Evangelista (PSDB), do Desenvolvimento Social.

O pedido de investigação foi feito pelo PRP, após denúncia dos próprios deputados da base governista na Assembleia Legislativa.

O próprio procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco  já encaminhou expediente aos parlamentares pedindo informações detalhadas das ocorrências.

Foram autores das denúncias contra os secretários os deputados Raimundo Cutrim (PCdoB), Vinícius Louro (PR), Josimar de Maranhãozinho (PR), Sérgio Frota (PSDB), Júnior Verde (PRB) e Stênio Rezende (DEM).

Eles terão que dar detalhes ao TRE…

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TRE busca na Assembleia saídas para fechamento de zonas eleitorais…

Raimundo Barros em conversa com Othelino Neto e Marco Aurélio

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu nesta terça-feira, 30, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Raimundo Barros, para tratar das alterações na Resolução 23.422/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduzem o número de zonas eleitorais no Estado.

Só em São Luís, três delas devem ser fechadas.

A alteração feita na Resolução 23.422/2014 do TSE extingue 72 zonas eleitorais em 16 capitais, incluindo São Luís, sob a alegação de economia de R$ 13 milhões ao ano, além do aprimoramento e otimização dos recursos, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

O presidente do TRE-MA disse que, inicialmente, já foi determinada a extinção de três zonas eleitorais em São Luís e, para os municípios do interior do Estado, serão utilizados critérios demográficos.

Othelino Neto destacou que essa é uma discussão que já está acontecendo na Casa e que tem despertado a preocupação dos parlamentares. Na sessão plenária desta terça-feira, 30) foi aprovado, por unanimidade, um requerimento convocando uma audiência pública, que vai tratar dessas alterações na resolução do TSE no Maranhão.

– Nós percebemos, com muita preocupação, esse assunto, que é inclusive tema já discutido nesta Casa. A visita do desembargador Raimundo Barros só reforça nossa atenção, no sentido de que nós possamos unir forças. Já fiz contato com o nosso coordenador da Bancada Federal, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), para que ele peça uma audiência com o presidente do TSE, a fim de que nós possamos expor a importância de reverter essa decisão – assinalou.

O deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também participou da reunião.

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TSE impede advogado de entrar em duas listas para o TRE-MA…

Resolução da Corte Eleitoral veta a participação de um mesmo pretendente, simultaneamente, em duas listas de titulares; no meio jurídico, fala-se de uma articulação do advogado Daniel Blume para figurar novamente, caso o TSE confirme a derrubada de uma das listas definidas em 2016 e que está sub-judice no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral baixou, na sexta-feira, 7, a Resolução 23.518/2017 que disciplina a formação de listas tríplices de advogados para composição do Pleno dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Além de impedir que parentes de desembargadores e advogados com menos de dez anos sejam escolhidos – assuntos já tratados neste blog – a Resolução impede, em seu artigo 6º, que um mesmo advogado possa concorrer a duas listas simultâneas para o TRE.

E o que o advogado Daniel Blume, citado no subtítulo deste post, tem a ver com isso?

Explica-se: está em tramitação no TSE uma lista formada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão que tem os advogados Daniel Leite, Gabriel Ahid Costa e Gustavo Villas Boas como candidatos. Esta lista está sub judice porque todos eles têm algum tipo de senão a resolver. (Saiba mais aqui, aqui e aqui)

Essa lista foi escolhida simultaneamente a uma outra, formada pelo citado Daniel Blume, José Cavalcante de Alencar Júnior e Eduardo Moreira. No mês passado, Moreira foi escolhido pelo presidente Michel Temer (PMDB).

É exatamente por isso que Blume, segundo apurou o blog, já se articula nos bastidores para garantir presença na outra lista, que fatalmente terá que ser refeita pelo TJ-MA.

E é aí que entra o Artigo 6º da nova Resolução:

– O advogado não poderá figurar em mais de uma lista simultaneamente, salvo se for referente ao cargo de titular e outra de substituto.

Atual substituto no TRE, Daniel Blume entrou na lista de titular que escolheu Eduardo Moreira; estaria, portanto, impedido de pleitear vaga na outra lista de titular, quando esta for devolvida ao TJ.

Para se ter uma ideia da importância da Resolução, durante a sessão de escolha das listas, em 21 de setembro de 2016, os desembargadores vetaram a pretensão do advogado José Alencar e do procurador do município Alex Rabani, que tentaram concorrer às duas listas, obrigando-os a escolher uma delas.

Se o veto  do TJ-MA ocorreu sem regra definida para isso, imagine agora, com a Resolução baixada…

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Eleitos em São Luís serão diplomados dia 19…

Solenidade está marcada para o centro de Convenções Pedro Neiva de Santana; vereadores com contas rejeitadas também serão diplomados

 

Edivaldo e Júlio Pinheiro serão dip0lomados, mas correm o risco de ser cassados

O prefeito Edivaldo Júnior (PDT), seu vice, Júlio Pinheiro (PCdoB), e os 31 vereadores eleitos de São Luís serão diplomados pela Justiça Eleitoral no próximo dia 19.

Além deles, serão diplomados os dois primeiros suplentes de cada coligação que disputou o pleito.

Os vereadores que tiveram contas rejeitadas – e que, por isso, podem perder o mandato – também serão diplomados.

Apesar da diplomação, o prefeito Edivaldo Júnior também corre op risco de perder o mandato, já que o deputado Eduardo Braide (PMN) já anunciou ação contra ele, por abuso do poder econômico.

A diplomação dos eleitos em São Luís acontecerá no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, a partir das 17 horas.

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Ajuizada ação que pede a cassação de Jadilson Coelho, prefeito eleito de Mirinzal…

Jadilson Coelho

Na manhã desta quarta feira (7), o prefeito de Mirinzal, Amaury Almeida, acompanhado do candidato a vice nas últimas eleições, o vereador Yoide Cardoso, e de vereadores eleitos do município, deu entrada na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), que deve resultar na cassação do mandato do candidato eleito a prefeito do mesmo município, Jadilson Coelho, por abuso de poder político, fraude eleitoral e prática da conduta de caixa dois.

Esta ação correrá paralelo ao processo de posse de Jadilson, que deve perder o mandato logo nos primeiros meses de sua gestão, segundo informações dos advogados que ajuizaram a ação.

Além da advogada Lidiane Cardoso, funciona no processo como principal patrono da causa, o advogado Marcos Lobo, o precursor no processo de cassação do ex-governador Jackson Lago.

Nos autos, há elementos suficientes para provar que a vontade do povo foi influenciada por um conjunto de fatores com a participação direta de condutas abusivas perpetradas pelo candidato e por outras autoridades, a exemplo da polícia civil e militar do Maranhão, além do promotor de justiça eleitoral de Guimarães.

De forma arbitraria prenderam, sem embasamento legal o candidato Amaury no dia da eleição, e, candidatos a vereador, acusado sem provas de ter cometido crime eleitoral e crime comum. (Reveja o caso)

Ainda sobre a prisão, o delegado Regional de Pinheiro foi convocado a comparecer na próxima terça feira (13), para interrogatório à comissão de segurança da Assembleia Legislativa a fim de esclarecimentos sobre abuso de poder.

Agora é só aguardar os trâmites e encaminhamentos legais da justiça eleitoral…

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Candidatos querem forçar emissoras a fazer debate com todos eles…

Documento protocolado ontem no TRE – e assinado por oito candidatos – invoca o artigo 46 da Lei 9.504/97 para dizer que os programas precisam da concordância de 2/3 dos postulantes à prefeitura

 

debate

Oito dos nove candidatos a prefeito de São Luís encaminharam ontem ao Tribunal Regional Eleitoral uma comunicação oficial em que invocam a Lei 9.504/97 para determinar que os debates na capital serão feitos somente se tiver a participação de todos os postulantes.

O documento cita o parágafro 5º do Artigo 46 da lei 9.504/97, que estabelece as regras deste tipo de programa, mas afirma que essas regras precisam ser aprovadas por 2/3 dos candidatos aptos.

– Fizemos esse documento para alertar as emissoras de que elas precisarão chamar todos os os candidatos, sob pena de ser acionada judicialmente e até ter o programa suspenso pela Justiça Eleitoral – explicou o candidato do PMN, um dos idealizadores do documento.

Também assinaram a comunicação ao TRE os candidatos Eliziane Gama (PPS), Wellington do Curso (PP), Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PMB), Cláudia Durans (PSTU), Valdeny Barros (PSOL) e Zeluis Lago (PPL).

O prefeito não foi consultado sobre o documento, por isso não se sabe se ele aceitaria ou não assiná-lo.

A assinatura registrada no TRE também evita que os candidatos possam fazer acordo com as emissoras, já que seriam desmoralizados por voltar atrás na própria decisão.

Nenhuma emissora de rádio ou de TV já se pronunciou sobre o tema…

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Ex-juiz da Ficha Limpa quer Edivaldo Júnior fora da eleição…

Coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon Reis encontrou uma série de crimes eleitorais na conduta do prefeito de São Luís, e entende que ele já perdeu as condições de disputar o pleito de outubro

 

Edivaldo: sinais de dor de cabeça

Edivaldo: sinais de dor de cabeça

O ex-juiz Márlon Reis deve protocolar segunda-feira, 1º de agosto,  na Justiça Eleitoral, uma múltipla ação contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT), por uma série de crimes eleitorais cometidos pelo gestor.

O mais grave na conduta do pedetista é que não são apenas crimes praticados uma única vez; são ações recorrentes para fraudar o processo eleitoral, como abuso de poder econômico e político, conduta vedada, uso de dinheiro público para comprar apoios e aliados e propaganda eleitoral antecipada.

Na peça a ser encaminha da pelo juiz da Ficha Limpa, já estão catalogadas, inclusive, as penas previstas para cada um dos crimes, que vão desde aplicação de multa até a declaração de inelegibilidade, passando por perda de mandato eleitoral e cassação de diploma de candidato.

Marlon catalogou crimes sequenciados

Marlon catalogou crimes sequenciados

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Hélio Soares é o homem da mala preta de Edivaldo Júnior

Márlon Reis é um dos mais respeitados juristas brasileiros em todo o mundo.

Autor da Lei da Ficha Limpa – que garantiu a moralidade e a legalidade do processo eleitoral, tirando da disputa corruptos e políticos de má-conduta – o ex-juiz coordenou também o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que resultou na cassação de políticos em todos os níveis no Brasil. 

Palestrante internacional, ele também é autor do livro “Nobre Deputado”, que aponta as condutas típicas de políticos mal intencionados, algumas das quais foram vistas por ele na conduta de Holandinha.

A ação contra o prefeito de São Luís é tida como uma das mais bem elaboradas peças contra crimes eleitorais já protocoladas na Justiça.

O que leva a crer numa interminável dor de cabeça para Edivaldo Júnior.

É aguardar e conferir…

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Lista do TCU pode alterar quadro em Imperatriz…

Ex-prefeito Ildon Marques (PSB), que lidera as pesquisas, segue na lista de contas rejeitadas do tribuna, e pode ser declarado inelegível pela Justiça Eleitoral

 

Ildon Marques na lista do TCU

Ildon Marques na lista do TCU

Líder em todas as pesquisas de intenção de votos em Imperatriz, o ex-prefeito Ildon Marques (PSB), apareceu novamente na lista de ex-gestores com contas rejeitadas no Tribunal de Contas da União. (Baixe aqui)

A lista foi encaminhada nesta quinta-feira, 9, ao Tribunal Superior Eleitoral.

Caberá ao TSE decidir se os gestores da lista estão ou não inelegíveis, mas a discussão deve perdurar todo o processo eleitoral, o que põe dúvidas sobre os candidatos.

No caso de Marques, a dúvida pode, inclusive, alterar o quadro das eleições, já que os demais candidatos estão a um passo de encostar em sues índices de intenção de votos, segundo Escutec publicada há duas semanas…

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Imagem do dia: Carioca vereador…

Carioca já é vereador de Direito

Carioca já é vereador de Direito

O ministro Gilmar Mendes determinou nesta quinta-feira, 2, que a Câmara Municipal de São Luís emposse o suplente Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PHS), no lugar de Beto Castro (Pros), cassado por crime eleitoral.

A decisão foi encaminhada também ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

A decisão contra castro foi tomada ainda no início de maio, mas as protelações impediam a posse de Carioca.

A determinação da posse – que deve ocorrer nos próximos dias – se dá pelo fato de que restam apenas seis meses para o fim do mandato, e as protelações prejudicam claramente o novo vereador