O juiz Márcio José Ducarmo Matos Costa, titular da 3ª Vara Criminal de São José e Ribamar, acatou denúncia feita pelo promotor Agamenon Batista Almeida Júnior, contra seis invasores que ocuparam terras pertencentes ao ex-deputado Alberto Franco (PMDB).
Os denunciados responderão aos crimes de “Homicídio qualificado em Modalidde Tentada, Dano Qualificado e Esbulho Processório”.
São eles: João Oliveira dos Santos, José Maravalho dos Santos, o Gadinho; Francisco das Chagas Rosa Sousa, o Padeiro; e Domingos Rodrigues da Silva Filho, além de Davi Camilo Costa e Raimundo Vieira Pereira.
O grupo de invasores, segundo a denúncia feita por Alberto Franco, foi insuflado pelos deputados estaduais Eliziane Gama (PPS) e Bira do Pindaré (PSB) e pela vereador Rose Salles (PCdoB).
– Durante o período em que o processo tramitava, os invasores com orientação da vereadora Rose Sales, Bira do Pindaré e Eliziane Gama tentaram, várias vezes, adentrar a área, destruíndo a vegetação e causando danos ambientais e materiais irreparáveis – revela nota divulgada pelo ex-deputado.
A decisão do juiz Márcio José do Carmo, é do dia 11 de setembro deste ano, que garante haver pressupostos processuais para abertura da Ação Penal.
– Há justa causa para o exercício da Ação Penal, já que se encontra acompanhada do mínimo de suporte a indicar sua visibilidade , conforme se verifica por meio do Inquérito Policial nº 165/2013 – diz o despacho do magistrado.