Em nota divulgada ontem, a Procuradoria-Geral de Justiça lamentou a manifestação de condutores de motocicletas, no município de Arame, após decisão judicial exigindo o uso de capacete.
E garantiu que pediu a decisão judicial para que a Lei de Trânsito fosse cumprida.
– Com o objetivo de garantir o cumprimento do Código Nacional de Trânsito e a segurança dos moradores, o promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas pediu à Justiça a fixação de prazo para a obrigação do uso de capacete pelos motociclistas – diz a Nota.
Após decisão do juiz Holídice Cantanhede Barros, motoqueiros resolveram fazer manifestação da cidade, para não usar o equipamento de segurança.
– O MPMA destaca que vai continuar trabalhando, diuturnamente, para assegurar o fiel cumprimento da lei e lamenta o episódio – afirmou a nota do MP-MA, assinada pela Secretaria de Relações Institucionais.
Abaixo, a íntegra do documento:
NOTA OFICIAL
O Ministério Público do Maranhão vem desenvolvendo, em Arame, ações em prol da sociedade, em parceria com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de garantir o cumprimento da missão constitucional de defesa dos direitos difusos e coletivos da população do município.
Com o objetivo de garantir o cumprimento do Código Nacional de Trânsito e a segurança dos moradores, o promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas pediu à Justiça a fixação de prazo para a obrigação do uso de capacete pelos motociclistas.
O pedido foi acatado pelo juiz Holídice Cantanhede Barros, gerando a revolta de parte dos condutores, que fizeram manifestação na cidade nesta terça-feira, 25. O MPMA destaca que vai continuar trabalhando, diuturnamente, para assegurar o fiel cumprimento da lei e lamenta o episódio.
Secretaria para Assuntos Institucionais