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Programa “Rua Digna”, da Seduc, promove ressocialização de presos

Parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária garante, além de pavimentação de ruas no entorno de escolas, também trabalho e remissão de pena para apenados do Sistema Penitenciário

 

A ação do “Escola Digna” garante não apenas aos alunos, mas a todo o entorno da rede estadual de ensino, qualidade de vida pelas parcerias firmadas pela Seduc

O secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, inciou um programa que garantiu, ao mesmo tempo,  qualidade estrutural no entorno das escolas estaduais e dignidade a apenados do sistema penitenciário.

E em apenas 30 dias três ruas pavimentadas com bloquetes construídos na própria penitenciária foram entregues da região de Paço do Lumiar.

– O Escola Digna é a macropolítica educacional do Maranhão que, além de possibilitar a construção de novas escolas e requalificação dos espaços educacionais, leva saneamento básico, água, enfim, dignidade às comunidades do entorno dessas escolas, uma vez que, quando iniciamos as obras em algumas escolas, percebemos outras necessidades como a precariedade das condições das ruas de acesso a esses ambientes escolares – enfatizou o secretário Felipe Camarão.

Além das ruas dignas no entorno das escolas estaduais, a mão de obra carcerária também está presente em obras educacionais realizadas na região metropolitana de São Luís, tais como: a revitalização dos Faróis do Saber do Bairro de Fátima e Cidade Operária, e as reformas dos Centros de Ensino João Paulo II (Turu) e Ignácio Rangel (Cidade Operária). Os apenados também atuam na confecção de uniformes e carteiras escolares e, atualmente, na produção de máscaras de proteção à Covid-19.

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Documento de detento expõe falência do sistema penitenciário no MA…

Preso pede oficialmente à direção do Complexo de Pedrinhas – e é atendido – para que seja encaminhado a uma unidade comandada pelo PCC, porque, só assim, estará mais seguro em sua integridade física

 

O documento-padrão preenchido, assinado e apresentado pelo preso; falência do estado

Um documento ao qual este blog teve acesso exibe de forma clara a falência do sistema penitenciário no governo comunista de Flávio Dino.

No “Ofício”- em papel padrão, que parece ser fornecido pela própria Secretaria de Administração Penitenciária – um preso pede para ser transferido para uma unidade sob o controle do PCC, para que tenha garantida a proteção à sua integridade.

O documento timbrado é a prova cabal do que este blog denuncia desde o início do governo Flávio Dino: ao que parece, há um acordo entre o governo e as facções criminosas do Maranhão para manter “tampado” o caldeirão que é Pedrinhas. (Relembre aqui, aqui e aqui)

A resposta do estado ao pedido do preso: garantia de domínio a facção criminosa

Assinado em 25 de maio, o pedido do preso foi atendido pela direção do presídio em 13 de junho, por intermédio do Memorando nº 1036/2018-CART/UPRSL-2/SEAP, assinado por Auro Astério Azevedo Pereira, diretor geral da UPRSL-II

As facções dominam unidades prisionais como se fossem suas, sem interferência do sistema de administração penitenciária, que faz vista grossa em troca da suposta paz nos presídios e nas ruas.

E esse acordo entre estado e crime organizado, agora é documentado de forma oficial.

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Sousa Neto vai convocar secretário para explicar fuga em Pedrinhas…

O deputado Sousa Neto (PROS) voltou a criticar duramente o Governo Flávio Dino (PCdoB) em relação à crise no Sistema Prisional do Maranhão. O parlamentar falou da controvérsia nos números de fugitivos divulgados pela mídia comunista, que para ele, são inverídicos.

Como membro titular da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Sousa Neto disse que fará um requerimento à Mesa para a convocação do titular da Gestão Penitenciária.

– Foi feita uma festa maior do mundo quando chegou o body scan para poder barrar a entrada de celulares, de tudo. Body Scan não evita fuga, mas o governador foi lá inaugurar junto com o secretario Murilo Andrade, que para mim e para nós, maranhenses, parece o Lombardi: ninguém nunca viu. Quero dizer aqui que eu vou convoca-lo pela Comissão de Segurança, até para ele esclarecer os dados que eu tenho aqui – afirmou.

O deputado contestou as informações repassadas pela Secretaria de Comunicação e Articulação Política (Secap), que segundo ele, está omitindo o verdadeiro número de detentos foragidos.

– Nossa preocupação é com esses dados divulgados pelo Governo, que são fictícios. Na área da Saúde, da Educação, da Infraestrutura, em todas as áreas importantes, não podemos confiar nos números. São feitos pelo secretário Márcio Jerry, dentro do Palácio dos Leões, para maquiar e enganar a população. Obtivemos informações que, na verdade, mais de cinquenta presos teriam sido resgatados do presídio.

Sobre nota divulgada à imprensa de que o Governo já abriu sindicância para apurar possível facilitação na fuga, Sousa defendeu:

– Agora querem culpar os agentes penitenciários. Eles trocaram tiros com os bandidos. A Seap não tem coragem de admitir o erro. Prometeram às famílias que lá não haveria mais fuga, e até agora não chegou nenhuma assistência para os moradores do entorno daquela unidade.

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Hildo Rocha preside comissão para modernizar sistema penitenciário…

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) foi eleito ontem, 3, para presidir a comissão especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário (CEPENETI) que foi instalada com a presença de trinta e cinco titulares e trinta e cinco suplentes.

Na sequência da reunião, Rocha deu início aos trabalhos e apresentou a pauta inicial para os próximos dias.

– Do jeito que está não pode continuar. Temos que melhorar o sistema. Para isso, é necessário o empenho de todos desta comissão. Tenho certeza que todos irão contribuir para que possamos aprimorar a nossa legislação – destacou Rocha.

Em artigo publicado recentemente, Hildo Rocha destacou citação emblemática de Jeffrey Robinson, autor do livro “A globalização do crime”.

– Enquanto vivermos num mundo onde uma filosofia de soberania do século XII é reforçada por um modelo judiciário do século XVIII, defendido por um conceito de combate ao crime do século XIX que ainda está tentando chegar a um acordo com a tecnologia do século XX, o século XXI pertencerá aos criminosos.

A frase ilustra com excelente didatismo e, resume com admirável precisão, o que se passa no Brasil e no mundo, em termos de criminalidade.

A referência revela ainda a essência das ideias que inspiraram Hildo Rocha a recomendar a criação da comissão por meio de ação parlamentar junto à Mesa Diretora da Câmara Federal.

De fato, há um descompasso entre o que dizem as leis e os resultados que elas produzem.

Tal anormalidade gera inquietação; medo; sensação de impunidade; revolta; desilusão.

Torça-se para que a comissão consiga encontrar soluções capazes de melhorar o sistema penitenciário brasileiro.

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Hildo Rocha quer grupo de estudos para reestruturação do Sistema Penitenciário…

O deputado Hildo Rocha (PMDB) protocolou na mesa diretora da Câmara Federal, requerimento que pede a criação Comissão Especial com a finalidade de propor medidas para modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário.

De acordo com o parlamentar, a solicitação se justifica pelo fracasso do Sistema Penitenciário em cumprir o seu papel ressocializador.

Rocha disse que o problema da crise do sistema penitenciário brasileiro se arrasta há anos.

– Não é um problema do governo do presidente Michel Temer. O problema é antigo, vem se arrastando há anos, mas pouco foi feito para solucionar a crise – argumentou Rocha.

O parlamentar disse que da forma como o sistema funciona além de não oferecer condições de ressocialização, termina contribuindo para o aumento da violência dentro e fora dos presídios, pois a maioria dos crimes são tramados dentro dos presídios.

– Um dos fatores que contribui para isso é a superlotação – destacou.

Segundo Hildo Rocha, a Câmara dos Deputados tem muito a contribuir para a solução do problema.

– O colegiado que estamos propondo terá à sua disposição todo o acervo levantado por três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que trataram do tema. Foram apresentadas excelentes sugestões. Temos a possibilidade de aproveitá-las; de propor alterações na legislação e sugerir ao Poder Executivo, novas recomendações para ajudar na reestruturação e modernização do Sistema Penitenciário.

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Aluisio defende investimentos e mudanças na legislação para crise no sistema prisional…

Deputados federais apresentaram propostas ao presidente Temer e ao ministro da Justiça

O deputado Aluisio Mendes voltou a defender hoje a adoção de medidas que solucionem a grave crise no sistema carcerário brasileiro, que nos últimos dias registrou a morte de 134 detentos. Para o parlamentar maranhense, a falência desse sistema é uma realidade que só terá solução, a médio e longo prazo, se forem feitos os investimentos necessários e se a Lei de Execuções Penas sofrer as mudanças adequadas.

Semana passada a Frente Parlamentar da Segurança Pública, em audiência articulada por Aluisio Mendes, esteve com o presidente Michel Temer, para discutir a crise no sistema carcerário e apresentar propostas. Segundo ele, há projetos importantes na área da segurança em tramitação no Congresso Nacional, e que deverão ser priorizados na Câmara Federal na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

“Embora cuidar e gerir os presídios no governo Roseana não fossem atribuições da minha pasta, quando eu era secretário de Segurança Pública do Maranhão já alertava para esse problema da falência do sistema penitenciário nacional”, lembrou Aluisio Mendes.

Ele ressaltou que, antes da que aterrorizou Pedrinhas, haviam ocorrido rebeliões violentas nos presídios Urso Branco, no Acre; Bangu, no Rio, e em várias outras penitenciárias brasileiras.

Aluisio Mendes ressaltou que, em todos esses episódios violentos, sempre são anunciadas medidas paliativas.

“Além de construir presídios e qualificar melhor seus gestores e profissionais, precisamos criar condições para que os presos possam trabalhar, e punir com maior rigor, com penas duríssimas, os que participam de rebeliões violentas. Com essas medidas iremos começar a resolver esse problema crônico brasileiro”, opinou.

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Eliziane: sem tecnologia nos presídios, o problema está longe de ser resolvido…

Eliziane em uma de suas visitas a Pedrinhas: horror e barbárie

Ex-integrante da CPI do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados, a deputada federal Eliziane Gama (PPS), disse nesta quarta-feira (4) que não há investimento dos governos em tecnologia nos sistemas prisionais brasileiros, o que na avaliação dela, facilita a entrada de armas e de celulares para as carceragens.

A parlamentar, que já presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, acompanhou de perto algumas das rebeliões ocorridas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que fica em São Luís. Durante um dos motins, ocorrido em 2010, 18 detentos foram mortos. A rebelião durou 28 horas.

– Sem tecnologia não se coíbe a entrada de armas, drogas e aparelhos celulares. Esse é o principal problema dos presídios. Presos têm se utilizado fartamente de telefones modernos para, de dentro da cadeia, continuarem planejando crimes. É preciso buscar solução urgentemente para esta situação que está um verdadeiro caos – analisou.

Barbárie em presídio de Manaus repercutiu mundialmente

O segundo fator para a instabilidade no sistema prisional brasileiro é a corrupção dentro das cadeias, de acordo com a deputada maranhense.

– A facilitação para manutenção de privilégios e para a entrada de itens proibidos nas carceragens é outro grande problema neste sistema – acrescentou.

Relatório final da CPI do Sistema Carcerário apontou que as facções chegam a pagar até R$ 25 mil por celular entregue no interior do presídio.

Eliziane Gama sugeriu ainda que o sistema prisional estadual e federal disponham de ouvidorias e corregedorias fortes e autônomas.

– Sem a implantação deste conjunto de ações não há avanços no sentido de se resolver este quadro – finalizou Gama.

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“Por ter juízo, reconheci os comunicadores no esforço do combate ao crime”, diz Márcio Jerry, em resposta a Nonato Reis..

Secretário de Comunicação Social do governo Flávio Dino encaminhou ao blog nota em que pondera os pontos do artigo do jornalista, intitulado “Márcio Jerry perdeu o juízo”

 

Márcio Jerry: humildade de sobra

Márcio Jerry: humildade de sobra

O secretário de comunicação do governo Flávio Dino, jornalista Márcio Jerry, respondeu na tarde desta quarta-feira, 25, ao artigo do jornalista Nonato Reis.

No texto, publicado também neste blog, Reis aponta “Márcio Jerry perdeu o juízo”ao pregar que comunicadores deixem de repercutir “boatos ações criminosas”  à população. (Releia aqui)

– Não perdi o juízo, ao contrário. É por ter juízo que reconheci o papel dos comunicadores no esforço concentrado do aparelho de segurança no combate ao crime; por ter juízo conclamei jornalistas, radialistas e blogueiros a unirem esforços no apoio ao trabalho das polícias; e por ter juízo não pedi que notícias de crimes deixem de ser publicadas, o que difere de não repercuti-las de forma sensacionalista e espetacularizada – pondera o secretário.

Para Jerry, Nonato Reis “exagerou na descontextualização da referência à relação boatos e informações”. E afirmou também ter humildade de sobra, “do mesmo modo que sinceridade, honestidade com princípios, clareza de opiniões”.

Leia a íntegra da resposta de Jerry ao jornalista:

Em relação à postagem “Márcio Jerry perdeu o juízo…” tenho a esclarecer:

1. Agradeço o reconhecimento do missivista, a quem tenho muito respeito, à minha “reputação sólida” ;

2. Asseguro ao jornalista Nonato Reis e aos leitores que não perdi o juízo, ao contrário. É por ter juízo que reconheci o papel dos comunicadores no esforço concentrado do aparelho de segurança no combate ao crime; por ter juízo conclamei jornalista, radialistas e blogueiros à unirem esforços no apoio ao trabalho das polícias; e por ter juízo não pedi que notícias de crimes deixem de ser publicadas, o que difere de não repercuti-las de forma sensacionalista e espetacularizada.

3. A interpretação do experiente e competente Nonato Reis, homem de muito juízo, exagerou na descontextualização da referência à relação boatos e informações. Mas tudo bem, até pessoas de muito juízo são passíveis de erros, claro.

4. Sobre humildade, em mim sobra, desde sempre. Do mesmo modo que sinceridade, honestidade com princípios, clareza de opiniões. Ser assertivo nos pontos de vista só pode ser lido como falta de humildade por quem não gosta de debater ou não pode fazê-lo, o que não se aplica ao Reis.

Grato pela publicação,
Márcio Jerry Saraiva Barroso

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Márcio Jerry perdeu o juízo…

Jerry quer privar a sociedade de saber fatos como este

Jerry quer privar a sociedade de saber fatos como este

Por Nonato Reis*

Mesmo sem a vivência no ambiente das redações, o jornalista Márcio Jerry, hoje transformado em secretário todo-poderoso de Flávio Dino, construiu uma reputação sólida como professor acadêmico do curso de Comunicação Social da UFMA.

É um teórico, um formulador de políticas de comunicação.

Daí o espanto com a sua nota, publicada ontem em redes sociais, em que exorta jornalistas, radialistas e blogueiros a “não repercutir boatos e ações criminosas”.

Com relação a boatos, estou de acordo. Qualquer informação deve ser cuidadosamente checada, antes de divulgada. Isto constitui o óbvio ululante.

Querer que não se divulguem as ações patrocinadas por bandidas, além de soar pretensioso, constitui desrespeito com a profissão, em primeiro plano, e com a sociedade, que é a legítima destinatária da informação.

Em outro trecho de sua postagem, Márcio Jerry conclama seus colegas de profissão a selarem um pacto com o governo contra a criminalidade. Como tese, pode até parecer bonito. Na prática é um desastre, porque embute a ideia de uma defesa cega do poder constituído e elimina do jornalismo a sua essência, que se pauta na investigação e na crítica.

A imprensa não tem que fazer pacto com quem quer que seja, porque todas as vezes em que isso acontece é a sociedade que se vê golpeada no seu direito de ser bem informada.

O único pacto imaginável para a mídia é com o interesse público. Eu nem costumo dar ressonância a anomalias desse gênero.

Faço-o em atenção à biografia do Márcio e também para que ele reflita sobre tamanha bobagem.

Se que é que ainda lhe sobra um pingo de humildade.

Se é que algum dia a teve…

*Nonato Reis é Jornalista
Com ilustração do blog
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Agora resolve?!?

notas

Um comboio de viaturas e homens da Força Nacional chegaram em São Luís na tarde desta terça-feira, 24. O objetivo é combater criminosos que ameaçam com ataques a ônibus desde a última quinta-feira, 19. Os boinas vermelhas vieram após apelo do governador Flávio Dino (PCdoB), que não tem conseguido controlar as facções, que determinam as ordens de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Agora é esperar que os bandidos respeitem mais a FN. (imagem: Secom/Governo do Estado)