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Ministério Público Federal também questiona eleição do TCE-MA na Assembleia

Procurador-Geral da República Paulo Gonet Branco acionou o Supremo Tribunal Federal  com Ação Direta de Inconstitucionalidade dos critérios para escolha do novo conselheiro do Tribunal de  Contas do Estado que irá substituir o aposentado Washington Oliveira, nos mesmos termos de ação proposta pelo Partido Solidariedade e que está sob análise do ministro Flávio Dino no mesmo STF

 

A Ação de Paulo Gonet contra a Assembleia deve ter Flávio Dino como relator, uma vez que ele já está com ação idêntica, do Solidariedade

O procurador-geral da República Paulo Gonet Branco decidiu arguir, pessoalmente, nesta quinta-feira, 29, os critérios da escolha de conselheiros do Tribunal de  Contas do Estado adotados pela Assembleia Legislativa do Maranhão; Gonet usou os mesmos argumentos do partido Solidariedade, que também questiona os critérios usados na Alema.

De acordo o PGR, a adoção de votação nominal, ao invés de secreta, fere a Constituição Federal; ele pede ao STF que sejam suprimidas da Constituição do Maranhão, e, consequentemente, do Regimento Interno da Alema, as seguintes expressões:

  • “Por voto nominal”;
  • “Por Processo Nominal” e;
  • “Seguindo Processo Nominal”.

– No caso das regras maranhenses, objeto desta demanda, a sistemática do voto aberto, nominal, para a escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado destoa do modelo federal previsto para a escolha de membros da Corte homóloga da União, rompendo a simetria que se impõe – argumenta o documento do MPF. (Leia a íntegra aqui)

Tanto a ADI da Procuradoria da República quanto a ADI do Partido Solidariedade pedem ao STF a concessão de Medida Cautelar para alterar essas regras ou, no caso de negativa, que o processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA seja suspenso até julgamento do mérito.

A ação do Solidariedade tem como relator o ministro maranhense Flávio Dino, que deve receber também, como provento, a Ação da PGR.

A presença de Dino no processo tem gerado forte debate no Maranhão sobre a conveniência do julgamento.

Que atinge, diretamente, os interesses do governador Carlos Brandão (PSB)…

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Parlamentares prestigiam posse de maranhense no comando do TCU…

Deputado federal Juscelino Filho e os estaduais Edilázio Júnior, Andrea Murad e Alexandre Almeida acompanharam a chegada do conselheiro Raimundo Carreiro ao comando do tribunal, evento que teve a presença marcante do ex-presidente José Sarney

 

Edilázio e Andrea com Carreiro e o também conselheiro José Múcio

Cumprindo agenda em Brasília, os deputados estaduais Andrea Murad (PMDB), Alexandre Almeida (PSD)e Edilázio júnior (PV) prestigiaram a posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), maranhense Raimundo Carreiro.

Além dos deputados estaduais, participou da solenidade o deputado federal  Juscelino Filho (DEM).

O ex-presidente José Sarney foi uma das grandes personalidades políticas no evento.

“Foi um privilégio participar desse importante momento para o ministro Raimundo Carreiro, maranhense, que tem um perfil admirado por todos nós e com certeza contribuirá para o país, principalmente nesse momento de crise econômica e política que passa o país. Em seu discurso de posse comentou sobre a necessidade da administração se reinventar, da transparência e da busca por alternativas e soluções para almejar o bem comum, além de muitas outras observações. Vejo alguém de muita experiência, um servidor que passou pelo Senado Federal, que participou da construção da constituição de 88, do processo de impeachment em 92, atuou como secretário-geral da mesa, uma forte atuação também no TCU, então, tenho certeza que, com a trajetória que Carreiro possui, fará uma gestão que orgulhará nós maranhenses”, disse Andrea.

O presidente Michel Temer, o senador Renan Calheiros e os ministros Dias Toffoli e Lewandowski, também compareceram ao evento de posse do maranhense.

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Lista do TCU pode alterar quadro em Imperatriz…

Ex-prefeito Ildon Marques (PSB), que lidera as pesquisas, segue na lista de contas rejeitadas do tribuna, e pode ser declarado inelegível pela Justiça Eleitoral

 

Ildon Marques na lista do TCU

Ildon Marques na lista do TCU

Líder em todas as pesquisas de intenção de votos em Imperatriz, o ex-prefeito Ildon Marques (PSB), apareceu novamente na lista de ex-gestores com contas rejeitadas no Tribunal de Contas da União. (Baixe aqui)

A lista foi encaminhada nesta quinta-feira, 9, ao Tribunal Superior Eleitoral.

Caberá ao TSE decidir se os gestores da lista estão ou não inelegíveis, mas a discussão deve perdurar todo o processo eleitoral, o que põe dúvidas sobre os candidatos.

No caso de Marques, a dúvida pode, inclusive, alterar o quadro das eleições, já que os demais candidatos estão a um passo de encostar em sues índices de intenção de votos, segundo Escutec publicada há duas semanas…

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TCU aprova relatórios de gestão do Incra-MA

icraA Superintendência Regional do Incra no Maranhão tem comprovado junto aos órgãos de controle como vem desenvolvendo as ações da Autarquia.

E parece que, nos últimos três anos, vem fazendo isso muito bem.

O Incra-MA teve seus Relatórios de Gestão dos anos de 2011 e 2012 aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). E já enviou para o Tribunal o Relatório de Gestão, referente às da Autarquia no ano de 2013.

O Relatório do Incra-MA do ano de 2012 teve a decisão do TCU divulgada no final de 2013, quando os Ministros do Tribunal acordaram, por unanimidade, em julgar regular a prestação de contas ordinária do Incra-MA. Do mesmo modo, obteve aprovação o Relatório de Gestão da Autarquia, referente ao ano de 2011, por meio do Acórdão nº 6416/2013 dos Ministros do TCU que deram quitação plena às contas do Incra-MA.

De acordo com o chefe da divisão de Administração do Incra-MA, Aldemir Carvalho, o Instituto está melhorando a qualidade dos seus Relatórios e buscando atender a todas as recomendações apontadas pelo Tribunal.

– No ano de 2013 foram realizadas capacitações com servidores das prefeituras e entidades com as quais a Superintendência firmou convênio com a intenção de qualificar as prestações de contas dessas entidades – informou.

O Relatório de Gestão do ano de 2013, que seguiu para o TCU, passará agora por análise pela auditoria do Tribunal de Contas. O chefe do setor de finanças do Incra-MA e coordenador do Relatório, Cláudio Roberto Silva, comentou que o modelo para elaboração dessa prestação de contas veio mais simplificado, o que facilitou a sua elaboração.

– Conseguimos fazer o Relatório com bastante antecedência, e de forma mais criteriosa, por isso a expectativa é de que seja aprovado sem nenhuma ressalva – afirmou.

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Não é só a ficha que pode ficar suja

biraNão é só a ficha do deputado estadual Bira do Pindaré (PT) que pode ficar suja.

Sua imagem também vai ficando cada vez pior.

Desde já, deputados, imprensa e demais setores não falam de outra coisa a não ser de sua condenação pelo Tribunal de Contas da União.

A pressão em cima do deputado foi tão grande que ele já baixou a guarda para cima dos demais, apenas aguardando o julgamento do recurso.

Uma atitude mais sensata do que tentar provar aos berros que não é culpado.

Com redação de Aline Alencar

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Pereirinha critica pressa do TCE no julgamento das contas da Câmara

Pereirinha: muita pressa do TCE em julgar suas contas

O presidente da Câmara Municipal, Isaias Pereirinha (PSL), acusa o Tribunal de Contas do Estado de ter divulgado a rejeição de suas contas antes mesmo da apresentação das contra-provas.

– O que eu espero é que após julgadas as contra-provas se dê a mesma publicidade como estão fazendo agora – declarou Pereirinha.

O TCE divulgou a rejeição das contas de Pereirinha há duas semanas.

– Nunca se viu tanta pressa para o julgamento de contas da Câmara de São – reclamou o vereador.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, seus advgoados já stão preparando as contra-provas para serem encaminhadas ao TCE. “Tudo será esclarecido dentro do prazo”, frisou o vereador.