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TRF-4 anula sentença “CrtlC+CrtlV” de juíza que condenou Lula…

Tribunal de segunda instância considerou que Gabriela Hardt copiou trechos da própria denúncia do Ministério Público como se fosse sua decisão; defesa do ex-presidente também faz acusação da mesma prática em recurso que será julgado no próximo dia 27

 

A JUÍZA GABRIELA NO JULGAMENTO DE LULA: sentença copia e cola” foi reprovada pelo TRF-4, que julga o ex-presidente dia 27

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou ontem uma sentença da juíza Gabriela Hardt, do Paraná, em que ela se utilizou de trechos da denúncia do Ministério Público como se fosse sua decisão.

O caso é referente a um processo de desvio de verbas no Paraná. (Entenda aqui)

Gabriela Hardt é a juíza que substituiu Sérgio Moro e condenou Lula no processo referente ao Sítio de Atibaia. A defesa do ex-presidente acusa a juíza da mesma prática de copiar e colar.

A defesa já anexou, inclusive, perícia ao recurso comprovando a fraude da juíza.

No caso de Lula, de acordo com a defesa, a juíza se utilizou da mesma sentença de Moro no caso do triplex de Guarujá para julgar o processo do sítio de Atibaia.

A cópia é tão grosseira, que ela esqueceu de trocar o termo triplex por sítio em um dos trechos da sentença.

O tribunal marcou para a quarta-feira, 27, o julgamento do recurso de Lula…

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Zé Inácio volta a cobrar anulação da condenação de Lula…

Deputado maranhense diz que a liberdade do ex-presidente, obtida na última sexta-feira, representa avanço na Justiça ao ex-presidente, mas entende que essa Justiça só será plena com o fim da sentença de Sérgio Moro

 

PARA ZÉ INÁCIO, JUSTIÇA A LULA SÓ SERÁ PLENA QUANDO O STF ANULAR A SENTENÇA DO JUIZ SÉRGIO MORO, que usou o cargo de juiz para interferir no processo eleitoral

O deputado Zé Inácio (PT) voltou a defender, na tribuna da Assembleia Legislativa, a anulação da sentença que condenou o ex-presidente Lula a cerca de 8 anos de cadeia.

– Embora a soltura de Lula represente um avanço em busca da justiça plena ao ex-presidente, precisamos ressaltar que essa justiça plena só será verdadeiramente feita quando Lula tiver sua condenação anulada pelo STF, que julgará nos próximos dias a suspeição do ex-juiz Moro no processo do triplex – defendeu  Zé Inácio.

O parlamentar destacou que Moro foi parcial em sua sentença, tomando uma decisão política.

– O Moro utilizou-se do poder de juiz para tirar Lula da disputa e cumprir um papel, que foi ajudar a eleger Jair Bolsonaro. Algo que ficou claro quando Moro assumiu o Ministério da Justiça – afirmou o parlamentar.

O parlamentar relembrou o pedido feito pelo ex-presidente em seu discurso após ser solto, de que o povo deve seguir lutando contra os retrocessos do atual governo federal.

– Lula aproveitou o momento para convocar o povo brasileiro a resistir aos ataques aos direitos dos trabalhadores no Governo Jair Bolsonaro. E ele não poderia fazer diferente pela quadra histórica que nós estamos vivenciando de retirada de direitos, sobretudo dos mais humildes e da classe trabalhadora. Para Lula, é preciso uma mobilização constante e firme para barrar os retrocessos do atual Governo, que tem feito o povo sofrer com a fome, o desemprego e a falta de oportunidade – disse.

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Agora político, Sérgio Moro prega levante contra decisão que favoreceu Lula…

Ex-juiz e atual ministro do governo Bolsonaro expõe sua parcialidade, criticando o STF e pressionando o Congresso Nacional a aprovar emenda constitucional para fazer valer a prisão em segunda instância

 

SERÁ SÉRGIO MORO, E NÃO BOLSONARO, QUEM VAI TENTAR FAZER O CONTRAPONTO AO DISCURSO DE LULA, AGORA LIVRE DA CADEIA, acentuando a parcialidade do julgamento do ex-juiz

Está mais do que provada ao Brasil a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva.

As conversas reveladas pelo site The Intercept já provaram que ele manipulou o processo e comandou o Ministério Público para obter a condenação do petista.

Essa parcialidade foi provada também quando Moro aceitou ser político apenas seis meses depois de tirar Lula da disputa contra a quele que ofereceu-lhe emprego de ministro da Justiça.

Agora declaradamente político – inclusive com interesses na sucessão do próprio Jair Bolsonaro, o ex-juiz tenta manipular, de novo, a opinião pública a uma espécie de levante contra a decisão do Supremo Tribunal Federal.

– A resposta aos avanços efêmeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das PECs [propostas de emendas à Constituição] para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime – disse o ex-juiz, em mensagens nas redes sociais.

Ainda em reação à decisão do STF, Moro quis fazer de conta que ignorava as críticas de Lula respondendo contra ele, num claro exercício de contraponto, que deve colocar Bolsonaro de escanteio.

Neste ponto, ao que se vê, será o ministro, e não o presidente, o responsável pelo confronto de ideias com o ex-presidente.

E como já resta provado a sua parcialidade contra Lula, não há outro caminho para a Suprema Corte senão o de anular o julgamento comandado por ele contra o ex-presidente.

Para isso, batam apenas três votos dos cinco que forma a 2ª Turma do STF…

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Querem de volta a prisão em 2ª Instância ou apenas Lula na Cadeia?!?

A turba direitista que saiu às ruas no sábado brada apenas contra a liberdade do petista – pouco importando os outros 4,9 mil beneficiados com a decisão do STF  – e mal sabem que o dispositivo Constitucional que trata do tema é uma Cláusula Pétrea, que só pode ser mudada por uma nova Assembleia Constituinte

 

BOLSOMÍNIONS DE VOLTAS ÀS RUAS NO ÚLTIMO SÁBADO; a maioria mal sabia pelo quê ou porquê estava ali a esbravejar

 

Editorial

Aquela turba ensandecida que saiu às ruas de algumas cidades no último sábado, 9, tem apenas um objetivo: levar Lula de volta à cadeia.

Para eles, pouco importam os outros presos também beneficiados pela decisão do STF, sejam eles 4,9 mil ou os 190 mil que chegaram a espalhar tentando fazer o Supremo decidir pelo medo.

Mal sabe o rebanho bolsonarista, no entanto, que a prisão em 2ª Instância só pode voltar a ser aplicada se for alterado o Artigo 5º da Constituição Federal. E este artigo, por ser uma das cláusulas pétreas da Carta Magna, só pode ser mudado por uma nova Assembleia Nacional Constituinte.

É isso que prevê o artigo 60 da mesma Constituição, no capítulos dos “Direitos e Garantias Individuais”. (Saiba mais aqui, aqui e também aqui)

LULA É ACLAMADO PELA MILITÂNCIA DE ESQUERDA AO CHEGAR EM SÃO BERNARDO DO CAMPO, onde fez duro discurso contra Moro, Bolsonaro e Guedes

Até o próprio Bolsonaro já disse isso em suas redes sociais, mas a imprensa não diz nada, as lideranças de direita não dizem nada e os líderes do Congresso não dizem nada por que querem manter o povo bobo nas ruas, gritando por eles, sem saber nem porquê ou para quê.

Lula não voltará mais para a cadeia, é preciso que seja dito isto, a menos que o Supremo Tribunal Federal o condene por algum crime.

Mas o caminho mais claro do Supremo é exatamente anular as sentenças proferidas por Sérgio Moro, por absoluta parcialidade do ex-juiz.

É tolice, portanto, continuar a gritar pela prisão em 2ª Instância querendo apenas a prisão de uma única pessoa.

É servir mais uma vez de gado para os poderosos…

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Apenas Bolsonaro pode administrar o Lula Livre; seria ele capaz?!?

Presidente conviveu com uma oposição desarticulada desde que assumiu o governo, cometendo erros atrás de erros; agora, tem de frente um contraponto real e com história para contar ao Brasil; seu futuro, portanto, depende de si mesmo, o que já é um complicador

 

LULA COM A MILITÂNCIA APÓS DEIXAR A CARCERAGEM DA POLÍCIA FEDERAL; com ele no debate político, Bolsonaro vai ter que abandonar o estilo Bolsonaro

Editorial

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) é hoje o maior opositor do governo Bolsonaro.

Sua verborragia, seu comportamento irascível e truculento, sua incapacidade gerencial, seu despreparo e seus filhos jogam dia a pós dia contra as ações de alguns poucos ministros de fato preparados para o exercício do poder.

Mas mesmo diante dos erros pessoais do presidente, o governo seguiu até aqui por ter diante de si uma oposição absolutamente desarticulada, uma mídia meio que acuada e uma população ainda dividida entre a esperança e a frustração.

Tudo deve mudar a partir do Lula Livre.

O ex-presidente deixou ontem a prisão onde se encontrava há um ano e meio, em Curitiba, e mostrou que está pronto para fazer o contraponto a tudo que Bolsonaro representa.

A repercussão da saída de Lula em o todo o país mostrou que Bolsonaro tem muito com o que se preocupar. Mas o presidente ainda é o senhor absoluto da própria situação.

Cabe apenas a Bolsonaro conduzir o debate na era pós-liberdade de Lula, um novo momento político para o seu governo e para o país.

E Bolsonaro, por si só, já é um complicador.

Se quiser ter futuro no exercício do poder, o presidente precisa controlar a sangria verbal que tem na língua, mudar seu estilo truculento com a imprensa e com quem não reza em sua cartilha, e, principalmente, tirar de foco os filhos, causa de nove a cada dez crises que o governo tem.

Se não seguir esse comportamento, Lula vai engoli-lo já no primeiro momento, quando estará exposto a mídia e será atração de todos o programas, com um capital de oito anos de mandato presidencial para fazer a comparação com o atual governo.

O futuro no Lula Livre não é bom para Bolsonaro, mas cabe ao próprio Bolsonaro saber conduzi-lo.

E isso, para quem torce contra, já é uma vantagem adicional para Lula…

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Imagem do dia: Lula Livre, Brasil mais leve…

Ex-presidente deixou a carceragem da Polícia Federal nesta sexta-feira, e já anunciou que pretende percorrer o Brasil para falar sobre o golpe que levou Bolsonaro ao poder e do momento de fragilidade institucional do país

 

LULA FOI RECEBIDO POR CENTENAS DE PESSOAS NA PORTA DA POLÍCIA FEDERAL EM CURITIBA; em discurso curto, já definiu como será os próximos meses no Brasil

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já está em São Bernardo do Campo (SP), após deixar a prisão onde estava há um ano e meio, em Curitiba.

E ele já anunciou que pretende percorrer o Brasil – e o mundo – para denunciar o golpe do qual foi víti9ma, além de mostrar a incapacidade do presidente Jair Bolsonaro.

Lula vai se reunir amanhã com sindicatos do ABC paulista e depois começará a articular uma reedição da Caravana da Cidadania.

O Brasil entrou hoje em um novo momento político…

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“Seguiremos na luta pela liberdade plena para Lula”, diz Zé Inácio…

Ainda na noite desta quinta-feira, 7, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, com placar de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso em definitivo após o trânsito em julgado – o fim dos recursos.

Por meio das redes sociais o deputado Zé Inácio se manifestou em relação a decisão.

“O STF fecha posicionamento contrário à prisão em segunda instância, decisão que respeita a Constituição e o Estado Democrático de Direito, além de reafirmar que Lula foi condenado e preso num processo injusto e político. Seguiremos na luta por justiça e liberdade plena para Lula, o que se sucederá quando o STF reconhecer que Moro foi um juiz suspeito e parcial, e anular a condenação do ex-presidente”, disse.

Lula foi libertado na tarde desta sexta-feira, 8…

 

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É mentira que decisão do STF sobre 2ª Instância libertará 190 mil presos…

Contrários ao cumprimento da Constituição Federal estão espalhando fake news alegando que uma eventual decisão do Supremo – em respeito à Constituição – irá libertar criminosos contumazes, como traficantes, assaltantes e assassinos

 

MUITOS PRESOS CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA CONTINUARÃO PRESOS, MESMO APÓS DECISÃO DO STF, porque cumpriam prisão preventiva decretada antes da condenação

Muitos bandidos, bolsomínions, manipuláveis e golpistas de toda sorte – contrários ao cumprimento da Constituição Federal – estão espalhando uma fake news nas redes sociais.

Segundo estes pilantras, se o STF decidir que o texto da Carta Magna – “ninguém será culpado até o transito em julgado de sentença condenatória” – a Justiça terá que libertar 193 mil presos em todo o país, muitos dos quais traficantes, assassinos e assaltantes contumazes.

Esta mentira tem uma razão de ser: os pilantras acham que a decisão do STF beneficiará o ex-presidente Lula. E como querem que o petista “apodreça na cadeia”, mesmo condenado sem provas e com julgamento manipulado, espalham a canalhice no Instagram, Facebook, Twitter, WhatsApp e outras redes.

A maioria dos presos que foram condenados em segunda instância – a maioria absoluta mesmo! – já estavam cumprindo prisão preventiva antes mesmo do julgamento em segunda instância.

Portanto, mesmo que venham a ser beneficiados pela decisão do STF contra a prisão em segunda instância, continuarão presos por força da prisão preventiva, como previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal.

A soltura em massa de marginais, portanto, é uma mentira inventada por… marginais.

Simples assim…

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E o STF salvou a Lava Jato…

Por Marcos Lobo

Durante as duas últimas semanas o STF decidiu que o réu delatado deve se manifestar, nas alegações finais, depois do réu delator.

Deveria ter dito mais, ou seja, de que o réu delatado, do início até o fim do processo, sempre e imprescindivelmente, tem o direito de falar por último.

Não vou aqui ensinar o que todos já sabem faz séculos: o delator acusa o delatado e, como regra universal de civilidade, a defesa do acusado sempre vem depois da acusação.

Isso, o acusado falar depois (por último), não é invenção do STF, pois é construção de milênios da existência da humanidade (para maiores esclarecimentos consultem a Carta Magna inglesa, a Declaração Universal dos Direito do Homem, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, as declarações americanas – Virgínia e da independência -, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o Pacto de San Jose da Costa Rica – Convenção Americana sobre Direitos Humanos –, e tantos outros pactos, declarações e convenções internacionais).

É possível mesmo dizer que isso já era previsto nas primeiras “leis”, por exemplo, no Código de Hamurabi etc.

Quiçá, isso, o direito de falar depois, é derivado do que o homo sapiens colheu da natureza ou, na pior das hipóteses, é uma “realidade imaginada” concebida pelo homo sapiens a partir da revolução cognitiva (para maiores esclarecimentos consultem Yuval Noah Harari – Sapiens: Uma breve história da humanidade, Homo Deus – Uma breve história do amanhã e 21 Lições para o Século 21).

Aliás, aqui prá nós, isso é regra doméstica, cotidiana, própria da natureza, e – para usar uma linguagem mais técnica – da dialética, de que a defesa vem sempre depois da acusação. Tese e antítese, dizer e desdizer etc.

Em suma, o acusado, o delatado, o réu, a antítese, o desdizer etc. somente existe a partir e em razão do outro antecedente (o acusador, o delator, a autor, o dizer, a tese etc.). Um é condição sem a qual o outro não existe, ou melhor, o que vem depois não tem razão de existir (suponho que inexistirá) se o antecede não se apresentar. Um é matéria prima, a substancia primordial, do outro.

E já pararam para pensar nas “leis da natureza”? Vamos lembrar um pouco da física? Ação e reação (duas forças, sentidos contrários etc.), por exemplo? A reação, como se sabe, precisa que primeira aja uma ação. Custa nada dar uma relida nas Leis de Newton (o Isaac).

Numa pergunta simples: o que vem antes, a pergunta ou a resposta? Há respostas sem perguntas? Ou seja, o normal é que o desdizer vem sempre depois do dizer. Já ouviram falar em contraditório? Reflitam sobre a palavra contradizer.

E vós, os religiosos, não esqueçam de lembrar o que já leram, ou deveriam ter lido, nos seus livros sagrados. Os cristãos, a quem estou mais familiarizado, bem sabem que de genesis a apocalipse o acusar, defender e julgar sempre sequem essa linha do tempo do dizer.

Até os seres não sapiens, os não nós, compreendem isso: sabe, a gazela que foge do leão? Ação e reação. Ataque e defesa.

Bem, acho que já me fiz compreender, ou, para ser bem claro para o tema do texto, o STF não inventou ou criou absolutamente nada, pois tudo isso já estava aí desde sempre.

Um ponto final nessa parte: o STF disse apenas e tão-somente o óbvio.

O que se tem, portanto, ao reverso do que o acusam, é que o STF, lá com o seu jeitão desajeitado, salvou a Lavajato.

A acusação contra o STF é que na lei que criou a delação não há previsão de que a defesa do delatado se manifeste após a do delator, que também o Código de Processo Penal não prevê isso etc. e que o STF criou uma regra onde não existia.

Esta tese de acusação contra o STF, se aplicada conforme as regras do jogo, ensejaria o inverso do que ela prega, pois se a lei da delação não contempla o direito de ampla defesa e contraditório (o direito do acusado de falar por último), direitos estes previstos na Constituição, a lei da deleção seria inconstitucional e, por isso, sem validade, a provocar a declaração de inconstitucionalidade da lei e, por conseguinte, a declaração de nulidade de todas as delações e, como se sabe, as delações foram e ainda são a única substância que dar vida à Lavajato.

Sem a delação inexistiria a Lavajato. Continue lendo aqui…

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Bolsonaro reage à possibilidade de o STF validar vazamentos da Lava Jato

Presidente criticou a tentativa de periciar as mensagens trocadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e integrantes da operação, que evidenciaram a manipulação do julgamento do ex-presidente Lula

 

 

BOLSONARO REAGIU À POSSIBILIDADE DE SEU MINISTRO MORO SER DESMASCARADO oficialmente pelo Supremo Tribunal Federal

 

Da Folha de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro se mostrou contrário à tentativa do STF (Supremo Tribunal Federal) de validar juridicamente as mensagens de Telegram envolvendo integrantes da operação Lava Jato.

“Se é criminosa é criminosa, ponto final. O que é criminoso é criminoso, respeita a lei. Quebra de sigilo… se seguiu a lei, tudo bem. Não seguiu, tá errado”, afirmou em breve declaração ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta sexta-feira (4).

Como mostrou reportagem da Folha nesta sexta-feira, a corte vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para buscar a verificar a autenticidade dos arquivos. O movimento deve ser levado à Procuradoria pelo ministro Gilmar Mendes, mas conta com apoio de outros integrantes do STF.

Se a apuração atestar oficialmente a veracidade das mensagens, essas poderão ser usadas em processos com eventuais impactos sobre decisões judiciais e agentes públicos que atuaram na Lava Jato.

As conversas de Telegram, obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas pelo site e por outros veículos, incluindo a Folha, expuseram a proximidade entre Sergio Moro e procuradores e colocaram em dúvida a imparcialidade, como juiz, do atual ministro da Justiça e a conduta da força-tarefa, incluindo o chefe, Deltan Dallagnol. (…)