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Candidatos querem forçar emissoras a fazer debate com todos eles…

Documento protocolado ontem no TRE – e assinado por oito candidatos – invoca o artigo 46 da Lei 9.504/97 para dizer que os programas precisam da concordância de 2/3 dos postulantes à prefeitura

 

debate

Oito dos nove candidatos a prefeito de São Luís encaminharam ontem ao Tribunal Regional Eleitoral uma comunicação oficial em que invocam a Lei 9.504/97 para determinar que os debates na capital serão feitos somente se tiver a participação de todos os postulantes.

O documento cita o parágafro 5º do Artigo 46 da lei 9.504/97, que estabelece as regras deste tipo de programa, mas afirma que essas regras precisam ser aprovadas por 2/3 dos candidatos aptos.

– Fizemos esse documento para alertar as emissoras de que elas precisarão chamar todos os os candidatos, sob pena de ser acionada judicialmente e até ter o programa suspenso pela Justiça Eleitoral – explicou o candidato do PMN, um dos idealizadores do documento.

Também assinaram a comunicação ao TRE os candidatos Eliziane Gama (PPS), Wellington do Curso (PP), Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PMB), Cláudia Durans (PSTU), Valdeny Barros (PSOL) e Zeluis Lago (PPL).

O prefeito não foi consultado sobre o documento, por isso não se sabe se ele aceitaria ou não assiná-lo.

A assinatura registrada no TRE também evita que os candidatos possam fazer acordo com as emissoras, já que seriam desmoralizados por voltar atrás na própria decisão.

Nenhuma emissora de rádio ou de TV já se pronunciou sobre o tema…

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Ex-juiz da Ficha Limpa quer Edivaldo Júnior fora da eleição…

Coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon Reis encontrou uma série de crimes eleitorais na conduta do prefeito de São Luís, e entende que ele já perdeu as condições de disputar o pleito de outubro

 

Edivaldo: sinais de dor de cabeça

Edivaldo: sinais de dor de cabeça

O ex-juiz Márlon Reis deve protocolar segunda-feira, 1º de agosto,  na Justiça Eleitoral, uma múltipla ação contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT), por uma série de crimes eleitorais cometidos pelo gestor.

O mais grave na conduta do pedetista é que não são apenas crimes praticados uma única vez; são ações recorrentes para fraudar o processo eleitoral, como abuso de poder econômico e político, conduta vedada, uso de dinheiro público para comprar apoios e aliados e propaganda eleitoral antecipada.

Na peça a ser encaminha da pelo juiz da Ficha Limpa, já estão catalogadas, inclusive, as penas previstas para cada um dos crimes, que vão desde aplicação de multa até a declaração de inelegibilidade, passando por perda de mandato eleitoral e cassação de diploma de candidato.

Marlon catalogou crimes sequenciados

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Márlon Reis é um dos mais respeitados juristas brasileiros em todo o mundo.

Autor da Lei da Ficha Limpa – que garantiu a moralidade e a legalidade do processo eleitoral, tirando da disputa corruptos e políticos de má-conduta – o ex-juiz coordenou também o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que resultou na cassação de políticos em todos os níveis no Brasil. 

Palestrante internacional, ele também é autor do livro “Nobre Deputado”, que aponta as condutas típicas de políticos mal intencionados, algumas das quais foram vistas por ele na conduta de Holandinha.

A ação contra o prefeito de São Luís é tida como uma das mais bem elaboradas peças contra crimes eleitorais já protocoladas na Justiça.

O que leva a crer numa interminável dor de cabeça para Edivaldo Júnior.

É aguardar e conferir…

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Lista do TCU pode alterar quadro em Imperatriz…

Ex-prefeito Ildon Marques (PSB), que lidera as pesquisas, segue na lista de contas rejeitadas do tribuna, e pode ser declarado inelegível pela Justiça Eleitoral

 

Ildon Marques na lista do TCU

Ildon Marques na lista do TCU

Líder em todas as pesquisas de intenção de votos em Imperatriz, o ex-prefeito Ildon Marques (PSB), apareceu novamente na lista de ex-gestores com contas rejeitadas no Tribunal de Contas da União. (Baixe aqui)

A lista foi encaminhada nesta quinta-feira, 9, ao Tribunal Superior Eleitoral.

Caberá ao TSE decidir se os gestores da lista estão ou não inelegíveis, mas a discussão deve perdurar todo o processo eleitoral, o que põe dúvidas sobre os candidatos.

No caso de Marques, a dúvida pode, inclusive, alterar o quadro das eleições, já que os demais candidatos estão a um passo de encostar em sues índices de intenção de votos, segundo Escutec publicada há duas semanas…

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Imagem do dia: Carioca vereador…

Carioca já é vereador de Direito

Carioca já é vereador de Direito

O ministro Gilmar Mendes determinou nesta quinta-feira, 2, que a Câmara Municipal de São Luís emposse o suplente Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PHS), no lugar de Beto Castro (Pros), cassado por crime eleitoral.

A decisão foi encaminhada também ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

A decisão contra castro foi tomada ainda no início de maio, mas as protelações impediam a posse de Carioca.

A determinação da posse – que deve ocorrer nos próximos dias – se dá pelo fato de que restam apenas seis meses para o fim do mandato, e as protelações prejudicam claramente o novo vereador

 

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Caso Beto Castro: Sérgio Muniz tinha razão…

Advogado especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz do TRE julgou o caso em 2014 e decidiu pela cassação do vereador, mesmo com parecer contrário do Ministério Público, e agora teve a decisão confirmada pelo TSE

 

Sérgio Muniz encaminhou o argumento que resultou na cassação de Beto Castro

Sérgio Muniz encaminhou o argumento que resultou na cassação de Beto Castro

O caso do vereador Beto Castro (Pros) recém-cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, é insólito pela própria natureza, mas simples por sua materialidade.

Ele se registrou como candidato a vereador, em 2012, com CPF e Título de Eleitor diferentes daqueles que ele usava cotidianamente. Objetivo: envolvido em vários inquéritos e processos judiciais, temia ter a candidatura impugnada.

Descoberto só após a eleição, Castro foi denunciado à Justiça Eleitoral.

Ao analisar o caso, o então juiz-relator do TRE, advogado Sérgio Muniz, enfocou seu relatório, no fato de Beto Castro usar nome diferente para se registrado como candidato a vereador, tentando esconder ação penal que respondia na Justiça.

– O que nós temos no caso em apreço é um cidadão que ousou ludibriar todo o sistema de Segurança do estado, bem como o Poder Judiciário, se deixando ser processado e condenado com a certeza da impunidade, vez que sempre se apresentou com documentos falsos – argumentou Muniz, em seu voto, para concluir:

– Acredito que os eleitores de São Luís foram privados, mediante uma sequência de atos ardilosos  fraudulentos, de saber da realidade sobre a vida de um dos candidatos. Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso (…) ao tempo que determino a posse do suplente Paulo Roberto Pinto.

Mesmo contra parecer do Ministério Público, a decisão de Sérgio Muniz foi seguida pela maioria dos membros do TRE.

E agora foi confirmada pela mais alta Corte Eleitoral do Brasil, ressaltando a qualidade do magistrado maranhense.

Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PHS), deve assumir a vaga de Beto Castro até o final do mês de junho…

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Candidaturas em risco na capital maranhense…

Resolução do TSE só permite a partidos com diretórios instalados ter candidato a prefeito, o que tiraria do páreo nomes como os de Eliziane Gama, João Castelo, Wellington do Curso e Bira do Pindaré

 

Eliziane Gama e João Castelo podem ter entraves á sua candidatura

Eliziane Gama e João Castelo podem ter entraves á sua candidatura

Embora o assunto ainda não tenha sido discutido com atenção devida em São Luís, uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de outubro, baixada em dezembro, pode significar o impedimento de partidos como PSDB, PSB, Rede e PPS lançar candidatos a prefeito.

A Resolução nº 23 455 estabelece que apenas partidos com “órgãos de direção partidária” instalados até a convenção podem lançar candidatos.

Mais à frente, o documento diz que apenas diretórios municipais são considerados “órgão de direção partidária”. Para o TSE, comissões provisórias municipais, realidade da maioria dos partidos, não serão aceitas para comprovação de diretório.

A Resolução impede, por exemplo, candidaturas como as de João Castelo (PSDB), Bira do Pindaré (PSB) e até a de Eliziane Gama (Rede).

Nem o PSDB, nem PPS, nem o PSB, e muito menos a Rede Sustentabilidade têm diretório instalado em São Luís, o que, pela Resolução do TSE, os impediria de ter candidato a a prefeito.

Atualmente, apenas PMDB, PDT, PT, PCdoB e PSTU têm diretório municipal com validade para além das eleições, o que garantiria a essas legendas o lançamento de candidaturas na capital maranhense.

Em todo o país, partidos já se mobilizam para tentar derrubar a nova regra do TSE, mas em São Luís ninguém fala do assunto.

E o tempo está passando…

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Inesperado retrocesso…

Anúncio da Justiça Eleitoral de que a eleição de 2016 voltará a ser manual é a pior notícia em um país que cambaleia diante de sua pior crise econômica, política e de credibilidade perante o mundo

 

E quando já não se tinha mais nada o que lamentar em termos de desajuste econômico no país, eis que surge este documento oficial da Justiça anunciando o fim das urnas eletrônicas a partir de 2016.

O documento assinado por todos os tribunais superiores deixa claro que a Justiça Eleitoral não tem dinheiro para fazer a licitação e garantir manutenção e armazenamento dos equipamentos, que revolucionaram os últimos 20 anos de eleições no Brasil. Motivo: o governo Dilma Rousseff (PT) anunciou um contingenciamento (corte) no orçamento do Judiciário para 2016, inviabilizando o sistema eleitoral.

O cidadão brasileiro, que, pelo menos neste aspecto – em um país carente de pesquisas e de patentes – sentia-se orgulhoso de poder participar de um processo eleitoral invejado até por nações de primeiro mundo, como os Estados Unidos, vai ter de voltar à antiga cédula de papel, num processo obsoleto, lento e sujeito a todo tipo de fraude.

A urna eletrônica surgiu em 1996, primeiro como teste, depois, já em 2000, definitivamente nas eleições do país. De lá para cá, o processo eleitoral brasileiro figurou em destaque como um dos mais ágeis e seguros do mundo. O Brasil foi, nos últimos 20 anos, um dos poucos países do mundo a divulgar o resultado de suas eleições – todas elas – poucas horas depois de encerrada a votação.

Obviamente que, nos bastidores, vê-se a decisão do Poder Judiciário como uma espécie de pressão ao governo para que volte atrás em sua decisão de cortar orçamento do setor. Caso contrário, o brasileiro, que se orgulhava de votar com segurança, voltará à história primitiva, num desastroso retrocesso sem precedentes no mundo.

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão
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TRE nega recurso de candidato derrotado e confirma decisão a favor de Alan Linhares

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Alan Linhares: mais uma vez vitorioso no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) negou, no último mês de junho, recurso apresentado pela defesa da Coligação “Bacabeira União de Todos Nós”, que pedia a alteração do resultado de decisão do TRE-MA, que inocentou o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares.

A Coligação adversária tentou, sem sucesso, reverter a decisão, alegando que o julgamento não analisou as provas que constavam nos processos. Para os advogados do candidato derrotado, a análise das provas levaria a cassação do prefeito. Porém o Tribunal Regional Eleitoral por unanimidade rejeitou os embargos, afirmando que o que eles pretendiam era rediscutir o que já havia sido julgado, o que não é cabível no recurso apresentado.

Os desembargadores justificaram a decisão, afirmando que não era necessário um novo julgamento.

No entendimento dos juízes, as acusações da coligação adversária não procedem. Com o pedido negado, a Corte do TRE-MA, mais uma vez confirma a última decisão a favorável ao Prefeito Alan Linhares.

– Os embargos de declaração não se prestam a promover rediscussão da causa – explicou o desembargador e relator do processo, Antônio Guerreiro Júnior.

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Poção de Pedras terá biometria em 2016…

César Pires e Gildásio com os representantes do TRE

César Pires e Gildásio com os representantes do TRE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, autorizou na tarde desta terça-feira, 2 de junho, que os eleitores da cidade de Poção de Pedras seja recadastrado biometricamente a partir do segundo semestre de 2015.

A autorização se deu após o deputado estadual César Pires (DEM) e o ex-prefeito Gildásio Ângelo se reunirem com o juiz auxiliar Sebastião Bonfim da presidência do TRE-MA, e com o secretário de Tecnologia Wagner Sales para formalizar o pedido e garantir que a classe política do município irá apoiar a ação da Justiça Eleitoral.

O Requerimento foi subscrito pelos vereadores Antônio Nilton da Silva Cruz (PMN), Adailza Brandão Bezerra(PMN), José Carlos do Nascimento Filho(PR) e Leandro Sampaio(PSDB).

O pleito encaminhado por César Pires Gildásio Ângelo se deu em função da identificação de que o município tem hoje 16.119 eleitores, para uma população de 18.636 habitantes, segundo Censo do IBGE/2012.

O índice corresponde a 96% de eleitores no conjunto da população.

Atualmente, 55 cidades maranhenses estão passando pelo processo de recadastramento biométrico de forma ordinária e 14 (Imperatriz, Açailândia, Balsas, Riachão, Viana, Timon, Caxias, Coroatá, Codó, Cajari, Santa Inês, Paulo Ramos, Marajá do Sena e Bela Vista do Maranhão) já estavam com cronograma fechado para iniciar a revisão obrigatória a partir do mês de julho.

Ainda que com cronograma e metas estabelecidas e fechadas, o presidente Guerreiro Júnior e o juiz auxiliar Sebastião Bonfim atenderam ao pleito de César Pires.

No bojo da discussão ainda foi incluído o município de Esperantinópolis, que passou também a integrar esta fase da biometria em 2015, estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral.

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Raposa: denunciado novo esquema de Clodomir para voltar ao cargo…

Clodomir e Maria Ivonete: mais uma denúncia atinge o casal

Um dia depois de o Tribunal Regional Eleitoral confirmar a cassação do ex-prefeito Clodomir Santos,  e do seu vice, por crime eleitoral, a coligação da atual prefeita de Raposa, Talita Laci (PCdoB), encaminhou à Polícia Federal cópias de um áudio que indica uma conversa para tentar reverter a decisão do TRE.

No áudio, gravado quarta-feira, 22, segundo a denúncia da coligação, assinada pelo seu representante legal, José Laci Oliveira, aliados de Clodomir falam que ele já estaria contando com o apoio do desembargador Lourival Serejo para voltar ao cargo.

O áudio da gravação realizada ontem (22/04/2015) (..) exprime que partidários do ex-prefeito Clodomir de Oliveira Santos afirmavam categoricamente que o próprio ex-gestor e sua esposa, Maria Ivonete Silva os Santos, disseram abertamente contar com o apoio do desembargador Lourival de Jesus Serejo, membro daquela Corte Eleitoral, para que fosse reconduzido ao cargo de prefeito do município de Raposa/MA”. trecho da denúncia

Na denúncia, encaminhada ao delegado Alexandre Silva Saraiva, a coligação pede “imediata abertura de inquérito para investigar o fato”.

O documento foi protocolado ás 11h, sob o número 08310.005323/2015-92. Veja abaixo: 

A denúncia protocolada na PF