1

Novos municípios: OAB 6 X 2 Assembléia…

O Tribunal de Justiça começou hoje a impor dificuldades para criação de novos municípios no Maranhão.

Seis desembargadores acataram os argumentos da ação pela qual a OAB-MA contesta a legitimidade da Assembléia Legislativa para iniciar processos de emancipação.

Apenas dois desembargadores votaram contra o entendimento da Ordem – Jorge Rachid e Raimundo Cutrim.

Cleonice Freire pediu vistas do processo.

Para vencer a disputa contra o Poder Legislativo, a OAB precisa de mais sete votos dos 16 desembargadores que ainda não se manifestaram.

A direção da Assembléia só vai se pronunciar após o resultado oficial…

 

2

TJ deve julgar amanhã Adin contra novos municipios…

Desembargadores se reunirão para julgar novos municípios

Deve estar na pauta desta quarta-feira do Tribunal de Justiça a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a criação de novos municípios pela Assembléia Legislativa.

A ação, impetrada pela seccional maranhense da Ordem dos Avgodados do Brasil, questiona a legitimidade da Assembléia para a abertura de processo de emancipações.

Mapa do MA pode mudar com novas cidades

Relator da proposta, o desembargador José Bernardo Rodrigues deve apresentar o seu entendimento para apreciação dos colegas do Pleno.

O questionamento da OAB deu entrada no TJ ainda no mês de maio, quando a Assembléia iniciou a abertura de prazo para apresentação de requerimentos de criação dos municípios. A Casa já apresentou contra-razões aos argumentos da Ordem.

Alega, entre outras coisas, que o Projeto de Resolução Legislativa estabelece apenas os critérios para criação de municípios – prerrogativa da Assembléia. Neste caso, entende, não há o que questionar.

A sessão do pleno do Tribunal de Justiça começa às 10 horas….

2

A redivisão da Grande São Luís…

Grande São Luís poderá ter nova divisão

Três localidades da Grande São Luís se habilitaram no processo de emancipação aberto na Assembléia Legislativa para se tornar municípios da região metropolitana.

O bairro do Maracanã e o aglomerado urbano conhecido por Itaqui-Bacanga, que reúne cerca de 20 bairros, querem se desmembrar do município de São Luís. O patrono da causa é o deputado Zé Carlos da Caixa (PT), o mesmo que patrocina a separação do Maiobão do município de Paço do Lumiar.

Seriam quatro as áreas emancipacionistas, mas as lideranças comunitárias da Cidade Olímpica não conseguiram reunir a documentação necessária antes do prazo de encerramento para entrega dos requerimentos.

Levadas a cabo, as emancipações tirarão duas das áreas mais promissoras de São Luís.

O Maracanã ficará exatamente no limite entre Bacabeira e São Luís, região de futuro próspero, a julgar pelo investimento da Petrobrás previsto para os próximos anos.

Já o Itaqui-Bacanga levará consigo a universidade federal e a área onde estão instaladas duas das multinacionais mais importantes da capital maranhense, a Alcoa e a Vale; sem falar no grande número de empresas que gravitam em torno delas.

Os processos de emancipação estão sendo analisados pela Comissão de Triagem da Assembléia, e devem figurar na lista dos municípios habilitados a seguir o rumo emancipacionista.

É aguardar e conferir…

5

O carro na frente dos bois…

Plenário da Assembléia não gerou fato concreto algum

Pode ser considerada intempestiva a Ação Direta de Inconstitucionalidade  interposta pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a resolução da Assembléia Legislativa que estabeleceu as regras para a criação de municípios no Maranhão.

Simplesmente por que não há fato concreto algum a ser questionado.

Uma coisa é a Assembléia Legislativa criar municípios; outra, completamente diferente, é estabelecer regras para criação de municípios.

E foi apenas isto que a Assembléia Legislativa fez, atá agora, ainda que haja movimentação de povoados por emancipação.

A Assembléia tem a prerrogativa de definir regras para qualquer situação dentro daquilo que se poderia definir como sua circunscrição.

E a edição de Resolução Legislativa é uma dessas atribuições, de caráter eminentemente interno.

Isto por que, a Emenda Constitucional n° 15/96, impôs limites apenas para a criação de municípios, mas não para a edição de critérios para emancipações.

A OAB-MA tem todo o direito, portanto, de questionar a constitucionalidade das leis de criação de municípios, mas só quando elas forem aprovadas em plenário – gerando o fato concreto a ser analisado do ponto de vista constitucional.

Isso ainda vai acontecer.

Antecipar-se à criação de municípios apenas por que há movimentação de interesssados em separação de povoados é como prender alguém por achar que ele possa cometer um crime..

É colocar a carroça na frente dos bois…

6

Município de Roseana Sarney agora é Ferronópolis…

Do blog de Gilberto Léda

Não durou muito tempo o devaneio de lideranças comunitárias de Zé Doca de transformar o povoado Ferro Velho em município com o nome de Governadora Roseana Sarney.

A proposta de emancipação foi assinada pelos deputados Eduardo Braide (PMN) e Francisca Primo (PT).

Em post anterior, este blog criticou a atuação dos dois parlamentares, por encabeçarem o que aqui foi chamado de puxa-saquismo. Continue lendo aqui…

4

Municípios sem “padrinhos” podem ficar fora da emancipação…

Se a Assembléia Legislativa seguir à risca as exigências para criação de novos municípios, pelo menos sete dos 126 requerimentos apresentados à Casa serão reprovados logo na entrada.

Estes povoados tiveram documentos encaminhados por “lideranças comunitárias”, quando a Assembléia exige ter a assinatura de um deputado logo no protocolo do pedido.

Chapada do Seringal (Santa Luzia ), Deputado Mercial Arruda (Formosa da Serra Negra), Faísa (Santa Luzia), Floresta (Santa Luzia), Ibipira (Mirador) e Mocambinho (Buriti de Inácia Vaz) foram protocolados como sendo de autoria de “lideranças comunitárias’.

Santo Onofre (Santa Luzia) também teve um pedido de “lideranças comunitárias”, mas deve passar neste primeiro crivo por que há outro processo, encabeçado pelo deputado José Carlos da Caixa (PT).

Ainda não está claro também se os povoados cujos pedidos de emancipação tenham sido encabeçados por deputados licenciados serão aceitos pela Assembléia. 

Estão nesta situação os povoados Queimadas, em Santa Helena, e Raimundo Su, em Alcântara, ambos encabeçados por Victor Mendes (PV), hoje secretário de Meio Ambiente.

A Assembléia vai começar a analisar a partir de hoje os requerimentos de emancipação.

Só a partir do crivo da Comissão de Triagem eles seguem para analise formal das comissões de Assuntos Municipais e de Constituição e Justiça.

Ocasião em que muitos poderão ficar pelo caminho…

4

Deputados intensificam pedidos de emancipação…

Dr. Pádua propõe emancipação de Cikel...

Faltando quatro dias para o fim do prazo de entrega dos requerimentos de criação de novos municípios, os deputados passaram a intensificar a entrega dos pedidos à Assembléia.

Somente ontem, deram entrada cinco pedidos de criação, protocolados na Comissão de Triagem da Assembléia.

Até a semana passada, foram apresentados requerimentos pedindo a emancipação de 44 localidades em todo o Maranhão. Nesta semana, vários deputados deram entrada nos requerimentos.

O dr. Pádua (PP) encaminhou pedido de emancipação do povoado Cikel das Alvoradas, em Amarante.  Segundo ele, a região, com 22 povoados, tem 11 mil habitantes.

...E de outros dois povoados, ao lado de Amorim e Valéria

– Estamos dando o primeiro passo para a emancipação desse povoado que, por se localizar longe da sede, enfrenta sérias dificuldades por causa principalmente da falta de acesso – justificou Dr. Pádua.

Dr Pádua também assina o requerimento de criação do município de Serra da Cinta, na região de Sítio novo. Encabeçado pela deputada Valéria Macêdo (PDT), o pedido leva também a assinatura de Carlinhos Amorim (PDT).

O deputado César Pires (DEM) deu entrada ao requerimento de emancipação do povoado Cajazeiras, em Codó.  Segundo ele, “é um sonho antigo da população ter Cajazeiras reconhecida como município”.

Florêncio e Roberto dividem emancipação de povoado em Bacabal

Outro que apresentou pedido de emancipação de povoado, ontem, foi o deputado Roberto Costa (PMDB). Junto com Carlinhos Florêncio (PHS), ele pede a emancipação de Trizidela do Mearim, na região de Bacabal.

Presidente da Comissão que analisa os municípios, o deputado André Fufuca (PSDB)  pediu a emancipação dos povoados Paraíso, na região da Baixada, e Auzilândia, em Pindaré.

O prazo termina neste sábado, dia 11 de junho

4

São Luís já tem três localidades querendo se emancipar…

Zé Carlos patrocina boa parte dos pedidos de emancipação

Três áreas da Grande São Luís já se movimentam para pedir emancipação política à Assembléia Legislativa.

Além dos antigos pedidos de Itaqui-Bacanga e do Maiobão (cuja área envolve também o município de Paço do Lumiar) agora é o bairro do Maracanã que também quer se transformar em município.

Todos os três processos de emancipação são patrocinados pelo deputado Zé Carlos da Caixa (PT), um dos maiores entusiastas da criação de novos municípios na Assembléia.

O projeto emancipacionista de Maracanã faz parte do Movimento Maranhense em Defesa dos Novos Municípios (Medenmu), que quer a criação de 45 novas cidades no estado.

Já os emancipacionistas do Maiobão e da área Itaqui-Bacanga, correm em faixa própria, também buscando o apoio do parlamentar do PT.

A Grande São Luís poderá ganhar mais três municípios...

– Este processo de emancipação será consolidado mais cedo ou mais tarde. O que a Assembléia está fazendo é se adiantar, para não peder tempo – disse Zé Carlos.

Ele assina outros sete pedidos de criação de municípios, sozinho ou em parceria com outros parlamentares.

Para começar a ser analisado na Assembléia Legislativa, os processos emancipacionistas de Maiobão, Maracanã e Itaqui-Bacanga devem ser apresentados até o dia 11 de junho à Comissão de Assuntos Municipais.

No pedido já devem constar a área a ser desmembrada, número populacional e imobiliário de cada uma das três novas candidatas à cidade.

Caberá à comissão definir o impacto que a divisão territorial causará à capital maranhense…

3

Emenda Constitucional impede criação de municípios…

Do blog de Gilberto Léda

Não terão vida fácil os deputados que pensam em propor a criação de novos municípios no Maranhão. Segundo matéria publicada em O Estado no último domingo (1º), pelo menos 83 requerimentos serão protocolados na AL após a aprovação de projeto de resolução regulamentando o assunto.

Mas não basta isso. A Emenda Constitucional nº15 de 1996 alterou o art. 18, § 4º da Constituição Federal e determina que a criação de novos municípios só seja possível após a promulgação de Lei Complementar Federal. Continue lendo aqui…

10

Novos municípios: projeto deve ser votado esta semana…

Melo vai comandar processo de criação de municípios

O presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), espera votar até quarta-feira o projeto de Resolução que estabelece as regras para criação de municípios no Maranhão.

-Na minuta já foi encaminhada aos deputados. Após análise, deve entrar em votação até quarta-feira – disse o parlamentar.

Arnaldo Melo arcedita que há tempo suficiente para iniciar os processos de criação de municípios, mesmo às vésperas do ano eleitoral.

– Nós temos oito meses. É tempo suficiente para analisar e votar os requerimentos de criação – explicou o presidente.

Neste período, os deputados terão que apresentar os requerimentos de criação – com os devidos documentos comprobatório dos pré-requisito – organizar o plebiscito e encaminhar para que o Tribunal Regional Eleitoral faça a consulta popular.

Só após a decisão da população o povoado emancipacionista estará pronto para ser instalado.

Como possibilidades de já participar das próximas eleições municipais..,