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7:00 pm

Ministério das Comunicações atinge marca de 50 mil computadores doados

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Distribuição dobrou em 2024 em relação a 2022 e chegou a 10 mil equipamentos; programa criado em 2010 teve 20% das suas entregas realizadas neste ano

 

O Ministério das Comunicações atingiu em novembro a marca de 50 mil computadores doados para a criação de laboratórios de informática em escolas e associações em todo o Brasil. O resultado foi conquistado após a pasta dobrar a distribuição de equipamentos em 2024 em relação a 2022 e, pela primeira vez, ultrapassar o número de 10 mil equipamentos em um ano.

“Esta é uma grande conquista. Assim que assumimos a gestão do Ministério das Comunicações, decidimos ampliar o programa Computadores para Inclusão, que é uma política pública da qual temos muito orgulho. Ela proporciona capacitação profissional para os alunos que consertam e recondicionam os equipamentos, oferece inclusão digital para os usuários dos laboratórios de informática, em especial estudantes de escolas públicas, e também dá uma destinação correta para os resíduos de eletroeletrônicos”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Em 2024, o Ministério das Comunicações doou 10 mil computadores, o que significa que 20% das entregas realizadas pelo programa, que foi criado em 2010, foram realizadas neste ano. A intensificação do programa já podia ser constatada em 2023, quando foram entregues 7,8 mil equipamentos, o que representa um crescimento de 67% em relação ao ano anterior.

O programa Computadores para a Inclusão destina equipamentos que não seriam mais utilizados em órgãos públicos, por estarem obsoletos ou danificados, para laboratórios de informática em todo o Brasil, após passarem pelos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), onde são recuperados por alunos de cursos de capacitação profissional na área. Com isso, os equipamentos são levados para a criação de laboratórios de informática em pontos de inclusão social em todo o país, como escolas e associações.

A iniciativa já atendeu 3,7 mil laboratórios de informática em 1 mil municípios. Mais de 215 cursos foram oferecidos nos atuais 25 CRCs, capacitando mais de 46,7 mil alunos. No total, 7,6 mil toneladas de resíduos de eletroeletrônicos foram descartados de forma correta.

Entregas do Computadores para Inclusão:

  • 2021: 4.809 computadores doados
  • 2022: 4.669 computadores doados
  • 2023: 7.794 computadores doados
  • 2024: 10.033 (até novembro)

Nos dois últimos anos, foram priorizadas doações para atender a população que vive em locais de difícil acesso, como territórios quilombolas e aldeias indígenas, trabalhadores rurais, extrativistas, pescadores e associações de moradores.

A entrega de número 50 mil aconteceu no Centro de Formação Francisca Veras, que realiza o atendimento de famílias assentadas e profissionais das áreas agrícola e florestal. O local, em Governador Valadares (MG), recebeu 14 computadores.

Em uma das mais recentes doações, o Ministério das Comunicações foi até o Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga (AL), para doar 200 computadores para serem distribuídos pela Fundação Palmares na região.

Neste ano, a pasta também realizou entregas para a aldeia Xukuru em Pesqueira (PE), na comunidade ribeirinha da Ilha do Combú (PA) e para o Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram o estado.

Da Assessoria

Hildo Rocha faz palestra no principal Congresso de Mobilidade Verde

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Evento realizado em São Luís discutiu cenários e as principais tendências e soluções em mobilidade urbana sustentável a partir de veículos elétricos

 

Hildo Rocha foi um dos debatedores do Congresso da Mobilidade Verde e Veículos Elétricos da América Latina, evento realizado em São Luís, nos dias 26 e 27, no Rio Poty Hotel & Resort, com o objetivo de discutir os cenários e as principais tendências e soluções em mobilidade sustentável para o Estado.
 
Durante dois dias, especialistas, estudantes, empresários, representantes de órgãos públicos, profissionais dos setores da indústria, do transporte e de distribuição de energia elétrica, entre outros segmentos da economia, participaram de Workshops Interativos, debateram questões pertinentes à mobilidade sustentável e conheceram algumas opções de veículos e motocicletas movidas a eletricidade, novidades que tem forte apelo comercial e já começam a despertar o interesse de potenciais consumidores.

Na palestra que fez no primeiro dia do evento, o deputado Hildo Rocha destacou as principais vantagens do sistema de transporte público movido a eletricidade. O parlamentar elencou os seguintes impactos:

  • Viagens mais confortáveis.
  • Diminuição da poluição sonora.
  • Ambiente mais saudável para usuários e trabalhadores.
  • Diminuição da emissão dos GEE.
  • Possibilidade de novas rotas.
  • Fim da emissão de particulados nocivos à saúde, as edificações, a fauna e a flora.
  • Aumento do número de usuários no transporte público.
  • Diminuição do engarrafamento (1 ônibus = 40 carros).
  • Estações de carregamento.
  • Adequação no sistema de fornecimento de energia.
  • Espaço exclusivo para o transporte público.
  • Ganho de espaço público.

O setor de transporte no Brasil é responsável por 47% da emissão de gás carbônico, gás de efeito estufa. Então tem que haver uma mudança na matriz energética que move os transportes no nosso país e os ônibus urbanos movidos a energia elétrica se enquadram nesse conceito porque são veículos que apresentam inúmeras vantagens em relação ao sistema movido a combustíveis fósseis. Portanto, essa é uma tendência que se adequa perfeitamente às necessidades e à realidade que estamos vivendo”, argumentou o parlamentar.

Acordo de Paris
Hildo Rocha lembrou que faltam apenas cinco anos para os 196 países que assinaram o Acordo de Paris cumpram as metas estabelecidas no tratado internacional assinado em 2015.

Para que o Brasil cumpra o Acordo de Paris, até 2030, temos que diminuir em 50% a emissão de gases de efeito estufa. Então, faltando cinco anos apenas, é necessário que, da forma mais rápida possível, possamos introduzir os ônibus, ônibus elétricos, garantindo assim uma extraordinária redução da emissão de gases na atmosfera e uma formidável diminuição da poluição sonora porque os motores movidos a eletricidade são incomparavelmente mais silenciosos do que os atuais movidos a diesel”, disse Hildo Rocha.

Conforto, saúde e economia

Ainda de acordo com o parlamentar, além de serem silenciosos e não poluentes, os ônibus elétricos são mais confortáveis e a tendência é que as tarifas sejam reduzidas.

“Estima-se que a emissão de particulados poluentes gerados pelos motores a combustão é a causa principal de doenças que provocam aproximadamente 30 milhões de mortes por anos. Obviamente que quando os ônibus movidos a diesel forem substituídos por modelos silenciosos, não poluentes e sem a trepidação provocada pelos motores os usuários irão usufruir de mais conforto, mais saúde e até mesmo de economia porque à medida em que a rede de transporte público de passageiros for se modernizando os custos das tarifas poderão sofrer reduções consideráveis”, declarou o deputado.

Contribuição dos poderes Executivo e Legislativo

Hildo Rocha ressaltou o esforço conjunto que o governo do presidente Lula e o parlamento brasileiro tem empreendido a fim de melhorar a qualidade do transporte coletivo nas grandes cidades brasileiras.

O governo do presidente Lula está empenhado em promover a mudança da matriz energética e esse esforço é extensivo ao setor de transporte coletivo para que em curto e médio prazo todos os veículos movidos a combustão possam ser substituídos por automóveis movidos a energia elétrica”, explicou o parlamentar.

Hildo Rocha ressaltou que, tanto na condição de deputado federal quanto na de secretário executivo do Ministério das Cidades, os temas referentes ao transporte de cargas e de passageiros sempre estiveram na sua lista de temas relevantes.

Sempre tive um interesse muito grande pelas questões referentes à mobilidade urbana e durante o período em que presidi a Comissão de Viação e Transporte tive a oportunidade de contribuir para a obtenção de avanços consideráveis. Também no período em que exerci o cargo de Secretário Executivo, realizamos inúmeras ações que resultaram em melhorias no setor de mobilidade. Desta forma, recebi com imensa satisfação o convite para fazer palestra neste importante seminário porque pude defender algumas ideias, conhecer novos conceitos e aprofundar os meus conhecimentos acerca dos temas aqui debatidos”, afirmou Hildo Rocha.

Da Assessoria

Eduardo Braide à vontade com Eliziane na reunião da bancada…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Principais lideranças do PSD no Maranhão, prefeito de São Luís e senadora, que coordena os parlamentares maranhenses, discutiram pela primeira vez desde o início da legislatura projetos estruturante diretamente para prefeitura da capital maranhense

 

O prefeito de São Luís chega à reunião da bancada e é recebido por parlamentares

As fotos e os vídeos acima mostram o prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) absolutamente à vontade na reunião da bancada maranhense no Congresso Nacional, sob a coordenação da senadora e sua colega de partido Eliziane Gama. 

Eliziane e Braide são as principais lideranças do PSD no Maranhão.

NO MESMO PARTIDO. Braide e Eliziane estiveram com o presidente Gilberto Kassab em São Paulo, e garantiram estar no PSD em 2026

É a primeira vez que o prefeito participa de uma reunião da bancada, historicamente dominada pela presença do governador do estado; e é o primeiro encontro entre Braide e Eliziane desde o encontroo dos dois com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, há duas semanas, em São Paulo.

Durante a reunião, que contou com representantes de outras instituições públicas do Maranhão, foram apresentador pelo prefeito dois projetos prioritários: complexo do viaduto da Forquilha e ampliação do Socorrão 2.

Tanto Braide quanto Eliziane Gama já decidiram que continuarão no PSD.

Dobradinha que se mostra nessas imagens…

Paulo Marinho Jr. entrega viatura à PRF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Equipamento que será destinado à região de Caxias foi viabilizado por intermédio de emenda parlamentar do deputado federal em conjunto com outros parlamentares maranhenses

 

O deputado federal Paulo Marinho Jr. (PL) participou nesta segunda-feira, 25, de solenidade de entrega de viatura para a Polícia Rodoviária Federal.

O veículo – viabilizado por emenda parlamentar do deputado – será usado na região de Caxias, sua base parlamentar.

A gente sabe da importância da Segurança Pública, a violência está cada dia maior; estou entregando esta viatura, que será utilizada na região de Caxias”, disse o parlamentar.

SEGURANÇA PÚBLICA. Paulinho Jr. e os demais parlamentares durante a entrega das viaturas à Polícia Rodoviária Federal

Além dele, participaram da solenidade, também com entrega de viaturas, os deputados Márcio Jerry (PCdoB), Josivaldo JP. (PSD) e Márcio Honaiser (PDT).

Nós agradecemos a esta iniciativa. É um instrumento de trabalho que vai garantir a segurança pública e auxiliar no combate à criminalidade”, disse o superintendente da PRF no Maranhão, inspetor Francinácio Morais Medeiros.

As viaturas estão prontas para uso imediato…

De como Eliziane Gama tem sido efetiva para Lula no Senado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Senadora maranhense assumiu posicionamento claro ao lado do governo petista, defendendo as pautas progressistas desde o início, mas mantendo a postura conservadora de evangélica, segmento que teve sua participação fundamental na reaproximação com o presidente

 

LÍDER NACIONAL. Eliziane em São Paulo, com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, no aniversário do presidente da CGADB, pastor José Wellington Jr.

A ação da Polícia Federal contra generais e outros oficiais do Exército que tramavam o assassinato de autoridades brasileiras – entre elas o presidente Lula (PT) – é resultado direto da CPI do 8 de Janeiro, cuja relatora é a senadora maranhense Eliziane Gama (PSD).

Mas este é só um aspecto das pautas de interesse dos segmentos mais progressistas que envolveram a senadora maranhense desde o início do governo Lula. 

  • Eliziane tem sido a parlamentar mais efetiva no Congresso nas pautas progressistas de interesse do governo Lula; 
  • de início, seu posicionamento cobrou preço alto na relação com os evangélicos, seu segmento religioso de nascença;
  • pressionada e emparedada na própria base, no início, hoje ela começa a colher os frutos políticos destas suas ações.

EFETIVA COM LULA. Nenhum outro parlamentar tem sido tão efetivo na defesa das bandeiras do governo quanto Eliziane Gama no Senado

Eliziane Gama é hoje a principal interlocutora do presidente Lula com o segmento evangélico, e responsável direto pela aproximação deste grupo social com o PT, quebrando as barreiras de lado a lado e criando uma agenda própria do governo no setor. 

A derrocada do Bolsonarismo entre os líderes das principais igrejas também ajudou Eliziane nesta construção de pontes com Lula.

No Maranhão, a senadora tem o aval da cúpula de sua igreja, a Assembleia de Deus, e já constrói as relações com vistas ao processo eleitoral de 2026.

E será dela o papel principal de mediadora neste segmento social…

Lago da Pedra recebe de novo classificação máxima em transparência…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Município administrado por Maura Jorge recebe nota 9,59 no ranking do Tribunal de Contas do Estado, que vai até 10, e aumenta o bom desempenho já registrado no primeiro semestre de 2023

 

A prefeita Maura Jorge: município de Lago da Pedra é destaque em transparência no ranking do TCE-MA

O nível de acesso à informação do município de Lago da Pedra tem nota 9,59 no ranking do Tribunal de  Contas do Estado, que vai de 0 a 10; isso coloca a prefeitura gerida pela progressista Maura Jorge no grupo dos 10 melhores em transparência no Maranhão.

É o segundo semestre seguido que Lago da Pedra aparece com nota superior a 9.

No primeiro semestre de 2023, a cidade alcançou 9,26 pontos, também entre as mais altas.

A classificação A, que é a máxima, é dada pelo TCE-MA aos entes públicos que atendem a todos os requisitos de garantia de acesso do cidadão à informação. 

Ministério Público Federal também questiona eleição do TCE-MA na Assembleia

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Procurador-Geral da República Paulo Gonet Branco acionou o Supremo Tribunal Federal  com Ação Direta de Inconstitucionalidade dos critérios para escolha do novo conselheiro do Tribunal de  Contas do Estado que irá substituir o aposentado Washington Oliveira, nos mesmos termos de ação proposta pelo Partido Solidariedade e que está sob análise do ministro Flávio Dino no mesmo STF

 

A Ação de Paulo Gonet contra a Assembleia deve ter Flávio Dino como relator, uma vez que ele já está com ação idêntica, do Solidariedade

O procurador-geral da República Paulo Gonet Branco decidiu arguir, pessoalmente, nesta quinta-feira, 29, os critérios da escolha de conselheiros do Tribunal de  Contas do Estado adotados pela Assembleia Legislativa do Maranhão; Gonet usou os mesmos argumentos do partido Solidariedade, que também questiona os critérios usados na Alema.

De acordo o PGR, a adoção de votação nominal, ao invés de secreta, fere a Constituição Federal; ele pede ao STF que sejam suprimidas da Constituição do Maranhão, e, consequentemente, do Regimento Interno da Alema, as seguintes expressões:

  • “Por voto nominal”;
  • “Por Processo Nominal” e;
  • “Seguindo Processo Nominal”.

– No caso das regras maranhenses, objeto desta demanda, a sistemática do voto aberto, nominal, para a escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado destoa do modelo federal previsto para a escolha de membros da Corte homóloga da União, rompendo a simetria que se impõe – argumenta o documento do MPF. (Leia a íntegra aqui)

Tanto a ADI da Procuradoria da República quanto a ADI do Partido Solidariedade pedem ao STF a concessão de Medida Cautelar para alterar essas regras ou, no caso de negativa, que o processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA seja suspenso até julgamento do mérito.

A ação do Solidariedade tem como relator o ministro maranhense Flávio Dino, que deve receber também, como provento, a Ação da PGR.

A presença de Dino no processo tem gerado forte debate no Maranhão sobre a conveniência do julgamento.

Que atinge, diretamente, os interesses do governador Carlos Brandão (PSB)…

Flávio Dino pode decidir futuro do candidato de Brandão ao TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro maranhense do Supremo Tribunal Federal é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada com pedido de liminar pelo Partido Solidariedade, questionando as regras estabelecidas para o atual processo de substituição do conselheiro Washington Oliveira, que deve ser exclusivamente do Poder Legislativo e não do Executivo, segundo entendimento do próprio STF

 

Em sua estreia no STF, Flávio Dino tem em mãos processo que pode atingir diretamente o seu aliado, governador Carlos Brandão; mas pode julgar-se impedido

Está nas mãos do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, o maranhense Flávio Dino, o destino do advogado Flávio Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; Dino acabou sorteado como relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo Partido Solidariedade com questionamentos sobre as regras para escolha dos membros do TCE-MA.

A informação foi dada nesta quinta-feira, 28, com exclusividade, pelo jornalista Isaías Rocha, em seu blog. (Leia aqui)

De acordo com a Adin, o Solidariedade alega que, pela jurisprudência do próprio STF, a indicação das vagas para os tribunais de contas deve se dá pelo critério da chamada “Cadeira Cativa”, ou seja, se a vaga do conselheiro Washington Oliveira é de livre indicação da Assembleia, apenas a própria Assembleia pode indicar o seu substituto, e não o governo.

– Havendo a vacância do cargo de Conselheiro, o novo provimento deve dar-se por indicação da mesma autoridade e respeitados os mesmos critérios utilizados para a nomeação feita anteriormente para a mesma cadeira. No presente caso, a vaga aberta é de indicação da Assembleia Legislativa estadual”, frisou a Ação.

Em, outras palavras, a vaga de Washington não pode ser preenchida por indicação do Governo do Estado, mas apenas pela Assembleia Legislativa, que tem entre seus quadros pelo menos cinco deputados estaduais interessados na vaga.

Curiosamente, a Adin do Solidariedade apresenta os mesmos argumentos contra os critérios de escolha questionados esta semana pelo deputado Carlos Lula (PSB), aliado do ministro Flávio Dino, quais sejam:

  • a votação precisa ser secreta e não nominal e aberta, o que permite interferência política;
  • não pode ser exigida a assinatura de 14 membros da Assembleia para o candidato fazer sua inscrição, o que fere o princípio da isonomia;
  • a idade máxima exigida, e 65 anos, fere a regra constitucional, que estabelece 70 anos, uma vez que a aposentadoria compulsória se dá aos 75 anos.

O Solidariedade pede ao relator que sejam concedidas liminarmente as medidas para alterar as regras antes da escolha do novo conselheiro do TCE-MA. Caso contrário, que seja determinada a suspensão do processo de escolha até análise do mérito da Ação.

Caberá agora a Flávio Dino decidir se julga ou não ação…

Iracema Vale declara voto em Flávio Costa para o TCE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente da Assembleia Legislativa reage à candidatura do colega Carlos Lula – mostra que há mesmo uma articulação do governo Carlos Brandão para indicar o advogado – e se posiciona como principal articuladora do Palácio dos Leões na Assembleia Legislativa

 

Iracema declarou voto em Flávio Costa e diz que espera ter o deputado Carlos Lula exercendo o mandato para o qual fora eleito

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), declarou oficialmente voto no advogado Flávio Costa para compor o conselho do Tribunal de Contas do Estado; o posicionamento de Iracema veio pouco tempo depois de o deputado Carlos Lula anunciar-se candidato à vaga no TCE.

– Hoje, a minha o0pinião, o meu voto é o do advogado Flávio Costa; é principalmente preservando, e acreditando que o deputado Carlos Lula foi eleito por uma grande quantidade de pessoas e eu gostaria muito de compartilhar com ele aqui os quatro anos de mandato – afirmou a presidente do Legislativo, em entrevista ao jornalista José Raimundo Rodrigues.

É a primeira manifestação pública de Iracema Vale em apoio ao candidato que deve ser indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) à vaga do conselheiro Washington Oliveira, cuja aposentadoria já foi homologada pelo TCE-MA; nos grupos de deputados no WhatsApp, a deputada já havia declarado voto em Flávio Costa.

Iracema Vale tem sido a principal articuladora de Brnadão para eleger Flávio Costa ao TCE-MA

O processo de inscrição dos candidatos à vaga foi iniciado nesta terça-feira, 27, mas o deputado Carlos Lula já anunciou que, se preciso for, ele vai judicializar o caso, por entender que pelo menos três dos pré-requisitos exigidos são inconstitucionais.

Ele questiona a exigência de assinatura de 14 deputados para poder fazer a inscrição; também considera inconstitucional o limite de idade de 65 anos e, principalmente, o processo de votação, que segundo ele, nestes casos a Constituição estabelece voto secreto e não aberto.

Apesar da articulação de Iracema Vale por Flávio Costa, nem o candidato e nem o Palácio dos Leões manifestaram-se ainda sobre o processo na Assembleia…

Carlos Lula lança candidatura ao TCE e começa a revelar oposição a Brandão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado recebeu manifestação de apoio dos colegas Rodrigo Lago e Fernando Braide, que criticaram a indicação do advogado Flávio Costa pelo Palácio dos Leões; movimento revela um crescente – embora ainda tímido – contraponto ao governador  na Assembleia

 

Carlos Lula marcou posição com candidatura ao TCE e mostra o tamanho da divergência a Brandão na Assembleia

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) abriu nesta terça-feira, 27, a divergência na Assembleia Legislativa contra a indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado.

Além de lançar candidatura à vaga do conselheiro Washington Oliveira, Lula também questionou os requisitos exigidos para inscrição e disse que proporá mudanças nessas regras.

A posição do deputado socialista abriu uma ainda pequena, mas já aberta, oposição ao governador Carlos Brandão na Casa; os deputados Rodrigo Lago (PCdoB) e Fernando Braide (PSD) manifestaram apoio ao colega e criticaram a postura submissa da Assembleia ao governo.

Os três parlamentares juntam-se ao ex-presidente Othelino Neto (PCdoB), que também já se manifestou contrário à indicação de Flávio Costa.

O debate iniciado por Carlos Lula também reforçou a postura da presidente Iracema Valel (PSB), de principal articuladora da candidatura de Flávio Costa; além de defender as qualidades de Costa para o cargo, Iracema lembrou que, em seus 30 anos de política, os governadores sempre indicaram membros para o TCE “e a Casa nunca foi vista como subordinada”.

O TCE-MA encaminhou nesta terça-feira, 27, o ofício informando da abertura de vaga para o conselho do tribunal…