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Hildo Rocha quer penas mais duras para crimes contra a honra…

O Projeto de Lei 215/2015, do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), que estabelece penas mais rigorosas para crimes contra a honra praticados por meio da internet está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara.

Rocha enfatizou que a proposta visa essencialmente punir aqueles que, em nome da liberdade de expressão cometem excessos.

– O projeto não restringe a liberdade de expressão. O dispositivo apenas estabelece punições para aqueles que utilizam a liberdade para caluniar, injuriar ou difamar as pessoas – explicou o parlamentar. Veja o vídeo…

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Acuado por repercussão negativa, Márcio jardim força encontro com PM afrontado na Mª Aragão…

Secretário de Esportes, que participou ativamente dos ataques de petistas a manifestantes que protestavam contra o ex-presidente Lula, no último sábado, 5, articulou “uma coincidência” por intermédio do deputado Cabo Campos, liderança entre policiais

 

Jardim, o PM "afrontado" e o Cabo Campos como mediador: "coincidência" fabricada...

Jardim, o PM “afrontado” e o Cabo Campos como mediador: “coincidência” fabricada…

Três dias depois de ser flagrado com cara de mau em frente a um policial militar, na Praça Maria Aragão – após ajudar na destruição de um boneco “Pixuleco – o secretário de Esportes Márcio Jardim tratou de gerar um fato para amenizar a repercussão negativa do fato.

Ao lado do deputado estadual Cabo Campos (DEM), Jardim conseguiu a “coincidência” de se encontrar com o PM, nesta terça-feira, 8, na região do Colégio Maristas.

...E o mesmo Jardim, com o mesmo policial, sábado: ataque à liberdade de expressão

…E o mesmo Jardim, com o mesmo policial, sábado: ataque à liberdade de expressão

E o próprio secretário tratou de postar o ato em redes sociais, com um texto bem montado para a ocasião.

– Que coincidência; hoje ao chegar no Maristas dei de cara com o PM com quem “briguei” em blogs anti-PT. JORNAfacismo! – declarou o afoito petista.

Note que Campos conversa com Jardim, observado pelo PM  um colega, como se quisesse “fazer as pazes” entre as partes.

Mas as imagens da “operação” de sábado não deixam dúvidas para Jardim…

E as imagens não mentem. Jamais…

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Associação de jornalistas protesta contra falta de respostas à morte de blogueiros…

Diniz e Lano: executados por incomodar políticos

Diniz e Lano: executados por incomodar políticos

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiu Nota Pública cobrando esclarecimentos das autoridades sobre a execução dos blogueiros Ítalo Diniz e Orislândio Roberto Araújo, o Roberto Lano, executados num prazo de duas semanas no interior maranhense.

Até agora, nenhum suspeito foi preso pelos crimes, e chama atenção o desinteresse da polícia pelo caso.

– É preciso esclarecer se as execuções foram consequência do que os blogueiros publicavam e punir os responsáveis. Só assim será possível evitar novos crimes contra a liberdade de expressão – diz a nota da Abraji. (Leia a matéria completa aqui)

Ítalo Diniz foi morto em Governador Nunes Freire por dois homens em uma moto. pouco mais de uma semana depois foi a vez de Roberto Lano, também executado por motoqueiros não identificados.

O Mais grave, para a Associação de Jornalismo Investigativo, é que os crimes têm clara conotação política.

E esperam respostas das autoridades…

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Juiz indefere ação contra conselho LGBT…

Pedido de nulidade foi interposto pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, alegando “ato lesivo” ao erário público com a implantação de políticas públicas em defesa dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transgênero

 

O juiz Clésio Coelho Cunha indeferiu, ontem, Ação Civil Pública contra o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Maranhão, criado pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

O conselho foi criado em meados de 2015, com vinculação à Secretaria de Direitos Humanos. O autor da ação contrária ao Conselho é o advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, que alega privilégios a apenas um setor da sociedade.

– A agenda do movimento LGBT, assim como o gayzismo, ostentam hoje nítido caráter ideológico – de reengenharia comportamental a ser implementada por meio de políticas públicas – com indisfarçável ligação com partidos políticos e movimentos de esquerda – ressaltou Leonel, em um de seus argumentos.

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Ao negar prosseguimento à Ação, o juiz Clésio Coelho alegou, entre outras coisas, que o autor popular não convenceu em seus argumentos de ato lesivo ao erário na criação do conselho.

– Pelo contrário, a criação do Conselho Estadual LGBT, longe de configurar lesão à moralidade administrativa e “aos interesses da coletividade”, como afirmado pelo autor popular, está em consonância com o Estado Democrático de Direito, encampado pela ordem constitucional vigente – disse o juiz, que sentenciou:

 – Ora, a melhor medida da qualidade democrática de uma nação é a forma com a qual o aparato estatal protege e salvaguarda os direitos das suas minorias. Vale ressaltar que igualdade democrática, na prática, quer dizer equidade: cabe ao Estado Democrático de Direito estabelecer mecanismos e estruturas que possam equiparar as diferenças de oportunidade e tratamento recebidas por populações minoritárias ou especialmente vulneráveis.

Ao indeferir o pedido de Pedro Leonel, o juiz Clésio Coelho também extinguiu o feito, entendendo ser desnecessária qualquer análise de mérito.

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Hildo Rocha participa de Fórum Mundial sobre mídias da internet…

Evento promovido pela Associação Brasileira de Imprensa e Mídia Eletrônica (ABIME) busca traçar um cenário atualizado acerca da realidade e tendências das mídias sociais

 

Hildo Rocha discursa no encontro de Mídias

Hildo Rocha discursa no encontro de Mídias

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) participou, nesta segunda-feira, 16, da abertura do 1º Fórum Mundial dos Jornalistas da Mídia Eletrônica, Meio Ambiente e Turismo, evento que busca delinear um painel acerca da realidade e tendências das ferramentas de compartilhamento de conteúdos da internet.

Os crimes praticados por meio da rede mundial de computadores e questões referentes à sustentabilidade e ao meio ambiente também serão debatidos no encontro que reúne jornalistas, blogueiros, estudantes de comunicação, sociólogos e especialistas.

Crimes contra a honra

Convidado a falar sobre o Projeto de Lei 215/2015, que propõe maior rigor nas punições de crimes contra a honra praticados nas redes sociais, Rocha enfatizou que muitas pessoas utilizam a internet, e outros dispositivos para atacar e denegrir a imagem de personalidades, cidadãos e cidadãs que por algum motivo viram alvos de campanhas difamatórias.

O parlamentar maranhense com o participantes do encontro

O parlamentar maranhense com o participantes do encontro

Rocha ressaltou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu apresentar um substitutivo que encampou propostas contidas em dois projetos que tratam do mesmo tema: PL – 1.547, do deputado Expedido Neto (SD/RO) e PL – 1.589 da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ).

– Os crimes contra a honra, praticados por meio do facebook, de blogs, portais e WhatsApp causam danos irreversíveis aos agredidos. O objetivo das proposta em tramitação no Congresso Nacional, é, essencialmente, contribuir para atenuar essa realidade – explicou o parlamentar.  

Credibilidade das mídias

Rocha disse que, de acordo a “Pesquisa Brasileira de Mídia 2015: hábitos de consumo de mídia pela população brasileira”, as chamadas novas mídias, estão em expansão. Entretanto, os veículos tradicionais (jornais, TVS, rádios e revistas) continuam liderando no ranking da credibilidade.

Entre as redes sociais, segundo os dados da pesquisa citados por Hildo Rocha, os programas de trocas de mensagens instantâneas mais usadas são, pela ordem decrescente: Facebook WhatsApp; YouTube; Instagram; e o Google+. O Twitter, popular entre as elites políticas e formadores de opinião, foi mencionado apenas por 5% dos entrevistados.

Em relação aos principais suportes de acesso à internet os resultados mostram que a maioria dos entrevistados utiliza computadores, seguido pelo celular.

O evento, que reuniu aproximadamente 300 participantes, foi prestigiado pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera; pelos deputados federais Carlos Marun (PMDB/MS) e Júlio Lopes (PP/RJ; e pelo Secretário de Estado da Cultura Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul, Dr. Ataíde Neri.

O encontro se estenderá até quinta-feira, 19.

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Wellington cobra rigor na apuração de morte de blogueiro…

O deputado estadual Wellington do Curso  (PPS), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, utilizou a tribuna da Casa Parlamentar, na tarde desta segunda-feira (16), para cobrar esclarecimentos acerca do assassinato do blogueiro Ítalo Diniz, ocorrido no município de Governador Nunes Freire, no último final de semana.

weliNo último final de semana, a população do município de Governador Nunes Freire e a imprensa maranhense, mais uma vez, assistiram à execução covarde de mais um blogueiro. Desta vez, o ataque aconteceu na cidade de Governador Nunes Freire e vitimou o jovem Ítalo Diniz. Protocolamos uma Nota de Pesar à senhora Maria de Fátima Diniz Barros, mãe do blogueiro Ítalo, e à sua esposa Élida Moraes, pelo ocorrido. Estamos protocolando também à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, proposição para que, em um curto espaço de tempo, possa solucionar esse crime na cidade de Nunes Freire, que consternou todo o município e tem consternado toda a imprensa e todos os meios de comunicação. Em menos de três anos, temos outro jovem jornalista, blogueiro tendo sua vida ceifada e retirada do nosso convívio devido à pistolagem que ainda insiste em imperar no Maranhão. É responsabilidade da polícia e do Estado apresentar o resultado das investigações para que possa levar os culpados a responderem na justiça pelo ato de ‘covardia’. Seja quem for, a polícia tem o dever de prendê-los e mostrar à sociedade que ninguém está acima da lei. A família espera por uma resposta das autoridades policiais para que os assassinos possam ser julgados na forma da lei. Enquanto parlamentar em defesa do povo maranhense, não me calarei e muito menos deixarei passar despercebido na Assembleia Legislativa do Maranhão a referência a essa morte”, protestou o deputado.

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Sobre fakes e crimes virtuais….

Aliados de Flávio Dino tentam confundir a opinião pública ao comparar perfis assumidamente de humor na internet, com cópias falsas de perfis de políticos que eles tentam repassar como verdadeiros

 

Perfil "Dino Bolado": claro exercício da liberdade de expressão e de crítica

Perfil “Dino Bolado”: claro exercício da liberdade de expressão e de crítica

Só um imbecil – ou vendido – pode querer comparar um perfil como “Dino Bolado”, por exemplo – assumidamente de humor – com uma fraude criminosa, como a usada contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que sequer tem perfil de internet.

O que ocorreu com Roseana foi um crime de internet, pura e simplesmente.

Alguém – ao que tudo indica um aliado do governador Flávio Dino (PCdoB), a julgar pela reação deles – criou um perfil de Roseana e tentou passar como verdadeiro.

Este é o crime.

Perfis como “Dilma Bolada”, “Dino Bolado” – e até a “Revista Péssima”, é bom que se diga, apesar do deslize ético de o seu criador estar exatamente na secretaria-adjunta de Comunicação – são páginas de humor, assumidamente de humor.

O fake de Roseana: falsidade ideológica caracterizada

O fake de Roseana: falsidade ideológica caracterizada

Aqueles que fraudaram o perfil de Roseana não são humoristas. São criminosos. E já haviam cometido o mesmo crime contra o senador João Alberto.

Usar perfis com referências a políticos e personalidades, com objetivo de satirizar, ironizar, debochar até, é o exercício da liberdade de expressão pura e simples. Usar o nome de uma pessoa pública para passar mensagens falsas na internet, como se fossem verdadeiras, é um crime virtual.

E esta é a diferença.

E só imbecis – ou vendidos, repita-se – tentam considerar a mesma coisa perfis como Dino Bolado e o perfil fake de Roseana Sarney.

Infelizmente, há muitos imbecis na internet maranhense.

E vendidos também…

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Só na Justiça do Maranhão…

É pouco provável que a vitória do governador Flávio Dino contra a rede social Facebook prospere nas instâncias superiores da Justiça, uma vez que se configura em clara censura à liberdade de expressão e pensamento, conforme jurisprudência já estabelecida

 

Dino quer impedir manifestações críticas, como esta

Autoritário, Dino quer impedir manifestações críticas, como esta

O governador Flávio Dino (PCdoB) venceu na Justiça do Maranhão mais uma ação de censura à liberdade de expressão jornalística, desta vez contra a rede social Facebook.

O juiz Luiz de França Belchior determinou que a empresa exclua de seus arquivos todos os perfis com sátiras, charges e ironias contra o governador.

Mas a decisão de Belchior tende a ser alterada nas instâncias superiores da Justiça.

Já existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal em favor das sátiras e charges de personalidades políticas durante o período eleitoral, que pode servir de argumento para que o Facebook vença a disputa contra o comunista.

Em sua decisão a favor da liberdade de expressão, o então ministro Carlos Ayres Brito mandou suspender parte do artigo 45 da Lei Eleitoral. (Veja aqui)

Perfis fakes, como o Dilma Bolada, são aceitos normalmente no facebook

Perfis fakes, como o Dilma Bolada, são aceitos normalmente no Facebook

Em outra decisão, também de base, como a do juiz Belchior, a juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, estabeleceu que “em situações limites, a liberdade de expressão deve prevalecer sobre o direito a honra”. (Leia aqui)

Ex-membro do Judiciário, Flávio Dino tem vencido todas as ações que interpõe na Justiça Maranhense – em quase todas as suas esferas, estadual ou federal.

Mas tende a perder com eventuais recursos nos tribunais superiores, mais abertos ao debate sobre liberdade de expressão.

E, sobretudo, menos expostos à pressão de um chefe do Executivo.

É simples assim…

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Zé Inácio quer garantir direito a nome social para transexuais…

Inácio quer garantir direitos a transexuais

Inácio quer garantir direitos a transexuais

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 144/15 que garante o Nome Social das Pessoas Trans, de autoria do deputado Zé Inácio (PT). O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando parecer de constitucionalidade e legalidade.

O Projeto de Lei visa o reconhecimento e a ampliação dos direitos desta população que necessita ter suas garantias constitucionais preservadas, evitando os constantes constrangimentos registrados quando se nomina uma pessoa com um nome masculino quando na verdade esta mesma pessoa se denomina do sexo feminino ou vice-versa.

De acordo com parlamentar, o aumento significativo do número de violações dos direitos humanos, denunciadas ao Poder Público é extremamente preocupante e exige uma postura firme e comprometida, não só do Governo Federal, como também dos Governos Estaduais e Municipais, dos demais Poderes da República, da sociedade civil e de cada cidadão e cidadã individualmente.

– O reconhecimento do uso do nome social para travestis e transexuais nas políticas de assistência social e direitos humanos no Maranhão é uma necessidade para reconhecer a realidade dos fatos, tanto comum e que a população tem contato – esclarece Zé Inácio.

No Estado do Maranhão já existe a Lei Estadual Nº 8.444, de 31 de Julho de 2006 que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em virtude de orientação sexual, e dá outras providências. O que o deputado considera inquestionavelmente como um avanço na garantia de direitos da população LGBT.

Mas, ainda segundo o deputado e presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias tem-se verificado que parcela da população constituída de pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTs) adotam outro nome diferenciado do seu nome civil.

– A população LGBT do Maranhão, assim como todos os demais brasileiros e brasileiras, merecem respeito aos seus direitos para desfrutar de um país com um patamar de desenvolvimento capaz de incluir a todos e todas.

Zé Inácio (PT) relembra ainda, que o Movimento LGBT, através de suas entidades, tem demandado o direito de uso do nome social das pessoas trans por intervenções no Poder Judiciário e nas políticas da administração pública do Estado, notadamente a exemplo de condutas não vexatórias e não discriminatórias.

Estatísticas

No ano de 2013, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, publicou o “Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil, ano de 2012”, constatando que neste mesmo ano, no Maranhão, foram registradas 105 denúncias sobre 201 violações relacionadas à população LGBT.  Sendo em janeiro de 2012 foi considerado o mês com o maior  número de registros, com o total de 18 denúncias, um aumento de 56% em relação a 2011, quando foram notificadas 67 denúncias.

– Essa ação é fundamental para o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais e a ampliação dos direitos e a adesão desta população, que é altamente estigmatizada, aos sistemas de assistência social e educação. Tal política é estratégica para o fortalecimento da cidadania e de inclusão social desta população vulnerável – finaliza o deputado.

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Governando contra a imprensa?!?

De O EstadoMaranhão, com ilustração do blog

Pasmem!

Não bastassem as muitas investidas contra a liberdade de imprensa, a crítica e o livre direito à opinião, o Governo do Estado conseguiu se superar.

Desta vez aprovou, via Fapema, pesquisa com o seguinte título: “Governando contra as notícias: o primeiro ano do governo Flávio Dino nas páginas do Jornal O Estado do Maranhão”, assinada por Li-Chang Shuen Cristina Silva Sousa.

Ela comemorou em rede social:

– Agora tenho dois projetos aprovados pela Fapema. Quando os dinheiros forem repassados, terei verba suficiente para montar toda a estrutura do laboratório integrado de pesquisas e práticas jornalísticas e culturais…

Chama atenção, em meio aos demais projetos aprovados pela fundação estadual, que haja um voltado especificamente para analisar a postura de um jornal frente ao atual governo. Curioso figurar entre estudos para as áreas de saúde, ciências e tecnologia uma pesquisa que (pelo título proposto) acena em direção a interesses do governo contra a imagem de um veículo de imprensa.

fapema

A pesquisa de Li Chen: governando contra as notícias? como assim?

Que o comportamento de O Estado é notícia diária para veículos de comunicação alinhados ao governo (o inverso jamais acontecerá), isso já se sabe. Mas uma chancela oficial, destinada a uso de dinheiro público, para uma pesquisa que sinaliza críticas ao jornal e flores aos Leões, isso é inédito”

Sobre os recursos públicos (vosso dinheiro, caro leitor) a serem investidos na pesquisa, a idealizadora disse à coluna que o “projeto não prevê bolsas individuais de pesquisa. Estas serão implantadas via Pibic (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do CNPq)”; e que “o edital da Fapema tem o objetivo de financiar pesquisa com verba para insumos, deslocamentos e compra de equipamentos”.

Sobre o propósito e a importância científica do trabalho, esquivou-se.

Ateve-se a dizer que o título “não é um juízo de valor”, mas “uma aferição feita em pré-pesquisa de que o jornal se comporta como opositor do governo”.

Enfim… Esse é o governo da mudança.

Trabalhando firme contra a liberdade de imprensa.