Novos municípios

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Hildo Rocha propõe novos critérios para criação de municípios…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O tema voltou a ser debatido na Câmara Federal por uma Comissão Especial criada para discutir sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramentos de municípios

 

Hildo Rocha, em discurso em Porto Nacional (TO) obre novos municípios

Hildo Rocha, em discurso em Porto Nacional (TO) obre novos municípios

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha defendeu a criação de municípios. Para fundamentar os argumentos, o parlamentar disse que os 81 distritos maranhenses que ganharam autonomia administrativa em 1996 conseguiram se viabilizar, cresceram e se desenvolveram rapidamente.

Hildo Rocha é um dos integrantes da comissão especial da Câmara que estuda alterações na Constituição Federal que facilitam a criação de municípios.

O deputado ressaltou que, no Maranhão, existem alguns distritos com potencial para alcançar o status de município.

– Posso citar Santa Vitória e Ipiranga (Barra do Corda); Segundo Núcleo (Buriticupu); São José das Varas (Barreirinhas); Baixão Grande (São Domingos); Barro Duro (Tutóia); Coque (Vitória do Mearim); Belém (Tuntum); Vitória da Parnaíba (Santa Quitéria); Jacaré (Penalva); Bairro do Bacanga (São Luis) – enumerou.

Novos critérios

No último fim de semana, o deputado participou do I Seminário da Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar n° 137/15 aconteceu no último fim de semana, no distrito de Luzimangues, no município de Porto Nacional (TO).

Rocha apresentou duas propostas: que a quantidade de secretarias municipais seja definida por lei e que o quadro de servidores seja atrelado ao índice populacional.

– Os números serão definidos por percentuais. Para cada faixa populacional haverá um limite máximo de servidores – explicou o parlamentar.

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Novos municípios de volta à pauta…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

AndreFufuca2Do blog de Zeca Soares

O deputado André Fufuca (PEM) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18) prestar esclarecimentos sobre o andamento do Projeto que devolve às Casas Parlamentares a prerrogativa de legislar a emancipação dos municípios; aprovado em 2011 pela Assembleia Legislativa, porém vetado pela Presidência da República,

Segundo o parlamentar, suas passagens por povoados nos últimos dias, teriam o motivado a voltar a falar sobre o assunto.

– Tenho sido questionado por este tema abordado nesta Casa ainda no começo da legislatura e que foi sendo esfriado. No começo do meu mandato propus a discussão do tema, onde tivemos uma evolução acentuada e logo após o veto feito pela presidenta Dilma Rousseff. A população destes povoados acabou por achar que a Assembleia, a Câmara dos Deputados e o Senado eram negligentes, mas na verdade não foi isso que aconteceu – relatou.

Fufuca, que é Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Alema, afirmou em seu discurso que continuará sua luta pela emancipação política de povoados no Maranhão. Continue lendo aqui…

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André Fufuca vai a Brasília por novos municípios…

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http://diariodograjau.com.br/site/wp-content/uploads/2013/10/deputado-estadual-andre-fufuca-76403.jpg

Fufuquinha quer garantir prerrogativas de criaçãos de municípios

Presidente da Comissão Especial que trata da questão de criação de municípios no Maranhão, o deputado André Fufuca (PEN)  pretende levar esta comissão a Brasília, semana que vem.

Ele quer conversar com a bancada maranhense no Congresso nacional sobre a necessidade de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto que devolve às assembleias legislativas a prerrogativa de criar municípios no país.

– O Congresso corrigiu um atraso de 17 anos ao aprovar a lei. A presidente se equivocou ao vetá-la. Vamos conversar com nossa bancada para que este veto seja derrubado – disse Fufuca.

No Maranhão, há pelo menos 30 povoados com projetos emancipacionistas tramitando na Assembleia Legislativa.

Mesmo que o Congresso derrube o veto, estes processos só poderão começar a partir de 2015,. já que 2014 é ano eleitoral.

Mesmo assim, Fufuca entende que é necessário adiantar a questão…

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Comissão de deputados decidirá sobre novos municípios…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Será política a decisão final sobre a transformação dos 32 povoados maranhenses que ganharam condições para pleitear a trasnform,ação em município.

– Uma comissão de deputados será formada para verificar, in loco, as condições de cada um deles. E a decisão será política. O deputados decidirão sobre a viabilizada do desmembramento, para o povoado e para o município-mãe – explicou o presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB).

A Comissão Especial que analisou os pedidos de emancipação classificou 32 dos 130 povoados emancipandos. Eles agora serão analisados por esta comissão, antes da votação em plenário e do pedido de plebiscito ao TRE.

O mais provável é que os projetos apovados sejam discutidos pela população apenas em 2013, haja vista que o próximo ano é eleitoral.

Segundo Arnaldo Melo, outros povoados também ainda podem ganhar condições para emanciparem-se.

– Tudo vai depender desta comissão política – declarou o presidente…

 

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Maranhão pode ter mais 32 municípios…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Representação cartorial dos novos municípios

Se depender da comissão especial da Assembléia Legislativa, 32 povoados maranhenses poderão se transformar em município. Eles atenderam aos requisitos estabelecidos pela Casa, segundo revelou, em primeira mão, o blog do jornalista Jorge Aragão.

No total, 130 povoados deram entrada a pedidos de emancipação na Assembléia.

O mais provável é que o processo de emancipação seja concluído apenas em 2013, já que o próximo ano é eleitoral.

Abaixo, a relação dos 32 povoados aprovados na Assembléia:

Nazaré do Bruno (Caxias), Brejinho dos Cocais (Caxias), Moisés Reis (Codó), Cajazeiras do Maranhão (Codó), Novo Bacabal (Açailândia), Brejinho (Bacabal), Santa Vitória do Maranhão (Barra do Corda), Ipiranga (Barra do Corda), Santo Onofre (Santa Luzi), Faisa da Chapada do Seringal (Santa Luzia), II Núcleo (Buriticupu), Palmares do Maranhão (Itapecuru-Mirim), Alto Brasil (Grajaú), São José das Varas (Barreirinhas), Barro Duro (Tutóia), Deputado João Evangelista (Zé Doca), Carnaubeiras (Araióses), Novo Jardim (Bom Jardim), Paiol do Centro (Parnarama), Porto Santo do Maranhão (Turiaçu), Baixão Grande do Maranhão (São Domingos do Maranhão), Coque (Vitória do Mearim), Morada Nova (Pindaré-Mirim), Auzilândia (Alto Alegre do Pindaré), Belém do Maranhão (Tuntum), Vitória da Parnaíba (Santa Quitéria), Jacaré (Penalva), Castelo (Monção), Queimadas (Santa Quitéria), Maracanã do Maranhão (São Luís), Maiobão (Paço do Lumiar) e São Simão do Maranhão (Rosário).

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Mais 60 dias para novos municípios…

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André Fuifuca coordena criação de municípios

Do Blog de Jorge Aragão

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a pedido da Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado estadual André Fufuca (PSD), prorrogou por mais 60 dias o prazo para a Comissão de Triagem apresentar a lista dos povoados que tiveram atendidos os pré-requisitos para se tornarem municípios.

O prazo para a Comissão de Triagem havia terminado no último dia 11, mas como os trabalhos ainda não foram concluídos, nesta segunda-feira (17), a Mesa Diretora prorrogou o prazo, que agora será finalizado em 17 de dezembro, praticamente no encerramento dos trabalhos deste semestre.

 – A Comissão de Triagem ainda não havia terminado a avaliação, que está sendo feita de maneira criteriosa, por isso houve a prorrogação, e agora a Comissão terá um prazo razoável para concluir e apresentar a relação que atende a Resolução da Assembleia Legislativa – disse André Fufuca. Continue lendo aqui…

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Novos municípios: termina hoje prazo para Assembléia apresentar povoados aptos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Encerra-se hoje o prazo para a Comissão de Triagem da Assembléia Legislativa apresentar a lista dos povoados que tiveram atendidos os pré-requisitos para se tornarem municípios.

Cerca de 120 pedidos de emancipação foram protocolados na Comissão de Assuntos Municipais, mas muitos já sabiam na entrada que não teriam como passar.

O processo de análise dos documentos começou em 11 de junho, com 120 dias de prazo para análise.

Mas o processo de criação de municípios, que ganhou repercussão no primeiro semestre, parece ter arrefecido na Assembléia Legislativa.

Mesmo depois da garantia do Tribunal de Justiça de que a Casa tinha legitimidade para iniciar o debate sobre o assunto, os parlamentares parecem desinteressados.

Ainda que os municípios aprovados pela comissão sejam encaminhados para Plebiscito do TRE, é pouco provável que eles sejam criados ainda este ano.

Neste caso, nenhum deles poderá eleger prefeitos em 2012…

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Ainda uma vez os novos municípios…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Quando os três desembargadores que pediram vista da Adin da OAB que ataca a criação de novos municípios pela Assembléia Legislativa devolverem o processo ao Tribunal de Justiça, o Pleno terá que ter um mínimo de 16 desembargadores na sessão.

Este número equivale ao total de participantes da primeira assentada de julgamento, que vale para todas as demais referentes ao caso.

Dos 16, oito têm que estar, obrigatoriamente, entre os que votaram na primeira vez. No total, 10 desembargadores ainda podem votar no caso.

Para ser aprovada, a Adin precisa ter mais cinco votos –  o placar atual está 8X6 em favor da OAB – uma vez que a Adin só é consideada aprovada se atingir 13 votos – metade mais um do total de desembargadores.

Mas não é obrigatório que estes 10 desembargadores que ainda não votaram estejam presentes no plenário.

Pode ser, por exemplo, que quando retornarem ao julgamento, apenas dois – ou três que sejam – destes desembargadores pendentes participem da sessão. Neste caso, mesmo que todos votem a favor da OAB, a Adin estará rejeitada.

É por isso que este blog afirma e reafirma que a fatura está morta em favor da Assembléia.

Quem conhece sabe disso…

 

 

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TJ garante prerrogativa da Assembléia de criar novos municípios…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil perdeu.

O Tribunal de Justiça retomou hoje o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela entidade contra a decisão da Assembléia Legislativa de abrir processo de discussão sobre a criação de novos municípios.

No julgamento anterior, o resultado estava 6 a 2 em favor da OAB, mas a desembargadora Cleonice Freire havia pedido vistas. Ao retomar, ela votou pela legitimidade da OAB, sendo seguida por outros três colegas.

Na segunda votação, era necessária a presença de 16 desembargadores – oito dos quais entre os que não votaram na primeira votação. A OAB precisaria de 13 votos.

O resultado estava 8 a 6 em favor da Adin quando houve novo pedido de vistas, este coletivo: dos desembargadores Jaime Ferreira de Araújo, Lourival Serejo e Raimunda Bezerra.

O caso, portanto, já está resolvido em favor da Assembléia…

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Novos municípios: Assembléia ganha com decisão encaminhada pelo TJ…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Assembléia deve manter processo de criação de municípios

Apesar do resultado preliminar de 6 a 2 a favor da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, a Assembléia Legislativa é, em tese, a vencedora da pendenga sobre a criação de novos municípios no Maranhão.

Dos argumentos apresentadas pela OAB para suspender o processo emancipacionista, o desembargador-relator José Bernardo Rodrigues acatou apenas uma: a que questiona o período aberto  pela Casa para recebimento dos requerimentos de emancipação.

No entendimento da Assembléia, no entanto, este ponto do julgamento já perdeu o objeto, uma vez que este período já passou, desde o dia 11 de junho.

Como a peça em julgamento pede Liminar justamente  para suspender este período  de  recebimento – que já passou – o julgamento seria inócuo.

Em outras palavras, ainda que alcance o número de votos, a decisão não teria efeito prático.

Mas há outros obstáculos às pretensões da Ordem dos Advogados.

Para a continuação da votação do processo no TJ, é necessário que 16 desembargadores estejam presentes – sendo que oito devem estar entre os que não votaram na primeira assentada.

Para sair vitoriosa a OAB precisa de mais sete votos…