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Lixões: São Luís não vai resolver o problema?!?

Município de Timon iniciou desativação do Lixão do Novo Tempo, atitude que precisa ser feita por todos os municípios brasileiros até o dia 2 de agosto. Em São Luís, não há nenhuma movimentação conhecida que leve a crer na desativação do lixão da Ribeira. O prazo para implantação da Política Nacional e Resíduos Sólidos termina em 2 de agosto

 

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O lixão da Ribeira já está assim, sem condições de funcionar

As medias para desativação do lixão que fica próximo ao residencial Novo Tempo, em Timon, reabriu as discussões sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que obriga todos os municípios brasileiros a fechar os lixões e dar nova destinação aos resíduos coletados.

O prazo para que os municípios apresentem suas soluções, termina no dia 2 de agosto.

Em São Luís, as autoridades já determinaram que o Lixão da Ribeira, construído no início da década de 90 para funcionar como aterro sanitário não atende mais as exigência das leis ambientais.

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Exemplod e aterro sanitário para lixo orgânico

O lixão põe em risco, inclusive, a segurança dos voos no Aeroporto Cunha Machado, devido à grande presença de urubus na área. Mesmo assim., a Prefeitura de São Luís nuncaveio a público para informar que tipo de oprojeto tem preparado para substituir o seu lixão.

Já existe um aterro preparado para atender não só São Luís, mas todos os municípios da região – desde Rosário até São José de Ribamar.

Para o Ministério Público e os órgãos ambientais, esta seria a solução mais adequada no momento.

Mesmo assim, a prefeitura mantém silêncio sobre o assunto…

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Justiça do Trabalho determina que garis mantenham 60% da frota de coleta de lixo…

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Garis terão que manter efetivo nas ruas

O Tribunal Regional do Trabalho concedeu agora à tarde Liminar em favor da São Luís Ambiental, para que os garis, em greve desde ontem à noite, mantenham 60% da categoria atuando.

A decisão é do desembgargador Gerson de Oliveira Costa Filho.

 – A greve geral nas atividades desta categoria profissional gera, além da lesão ao direito do requerente, um evidente e efetivo prejuízo à coletividade, em face do risco à saúde pública em decorrência de um eventual acúmulo de lixo (…) – justificou o desembargador, para determinar:

– Determino a fixação de quantitativo operacional, durante todo o período que perdurar a greve, em percentual não inferior a 60%.

A multa diária para o Sindicato dos Garis, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 5 mil, a ser executada a cada 10 dias de descumprimento.

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Caema continua despejando esgoto em córrego do Barramar…

Os caminhões deixaram de aparecer  todo sábado para fazer o serviço, após denúncia deste blog. (Relembre aqui)

Mas o esgoto que deveria ser processado em uma Estação Elevatória da Caema na avenida santo Antonio do Calhau, no Barramar,  está sendo despejado, de qualquer jeito, no córrego que corta a avenida, passa pelas vilas próximas e vai chegar à Avenida dos Holandeses.

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O esgoto jorra agora diariamente no córrego do Barramar

Moradores que residem em casas próximas ao córrego – que separa o condomínio embargador EcoDesign da Quintas do Calhau – já não aguentam a fedentina que exala do córrego, agora dia e noite, todos os dias.

O problema se agravou por que homens abriram uma espécie de furo na caixa da estação elevatória, que deveria receber e armazenar o esgoto de toda a região do Parque Shalom, Cohajap e Barramar.

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A estação do Barramar: a parte em destaque mostra o caminhão da Caema

Eles abriam o buraco na caixa por que, alegam, os caminhões que deveriam fazer a sucção estão impedidos de realizar o trabalho por que a bomba está queimada.

Com a abertura do buraco, o esgoto escorre a céu aberto.

E nenhuma providência foi tomada pela Caema desde a primeira denúncia…

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Uma grande epidemia a solta

Por Stephannie Lee

Pessoas doentes soltas na rua têm deixado a população preocupada. Em supermercados, ônibus, bancos, salões de beleza, shoppings, lojas e até em feiras, elas circulam livremente. Não é preciso ser especialista para notar que a maioria está sofrendo de alguma enfermidade. As principais doenças transmitidas são gripe, tuberculose, sarampo, catapora, pneumonia, hepatite, Aids, conjuntivite e meningite.

Um médico denuncia a falta de controle na propagação das patologias.

O maior problema é que elas estão se reproduzindo com muita rapidez. É difícil lidar com esta situação porque ainda há quem as alimente – frisou.

– Tem que tirá-las daqui! É um perigo! O governo tem que fazer alguma coisa para acabar com esse incômodo. Todos estão com medo de ficar doentes – alerta um asmático.

A Secretaria Municipal de Saúde disse, em nota, que está viabilizando a abertura de novos lotes de vacinas e o funcionamento da Carrocinha Racional para recolher pacientes em casa.

Ela disse ainda que, até o fim do ano, o programa de higienização da cidade estará concluído.

 

Adaptada da reportagem “Conheça os perigos das doenças causadas por animais soltos nas ruas”, da TV Mirante. Homenagem ao Dia Nacional dos Animais.
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Por que ajudo os animais?

Do blog Ei, bichinhos!

Sempre ouço essa pergunta e sempre tive a mesma resposta, curta e rápida.

Mas, hoje, resolvi aprofundar-me nesta questão que, para muitas pessoas (e digo muitas mesmo), é uma preocupação desnecessária diante de toda a pobreza e violência que assola, não só o nosso país, mas o mundo todo.
Mas, por que mesmo ajudar?

1º As razões culturais que perduraram durante séculos, nos fizeram pensar que animais são inferiores a nós e, por esta razão, podíamos fazer tudo com eles, inclusive tratá-los como objetos. Sem vida, sem sentimentos, sem amor ou dor…
*Grande equívoco do ser humano! A dor é a mesma para os animais. Os animais não sofrem menos que nós. Eles sentem as mesmas privações como alegria, tristeza, saudade, fome, dor…

2º Porque o Estado ou a instituição que deveriam protegê-los, não o faz. Uma por omissão e negligência e a outra, porque só visa lucro.
*Então, esta missão tem que ser tomada por quem se sente no dever de ajudá-los e não aceita que um animal passe fome e maus-tratos.

3º O número de animais abandonados pelas ruas das grandes cidades aumenta a cada dia. Eles são abandonados à própria sorte, justamente por aqueles que deveriam protegê-los. Os animais estão entregues nas mãos da loucura humana, insaciável e cruel.
*Agora me digam: esta mesma humanidade que mata e tortura, até por prazer, seu próprio semelhante, o que não há de fazer com um animal indefeso e sem voz?

4º Os animais são quase que completamente desamparados, não fossem alguns poucos que os ajuda. E estes poucos, freqüentemente, ainda são ridicularizados.
*Se todas as pessoas que criticam os que ajudam os animais fizessem, elas mesmas, alguma coisa por crianças ou idosos, teríamos um mundo perfeito. Porque somos poucos para ajudar, mas para criticar, somos muitos.

5º Quem gosta de animais, cuida do meio-ambiente, ajuda o próximo, levanta um velhinho, alimenta uma criança. Porque cuidar de um animal não é MENOR do que cuidar de um humano. Todos são criações de Deus e nós, como seres evoluídos, temos a obrigação de zelar pelos animais que nos dão tantas lições de amor.
*O bem não exige espécie!

6º Infelizmente, eles não podem ajudar a si mesmos, precisam de nós para isso.
*É comprovado que alguns animais têm uma inteligência fora do comum e, inclusive, alguns cachorros que vivem dentro de casa, são considerados como integrantes da família. Porém, esses bichinhos não têm a capacidade de criar para eles mesmos, uma proteção ou uma base de direitos que elimine qualquer tipo de abuso. Só o homem tem a capacidade de elaborar e fazer valer perante a lei, direitos que garantam uma vida digna para esses animais.

*Os homens podem cuidar de si mesmos, criando leis, regras de convivência e penas para quem infligi-las. Sempre teremos pessoas ajudando em asilos, hospitais e abrigos para mendigos, porque olhar a miséria da nossa própria espécie dói mais e nos faz colocar-nos no lugar do outro.

*Agora quem se coloca no lugar do animal? Quem olha para um cachorro deitado num canto de uma calçada, muitas vezes com fome e sede e se coloca no lugar dele?

*É difícil, não é? São poucos! Pouquíssimos!!!

E ainda tem gente que pergunta, por que ajudo animais, tendo tanta gente precisando?!

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Comitês de bacias do Munim e Mearim são aprovados na AL

victorNuma conquista inédita para a área de recursos hídricos e órgão ambiental estadual, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade ontem, 13/11, a lei que estabelece a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Munim e Mearim.

O projeto de criação dos comitês decorre de mensagem da governadora Roseana Sarney [PMDB] à Assembleia, a partir de iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema.

Há duas semanas, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, pedindo agilidade na aprovação dos projetos, que já tramitavam no Legislativo Estadual.

A criação dos dois Comitês constitui uma etapa decisiva na implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos”, segundo avalia o titular da Sema. “Trata-se de uma pauta prioritária para o Maranhão e um anseio da sociedade civil organizada, que lutava pela criação dos comitês há algum tempo. A aprovação da lei fortalece a política de recursos hídricos no Maranhão, abrindo caminho para outras ações de preservação do patrimônio hídrico do estado, por meio de medidas mais efetivas – acrescentou Victor Mendes.

 

 

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Sema lança cadastro ambiental rural no Maranhão…

Sema lança cadastro ambientalA Secretaria estadual de Meio Ambiente apresentou ontem o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), duas ferramentas que devem garantir políticas públicas mais efetivas para a agricultura familiar sintonizadas com a agenda ambiental do estado e do País.

Estima-se que entre 280 a 300 mil imóveis rurais em todo o Maranhão devam compor o CAR, gerando uma base de dados relevantes para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

– Temos, agora, o prazo de um ano para mobilizar donos de imóveis e produtores rurais para efetuar o cadastro das propriedades, que deve atingir quase 300 mil imóveis em todo o Maranhão – disse o adjunto de Sema Antonio César Carneiro.

O cadastro, na prática, é uma declaração do próprio produtor, semelhante às declarações anuais de imóveis rurais.

– A responsabilidade pelo cadastro é dos donos dos imóveis. A Sema fará apenas a análise do cadastro. Mas, como gestores da política estadual de meio ambiente, temos o compromisso da Sema com o repasse de informações sobre o CAR no território estadual – acrescentou Carneiro.

A implementação do CAR no Maranhão é uma das ações que a Sema pactuou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES], por meio de projeto financiado pelo Fundo Amazônia.

São R$ 20 milhões que estão sendo investidos no estado, na implementação do CAR, elaboração de Planos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, fortalecimento institucional e melhoria da gestão da Sema.

 

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Prefeitura foi alertada em 2011 sobre problemas no aeroporto; nada fez para resolver o problema…

Riscos aos voos são iminentes

A Prefeitura de São Luís vem sendo alertada desde 2011 pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sobre os problemas que o Aterro da Ribeira causa aos pousos e decolagens no Aeroporto Cunha Machado.

Nunca houve uma só manifestação da prefeitura – nem na gestão de João Castelo (PSDB), nem na gestão de Edivaldo Júnior (PTC) – com vistas à solução do problema.

A concessionária dos serviços de limpeza e coleta de lixo na capital maranhense, que dispõe de um aterro sanitário dentro das normas exigidas, nos arredores de Rosário, tem projeto para levar o lixo de São Luís para lá, mas enfrenta a burocracia municipal e a incapacidade tecnico-legislativa da Câmara Municipal.

Aterro da Ribeira (20)

Urubus tomam conta do que seria o aterro da Ribeira

A ameaça dos urubus aos voos e decolagens de São Luís já foi assunto tratado neste blog inúmeras vezes. (Releia aqui, aqui e também aqui)

O vereador Fábio Câmara também já alertou: “será que vamos esperar um avião cair para resolver o problema do lixo???”

Agora, a Anac deu o ultimato à prefeitura de São Luís, sob pena de fechar o aeroporto, o que significa prejuízos para todo o estado.

E só agora, conforme matéria do jornal O EstadoMaranhão, a gestão de Holandinha diz ter “um estudo sobre a nova área do aterro sanitário”.

E prevê o funcionamento para 2014.

Dará tempo???

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Victor Mendes pede à Assembleia celeridade nos projetos de bacias hidrográficas…

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Mendes e Melo, após encontro na Assembleia

A Assembleia Legislativa deverá dar celeridade à tramitação dos projetos de criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos Rios Mearim e Munim. O pedido de celeridade foi feito pelo próprio secretário de Meio Ambiente, Victor Mendes, recebido ontem pelo presidente da Assembleia, Arnaldo Melo.

– Esta é uma pauta prioritária para o Maranhão e uma reivindicação da sociedade civil, que já luta pela criação dos comitês há bastante tempo. Ciente da importância, a Sema está trabalhando para atendimento dessa demanda e nesse sentido a nossa visita ao presidente da Assembleia, buscando sensibilizar os deputados para essa demanda. Através da criação desses comitês, a política de recursos hídricos do Estado se fortalece e outras ações de preservação e uso desses recursos podem ser adotadas com mais efetividade – afirmou o secretário.

A criação dos Comitês do Mearim e do Munim deve ser o ponto de partida para a organização dos demais comitês estaduais.

– Os comitês são importantes instrumentos de participação popular. A formação desses dois primeiros será muito importante para que o Estado possa organizar sua atuação, em parceria com a sociedade civil, atuando para resolver as principais demandas nessas regiões. A criação desses Comitês é, portanto, uma conquista importante para a sociedade e poder público, que poderão exercer um controle mais efetivo das ações empreendidas para a preservação dos rios, das águas subterrâneas e superficiais – frisou ele.

O deputado Arnaldo Melo ressaltou a importância da iniciativa, garantindo o empenho da Assembleia em favor da aprovação dos projetos.

– O secretário de Meio Ambiente, Victor Mendes, tem dado toda atenção a esse tema, que é uma política geral do Pais, que o Maranhão vem acompanhando, dada a relevância dos recursos hídricos, uma das riquezas do Maranhão – afirmou.

 Com informações da Sema

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Sema entrega primeira licença emitida via sistema informatizado

Victor Mendes representa a área ambiental

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) entrega, nesta quarta-feira (16), às 16h30, a primeira licença emitida através do Sigla – Sistema Integrado de Gerenciamento e Licenciamento Ambiental. A solenidade acontece na sede do órgão, na avenida dos Holandeses, 04, Quadra 06, Edifício Manhattan, Calhau (ao lado das lojas Amor de Bebê/PB Kids).

Para marcar a entrada em funcionamento do Sigla, a Sema entregará placa à empresa pleiteante da licença, na modalidade de Autorização para Uso de Água Subterrânea, e aos funcionários integrantes da equipe pioneira envolvida na concepção e operacionalização do Sistema.

A autorização de outorga de uso de água pleiteada pela Lastro Engenharia é a primeira totalmente processada através do Sigla, um sistema informatizado de gestão dos procedimentos para emissão de licenças e autorizações ambientais, criado pela Sema com o objetivo de disciplinar os vários passos dos processos e facilitar a vida do empreendedor que busca esses serviços junto ao Órgão Ambiental Estadual.

Os novos procedimentos já estão em funcionamento desde o dia 16 de setembro último. No evento marcado para a tarde desta quarta-feira (16), a Sema formalizará a entrega da Autorização à empresa Lastro Engenharia Incorporações Ltda., representada por seu gerente de produção, Daniel Dias.

O pedido de outorga foi processado há 25 dias. Tramitando em meio físico, um procedimento dessa natureza realizava-se em até três meses, dependo da complexidade do caso. Depois de percorrer todos os passos administrativos, a autorização pleiteada pela Lastro está sendo encerrada nesta quarta-feira (16), com a homologação do procedimento e entrega ao demandante.

A autorização abrange o uso de água subterrânea captada por um poço tubular profundo, para abastecimento do Residencial Campo Belo, do programa Minha Casa, Minha Vida, no município de Humberto de Campos. O poço terá capacidade para abastecimento de 930 unidades habitacionais, com vazão autorizada de 15 m³ por hora (300 m³/dia) e período de bombeamento fixado em 20 horas/dia.

O Sigla representa um avanço na gestão dos processos de licenciamento. Uma grande conquista do órgão Ambiental Estadual. O sistema possibilita maior agilidade e controle das atividades de licenciamento, eliminando algumas das vulnerabilidades existentes no antigo sistema. Além disso, traz transparência aos procedimentos técnicos e administrativos, facilitando a vida do empreendedor, que passa a acompanhar todos os passos do processo via Internet – explica o secretário Victor Mendes.