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Maranhense é finalista do IX Prêmio AMB de Jornalismo

A jornalista Jacqueline Heluy, diretora-adjunta de Comunicação da Assembleia Legislativa, está entre os finalistas do IX Prêmio AMB de Jornalismo – Edição Ministro Evandro Lins e Silva, na categoria Mídia das Assessorias das Associações Filiadas. O resultado foi divulgado na noite desta terça-feira (10) no site da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Jacqueline Heluy concorre com a reportagem especial “Juízes vão à luta contra as devastações ambientais”, publicada em setembro de 2012 no jornal Dia a Dia, da Associação dos Magistrados do Maranhão. A jornalista já obteve o primeiro lugar no Prêmio AMB de Jornalismo em 2009, 2010 e 2011.

A cerimônia de premiação e homenagens especiais será realizada no dia 24 de setembro, no Porto Vitória, em Brasília. Jacqueline é destaque, representando o estado pela quarta vez.

Ao todo foram selecionados 27 finalistas no concurso, sendo três reportagens de cada uma das nove categorias: Webjornalismo, Telejornalismo, Radiojornalismo, Fotojornalismo, Mídia Impressa, Mídia Regional, Mídias das Assessorias das Associações Filiadas à AMB, Mídias das Assessorias dos Tribunais e Categoria Especial Patrícia Acioli.

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E a licitação???

edivaldogreveAo final da greve realizada entre Prefeitura de São Luís e Sindicato dos Rodoviários, ficou acertado que R$ 2 milhões serão pagos todo mês até que a Prefeitura termine a licitação do sistema de transporte.

Um detalhe importante: a licitação ainda nem começou.

Segundo o TAC, ela deveria ser concluída dia 30 de novembro deste ano. Em uma entrevista à TV Difusora, Holandinha disse que a licitação vai terminar em 10 meses.

Sem começar licitação do sistema de transporte coletivo de São Luís, Holandinha se compromete a repassar R$ 2 milhões por mês a SET, até que a licitação seja concluída, para que os rodoviários não entrem em greve.

Ou seja, Holandinha banca para não fazer o dever de casa.

E prejudica as próprias empresas, que queriam a autonomia do sistema…

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Caso Décio a perder de vista…

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Décio Sá: morto em 2012

Engana-se quem pensa que o Júri Popular do assassinato do jornalista Décio Sá seja colocado na pauta do Judiciário maranhense ainda este ano.

Ou mesmo no ano que vem; ou nos próximos dois ou três anos.

Até que se esgotem toda a análise dos recursos dos acusados – no Tribunal de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça e, possivelmente, no Supremo Tribunal Federal – já se passarão, pelo menos, cinco anos.

Só agora, as citações da pronúncia começam a chegar aos acusados. Só após todos serem citados, começa a contar o prazo para recurso.

E cada um dos 11 acusados tem direito de recorrer da decisão de ser mandado a júri.

Estes recursos vão, primeiro, para a 2ª Turma Criminal do Tribunal do Júri, a mesma que analisou os Habeas Corpus dos acusados.

Das decisões desta turma, cabem recursos à própria turma – tipo Embargos, Agravos, etc…

Acusados: tempo joga também contra os presos

Só depois, o caso sobe para o STJ.

Antes de começar a tramitar, a presidência de cada uma destas instâncias precisa analisar a admissibilidade do recurso para, só então, autorizar a tramitação. E tudo funciona exatamente como o TJ, com possibilidade de agravos e embargos.

Todos com seus devidos prazos legais.

E, após toda esta tramitação, se qualquer um dos acusados entender que houve ofensa à Constituição na análise do seu caso, aí os recursos chegam ao Supremo, que terá a última palavra sobre haver ou não a ofensa.

Se não houver, o processo é devolvido à instância inicial para julgamento.

Mas se houver, aí tudo tem que ser corrigido.

E, nestas alturas, os anos já se irão longos…

 

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Um acordo de risco…

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A pressão dos rodoviários, aliada à fúria popular, obrigou o prefeito a cumprir novamente com o acordo já feito em maio deste ano.

A última terça-feira foi marcada por um dia inteiro de impasse entre Prefeitura de São Luís e o Sindicato dos Rodoviários.

Uma greve que estava previamente definida, pôde ser contida após negociações entre as partes.

E a população aguardando, ansiosa, o desfecho da situação.

Os empresários deixaram de pagar o valor do salário acertado em maio deste ano, pois, em agosto, não receberam o repasse da Prefeitura de São Luís previsto no segundo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em 16 de maio deste ano.

Sem o repasse do Município, o SET não pôde cumprir o reajuste salarial dos motoristas.

A primeira parcela ficou prometida para o dia 20 deste mês.

Sendo assim, ficou acertado que motoristas terão reajuste salarial de 10,30%, cobradores, 11,98% e fiscais de 11,88%.

Mas estas idas e vindas só mostram quão complicada é a situação do sistema do transporte público da cidade…

 

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Fábio Câmara defende pacto entre governo e prefeitura para licitação no transporte em São Luís…

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Fábio Câmara: postura coerente sobre transporte

O vereador Fábio Câmara, defendeu nesta terça-feira (10), durante audiência pública na Câmara Municipal que tratou da situação do transporte público de São Luís, que a melhoria no sistema de transporte que envolva toda uma Região Metropolitana “necessariamente” demanda de parcerias entre Governo e Prefeitura.

– Senão houver um novo pacto social para financiar transporte público, o sistema não anda – frisou Câmara.

O peemedebista, inclusive, lembrou da cooperação entre os dois entes federativos para melhorar a mobilidade urbana na capital.

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Sem apoio da prefeitura, transporte vira o caos

– A governadora Roseana Sarney e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior já firmaram parcerias visando investimentos na construção de mais um viaduto em São Luís. A obra se juntará às já desenvolvidas atualmente com o objetivo de desafogar o trânsito na cidade. Porém, não podemos discutir a mobilidade sem pensar na melhoria do sistema de transporte. Por isso, defendo que Estado e Município selem um pacto na busca de entendimento imediato para início do processo licitatório, visando uma qualidade do transporte público e a redução do valor das tarifas – disse.

Ao defender a parceria da Prefeitura com o Governo no transporte público, Fábio Câmara citou, por exemplo, a possibilidade da desoneração do ICMS  para compras do diesel, dos insumos e, quem sabe até de novos ônibus.

– A presidente Dilma já zerou o PIS e Cofins das empresas de transporte urbano. A Prefeitura já beneficiou o setor com remissão e a redução do ISSQN, porém, mesmos com todas essas vantagens ainda temos em São Luís um transporte de péssima qualidade. Mas tem ainda uma solução para ajudar a resolver essa questão: uma parceria do Município com o Estado visando a desoneração do ICMS  para compras do diesel, dos insumos e, quem sabe até de novos ônibus – afirmou.

Gratuidades acabam onerando o sistema

Gratuidades

O vereador do PMDB também manifestou preocupação com o alto índice de gratuidades no setor de transportes.

Segundo ele, embora não seja o único de todos os problemas existentes, a razão da falta de subsídios para financiar as gratuidades é um grande problema que contribui com o caos no setor.

– O texto da lei nº 3.430 de 31 de Janeiro de 1996, em seu Art. 122, diz que os descontos e gratuidades, a serem concedidos a qualquer categoria de usuários, após a publicação desta Lei, deverão ter as suas fontes de recursos, extratarifárias, definidas para suas coberturas. A perguntar é: quem paga as gratuidades? – questionou.

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Financiamento deveria renovar frota

O peemedebista questionou ainda a ausência de um projeto de lei para subsidiar o sistema.

– O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) já desembolsou mais R$ 6 milhões para cobertura dos custos operacionais do sistema de transporte de São Luís, apenas nos três primeiros meses do ano. Só não sabemos como ele pagou esse beneficio já que a Câmara não aprovou nenhuma mensagem autorizando o Município a pagar subsídio para empresários. Isso foi feito de forma ilegal – declarou o parlamentar.

Ao encerrar o pronunciamento, Fábio afirmou que a prefeitura não tem projeto para o setor, por isso ainda não cumpriu o TAC que estabelece o marco regulatório do serviço de transporte público.

– Não adianta a prefeitura subsidiar o sistema sem nenhum tipo de melhoria. A prefeitura reconhece que não tem projeto para melhorar o setor tanto que até hoje o TAC que estabelece o marco regulatório do serviço não foi cumprido. É por isso que defendemos um pacto entre prefeitura e governo, pois o Município precisa entender que quando se fala em Mobilidade a parceria com o Estado é fundamental – concluiu.

 

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Prefeitura vai pagar R$ 2 milhões por mês para evitar greve de ônibus… ..

Os sindicatos das empresas e dos trabalhadores no Transporte de São Luís decidiram por não realizar a greve de ônibus prevista para esta quarta-feira.

O prefeito Edivaldo Júnior aceitou arcar com R$ 2 milhões mensais para que as empresas possam pagar a diferença salarial dos trabalhadores.

A primeira parcela ele prometeu para até o dia 20 de setembro.

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O prefeito, seus secretários e os representantes do setor de trasnportes (imagem: blog de Jorge Aragão)

O dinheiro que será repassado às empresas está garantido pelo prefeito até abril do ano que vem  – ou até a conclusão da licitação do transporte, o que vir primeiro.

Levando em consideração o prazo dado pelo próprio Holandinha, significa que, para evitar a greve, a prefeitura vai bancar R$ 16 milhões ao sistema.

Dinheiro suficiente para recuperar muitos trechos de vias na capital maranhense.

É simples assim…

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Mesmo depois do prazo, prefeitura tenta negociar…

Mesmo após o prazo de até 16h dados pelos rodoviários sobre a sinalização de greve, a prefeitura de São Luís está, neste momento, tentando negociar com a categoria.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) convocou nova reunião com os dirigentes dos Sindicatos das Empresas de Transporte e dos Rodoviários na Prefeitura.

Neste momento, os sindicalistas encontram-se no Palácio de La Ravardière (sede da Prefeitura) para fechar o acordo e evitar a greve.

Ou seja, tudo pode acontecer…
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Solução para Holandinha trabalhar: é só o governo começar…

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Rua da Areinha: primeiro a prefeitura não fez, mas decidiu fazer depois que o governo agiu

O governo Roseana Sarney (PMDB) parece ter encontrado a fórmula para fazer a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) trabalhar efetivamente pela população de São Luís.

Basta o governo começar obra em alguma comunidade e, mais que de repente, a prefeitura encontra uma forma de continuá-la.

Isso já aconteceu em duas ocasiões.

No final de agosto, a Secretaria de Infraestrutura iniciou a recuperação de ruas e avenidas no bairro da Areinha, cuja população já havia esgotado todas as possibilidades de cobrança da prefeitura.

A obra já tinha licenciamento da própria prefeitura, que resolveu embargar o trabalho do governo – e realizar ela mesma a recuperação das ruas.

O mesmo fato aconteceu ontem na Vila Luizão.

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Avenida na Vila Luizão: prefeitura impediu governo de fazer obra que já havia dito que não faria

Os moradores cobraram até não poder mais da prefeitura. Cansados de ouvir negativas, procuraram o governo. O secretário Luis Fernando Silva aceitou realizar a obra e contratou a empresa, que tratou dos licenciamentos.

Mas quando iniciava os trabalhos, a empresa foi surpreendida com os carros da Blitz Urbana, que impediram a continuidade da recuperação das ruas.

Hoje, a própria prefeitura resolveu fazer o trabalho que já havia dito que não poderia fazer.

O governo, portanto, tem a fórmula para fazer Holandinha trabalhar.

Basta começar a fazer…

 

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Em busca dos emergentes…

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Aécio: candidato do PSDB

O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, inicia hoje ofensiva para se apresentar à nova classe média.

Cerca de 100 milhões de eleitores, às mulheres e aos jovens.

Estes não têm impressão definida sobre o tucano.

Os tucanos terão um programa nacional dia 19 e inserções em setembro.

Da coluna Panorama Político, de O Globo

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Roberto Costa irá formalizar hoje denúncia contra Flávio Dino

Deputado-Roberto-CostaO líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, deputado Roberto Costa (PMDB), irá formalizar, nesta terça-feira (10), às 15h, juntamente com o deputado Alexandre Almeida (PSD), denúncia contra o presidente da Embratur, Flávio Dino.

De acordo com o parlamentar, Flávio Dino vem utilizando a estrutura pública em benefício de candidatura. Ontem, durante seu discurso na tribuna, o deputado reafirmou a formalização da denúncia nesta tarde.

Eu só venho reafirmar juntamente com o deputado Alexandre Almeida, a nossa posição em relação amanha, às 15h, lá Ministério Público Eleitoral, nós vamos entrar com a representação contra o doutor Flávio Dino, que tem usado sistematicamente e até de uma forma ilegal, toda uma estrutura pública em beneficio de uma candidatura – disse.

Roberto Costa afirmou ainda que a nota explicativa do presidente da Embratur não tem consistência de defesa.

Para nossa surpresa, pela forma da sua reação, inclusive por uma nota oficial emitida por ele, a qual, em nenhum momento, apresenta uma defesa segura, consistente em relação a todos os fatos que estamos levando nesta representação, juntamente com o deputado Alexandre Almeida. Ele, pelo menos, não fez, em nenhum momento, a sua defesa em relação a sua presença de uma forma clara no evento da Prefeitura, distribuindo material público – disse o deputado.

 Mais denúncias serão protocoladas ao Ministério Público, segundo o parlamentar.

– Nós já discutimos inclusive outros casos que vão ser levados ao Ministério Público, como a presença de funcionários da Prefeitura de São Luis acompanhando essa campanha pelo interior do doutor Flávio Dino. Isso já foi noticiado também pela grande imprensa. Além também da participação de duas empresas, que prestam serviços a Embratur, a FSB Comunicações e a Máquina de Notícias. Então, esses fatos nós também levaremos para Brasília, para o Conselho de Ética do Governo Federal, para que eles possam investigar.

Com informações da Assembleia Legislativa