Prefeito de São Luís tende a sofrer cada vez mais derrotas na Câmara Municipal, obrigando-se a gastar dinheiro do contribuinte em ações na Justiça para rever posições de vereadores, que poderiam ser diferentes com simples diálogo político

AMICUS CURIAE. Sem articulação política na Câmara, Braide terá que apelar para a já conhecida benevolência do Tribunal de Justiça
O prefeito de São Luís comete um erro político e um erro jurídico ao ameaçar acionar a Justiça para rever um posicionamento da Câmara Municipal de São Luís.
- o erro político: a derrota na Câmara é fruto de sua postura isolacionista e não se resolverá com imposições judiciais;
- o erro jurídico: a decisão do plenário da Câmara é legítima, e uma decisão judicial significará interferência externa.
“O Poder Judiciário mudar a Lei Orçamentária para fixar percentual do crédito suplementar, ou melhor, mudar a lei, é usurpação de competência, violação à separação de poderes e interferência inconstitucional no legítimo controle orçamentário do Poder Legislativo”, explica o advogado constitucionalista Marcos Coutinho Lobo.
Eduardo Braide passou os primeiros quatro anos de mandato subjugando a Câmara Municipal, desdenhando de vereadores e ignorando o parlamento, governando por meio judicial; este blog registrou essa postura arrogante do prefeito em diversos posts. (Relembre aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e também aqui)
- naquele período, encerrado em 2024, ele nadava de braçadas na popularidade
- e fazia um jogo de cena com a população, que o adorava, e ainda o adora.
Mas o cenário político mudou. E não adianta mais fazer de conta que nada está acontecendo, com postagens aleatórias nas redes sociais.
O prefeito tem novas pretensões políticas, está em plena pré-campanha para ser candidato a governador e sabe que precisa de calço legal para deixar a prefeitura em nome de uma candidatura que pode ou não resultar em vitória.
Sem um diálogo maduro, respeitoso e republicano com os vereadores escolhidos pelo povo, tende a desgastar a própria imagem ao longo de 2025 e 2026; e sem essa relação, não terá o calço legal para arriscar-se na candidatura ao governo.
Até por que, se não vencer, serão dois anos de ostracismo.
E os exemplos de ostracismo estão aí para serem vistos…