Secretária Olga Simão e coronel João Nepomuceno vistoriam estrutura que está sendo instalada na Praça Deodoro (Fotos: Antônio Martins)
Prefeitos evitam discutir royalties em evento nacional
A forma da maioria dos prefeitos mostrarem desagrado ao veto parcial dos royalties pela presidente Dilma Rousseff foi evitando falar sobre o assunto.
Mesmo a presidente relembrando que os investimentos dos royalties serão na educação, os prefeitos presentes recusaram-se a se aprofundar na questão.
A própria Dilma limitou-se apenas a falar da importância desse investimento na educação já que ela estava diante de inúmeros prefeitos em desagrado com a decisão e são a favor da derrubada do veto dela, que beneficia os estados produtores como o Rio e ES.
Após a volta do recesso, no dia cinco de fevereiro, o Congresso deve apreciar os três mil vetos que estão pendentes na pauta. A exigência de votar todos os vetos em pauta foi feita pelo STF em dezembro. E em seguida, o veto de Dilma poderá ser derrubado.
A presidente anunciou ainda um investimento de R$ 66,8 bilhões de recursos novos para investimentos em diferentes áreas. Os municípios selecionados para receber esses recursos também serão divulgados no mês de fevereiro.
Espera-se que, desta vez, os municípios que perderam benefícios com o veto parcial, sejam contemplados com mais investimentos
Assembleia fará concurso público…
A Assembleia Legisaltiva fará concurso público para os cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo Administrativo e Auxiliar Legislativo Operacional.
A taxa de inscrição será de R$160,00 (Consultor Legislativo Especial); R$130,00 (Técnico de Gestão Administrativa); R$95,00 (Assistente Legislativo Administrativo) e R$75,00 (Auxiliar Legislativo Operacional).
A data do concurso e o número de vaga serão divulgados quando a Casa voltar aos tabalhos, a partir da próxima segunda-feira.
Sem tolerância: Conatran torna lei seca mais rigorosa
A margem de tolerância que antes havia de um décimo de miligrama (0,10) de álcool por litro de ar para o condutor que assoprasse o bafômetro, acabou.
Após publicação da Resolução nº 432, nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deixa a chamada Lei Seca mais rigorosa.
A Resolução não permite nenhuma quantidade de álcool no sangue do condutor, que será autuado administrativamente por qualquer concentração de bebida.
A medida acaba com a margem de tolerância permitida anteriormente pelo Decreto 6.488/2008.
A penalidade após autuação é a multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado.
Também será considerado crime, previsto no artigo 306 do CTB, quando o bafômetro marcar igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar. Já o exame de sangue tem que ter a concentração de álcool maior ou igual a seis decigramas, para caracterizar crime.
O condutor é encaminhado à delegacia neste caso e a pena é detenção de seis meses a três anos, multa, e suspensão do direito de dirigir.
Que não seja só a lei a ser rigorosa, mas também a fiscalização daqui em diante.
Juíza do caso Décio já havia concedido a Ronaldo Ribeiro acesso irestrito aos autos…
Ribeiro teve acesso irrestrito aos autos
A juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro, titular da 1ª Vara do Tribunal do Juri, já havia concedido a todos os acusados pela morte do jornalista Décio Sá o acesso irrestrito aos autos do processo, bem como aos áudios das escutas telefônicas.
Inclusive ao ad vogado Ronaldo Ribeiro, também réu no processo.
O despacho da juíza foi assinado no dia 9 de janeiro, nada menos que vinte dias antes do início das oitivas das testemunhas.
– Considerando o que consta da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 e da Resolução nº 59, de 09 de setembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, bem como em obediência aos Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e Contraditório e ao Princípio da Publicidade Interna Restrita, determino: 1) Vistas ao Ministério Público acerca das Interceptações Telefônicas realizadas; 2) Em seguida, intimem-se os advogados constituídos e o Defensor Público para conhecimento do que consta destes autos – declarou Ariane, em seu despacho.
No mesmo despacho, a juíza tomou ainda outra providência importante, inclusive para os acusados: determinar a restrição da consulta aos autos apenas ao MP, advogados e acusados que estivessem em liberdade.
Ronaldo Ribeiro, portanto, induziu o desembargador Raimundo Nonato de Souza a erro, ao alegar que não teve acesso aos autos.
E o desembargador se deixou levar, concedendo uma Liminar em plena realização de audiência, sem levar em conta nem mesmo o fato de que, se quisesse pressa, Ribeiro deveria ter pedido acesso antes, já que as audiências estão marcadas desde outubro do ano passado.
Ao que parece, ele acionou a Justiça de afogadilho exatamente para adiar a audiência e beneficiar os companheiros réus no processo.
E a Justiça, infelizmente, se deixou levar…
Leia abaixo o Despacho da juíza e a relação dos acusados e advogados beneficiados com acesso irrestrito aos autos:
AÇÃO PENAL
Autora: JUSTIÇA PÚBLICA
1- Acusado: GLAUCIO ALENCAR PONTES CARVALHO
Advogados: DR. NAZARENO DE WEIMAR THÉ OAB/CE 3508/80 E OAB/PI 58-A, BRUNO SANTOS CARVALHO OAB/MA
6753, EDSON GOMES MARTINS DA COSTA OAB/MA 8967(FLS. 2077);
2 – Acusado: JOSÉ DE ALENCAR MIRANDA CARVALHO
Advogados: DR. NAZARENO DE WEIMAR THÉ OAB/CE 3508/80 E OAB/PI 58-A, BRUNO SANTOS CARVALHO OAB/MA
6753, ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA OAB/MA 9345-A (FLS. 2423);
3- Acusado: JOSÉ RAIMUNDO SALES CHAVES JUNIOR, V. BOLINHA
Advogado(a)s: ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO OAB/MA 5247-R 9(FLS 555), CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO
OAB/MA 6921(FLS 1989), SÂMARA COSTA BRAÚNA OAB/MA 6267(FLS. 1989);
4 – Acusado: FÁBIO AURÉLIO DO LAGO E SILVA
Advogado: ERIVELTON LAGO OAB/MA4690(FLS. 2157);
5 – Acusado: FÁBIO AURÉLIO SARAIVA SILVA
Advogados: RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA OAB/MA 10.014, FLAVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES OAB/MA
10.344(FLS. 1986);
6 – Acusado: SHIRLIANO GRACIANO DE OLIVEIRA
Advogado: ALTAIR FONSECA PINTO OAB/MA 6496(FLS. 2100);
7 – Acusado: MARCOS BRUNO SILVA DE OLIVEIRA
Advogados: DEFENSORIA PÚBLICA;
8 – Acusado: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO
Advogado: ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JÚNIOR OAB/MA 6755(FLS. 2057);
9 – Acusado: ALCIDES NUNES DA SILVA
Advogado: RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO OAB/MA 7271(FLS. 2067);
10 – Acusado: JOEL DURANS MEDEIROS
Advogado: RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO OAB/MA 7271(FLS. 2067);
11 – Acusada: ELKER FARIAS VELOSO
Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA;
12 – acusado: JHONATHAN DE SOUSA SILVA
Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA.
Vítima: ALDENÍSIO DÉCIO LEITE DE SÁ
DESPACHO
Considerando o que consta da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 e da Resolução nº 59, de 09 de setembro de 2008, do
Conselho Nacional de Justiça, bem como em obediência aos Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e Contraditório e ao
Princípio da Publicidade Interna Restrita, determino:
1) Vistas ao Ministério Público acerca das Interceptações Telefônicas realizadas;
2) Em seguida, intimem-se os advogados constituídos e o Defensor Público para conhecimento do que consta destes autos;
3) Ante a necessidade de preservação do segredo, conforme prescrição legal, e em razão da própria natureza da medida, restrinjo
a consulta dos presentes autos ao Ministério Público, advogados regularmente constituídos, Defensor Público e acusados, estes
últimos em eventual liberdade.
Cumpra-se.
São Luís, 09 de janeiro de 2013.
Ariane Mendes Castro Pinheiro
Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri
Pavetec é acusada por sumiço de materiais da prefeitura de São Luís
A Pavetec, empresa responsável pela usina asfáltica de São Luís é acusada pela prefeitura de São Luís de sumir com materiais e abandonar o local.
O superintendente de Administração da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Luís Flávio Brandão, e o assessor jurídico Wilson Hossae, registraram um boletim de ocorrência na Delegacia de Roubos e Furtos (DRF).
Na denúncia consta o desaparecimento de materiais e equipamentos da relação de bens do patrimônio da Semosp e que foram desviados da usina de asfalto e do prédio da secretaria.
Veja a matéria completa no vídeo abaixo:
Coisas do Judiciário maranhense…
Des.: Raimundo Nonato: decisão em tempo recorde
A Liminar concedida pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza em favor dos acusados pela morte do jornalista Décio Sá é, na concepção de advogados e analistas do Direito Criminal, mais uma dessas peças teratológicas que têm marcado a história recente do judiciário do Maranhão.
Todos os especialistas ouvidos pelo blog apontam o absurdo da Liminar concedida em tempo recorde.
Teratológica é o eufemismo que os operadores do Direito usam para classificar uma decisão absurda.
E “absurda” é o menor adjetivo com o qual se pode classificar algumas decisões do TJ nos últimos anos.
No caso especíico da Liminar de Nonato de Souza, foram menos de 30 minutos entre o pedido e a decisão de suspender a oitiva das testemunhas, influenciando diretamente em todo o futuro do julgamento de um caso de repercussão internacional.
De acordo com advogados ouvidos pelo blog, normal seria que o advogado Ronaldo Ribeiro – também réu no caso Décio – reivindicasse para si, e somente para si, acesso aos autos como prerrogativa para participar das audiências. Mas a decisão do desembarador beneficiou não só Ribeiro, mas todo o conjunto de réus do caso, numa estratégia tão perfeita que funcionou como máquina azeitada.
É pouco provável que as audiências das testemunhas de acusação ainda ocorram neste semestre. E muito provavelmente não ocorrerão mais nem mesmo neste ano.
O desembargador Nonato deu um nó no processo que levará meses para ser desfeito.
Primeiro, que sua decisão precisa ser publicada. Após isso, as partes são oficiadas para recorrer. Recorrendo ou não, o caso é encaminhado ao Ministério Público para receber Parecer. Depois, o Parecer volta ao próprio Nonato, que pode acatá-lo ou levá-lo à apreciação da Câmara da qual faz parte do Tribunal de Justiça.
Levando em conta feriados de Carnaval, Semana Santa e São João, esses prazos todos não se expiram em menos de seis meses.
Até lá, a defesa dos acusados já terá criado as condições para tirá-los da cadeia, sob alegação de decurso de prazo para mantê-los preso.
E aí, o caso Décio será mais um a ser esquecido nos anais históricos dos crimes maranhenses – como o de Bertin, do prefeito Ita e de muitos outros que abarrotam as gavetas de desembargadores e juízes.
E o desembargador Nonato seguirá sua vida.
Garantida pela segurança jurídica, institucional e pessoal que detém como membro de Poder…
Max Barros sem resistência para ser vice na Assembleia…
Max e Marcelo: apoio garantido
O deputado Max Barros (PMDB) não enfrenta qualquer tipo de resistência política se quiser mesmo ocupar a vaga de vice-presidente na Assembleia Legislativa, na eventualidade de o titular do posto, Ricardo Murad (PMDB), optar por voltar à Secretaria de Saúde.
Murad toma posse dia 1º de fevereiro. Max Barros já decidiu deixar a Secretaria de infraestrutura e retornará à Assembleia para se viabilizar.
Este blog ouviu alguns dos principais líderes da Casa – incluindo o próprio Murad – e não encontrou obstáculos às pretensões de Barros.
– Se depender de mim, o Max é o candidato oficial do nosso grupo. Abro mão do interesse em favor dele – disse o deputado Roberto Costa (PMDB), outro cotado para a provável vaga.
O líder do Bloquinho, Eduardo Braide (PMN), também não mostrou resistência à hipótese de indicação do secretário de Infraestrutura como eventual substituto de Ricardo Murad.
– Ainda não ouvi falar da possibildiade de Max Barros. Mas não vejo problemas em ele buscar o apoio dos colegas – disse Braide.
Max Barros tem apoio, inclusive, entre os membros da oposição.
– Se for o Max [o substituto de Ricardo Murad] é até bom, por que ele é meu amigo – declarou o líder oposicionista Marcelo Tavares (PSB).
A posse dos novos membros da Mesa Diretora da Assembleia acontece sexta-feira.
A vaga de vice só será aberta se Ricardo Murad decidir voltar à SES – já que o Regimento da Assembleia impede o acúmulo dos cargos.
De qualquer forma, Max Barros deve reassumir o mandato junto com os demais deputados…
O posicionamento público de Sebastião Madeira contra Flávio Dino…
Madeira com Porto e Eliziane Gama: descarte a Flávio Dino
As entrelinhas dos textos encaminhados pela deputada Eliziane Gama (PPS) sobre a reunião em Imperatriz, sábado passado, trouxe em seu bojo uma declaração do prefeito Sebastião Madeira (PSDB) que pode significar o seu posicionamento nas eleições de 2014.
– Parabéns ao PPS. São iniciativas como essas que fortalecem o crescimento partidário. Estou honrado por este encontro ser realizado aqui. O movimento apoiado pelo PPS de uma Alternativa Popular para o Maranhão é muito importante, porque o povo passa a ter uma alternativa em 2014. O nosso partido o PSDB também devera abrir debate nesse sentido – afirmou Sebastião Madeira.
Eliziane reuniu o PPS pra discutir o fortalecimento da legenda. Mas o encontro serviu mesmo para reforçar a tese de terceira via nas eleições de 2014.
Há muito, Madeira já vinha sendo tratado como adversário pelos oposicionistas da chamada esquerda maranhense – PSB, PDT e PCdoB.
Agora, o próprio Madeira se posiciona publicamente dizendo, ainda que por entrelinhas, que não pretende seguir com o projeto comunista de Flávio Dino.
E que, se preciso for, buscará um debate alternativo contra este projeto.
O pano de fundo do encontro do PPS serviu também para Eliziane Gama reforçar o projeto da Terceira Via.
Que ganha cada vez mais força no Maranhão…
Max pode substitutir Ricardo na vice-presidência da AL…
Max Barros é opção estratégica da governadora
O deputado estadual Max Barros (PMDB) poderá substituir o colega Ricardo Murad (PMDB) na vice-presidência da Assembleia Legislativa.
Murad assume o posto na próxima sexta-feira. Se decidir voltar à Secretaria de Saúde, a Casa terá que convocar nova eleição para o cargo, ocasião em que Max será apresentado como candidato à base da governadora Roseana Sarney (PMDB).
É óbvio que, para se viabilizar, o deputado terá que disputar o voto dos demais 41 colegas.
Mas o primeiro passo ele já deu, ao se desligar da Secretaria de Infra-estrutura, o que deve ser oficializado ainda esta semana.
Para a vaga de Max Barros na Sinfra são cotados o atual secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Fialho, e o empresário João Guilherme Abreu.
Mas esta é uma outra história…