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Via Expressa: Licença estadual é suficiente, garante auxiliar de Castelo…

Um novo documento que veio à tona no bojo do embate Governo do Estado x Prefeitura de São Luís sobre o licenciamento ambiental da Via Expressa revela, mais uma vez, que o prefeito João Castelo (PSDB) tem usado dois pesos e duas medidas quando o assunto é a concessão do alvará para a obra.

Este blog teve acesso à cópia de um ofício encaminhado pelo secretário de Meio Ambiente de São Luís, Afonso Henriques de Jesus Lopes, ao secretário de Urbanismo e Habitação, Domingos Brito.

O documento é datado de 30 de março (protocolado na SEMURH dia 4 de abril) e refere-se ao licenciamento da obra do Espigão, também a cargo da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA).

Na ocasião, Afonso Henriques comunicava ao colega secretário que, como a obra já havia sido licenciada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), não seria necessário o licenciamento municipal para a emissão de alvará. Continue lendo aqui…

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A estadualização da Via Expressa…

Máquinas trabalham na Via Expressa, sob orientação de Max Barros

Não passa de tolice a cantilena dos contrários à estadualização da Via Expressa, obra iniciada pelo Governo do Estado na região do Jaracaty.

Mais tosco ainda é o argumento de que uma via só pode ser transformada em MA se ligar um município a outro. Não existe qualquer norma legal que estabeleça isso.

A estadualização de uma estrada, avenida ou via é apenas um processo administrativo, que nada implica na concepção física da obra. Significa, basicamente, que a construção e manutenção, deixa de ser responsabilidade do município e passa ao acontrole do estado.

Só isso. 

Mesmo assim, há um argumento definitivo contra aqueles que estranharam  (por si só ou sob influência política? ) a transformação da Via Expressa em uma MA.

A obra faz parte do Anel Metropolitano, conjunto de obras rodoviárias que interligam os quatro municípios da Grande São Luís. Além da nova avenida, o Anel inclui ainda a Avenida Metropolitana, que cortará toda a ilha.

Desembocando exatamente na Via Expressa.

Simples assim…

 

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Via Expressa não necessita de licença da prefeitura…

Max acompanha pessoalmente obra da Via Expressa

O secretário de Infra-estrutura, Max Barros, explicou ontem que a Via Expressa, obra do governoe stadual na região do Jaracaty, é uma avenida estadual – portanto, não necessitaria de licença da Prefeitura de São Luís.

Segundo explicou Barros, o pedido de licença à prefeitura foi apenas uma deferência à adminsitração municipal, mas absolutamente desnecessárias.

Aas ações da Blitz Urbana e das equipes da Secretaria Municipal de Obras são, portanto, ilegais e arbitrárias, assim como a tentativa de embargo, ontem pela manhã.

A governadora Roseana Sarney (PMDB) decidiu determinar a continuação da obra, independente da vontade do prefeito, para que ela possa cumprir seu cronograma.

Se o prefeito João Castelo (PSDB) quiser mesmo impedir que se faça por São Luís, que vá à Justiça…

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Prefeitura diz que certidão da Via Expressa está à disposição do governo

A Prefeitura de São Luís emitiu Nota Oficial agora à noite, reconhecendo, pela primeira vez, que a Secretaria de Infra-estrutura havia mesmo solicitado a Certidão de Uso e Ocupação do Solo para a obra da Via Expressa.

– A certidão já se encontra à disposição do solicitante – infomrou o documento, de uma hora para outra.

A nota informa, no entanto, que a certidão é apenas a primeira etapa para concessão do Alvará, que precisaria de licenças prévias das secretarias municipais de Urbanismo e de Meio Ambiente, e do Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan).

A Sinfra também já rebateu cada um dos pontos.

Garante não haver necessidade da licença do Ipahn, por exemplo.

Mesmo assim, diz a Sinfra, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente encaminhou todas as licenças ao Iphan, “que não viu nenhum óbice para construção da obra”.

Sobre o meio ambiente, a Sinfra afirma que, além da licença prévia, “tem ainda a Licença de Instalação, concedida pelo órgão competente para tal, que é a Secretaria Estadual do Meio Ambiente”.

A responsável pela obra diz que são exatamentes estas condicionais que o prefeito João Castelo está usando para tentar negar o Alvará.

O que é absolutamente desnecessário diante da condição estadual da nova rodovia…

 

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Via Expessa: Castelo não faz e não deixa fazer….

 

Carros e mais carros da blitz urbana foram ao local da obra

Uma equipe da Prefeitura de São Luís esteve hoje pela manhã no canteiro de obras da Via Expressa, cujos trabalhos começaram ontem.

A mando do prefeito João Castelo (PSDB), os funcionários foram embargar a obra.

A ação já era esperada.

O prefeito vai fazer de tudo para que a Via Expressa não saia.

Está se negando a dar os alvarás e mantém equipes de plantão para qualquer movimento que possa indicar a realização de trabalhos no local.

Documento mostra pedido de licença, ignorado por Castelo

Como não tem nada a mostrar à população no aniversário de 400 anos de São Luís, não quer que ninguém também faça qualquer coisa na capital.

Mas a Secretaria de Infra-estrutura já decidiu: vai continuar a obra, independente do embargo da prefeitura.

Para garantir a integridade dos trabalhadores, disponibilizará seguranças e deixará a polícia de prontidão.

Truculento e personalista, Castelo é exatamente o mesmo de 30 anos atrás.

Não faz e não deixa fazer…

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Os números das ARTs…

Max Barros exibe selo de autorização da Via Expressa

A Via Expressa tem quatro Anotações de Responsabilidade Técnica emitidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-MA).

São as as ARTs que atestam se as especificações técnicas da obra estão de acordo com as exigências do órgão.

Sem elas, o CREA-MA não pode emitir o selo de autorização, como o que o secretário de Infra-estrutura, Max Barros, exibe na foto, de Biné Morais.

A ART nº 437144 autoriza a execução dos serviços de implantação de pavimentação das intercecções da Via Expressa, com suas especificações. A de nº 577156 atesta a execução dos projetos executivos e de engenharia.

Há outras duas ARTs relativas à Via Expressa.

A de nº 499996 trata dos serviços estruturais de fundações e contenções das obras de arte especiais. A última, de nº 519072 trata da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental da nova avenida.

A obra da Via Expressa está totalmente r4egularizada no CREA-MA.

Prova de que Raimundo Portelada, seu presidente, está a serviço do jogo político de São Luís.

Dos que apostam no “quanto pior, melhor…”